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Lei nº 2.844_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h54
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. 04.06.23
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.845/23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
14/09/2023 10h27
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional especial, e dá outras providências. 15.08.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.846_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
05/09/2023 11h11
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ocupantes dos carrgos do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 24.08.2023
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.847_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
05/09/2023 11h13
Institui, no âmbito do Município de Amambai, o Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia para combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais e dá outra sprovidências. 30.08.23
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.848_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
05/09/2023 11h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prêmio em espécie para as vencedoras do concurso denominado "2º Desafio das Merendeiras", e dá outras providências. 30.08.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.849_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
05/09/2023 11h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para o evento denominado "Projeto Guapoy 108 anos", alusivo ao aniversário da Aldeia Amambai, e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.850_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
05/09/2023 11h24
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. 30.08.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.851_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h19
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 04.09.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.852_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h22
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.600/2000, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente de Amambai/MS, e dá outras providências. 20.09.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.853_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso (arrendamento) do imóvel rural que especifica, e dá outras providências. 20.09.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
