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Arquivo Lei Complementar nº 065/2020
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h36
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2003 - Código Tributário Municipal de Amambai e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.714_2020
por Almir — última modificação 12/04/2021 10h35
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.217/2019 e dá outras providências. (Doação de Imóvel). 10.12.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2020
Arquivo Lei nº 911_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h26
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1980/82, nos termos do art. 23, da Lei 4320/64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 906_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h11
Dá nova redação ao artigo de Lei 793_77, de 23.05.77, que denomina rua Francisco Serejo Neto. 08.11.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 899_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 09h48
Doação de uma área de terra ao governo de Mato Grosso do Sul. Revogada pela Lei 1.069. 27.08.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 694_73
por Almir — última modificação 20/01/2021 11h21
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 446, de 12 de março de 1968 (Datas comemorativas). 21.11.73
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1973
Arquivo Lei nº 315_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h08
Dá nova redação ao artigo 83 e seus parágrafos da Lei 267_62 (Recolhimento de animais - Código de Postura). 05.11.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1964
Arquivo Lei nº 067_53
por Almir — última modificação 15/10/2020 09h33
Energia Elétrica. 15.08.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Arquivo Lei nº 041_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h31
Suprime a subvenção ao Aero Club de Ponta Porã. 20.01.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
Arquivo Lei nº 019_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h40
Regulamenta a expedição de Títulos Provisórios e Definitivos. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
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