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Arquivo Lei nº 1.459_96
por Almir — última modificação 04/05/2021 09h54
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1997
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1996
Arquivo Lei nº 1.435_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h20
Autoriza o Poder Executivo a escriturar imóveis - Jardim Panorama. 16.11.94
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.410_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 10h50
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Amambai. 03.06.93
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.378_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 10h51
Doação de imóvel (Indústria e Comércio de Alimentos Ltda). 24.09.92
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.348_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 11h30
Dispõe sobre doação de terreno urbano (Casa da Amizade). 03.10.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.329_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 09h50
Institui o Conselho de Saúde e dá outras providências. 18.06.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.307_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h46
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.294_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 09h57
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 1991. 30.11.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.286_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 09h26
Cria Núcleo de Educação Indígena e dá outras providências. 01.10.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.229_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h16
Autoriza o Poder Executivo a fazer antecipação de Receita. 23.08.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
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