Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2023)

por Gilmar Amaral publicado 24/06/2022 15h36, última modificação 24/06/2022 15h36

Texto serve de base para a definição de receitas e despesas em 2023

Após os membros da Comissão de Finanças e Orçamentos, composta pelos Vereadores LIGIA BORGES (Presidente), CIDA FARIAS e ODIL PUQUES (Membros) receberem as emendas e analisarem juntamente com os demais Vereadores, os Parlamentares da Câmara Municipal de Amambai-MS, estiveram reunidos nesta quarta-feira (22), em Sessão Ordinária, para analisar e votar o Projeto de Lei GP n° 14/2022, encaminhado pela Prefeitura de Amambai-MS, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2023.

A aprovação com emendas, se deu por unanimidade após duas votações – a primeira, na sessão ordinária de segunda-feira (13/06/2022). O Projeto segue agora para sanção do Prefeito Municipal.

O Projeto encaminhado visa estabelecer as diretrizes e metas a serem seguidas pela Administração Municipal no exercício de 2023, conforme determina a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As diretrizes fixadas contemplam políticas públicas de inclusão social, infraestrutura, gestão, saúde, educação, geração de emprego e renda e outras igualmente importantes inseridas após a realização da audiência pública que antecedeu a sua elaboração.

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