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Lei nº 2.854_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que especifica, e dá outras providências. 20.0.923
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.855_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que especifica, e dá outras providências. 20.0.923
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.856_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h29
Dispõe sobre homologação da reavaliação atuarial de 2023, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social custeado pelo Ente Federativo e, dá outras providências. 31.10.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.857_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amambai - PREVIBAI, e dá outras providências. 31.10.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.858_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h20
Dá denominação para projetos de interesse social ao Loteamento denominado Prefeito Dirceu Luiz Lanzarini, e dá outras providências. 20.11.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.859_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar máquinas de costura para a Associação Guapoy, e dá outras providências. 20.11.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.860_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
21/01/2025 09h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação da União dos Universitários Amambai Dourados (AUNAD) e Associação dos Universitários de Amambai (AUNIBAI), e dá outras providências. 23.11.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.861_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/05/2024 12h08
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.690/2019, (que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações visando implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida), e dá outras providências. 23.11.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.862_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h44
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2024. 06.12.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.863_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h46
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências – CASA DA SOPA VOVÓ ANASTÁCIA. 14.12.23
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2023
