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Arquivo Lei nº 1.455_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 09h23
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMASA. 27.11.95
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.443_95
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h31
Dispõe sobre regulamentação de declaração de Utilidade Pública. 17.04.95
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.370_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 10h26
Doação de lotes - Lotamento denominado Vila Crepúsculo II. 23.05.92
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.337_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 10h15
Dá nova denominação às ruas do Conjunto Caiuás. 26.08.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.301_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h25
Dispõe sobre os servidores da administração municipal. (Estabilidade). 13.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.295_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 09h58
Orçamento Plurianual de investimentos - Triênio 1991 a 1993. 30.11.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.231_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h19
Dispõe sobre oficialização e patrocínio de Torneio Esportivo. 04.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.210_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h34
Cria a Feira Livre e dá outras providências. 09.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.197_89
por Almir — última modificação 19/04/2021 12h44
Anistia Parcial dos Débitos lançados na Dívida Ativa. 20.02.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.195_89
por Almir — última modificação 19/04/2021 12h25
Dispõe sobre a Unidade Fiscal de Amambai (UFA). 01.01.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
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