Resumo da Sessão do dia 02 de maio

por Gilmar Amaral publicado 05/05/2022 17h56, última modificação 05/05/2022 17h56

Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de maio de 2022, na cidade de Amambai/MS.

No dia 02 de maio de 2022, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. Sendo lida e aprovada a Ata nº 011/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2022, em seguida foram lidas as correspondências recebidas do Executivo: OF/GP/CAM. Nº 023/2022, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - “Dispõe sobre a Criação de Cargos no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 015/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Prêmio em espécie para as vencedoras do Concurso denominado “Desafio das Merendeiras”, e dá outras providências”.  Os referidos Projetos entraram em regime de Urgência Especial e retornarão na Ordem do Dia, logo após foi feita a leitura das correspondências expedidas pela Câmara Municipal e em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.

 

VEREADORA JANETE CÓRDOBA – Requerimento verbal

“Pela Ordem” a Vereadora Janete Córdoba, apresentou requerimento verbal, nos moldes do artigo 106, “Caput”, do Regimento Interno, questões ventiladas no Requerimento:

a)  Os alunos da Educação Infantil da Rede Municipal estão sendo assistidos por profissionais da Educação (professores) nos dois períodos (matutino e vespertino);

b) Os alunos com necessidades especiais estão sendo assistidos e atendidos por professores de apoio com especialização em Educação Especial;

c)  Quantos alunos da Educação Especial tem nas escolas da rede Municipal de Ensino;

d)  Quantos professores com formação em Educação Especial estão em atuação na Rede Municipal?

 

VEREADORA CIDA FARIAS - Indicação nº 118/2022

Solicita a Regulamentação do Artigo 6° da Lei Municipal nº 2710/2020, de 02 de outubro de 2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

Considerando que na data 12 de maio é o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Fibromialgia e que a Lei Municipal nº 2710/2020, de 02 de outubro de 2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, coloca essa data no calendário municipal de eventos.

 

VEREADOR GUSTAVO BAIANO -  Indicação nº119/2022

Indica ao Deputado Estadual, MARCIO FERNANDES, a possibilidade de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a aplicação no custeio da saúde do município, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde tem uma grande demanda de serviços, desde a atenção básica até a média e alta complexidade.

 

VEREADOR ODIL PUQUES - Indicação nº120/2022

Solicita a possibilidade de manutenção com trocas das luminárias na rodovia que liga Amambai a Ponta Porã, na altura da aldeia Amambai, tendo em vista que esse trajeto exige muita atenção dos motoristas devido ao grande fluxo de veículos e também por parte da comunidade indígena, pedestres e ciclistas.

 

VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM - Indicação nº121/2022

Indica a necessidade de um Médico Oftalmologista para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Amambai, com o objetivo de proporcionar condições adequadas para um melhor desenvolvimento escolar para as crianças que apresentam problemas visuais.

 

VEREADORA ROSA DA SAÚDE - Indicação nº122/2022

Solicita que se analise a possibilidade de dar denominação ao Centro de Treinamento de Aulas Práticas de Direção de Amambai, passando a denominar: Centro de Treinamento de Aulas Práticas de Direção de Amambai MARCIO PEREIRA.

 

VEREADOR JOANIR MARTINS - Indicação nº123/2022

Indica a possibilidade de abertura de estacionamentos para veículos na Escola Municipal Mbo’Erenda Tupã I Ñandeva e na extensão Brilho do Sol, para atendimento aquela comunidade, facilitando para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando transtornos.

 

VEREADOR GEVERSON VICENTIN - Indicação nº124/2022

Indica ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência da CAIXA Econômica Federal, Leandro Takeshi Tanaka e ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência do Bradesco, Luiz Vieira, a necessidade de tomarem medidas emergenciais para acabarem com filas em frente às Agências de nosso município, uma vez que referidas Agências Bancárias que são localizadas no centro da cidade, estão recebendo diariamente um grande fluxo de pessoas, ocasionando enormes filas e aglomerações nas calçadas e rua.

 

VEREADOR TATO SOUZA -  Indicação nº125/2022

Solicita a possibilidade de viabilizar junto ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, um ônibus para atender as demandas de Rezadores e Pastores das Aldeias, quando estes precisam se deslocar para reuniões, intercâmbios, Aty Guasu e outros.

 

VEREADOR ANILSON PREGO- Indicação nº126/2022

Solicita para que seja realizada a reforma, ampliação e iluminação do Barracão da Associação Limão Verde (Okaraju Poty), Construção de 01 (uma) quadra de esportes com iluminação ao lado da Associação Limão Verde Okaraju Poty, bem como, patrolar o campo de futebol suíço da Associação Limão Verde, próximo ao Ginásio da Escola Tupã.

 

VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR - Indicação nº127/2022

Indica a necessidade de realizar o serviço de manutenção e alterações na Avenida Pedro Manvailer, saída para Ponta Porã, na Rodovia MS 386, em frente ao restaurante Carretão para atender à solicitação dos moradores que residem e trabalham na região da Vila Cristina, localizado na saída de Ponta Porã, como também os comércios que ali se encontram

 

VEREADOR VALTER BRITO -  Indicação nº128/2022

Indica a necessidade de viabilizar recursos para se fazer o recapeamento da Avenida Nicolau Otaño, entre a Rua Sete de Setembro até o término da pavimentação que dá acesso a MS-485 que liga Amambai/Aral Moreira.

 

VEREADOR DARCI JOSÉ DA SILVA - Indicação nº129/2022

       Indica aos Excelentíssimos Senhores Senadores da República de MS, Nelsino Trad, Simone Tebet e Soraya Thronicke e Excelentíssimos Senhores Deputados Federais de MS, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Ovando, Fábio Trad, Loester Trutis, Rose Modesto, Tereza Cristina e Vander Loubet, a necessidade de interceder junto ao Governo Federal para disponibilizar um Médico Perito para a agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Amambai.

Tendo em vista que a agência de Amambai conta com apenas um Perito, gerando transtornos com a longa espera pela perícia e os custos de deslocamentos para outras cidades, além do que o INSS deste município atende vários outros municípios da região, sendo: Paranhos, Coronel Sapucaia, Tacuru, Caarapó, Aral Moreira, Laguna Caarapã,  Mundo Novo, Sete Quedas, Eldorado e outros, prejudicando assim o atendimento a milhares de pessoas que procuram a agência local para aposentadoria, auxílio doença e outros serviços que o mesmo oferece.

               Em seguida deu início ao pequeno expediente, onde ficou consignado o tempo de 05 (cinco) minutos para cada Vereador. Sendo que o Vereador Anilson Prego e a Vereadora Janete Córdoba fizeram o uso da palavra e os demais Vereadores dispensaram.

                Em sequência o Presidente passou para a Ordem do Dia, para leitura dos Pareceres e Projetos:

a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - “Dispõe sobre a Criação de Cargos no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

b) Projeto de Lei nº 015/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Premio em especial para as vencedoras do Concurso denominado “Desafio das Merendeiras”, e dá outras providências

               Logo após deu início ao Grande Expediente onde ficou consignado que irão manifestar-se pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes Vereadores: Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, Anilson Prego, Cida Farias, Janete Córdoba, Tato Souza, Roberto Sangue Bom, Rosa da Saúde, Darci José da Silva, Valter Brito, Geverson Vicentin, “Pela Ordem” falou o Vereador Odil Puques pela liderança do Prefeito. Os Vereadores Gustavo Baiano e Joanir Martins dispensaram o uso da palavra.

            E, nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão.

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