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Resolução Legislativa nº 02/2016
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 11h06
Altera o Artigo 86 e suprime o Parágrafo Único do mesmo artigo.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2016
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2017
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
09/09/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Alterações no Regimento Interno
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Resolução Legislativa nº 02/2017
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 11h38
Altera o Regimento Interno:
*Artigo 225, II (vereador Chico Ratier). 30.05.2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2017
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Resolução Legislativa nº 03/2017
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 11h41
Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito e funde a Comissão de Meio Ambiente à Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e dá outras providências. Vereador Roberto Dias. 30.05.2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2017
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Projeto de Resolução nº 04/2017 - rejeitado
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 11h46
Alteram os artigos 12 e 131 da Resolução Legislativa MD nº 03/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai) e dá outras providências. Autor: Vereador Chico Ratier. - REJEITADO.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2017
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2018
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
09/09/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Alterações no Regimento Interno
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Evolução da Legislação referente Servidores Municipais
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/11/2025 10h07
Funcionalismo - Servidores Municipais
Localizado em
Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
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Resolução Legislativa nº 02/18
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/09/2021 11h24
Alteram os artigo 12 e 131 da Resolução Legislativa MD nº 03/2013 (Regimento Interno)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2018
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Resolução Legislativa sem número
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/09/2021 11h25
Decorrente do Projeto de Resolução nº 003/2018, que altera o Regimento Interno, da Câmara de Vereadores.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2018
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Resolução Legislativa nº 05/18
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/09/2021 11h27
Altera os artigos 12 e 131 da Resolução Legislativa MD 02/13 (Regimento Interno)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2018
