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Arquivo Lei nº 2.852_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/11/2023 11h22
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.600/2000, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente de Amambai/MS, e dá outras providências. 20.09.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
Arquivo Lei nº 2.134_2008
por Almir — última modificação 05/08/2020 08h31
Doa imóvel à Empresa Diolanda de Oliveira Matos Pereira. 18.11.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Arquivo Lei nº 2.131_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 12h42
Doa imóvel à Empresa Segurança e Vigilância Ltda. 18.11.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Arquivo Lei nº 2.071_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 09h59
Indeniza posse irregular de imóvel. 29.11.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 2.928_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 17/06/2025 09h29
Lei 2.928_25 – Institui o Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsável para as mulheres, no âmbito do município de Amambai. 16.06.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2025
Arquivo Lei nº 2.842_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h48
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.454/1995, e dá outras providências. (que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social). 03.06.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
Arquivo Lei nº 2.831_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h16
Altera Lei Municipal nº 2.207/2010, e dá outras providências. ( RPV - Pagamento de débitos ou obrigações do município, de corrente de decisões judiciais - precatórios) 24.03.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
Arquivo Lei Complementar nº 103/2025
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/10/2025 10h28
Institui REFIS – Programa de Recuperação de Créditos do Município de Amambai/MS, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 01.09.25
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 066_53
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h43
Acrescem aos vencimentos para o cargo de Secretário, Tesoureiro, Escriturário e Fiscal da Prefeitura. 15.08.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Arquivo Lei nº 054_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h16
Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização ao sr. Francisco Serejo Neto. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
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