2017
Lei nº 2.531_2017
Autoriza a realização de Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. 10.01.17
Lei nº 2.532_2017
Reorganização da Estrutura Administrativa - institui secretaria municipal de governo. 10.01.17
Lei nº 2.535_2017
Reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas. 23.03.17
Lei nº 2.542_2017
Declara de Utilidade Pública a Associação Abrigo Adote um Campeão de Quatro Patas. 09.05.17
Lei nº 2.551_2017
Doa imóveis em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico. Rottoli e Rottoli. 04.07.17
Lei nº 2.554_2017
Revoga a Lei 2.392_2014 que autoriza a doar imóvel a empresa Marques, Araújo & Cia Ltda. 26.07.17
Lei nº 2.556_2017
Altera a Lei 2.421_14 - Reorganiza a Estrutura Administrativa em Amambai. 24.08.17
Lei nº 2.558_2017
Doa imóvel para o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai. 07.09.17
Lei nº 2.566_2017
Altera a Lei 2.443_2015, que trata da adequação do Plano Municipal de Educação. 24.10.17.
Lei nº 2.571_2017
Altera a Lei 2.216_2010 - Regulamenta o tratamento diferenciado às Microempresas (ME) e aos Microempreendedores Individuais (MEI). 24.11.17
Lei nº 2.572_2017
Vagas de estacionamento idosos e portadores de deficiência. IDOSOS - DEFICIENTES - 24.11.17
Lei nº 2.573_2017
Doa imóvel para munícipes em situação de risco e vulnerabilidade habitacional. 08.12.17
Lei nº 2.574_2017
Cria Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF. 12.12.17
Lei nº 2.577_2017
Autoriza Campanha Incentivadora para arrecadação do Tributo Municipal IPTU. 19.12.17
Lei nº 2.578_2017
Altera a Lei 2.464._2015 - Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). 19.12.17
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