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Arquivo Lei nº 2.212_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Diretrizes Orçamentárias para 2011. 30.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.213_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Altera a Lei Municipal nº 2.185_2009, que dou imóvel para à Empresa Marques & Michel Ltda ME. 30.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.214_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Altera a Lei 2.162_09, Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. 07.07.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.215_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Programa Criança Saudável. 30.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.216_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Regulamento o tratamento diferenciado Microempresas (ME) Empresa de Pequeno Porte (EPP) Microempreendedores Individuais (MEI) 30.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.217_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa imóvel à empresa Vizu Transportes e Serviços Ltda - ME). 30.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.218_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Utilidade Pública - Sindicatos dos Agricultores Familiares de Amambai e Coronel Sapucaia. 19.08.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.219_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa fração de imóvel á Fundação Nacional da Saúde - FUNASA - Ministério da Saúde. 15.09.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.220_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Sistema de Controle Interno - Cria a Controladoria Geral. 06.10.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.221_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Descendentes de Idalina e Nicolau Attano. 04.11.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
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