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Lei nº 1.574_99
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por Almir
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última modificação
06/05/2021 09h43
Cria 10 (dez) Cargos em Comissão e dá outras providências. 09.12.99
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.573_99
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por Almir
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última modificação
06/05/2021 09h39
Institui o Plano Plurianual de Investimento e dá providências correlatas, período de 2000 a 2002. 24.11.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.572_99
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por Almir
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última modificação
06/05/2021 09h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amambai para o exercício de 2000. 24.11.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.571_99
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por Almir
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última modificação
06/05/2021 09h32
Prorroga o prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias da primeira turma do Projeto Ganha Pão. 08.11.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.570_99
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por Almir
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última modificação
06/05/2021 09h30
Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Previsul Amambai-MS). 22.10.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.569_99
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por Almir
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última modificação
06/05/2021 09h29
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.550/99, de 16 de junho de 1999. (Que Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município junto a União). 22.10.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.568_99
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por Almir
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última modificação
06/05/2021 09h28
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. 22.10.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.567_99
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por Almir
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última modificação
06/05/2021 09h26
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Associação de Moradores da Vila Cristina). 18.10.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.566_99
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por Almir
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última modificação
06/05/2021 09h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona urbana que especifica e dá outras providências (Vila Monte Cristo). 18.10.99
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Leis 1990 a 1999
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1999
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Lei nº 1.565_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 12h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona urbana que especifica e dá outras providências (Vila Cristina). 18.10.99 (Alterada pela Lei 1.879/2004).
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Leis 1990 a 1999
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1999
