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Lei nº 2.878_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/06/2024 10h29
Lei 2.878_24 – Estabelece a obrigatoriedade de Contratação de Cantores, instrumentistas, Bandas ou conjuntos Musicais Locais na abertura de shows ou eventos musicais, financiados por recursos públicos, no âmbito do Município de Amambai.
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.879_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/06/2024 10h29
Dispõe sobre a aprovação da reforma do Protocolo de Intenções do Consórcio de Municípios Sul Fronteira, e dá outras providências. 18.04.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.884_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 11h18
Lei 2.884_24 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS e dá outras providências. 27.05.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.885_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 11h23
Lei 2.885_24 - Tomba para o Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural bancos da Praça Coronel Valêncio de Brum
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.897_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/12/2024 12h28
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.855/2023, e dá outras providências. (Permuta imóveis na Vila Limeira, Residencial Pôr do Sol e Nova Amambai). 18.10.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.858_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h20
Dá denominação para projetos de interesse social ao Loteamento denominado Prefeito Dirceu Luiz Lanzarini, e dá outras providências. 20.11.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.859_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar máquinas de costura para a Associação Guapoy, e dá outras providências. 20.11.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.860_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
21/01/2025 09h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação da União dos Universitários Amambai Dourados (AUNAD) e Associação dos Universitários de Amambai (AUNIBAI), e dá outras providências. 23.11.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.861_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/05/2024 12h08
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.690/2019, (que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações visando implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida), e dá outras providências. 23.11.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.862_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h44
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2024. 06.12.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
