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Arquivo Lei nº 1.471_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 10h40
Estabelece horário de funcionamento dos estabelecimentos comercias e dá outras providências. 23.04.97
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 1.453_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 09h01
Dispõe sobre a prorrogação de prazo (Junta de Conciliação e Julgamento). 16.11.95
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.426_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h01
Dispõe sobre a doação de imóvel à Secretaria Estadual de Educação. 08.04.94
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.425_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar de propriedades do município. 08.04.94
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.413_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h04
Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica - TRT. 05.07.93
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.409_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 10h45
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Mariana. 07.05.93
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.396_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 09h46
Dispõe sobre a Organização Administrativa e Estrutura Básica Operacional da Prefeitura. 12.01.93
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.381_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 10h57
Dispõe sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências. (APAE). 13.10.92
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.376_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 10h48
Declara de Utilidade Pública (Associação Indígena de Produtores Agrícolas de Amambai). 07.08.92
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.281_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h11
Declara de Utilidade Pública a entidade Casa da Amizade de Amambai. 23.08.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
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