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Lei nº 986_81
por
Almir
—
última modificação
05/02/2021 12h58
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1982. 24.11.81
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1999
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1981
Lei nº 955_81
por
Almir
—
última modificação
02/02/2021 13h48
Autoriza a expedição de Título que especifica e dá outras providências - Coronel Sapucaia. 06.04.81
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1999
/
1981
Lei nº 938_80
por
Almir
—
última modificação
02/02/2021 11h59
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato que especifica e dá outras providências. 16.09.80
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1999
/
1980
Lei nº 935_80
por
Almir
—
última modificação
01/02/2021 13h23
Autoriza o Poder Executivo a designar terreno que especifica e dá outras providências. 13.06.80
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
/
1980
Lei nº 934_80
por
Almir
—
última modificação
01/02/2021 13h22
Dispõe sobre isenção de impostos e dá outras providências (expedicionários e suas viúvas. 04.06.80
Localizado em
Leis
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/
Leis 1949 a 1999
/
1980
Lei nº 921_80
por
Almir
—
última modificação
01/02/2021 12h45
Dispõe sobre autorização para doação de terrenos que especifica e dá outras providências. 15.08.80
Localizado em
Leis
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…
/
Leis 1949 a 1999
/
1980
Lei nº 920_80
por
Almir
—
última modificação
01/02/2021 12h44
Dá novo dimensionamento aos lotes constantes ao anexo VIII quadro resumo dos zoneamentos. 11.01.80
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
/
1980
Lei nº 2.768_2021
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
03/02/2022 12h17
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2020 a 2026
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2021
Lei nº 2.886_24
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
04/07/2024 10h52
Dá denominação a ruas situadas no Residencial Pôr do Sol II: *Fica denominada “Rua Nery Vieira”, a atual Rua F; *Fica denominada “Rua Nelson Luiz Dalberto”, a atual Rua Mazurca; 19.06.2024
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2024
Lei nº 2.197_2009
por
Almir
—
última modificação
06/08/2020 12h27
Aprova a Planta Genérica de Valores para valores de terrenos e construções. 21.12.09
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2019
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2009
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