Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 940_80: por Almir — última modificação 02/02/2021 12h02
Concede isenção de impostos que especifica e dá outras providências. 24.09.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Lei nº 1.835_2004: por Almir — última modificação 27/05/2020 11h53
Denomina Travessa Ubaldino Lopes, no Conjunto Habitacional Mangaí. 26.05.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2004
Lei nº 1.639_2001: por Almir — última modificação 06/05/2020 12h24
Altera representação no Conselho Municipal de Educação. FUNDEB. 30.08.2001.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2001
Lei nº 575_71: por Almir — última modificação 08/12/2020 11h14
Crédito Suplementar. 13.07.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Lei nº 2.788_22: por Almir Farias da Cunha — última modificação 07/07/2022 08h42
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 26.04.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2022
Lei nº 2.194_2009: por Almir — última modificação 06/08/2020 12h22
PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2010 a 2013. 09.12.09
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2009
Lei nº 2.176_2009: por Almir — última modificação 06/08/2020 11h36
Institui reserva de cotas em programas habitacionais aos idosos. 06.07.09
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2009
Lei nº 2.159_2009: por Almir — última modificação 05/08/2020 12h42
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. 17.02.09
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2009
Lei nº 2.122_2008 - Parte 2: por Almir — última modificação 04/08/2020 12h17
Aprova o Plano Municipal de Educação - Parte 2
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Lei nº 2.018_2006: por Almir — última modificação 18/06/2020 11h17
Doa imóvel para a construção do Tribunal Regional Eleitoral. 27.12.06
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