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Lei nº 1.554_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h56
Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente, 1º Secretário da Câmara e Vereadores. 05.08.99
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.553_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 05.08.99
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.552_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h50
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o ano de 2000 e dá outras providências. 06.07.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.551_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h48
Institui o Programa de Enfrentamento à Pobreza, Promoção do Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Amambai, e dá outras providências. 06.07.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.550_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h47
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município junto a União. 17.06.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.549_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h45
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.546, de 18 de maio de 1999 e dá outras providências. (Doação á Igreja Adventista). 17.06.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.548_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h40
Dispõe sobre a desafetação de área, autoriza a doação da mesma e dá outras providências (Igreja Presbiteriana do Brasil). 25.05.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.547_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Loja Maçônica Terceiro Milênio Número 2825). 25.05.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.546_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h37
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Igreja Adventista do 7º Dia). 18.05.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.545_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h36
Acrescenta e altera disposição da Lei Municipal nº 1.308, de 21 de dezembro de 1.990, e dá outras providências (Que dispões sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente). 18.05.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
