Resumo Sessão 04/Novembro
Devido aos feriados, conforme informado pelo Presidente Valter Brito, a Sessão que aconteceria no dia 01/11, foi realizada na manhã de ontem, 04. Os trabalhos desta começaram com a leitura de um salmo, da ata da última Sessão e das correspondências recebidas/expedidas pela Câmara Municipal.
Em tempo, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Geverson Vicentim, justificou a ausência do presidente Valter Brito por estar em uma agenda com o Prefeito Municipal Dr. Bandeira.
Segue para as indicações de cada Vereador.
Vereador Anilson Prego
Projeto de Lei CM nº 010/2021
SÚMULA: “Dá denominação a Travessa que especifica e dá outras providências”.
*Este foi encaminhado às Comissões e retornará na próxima sessão.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 319/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura, EDUARDO RIEDEL, a possibilidade de viabilizar um projeto para a construção de uma interseção na saída para Ponta Porã, Rodovia MS 386, nas proximidades do Residencial Analy e Cooperativa Coamo, bem como faixa de acostamento na saída para Ponta Porã até a Coopersa.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma estratégia utilizada pela engenharia do tráfego para o aumento da segurança viária a partir da redução de conflitos na interseção e da redução da velocidade dos veículos.
Vereador Paulo Sergio Locutor
Indicação nº 320/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS (AGESUL), Emerson Antônio Marques Pereira, a necessidade de se fazer a manutenção com patrolamento da Rodovia MS-485, Amambai/Aral Moreira.
JUSTIFICATIVA:
A nossa reivindicação vem atender ao pedido dos moradores da região e viajantes que circulam por essa rodovia, tendo em vista que com o grande volume das chuvas, provocou danos, causando dificuldades para a população em transportar sua produção agrícola, leiteira e pecuária, como também o transporte escolar, sendo que temos a Escola Agrícola Lino do Amaral Cardinal, nessa região, portanto necessita de uma manutenção o mais breve possível.
Vereadora Cida Farias
Indicação nº 322/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a viabilidade de construir banheiro feminino e masculino e uma cozinha no Centro de Balizamento, localizada em frente ao Clube Milionária, utilizada para treinamento e provas por todas as Auto Escolas.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se este pedido, pois o local é utilizado diariamente para treinamento por alunos de todas as autos escolas do município, concentrando um grande fluxo de pessoas, principalmente em dias de avaliação para habilitação, realizada pelo Detran/MS, mensalmente.
A referida solicitação de construção de uma cozinha é uma reivindicação dos proprietários das autoescolas, pois no local sequer possui água para consumo.
Vereadora Janete Cordoba
Indicação nº 323/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se viabilizar recursos para se fazer a construção de uma sala na Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, para implantação da sala de tecnologia e biblioteca.
JUSTIFICATIVA:
A Escola Ayrton Senna da Silva atende hoje um total de 140 alunos da educação infantil, com idade entre 4 e 5 anos que frequentam Pré I e Pré II, crianças que estão vivendo uma das mais importantes etapas da sua formação, pois é onde elas começam a existir fora do convívio familiar, o que envolve lidar com diferenças, o desenvolvimento da personalidade e da autonomia, a criação de laços de amizade e as descobertas em diferentes áreas do conhecimento.
A tecnologia na educação infantil ajuda a despertar a curiosidade no aluno por meio de exercícios de estratégia e imaginação, aumentando seu interesse pelas atividades, aliada a educação, a tecnologia pode trazer bons resultados, ajudando no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, as tecnologias digitais permitem um maior acesso à informação, o contato com novas linguagens e aproxima o conteúdo de ensino às novas gerações.
As ferramentas digitais estimulam a quererem descobrir cada vez mais, imagens, músicas, jogos, cores, tudo isso faz com o que a criança desenvolva a sua imaginação e a sua capacidade de absorver o conteúdo de forma lúdica.
A criança em contato com a tecnologia desenvolve uma mente mais aberta e maior capacidade de absorver informações sobre diversos assuntos.
A Biblioteca infantil tem como objetivo primordial familiarizar as crianças com os diversos materiais que poderão enriquecer suas horas de lazer. Visa a despertá-las para os livros e a leitura, desenvolvendo sua capacidade de expressar-se.
É um espaço lúdico por excelência, pois é o lugar de brincar com os livros e com as letras, do faz de conta, do contar e do ouvir histórias. É o local onde se pode dançar, desenhar e ouvir músicas, ela deve ser um convite a brincadeiras, viajar no mundo da imaginação.
O contato com o livro possibilita o desenvolvimento da linguagem, cultural e cognitivo nas crianças, pois estabelece novos padrões de raciocínio abrindo novos espaços através dos quais as crianças possam se expressar exercitando a criatividade.
Torna-se fundamental a construção de uma sala adequada e equipada com os matérias e equipamentos necessários, para que os estudantes tenham acesso a conhecimentos que os ajude a entender e a transformar a realidade na qual estão inseridos.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 324/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da construção de Posto de Saúde, entre o Conjunto Habitacional Caiuás e Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado.
JUSTIFICATIVA:
Pois, naquela região concentra um grande número de munícipes que compreendem os Conjuntos Habitacionais Caiuás e Alcindo Franco Machado e, as Vilas, Paulista, São Jorge e Etelvina, necessitando da construção e da implantação do P.S.F para melhor atender aquela região.
Os respectivos bairros fazem parte de uma importante região do nosso município, região esta que cresceu muito em termos populacional nos últimos anos e ainda apresenta perspectivas de crescimento, acentuado em virtude de ampla área livre para construção aos arredores.
Apesar da importância e do crescente número de habitantes e do surgimento de novos bairros nas proximidades, não há posto de saúde no local e, em razão dessa ausência os moradores são obrigados a se dirigir a outras regiões da cidade para receber atendimento médico.
É importante destacar também que a construção de uma unidade básica de saúde para esses bairros trará benefícios não apenas para a população que lá reside, mas também para parte dos habitantes da zona rural do município.
Vereador Joanir martins
Indicação nº 325/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de abrigos com cobertura nos pontos de ônibus da Aldeia Limão Verde, para atender os usuários que aguardam o transporte TCCC.
JUSTIFICATIVA:
Sugerimos a construção de abrigos de ônibus na referida aldeia, com de finalidade proteger os usuários, que ficam sem proteção, submissas ao sol, vento e chuva, enquanto aguardam a chegada do transporte.
Assim, entendemos ser de suma importância a realização desse investimento que proporcionará conforto e segurança, melhorando a qualidade de vida da comunidade da aldeia.
Vereadora Lígia Borges
Indicação nº 326/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da realização de um curso de capacitação sobre o Plano Educacional Individualizado – PEI, voltado aos professores da Educação Especial de nosso Município.
JUSTIFICATIVA
O Plano Educacional Individualizado (PEI), é um documento elaborado pelo professor a partir de uma avaliação de um aluno com necessidade educacional específica. Essa avaliação será feita pelo professor para levantamento de necessidades, conhecimentos prévios, potencialidades e habilidades de alunos com deficiências, com transtornos globais de desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação ou com dificuldades de aprendizagem.
Cada aluno é único e aprende, portanto, de maneira diferente, e o PEI visa registrar esse caráter individual de cada aluno para que, usando estratégias adequadas, ele possa aprender, assim como os outros estudantes, no ensino regular.
O Plano de Ensino Individualizado (PEI) é considerado uma ferramenta para melhorar o processo de ensino e aprendizagem de pessoas com alguma limitação ou dificuldades para aprender. É um recurso pedagógico que observa as necessidades individuais de cada aluno.
Assim sendo, o Plano Educacional Individualizado é um apoio aos professores que têm, em suas classes, crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 327/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz Bandeira de Melo, a possibilidade de organizar, realizar limpeza e cercar os cemitérios da Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Com o aumento da população se faz necessário organizar esses espaços, sendo que esse trabalho poderá ser realizado em parceria com a liderança da aldeia, com o sistema de mutirão.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 328/2021
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se instalar manta térmica no saguão da Escola Municipal Dr. Rachid Saldanha Derzi.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, o espaço físico da Escola é um local onde as crianças fazem atividades pedagógicas e participam de momentos lúdicos, e a manta térmica é efetiva para melhorar o conforto tanto no verão quanto no inverno: têm a capacidade de reter o calor e impedir a vazão de temperatura dos ambientes. Temperaturas elevadas no saguão podem dificultar o raciocínio, a lógica e a aprendizagem dos alunos, por isso seria de suma importância a instalação da manta térmica.
A manta térmica também traz outros benefícios, como oferecer resistência à umidade, não permite a propagação do fogo, evita infiltração de água e goteiras e aumenta a impermeabilidade do telhado, bloqueia a entrada de insetos e sujeiras pelo telhado, auxilia no conforto acústico, é à prova de bactérias e fungos.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 329/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar um kit de equipamentos de limpeza, tais como rastelo, roçadeira, vassoura, carrinho de mão, para as associações de moradores que estejam com a Diretoria devidamente regulamentada e em funcionamento.
JUSTIFICATIVA:
Em nossa cidade existem várias associações de moradores que estão em pleno funcionamento e com as diretorias atuantes. Por vezes os moradores se dispõem a fazer a manutenção e limpeza das respectivas sedes e entornos, dos espaços públicos e praças, mas não dispõe de equipamentos necessários para tanto, de sorte que se o poder público disponibilizar os equipamentos, em muito contribuirá para que tais serviços sejam realizados.
Vereadora Rosa Linda
Indicação nº 330/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Paulo Corrêa, a possibilidade de viabilizar recursos junto ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, para a aquisição de três INCUBADORAS NEONATAL, para o Hospital Regional de Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
Hoje contamos com uma excelente estrutura na área de saúde de nosso município, que atende necessidades da população, porém considera-se de grande importância buscar meios para facilitar e melhorar ainda mais o seu atendimento.
Assim, solicitamos ao nobre Deputado empenho junto ao nosso Secretário de Estado de Saúde na aquisição de três incubadoras para o Hospital Regional, que com certeza proporcionará atendimento de maior qualidade, levando em consideração o aumento significativo de utilização daquele hospital.
Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.
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Projeto de Lei nº 035/2021
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.163/2009, que cria o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 037/2021
SÚMULA: “Cria a Escola Municipal Novo Horizonte, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2021
SÚMULA: “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 058/2018, e dá outras providências”.
Vereadora Cida Farias
Projeto de Lei CM nº 09/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do Dia de Homenagem “Professora Viviane Scalon Fachin” aos professores do município de Amambai e dá outras providências”.
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A indicação nº 321/2021, de autoria do vereador Valter Brito, foi retirada pelo presidente, pois este estava ausente.
O pequeno expediente foi suprimido devido à grande quantidade de Projetos e parecer das comissões. No grande expediente, os senhores vereadores tiveram 7 minutos de tempo regimental para expor sua agenda e realizações da semana.
Não tendo mais nada a se tratar, o presidente findou a presente sessão.