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Lei nº 1.564_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 12h48
Dá nova redação ao artigo 2º e Parágrafo Único do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.548 de 25 de maio de 1999 e dá outras providências. (doação Igreja Presbiteriana). 18.11.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.563_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 12h47
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder rateio do saldo salarial aos Professores e Especialistas em Educação, pertencentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério de conformidade com o art. 7º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências. 07.10.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.562_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 12h45
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura). 07.10.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.561_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 12h44
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação os imóveis que especifica e dá outras providências. (Diversos imóveis – Vila Vargas). 29.09.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.560_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 12h39
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (UNIFICAM - União dos Deficientes Físicos de Amambai / revoga e Lei 1541/99). 13.09.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.559_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 12h37
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.460 de 10 de abril de 1996 e dá outras providências. 13.09.99 (Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder a regularização da ocupação de imóveis).
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.558_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 12h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona urbana que especifica e dá outras providências. (Vila Cristina). 03.09.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.557_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 12h34
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. 03.09.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.556_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 12h07
Referenda acordo firmado em processo judicial e dá outras providências (Mundo Novo - Danos Morais. 01.09.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.555_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona que especifica e dá outras providências (Vila Cristina). 16.08.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
