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Lei nº 2.897_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/12/2024 12h28
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.855/2023, e dá outras providências. (Permuta imóveis na Vila Limeira, Residencial Pôr do Sol e Nova Amambai). 18.10.24
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Leis 2020 a 2025
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2024
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Lei nº 2.898_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/12/2024 12h28
Institui o Programa de Transporte Escolar para os discentes das escolas públicas do Município de Amambai residentes na zona rural, e dá outras providências. 18.10.24
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Leis 2020 a 2025
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2024
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Lei nº 2.899_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/12/2024 12h29
Não disponível
Lei 2.899_24 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à desafetação do uso de 01 (uma) área verde, denominada Área Verde do Loteamento Prefeito Dirceu Luiz Lanzarini, imóvel de propriedade do Município de Amambai, com o registro no CRI da Comarca de Amambai sob a matrícula nº 28.245, conforme os limites, confrontações e descrições. 18.10.24
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Leis 2020 a 2025
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2024
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Lei nº 2.900_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/12/2024 12h33
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Amambai/MS, e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2025
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2024
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Lei nº 2.901_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/12/2024 12h34
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Amambai, para o período de 2025-2035. 21.11.24
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Leis 2020 a 2025
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2024
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Lei nº 2.902_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/12/2024 12h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que especifica, e dá outras providências. (Aeroporto – 17º RC Exército). 21.11.24
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Leis 2020 a 2025
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2024
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Lei nº 2.903_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/12/2024 12h36
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação Mãos que produzem Arte). 21.11.24
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Leis 2020 a 2025
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2024
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Lei nº 2.904_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/12/2024 11h45
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Leite do Loteamento Querência e dá outras providências. 22.11.24
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Leis 2020 a 2025
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Lei nº 2.905_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/01/2025 12h47
Reconhece a Língua Guarani Kaiowá como língua cooficial no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências. 05.12.2024
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Leis 2020 a 2025
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Lei nº 2.906_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/01/2025 12h48
Dispõe sobre a proibição de manter cães e gatos presos em correntes, cordas e afins no âmbito do Município de Amambai e dá outras providências. 05.12.24
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Leis 2020 a 2025
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2024
