Resultado da busca por lei

3812 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 278_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h21
Cria cargos na prefeitura. Funcionalismo - servidores. 27.08.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1963
Arquivo Lei nº 255_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h12
Cria cargos na prefeitura. Servidores - funcionalismo. 03.08.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1962
Arquivo Lei nº 248_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h58
Cria cargo de escriturário na prefeitura. 05.04.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1962
Arquivo Lei nº 239_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h37
Cria a Taxa para fins educacionais. 14.11.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1961
Arquivo Lei nº 233_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h25
Isenta de Impostos as áreas cultivadas. 11.09.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1961
Arquivo Lei nº 028_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h54
Cria escola primária. 28.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1950
Arquivo Lei Complementar nº 055/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h06
Promove a reorganização funcional de cargos
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.685_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h41
Doa imóvel à Igreja. 28.11.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.684_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h37
Conselho Municipal de Educação. 28.11.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.672_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h06
Doa Imóvel - Som Automotivo. 09.10.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 110 111 112 [113] 114 115 116 ... 382