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Lei nº 2.905_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/01/2025 12h47
Reconhece a Língua Guarani Kaiowá como língua cooficial no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências. 05.12.2024
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2024
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Lei nº 2.906_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/01/2025 12h48
Dispõe sobre a proibição de manter cães e gatos presos em correntes, cordas e afins no âmbito do Município de Amambai e dá outras providências. 05.12.24
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Leis 2020 a 2025
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2024
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Lei nº 2.851_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h19
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 04.09.23
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2023
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Lei nº 2.852_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h22
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.600/2000, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente de Amambai/MS, e dá outras providências. 20.09.23
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2023
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Lei nº 2.853_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso (arrendamento) do imóvel rural que especifica, e dá outras providências. 20.09.23
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Leis 2020 a 2025
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2023
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Lei nº 2.854_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que especifica, e dá outras providências. 20.0.923
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Leis 2020 a 2025
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2023
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Lei nº 2.855_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que especifica, e dá outras providências. 20.0.923
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2023
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Lei nº 2.856_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h29
Dispõe sobre homologação da reavaliação atuarial de 2023, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social custeado pelo Ente Federativo e, dá outras providências. 31.10.23
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Leis 2020 a 2025
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2023
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Lei nº 2.857_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amambai - PREVIBAI, e dá outras providências. 31.10.23
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Leis 2020 a 2025
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2023
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
18/12/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
