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Arquivo Lei nº 1.149_87
por Almir — última modificação 06/04/2021 10h54
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1.124_86 (Dispõe sobre o perímetro urbano - Distrito de Paranhos). 15.09.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei Complementar nº 052/2017
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h45
Altera dispositivo da Lei nº 002/2003, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. 15.12.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 037/2015
por Almir — última modificação 23/02/2018 12h05
Dispõe sobre modificação da Lei Complementar Municipal nº 030/2014, e dá outras providências. PLANO DE CARGOS. 28.08.15
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.933_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 23/06/2025 10h22
Lei 2.933_25 – Institui o Fundo Municipal para Execução do Contorno Viário de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.06.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2025
Arquivo Lei nº 2.157_2009
por Almir — última modificação 05/08/2020 12h38
Revoga artigo da Lei 2.127_2008, que autorizou doação de imóvel ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. 10.02.09
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2009
Arquivo Lei nº 2.149_2008
por Almir — última modificação 05/08/2020 09h15
Convênio com a Associação Sociedade Tereré. 11.12.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Arquivo Lei nº 2.137_2008
por Almir — última modificação 05/08/2020 08h37
Utilidade Pública Associação Sociedade Esportiva Tereré.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Arquivo Lei nº 2.130_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 12h40
Autoriza doação de imóvel à Empresa CONSTRAU - Construtora e Consultoria Ltda. 18.11.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Arquivo Lei nº 2.827_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 10h34
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.439/2015 (que estabelece política municipal dos direitos da criança e do adolescente). 09.03.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
Arquivo Lei nº 2.946_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/10/2025 12h35
Lei 2.946_25 – Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua Teodoro Jurgielewicks, autoriza a implantação de projeto de regularização fundiária urbana – REURB.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2025
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