Resumo Sessão 19 de Abril
Os trabalhos da Sessão 011/2021 datada em 19 de Abril de 2021, começaram com a leitura de um salmo e de todas as correspondências destinadas e enviadas pela Câmara Municipal de Amambai, bem como apresentação e encaminhamento dos Projetos de Lei nº 012/2021 e Projeto de Lei nº 013/2021 para as Comissões de Finanças e Orçamento.
Segue para as indicações de cada Vereador.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 112/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma das quadras de esportes das seguintes localidades:
• Vila Guape, pintura, iluminação e instalação de alambrado, bem como a manutenção da academia de ginástica (troca de aparelhos danificados) e do parquinho infantil (substituição dos brinquedos quebrados e troca de areia);
• Conjunto Habitacional Caiuás, revitalização da quadra de esporte (incluindo pintura da mesma) e instalação de alambrado.
JUSTIFICATIVA:
Nossa solicitação é uma reivindicação da comunidade, das crianças, jovens, adultos e de todos os moradores das regiões acima citadas, tendo em vista ser o único espaço que possuem para a realização de suas atividades esportivas e de lazer e, atualmente está necessitando de reparos e investimentos por parte do poder público municipal, pois as mesmas estão com piso da quadra muito áspero e sem pintura, tabelas de basquete deterioradas pelo tempo, e os alambrados já não conseguem mais segurar a bola.
O parquinho infantil da Vila Guape esta necessitando de manutenção e reforma, pois alguns brinquedos estão danificados, tendo em vista que é o local onde as crianças utilizam para se divertirem, e da maneira que se encontra as crianças correm o risco de se machucarem.
Destacamos ainda que a atividade física praticada pelos moradores é de suma importância, A prática de esportes beneficia grandiosamente as pessoas e até mesmo a sociedade, pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças para um desenvolvimento mais saudável, tanto físico como psíquico de todos, e consequentemente com o investimento no esporte teremos ainda uma juventude longe das drogas e da criminalidade.
Nosso objetivo é exclusivamente contemplar os moradores dessas regiões com um ambiente mais seguro e adequado para as famílias frequentarem, levando suas crianças para brincar em segurança.
A recuperação da quadra, bem como do parquinho e academia de ginástica, proporcionará uma estrutura com acomodações mais adequadas para a prática de atividades físicas e recreativas aos moradores, que passarão a contar com um espaço digno e apropriado para a convivência em comum.
Vereador Valter Brito
Indicação 113/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos junto ao Governo Estadual ou Federal, para que se faça a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto, sobre o Rio Jaguari, estrada de acesso a Fazenda Cascavel, região do Brida, Fazenda Sertãozinho e Fazenda Tarumã.
JUSTIFICATIVA:
A substituição da referida ponte é de grande importância para a população daquela região, tanto para escoar seus produtos, como também para o transporte escolar. E tendo em vista a expansão da agricultura em nossa região e os caminhões usados para o transporte de calcários, sementes e, ainda, o escoamento da safra devido ao peso, exigem pontes mais resistentes.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 114/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade da realização de palestra de motivação, para o corpo de funcionários da área de saúde do município.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo de nossa solicitação é aprimorar o atendimento na área da saúde, especialmente aos profissionais dessa área, que geralmente vivem em ambientes estressantes, lidando com problemas e com a dor das pessoas o tempo todo. Essa rotina pode causar sintomas físicos, psíquicos e emocionais, podendo interferir na produtividade de seu trabalho.
Principalmente nesta área de saúde, é importante estar bem e ter orgulho do trabalho que realiza, sendo comprometido com a causa e buscando resultados efetivos.
A motivação é um dos caminhos para um estímulo, alcançando um objetivo: o bem estar tanto do profissional como do paciente.
A palestra com certeza trará dicas e técnicas para fazer do dia a dia algo melhor. É fundamental manter o cuidado consigo mesmo para poder cuidar das pessoas.
Vereador Paulo Sérgio Locutor
Indicação 115/2021
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, referente a uma emenda parlamentar conquistada junto ao Deputado Estadual Capitão Contar, no valor de R$100.000,00 (cem Mil Reais). Solicito ao Excelentíssimo que essa verba seja destinada para a Secretaria de Saúde de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, a nossa solicitação visa atender as demandas que a saúde de Amambai necessita e vem ao encontro da atual conjuntura que assola a saúde do município.
Vereador Anilson Prego
Indicação 116/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, Nelsinho Trad, a seguinte necessidade:
1. Para que seja destinada uma emenda no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de calcário, com a finalidade de atender o pequeno produtor da agricultura familiar.
JUSTIFICATIVA:
Em Amambai, existem atualmente cerca de 500 produtores da agricultura familiar, que ativamente participam das atividades de produção, sendo que a maioria depende do produto do seu trabalho (subsistência) e não dispõe de recursos para obter um melhor resultado em seu trabalho. Ainda não existem projetos de produção organizados para produzir com qualidade e em maior escala. Para tanto, é necessária a correção do solo, visto que as terras em sua maioria, antigamente eram destinadas à pecuária. Ainda que fosse totalmente bacia leiteira (produção de leite) a maioria não teria condições pelo tamanho de suas áreas corresponderem as suas necessidades básicas.
Vereadora Cida Farias
Indicação 117/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Beto Pereira, Emenda Parlamentar para a aquisição de um veículo adaptado para o transporte dos usuários atendidos pela UNIFICAM – União dos Deficientes Físicos de Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
A Associação denominada União dos Deficientes Físicos de Amambai-MS, fundada na data de 18 de março de 1993, sob a forma civil de direitos privados, sem fins lucrativos de duração ilimitada, possui sede própria localizada na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, nº 2711, Vila Manvailer, no Município de Amambai-MS.
A entidade oferece serviços socioassistenciais, fisioterápicos (saúde), dinâmicas, palestras socioeducativas, aula de pinturas e comemorações em datas festivas, como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, festa cultural e entre outros, também acontecem promoções, organizadas pela diretoria da UNIFICAM e por voluntários.
O atendimento fisioterápico na União dos Deficientes de Amambai-MS (UNIFICAM), tem por finalidade promover a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência física, direito este garantido pela nossa Constituição Federal.
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
(..) IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
Atualmente a entidade atende de 50 a 80 usuários semanais, sendo ofertados atendimentos duas vezes por semana, estendendo o atendimento a seus familiares acompanhantes.
A presente indicação tem por finalidade a aquisição de um veículo adaptado para a UNIFICAM, que trará mais segurança e conforto para os passageiros usuários dos serviços prestado por aquela entidade.
Vereadora Ligia Borges
Indicação 118/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que realize a liberação das escrituras dos imóveis nas Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida, pois os mesmos anseiam há muito tempo para obter a regularização desses imóveis.
Solicitamos, também, o atendimento na saúde a cada 15 dias para a Vila Nossa senhora Aparecida e a aquisição de unidade de atendimento odontológico móvel (para atender em locais de difícil acesso, inclusive assentamentos).
JUSTIFICATIVA:
Nossa proposição se faz necessária para que os detentores da posse possam realizar as suas escrituras públicas, que antes não era possível devido a falta do processo de georreferenciamento e, que atualmente, após a aprovação do processo já não existe impedimento. Regularizando os imóveis os proprietários poderão investir em seus bens de forma mais segura e de acordo com a legalidade, para diversos fins que se apresentarem em suas transações comerciais, como: crédito, garantias, entre outros.
A solicitação de atendimento na saúde e aquisição de atendimento odontológico móvel, se faz necessária, pois os munícipes precisam se deslocar até a Vila Limeira para receberem atendimento. Trata se de uma necessidade para garantir um fácil acesso, pois temos idosos, pessoas com comorbidades e crianças que necessitam desses atendimentos.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação 119/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de construção de estacionamento na Rua Cassiano Marcelo, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua Sete de Setembro, tendo em vista que a rua é muito estreita e dificulta o tráfego de veículos, principalmente pelo fluxo na região.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista a necessidade de um espaço adequado disponível para o estacionamento dos veículos e devido ao grande fluxo naquela com a localização de vários estabelecimentos, como: GARAGE ACADEMIA, ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS V8, FABINHO AUTOMÓVEIS.
A construção deste estacionamento é para justamente melhorar a qualidade do trânsito no local e se faz necessária, devido à grande demanda de veículos por conta das empresas, onde os mesmos ficam estacionados na lateral da via, assim congestionando o tráfego e deixando a via estreita.
Com a construção do estacionamento, teremos uma maior mobilidade e segurança no trânsito daquela região, tanto para veículos, quanto para ciclistas e pedestres que ali a usam frequentemente.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 120/2021
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar manutenções na Associação da Vila Jardim Panorama e Vilas Integradas, sendo elas as reformas seguintes:
• Arquibancada.
• Alambrado.
• Parquinho.
• Trave de gol.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a solicitação é um pedido da população devido à necessidade das pessoas utilizarem esse local para lazer e práticas esportivas. Com a realização dessas melhorias, as pessoas terão prazer em ir ao local para o entretenimento das famílias, além de tornar o local mais atrativo e organizado. Em complemento, essas reformas trarão valorização para a região e posteriormente o avanço da cidade de Amambai.
Vereador Odil Puques
Indicação 121/2021
Senhor Presidente:
Indico, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o patrolamento do Assentamento Querência.
JUSTIFICATIVA:
É uma solicitação dos moradores do Assentamento, tendo em vista que se faz necessária a recuperação das estradas no interior, pois proporcionará aos moradores daquela região segurança para vir e ir até a cidade não só do assentamento, mas também das propriedades rurais da região.
O objetivo é melhorar a qualidade de vida da população da área rural, sendo fundamental que o poder público faça reparos e manutenção nas estradas de nossa região, facilitando a vida do produtor rural e até mesmo aos ônibus escolares que fazem esse trajeto.
Vereadora Rosa Linda
Indicação 122/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de uma creche na Vila Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, nossa proposição é uma das principais reivindicações dos moradores das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida, principalmente das mães que ali residem, que poderão trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um lugar seguro e com uma educação de qualidade, atenção e carinho.
Essa solicitação é fundamental para atender as diversas famílias que residem na localidade e redondezas. Outro fator relevante é a composição das famílias nos dias atuais, que em grande parte delas tem a mulher como chefe de família, Além de viabilizar que as mães possam trabalhar, essa proposição visa garantir uma educação de qualidade no período fundamental para o desenvolvimento intelectual da criança, o que reforça a necessidade delas trabalharem.
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No final da Sessão, em seu tempo regimental, nesta ocasião de 10 minutos, cada vereador comentou sobre sua agenda semanal, sobre suas indicações e ainda parabenizaram os indígenas de Amambai, em nome dos Vereadores Tato Souza e Joanir Martins, pelo Dia do Índio.
Realizadas as devidas homenagens, se findou a presente sessão.