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Arquivo Lei nº 833_77
por Almir — última modificação 28/01/2021 11h17
Dispõe sobre a incorporação de Tabela à Lei 784, de 31 de dezembro de 1976 e dá outras providências. Código Tributário. 26.12.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 832_77
por Almir — última modificação 28/01/2021 11h15
Dispõe sobre redação ao artigo 1º, da Lei nº 597, de 1971 e dá outras providências (autoriza aquisição de lote urbano). 26.12.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 718_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 13h07
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1975-1977, nos termos do art. 23, da Lei 4320/64. 13.11.74
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1974
Arquivo Lei nº 494_69
por Almir — última modificação 07/12/2020 10h30
Título Definitivo. 26.09.69
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1969
Arquivo Lei nº 470_68
por Almir — última modificação 30/11/2020 12h30
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial (construção de escola). 26.12.68
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1968
Arquivo Lei nº 2.834_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h30
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.793/2003, e dá outras providências. (doação de lote Valdete Siqueira Pereira). 26.04.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
Arquivo Lei nº 2.263_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 11h02
Altera a Lei 2182_09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao TRT - Tribunal Regional do Trabalho. 03.08.11
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2011
Comissão de Finanças e Orçamentos se reúne para discutir sobre Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
por Gilmar — publicado 09/06/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 1.411_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h01
Altera a redação do artigo 62, da Lei 1.394/93, de 12 de janeiro de 1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos).
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.323_91
por Almir — última modificação 27/04/2021 11h48
Altera Tabela I constante da Lei Municipal nº 1.303/90 e dá outras providências. (Código Tributário do Município). 21.06.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
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