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Arquivo Lei nº 1.055_84
por Almir — última modificação 18/03/2021 09h28
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários do município de Amambai. 04.06.84
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1984
Arquivo Lei nº 1.049_83
por Almir — última modificação 16/03/2021 12h52
Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências. (Laticínios Naviraí). 30.11.83
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1983
Arquivo Lei nº 1.043_83
por Almir — última modificação 16/03/2021 12h41
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Amambai. 23.11.83
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1983
Arquivo Lei nº 1.030_83
por Almir — última modificação 03/03/2021 12h51
Denomina Escola que especifica e dá outras providências (Escola Osvaldo Cruz). 18.08.83
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1983
Arquivo Lei nº 1.002_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h05
Cria a Escola Municipal de 1º Grau Carlos Ferreira de Brito. 10.05.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 986_81
por Almir — última modificação 05/02/2021 12h58
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1982. 24.11.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 955_81
por Almir — última modificação 02/02/2021 13h48
Autoriza a expedição de Título que especifica e dá outras providências - Coronel Sapucaia. 06.04.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 938_80
por Almir — última modificação 02/02/2021 11h59
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato que especifica e dá outras providências. 16.09.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Arquivo Lei nº 935_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h23
Autoriza o Poder Executivo a designar terreno que especifica e dá outras providências. 13.06.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Arquivo Lei nº 934_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h22
Dispõe sobre isenção de impostos e dá outras providências (expedicionários e suas viúvas. 04.06.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
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