2014
https://www.amambai.ms.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-de-2010-a-2014/2014
Lei nº 2.378_2014
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Campanha de Arrecadação de IPTU. 18.02.14No publisher2020-08-12T15:35:02ZFileLei nº 2.379_2014
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Jovens Guarani/Kaiowa. Indígena.No publisher2020-08-12T15:36:43ZFileLei nº 2.380_2014
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Crédito Adicional. 12.03.14No publisher2020-08-12T15:37:39ZFileLei nº 2.381_2014
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Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos e pensionistas. 18.03.14No publisher2020-08-12T15:38:43ZFileLei nº 2.382_2014
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Declara de Utilidade Pública o Instituto Eduardo Dutra Lescano. 28.03.14No publisher2020-08-12T15:39:52ZFileLei nº 2.383_2014
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"Remédio em Casa". Entrega domiciliar gratuita de medicamentos. IDOSOS - Deficiente. 15.04.14No publisher2021-08-02T14:42:00ZFileLei nº 2.384_2014
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Altera a Lei 2.216, que dispõe sobre o tratamento diferenciado às Microempresas (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e aos Microempreendedores Individuais (MEI). Impostos - Tributos.15.04.14No publisher2020-08-13T11:50:29ZFileLei nº 2.385_2014
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Autoriza o Poder Executivo a subsidiar financeiramente a concessão do serviço público de transporte coletivo. 15.04.14No publisher2020-08-13T11:53:11ZFileLei nº 2.386_2014
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Declara de Utilidade Pública Ministério Deus abre fronteiras. No publisher2020-08-13T11:54:30ZFileLei nº 2.387_2014
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Dia de Prevenção à Deficiência Visual. 15.04.14No publisher2020-08-13T11:55:48ZFileLei nº 2.388_2014
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Declara de Utilidade Pública a ANAUD - Associação da União dos Universitários de Dourados. 15.05.14.No publisher2020-08-13T11:57:31ZFileLei nº 2.389_2014
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Crédito Adicional. No publisher2020-08-13T11:58:41ZFileLei nº 2.390_2014
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Altera a Lei 2.383_2014, que dispõe sobre "Remédio em casa". Deficientes - Idosos. 09.06.14No publisher2020-08-13T12:00:08ZFileLei nº 2.391_2014
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Controle de usuários em empresas voltadas à comercialização do acesso a Internet. 09.06.14No publisher2020-08-13T12:07:45ZFileLei nº 2.392_2014
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Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial a empresa Marques, Araújo & Cila Ltda - ME. 18.06.14No publisher2020-08-13T12:09:57ZFileLei nº 2.393_2014
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CEF - Caixa Econômica Federal. 18.06.14No publisher2020-08-13T12:11:40ZFileLei nº 2.394_2014
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Doa imóvel à Primeira Igreja Batista de Amambai. 18.06.14No publisher2020-08-13T13:11:52ZFileLei nº 2.395_2014
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Autoria o Poder executivo a realizar convênios, cooperação ou outros congêneres. 08.06.14No publisher2020-08-13T13:13:20ZFileLei nº 2.396_2014
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Autoriza o Poder Executivo a realizar coleta de amostras das águas nos reservatórios das escolas, creches, hospitais e postos de saúde. 27.06.14No publisher2020-08-13T13:18:31ZFileLei nº 2.397_2014
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Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2015. 07.07.14No publisher2020-08-13T13:20:16ZFileLei nº 2.398_2014
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Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento e dá outras providências a Alvaro Jorge Rodrigues da Lauz - ME. 08.08.14No publisher2020-08-13T13:22:12ZFileLei nº 2.399_2014
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Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial à Marlei Iracema Cichileiro-ME. 08.08.14No publisher2020-08-13T13:24:45ZFileLei nº 2.400_2014
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Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial à Roseli Aquino Rolin - ME. 08.08.14No publisher2020-08-13T13:26:48ZFileLei nº 2.401_2014
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Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. 08.08.14No publisher2020-08-13T13:28:45ZFileLei nº 2.402_2014
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PREVIBAI. 21.08.14No publisher2020-08-13T13:31:04ZFile