1973
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Lei nº 678_73
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Dá nova redação ao contrato de locação do Matadouro Municipal, autorizado pela Lei 615, de 05 de janeiro de 1972. 16.12.73No publisher2021-01-20T11:58:33ZFileLei nº 679_73
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Fica o Poder Executivo a alienar nas Bolsas de Valores de São Paulo ou do Rio de Janeiro, ao preço do dia, 1.320 Ações Preferenciais Nominativas e 6.312 Ações Ordinárias Nominativas, da PETROBRAS. 23.09.73.No publisher2021-01-20T12:28:53ZFileLei nº 680_73
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Fica o Poder Executivo Municipal a autorizado a Suplementar Verba. 23.05.73No publisher2021-01-20T12:30:39ZFileLei nº 681_73
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Fica o Poder Executivo autorizado a alienar terras na Zona Urbana, no Distrito de Tacuru. 25.05.73No publisher2021-01-20T12:40:03ZFileLei nº 682_73
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Autoriza a alienar sete quarteirões em Tacuru. 05.06.73No publisher2021-01-20T12:42:19ZFileLei nº 683_73
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Autoriza Suplementação de verbas. 18.07.73No publisher2021-01-20T12:43:34ZFileLei nº 684_73
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Crédito Especial. 25.07.73No publisher2021-01-20T12:45:01ZFileLei nº 685_73
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Cria 3 pontos de Táxi nos distritos de Paranhos, Coronel Sapucaia e Tacurú. 25.07.73No publisher2021-01-20T12:46:08ZFileLei nº 686_73
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Autoriza convênio com Associação de Crédito e Assistência Rural de Mato Grosso - ARCAMAT. 13.08.73No publisher2021-01-20T12:47:38ZFileLei nº 687_73
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Autoriza reajuste vencimento do funcionalismo público. 15.08.73No publisher2021-01-20T12:55:53ZFileLei nº 688_73
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Cria o cargo de eletricista chefe. 12.09.73No publisher2021-01-20T12:57:01ZFileLei nº 689_73
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Autoriza instalação de uma bomba de gasolina no aeroporto local. 22.09.73No publisher2021-01-20T13:00:20ZFileLei nº 690_73
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Autoriza suplementação de verbas. 04.10.73No publisher2021-01-20T13:09:58ZFileLei nº 691_73
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Cria o cargo de carpinteiro na prefeitura. 13.11.73No publisher2021-01-20T13:10:57ZFileLei nº 692_73
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Suplementação de verbas. 13.11.73No publisher2021-01-20T13:11:52ZFileLei nº 693_73
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Doação de terras Exército. 21.11.73No publisher2021-01-20T13:13:05ZFileLei nº 694_73
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Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 446, de 12 de março de 1968 (Datas comemorativas). 21.11.73No publisher2021-01-20T13:21:56ZFileLei nº 695_73
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Crédito Especial. 21.11.73No publisher2021-01-20T13:58:50ZFileLei nº 696_73
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Crédito Especial. 22.11.73No publisher2021-01-20T13:59:42ZFileLei nº 697_73
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Plano Plurianual de Investimentos, para os exercícios de 1974, 1975 e 1976. 30.11.73No publisher2021-01-20T14:03:39ZFileLei nº 698_73
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai para o Exercício de 1974. 30.11.73No publisher2021-01-20T14:05:23ZFileLei nº 699_73
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Autoriza o prefeito a assinar convênio para a execução de obras para o sistema de água e esgoto na área do município. 03.12.73No publisher2021-01-20T14:07:43ZFileLei nº 700_73
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Autoriza o prefeito a conceder, mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços de água e esgoto sanitário do município de Amambai e dá outras providências. 03.12.73.No publisher2021-01-20T14:09:55ZFileLei nº 701_73
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Dispõe sobre a Suplementação de Verbas. 06.12.73No publisher2021-01-20T14:17:00ZFileLei nº 702_73
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*Dispõe sobre autorização de pagamento do Abono de Natal aos funcionários nomeados:
*Cria Crédito Especial e dá outras providências. 11.12.73No publisher2021-01-20T14:18:43ZFile