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Lei nº 2.879_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/06/2024 10h29
Dispõe sobre a aprovação da reforma do Protocolo de Intenções do Consórcio de Municípios Sul Fronteira, e dá outras providências. 18.04.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.880_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 10h45
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso – altera e disciplina o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDI. 26.04.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.881_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 10h52
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 08.05.2024
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.882_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 10h59
Lei 2.882_24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar o imóvel que especifica para doação destinada à edificação da Unidade do Instituto Federal em Amambai. 16.05.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.883_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 11h11
Lei 2.883_24 - Institui o Programa Municipal de Rastreamento de Sinais Precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante atendimentos em unidades de Saúde Pública de Amambai. 27.05.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.884_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 11h18
Lei 2.884_24 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS e dá outras providências. 27.05.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.885_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 11h23
Lei 2.885_24 - Tomba para o Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural bancos da Praça Coronel Valêncio de Brum
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.886_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/07/2024 10h52
Dá denominação a ruas situadas no Residencial Pôr do Sol II:
*Fica denominada “Rua Nery Vieira”, a atual Rua F;
*Fica denominada “Rua Nelson Luiz Dalberto”, a atual Rua Mazurca;
19.06.2024
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.887_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/07/2024 11h08
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal 2.573/2017 (Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis para munícipes em situação de risco e vulnerabilidade habitacional e dá outras providências. 08.12.17). 19.06.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.888_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/07/2024 11h19
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.858/2023, e dá outras providências (que atende exigências da AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, para celebração de convênios para a constgrução de Habitação de Inresse Social - HIS. 19.06.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
