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Lei nº 1.535_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h10
Dispõe sobre a isenção de IPTU ao proprietário de pequenos recursos. Tributos - impostos. 10.12.98
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.534_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h09
Regulamenta o Art. 72 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário deficiente físico. tributos - impostos. 10.12.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.533_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h00
Fixa subsídios do presidente, 1º secretário e vereadores da Câmara Municipal. 10.12.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.532_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 10h59
Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. 10.12.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.531_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 10h57
Autoriza doação que especifica e dá outras providências (Manufactura de Crines do Brasil). 10.12.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.530_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 10h53
Institui o Plano Plurianual de Investimento e dá providências correlatas.
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.529_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 10h50
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1999. 18.11.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.528_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 10h48
Dispõe sobre a revogação de leis que especifica e dá outras providências (Lei 757/76; Lei 1.233/89; e 1.271/90 - CEMAT - Energia Elétrica). 11.11.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.527_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 10h36
Autoriza doação que especifica e dá outras providências (IAGRO). 11.11.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.526_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 10h25
Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências (Associação de Moradores da Vila Jussara). 11.11.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
