Resultado da busca por lei

3812 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 2.770_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/02/2022 12h22
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Amambai-MS, a iniciar-se no ano de 2022, e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei nº 2.769_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/02/2022 12h19
Estabelece normas e fixa diretrizes para concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Amambai-MS, e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei Complementar nº 066/2020
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h38
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, §2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.046_2007
por Almir — última modificação 29/07/2020 11h04
Defesa do Consumidor - PROCON
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 2.699_2020
por Almir — última modificação 08/10/2020 10h51
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo de Amambai, e dá outras providências. 18.03.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2020
Arquivo Lei nº 700_73
por Almir — última modificação 20/01/2021 12h09
Autoriza o prefeito a conceder, mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços de água e esgoto sanitário do município de Amambai e dá outras providências. 03.12.73.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1973
Arquivo Lei nº 552_71
por Almir — última modificação 07/12/2020 13h23
Dispõe sobre autorização para expedição de Título Definitivo em Tacuru. 13.04.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 443_68
por Almir — última modificação 09/11/2020 13h25
Amplia prazo para pagamento de imposto. 12.02.68
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1968
Arquivo Lei nº 2.835_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem ônus ou encargos, parte do imóvel para regularização de via pública, e dá outras providências. 04.05.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2023
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 2.817_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 25/05/2023 11h08
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Amambai, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 12.12.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 279 280 281 [282] 283 284 285 ... 382