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por Interlegis — publicado 09/01/2019 17h42, última modificação 09/01/2019 17h43
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

RESUMO DA SESSÃO 26/11/2018

por Felipe — publicado 27/11/2018 11h45, última modificação 09/01/2019 11h57

 

CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

26/11/2018

 

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 274/2018

 

Assunto: Instalação de quatro ventiladores na Capela Mortuária da Vila Limeira

 

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando a possibilidade da instalação de quatro ventiladores na Capela Mortuária da Vila Limeira.

                 

JUSTIFICATIVA:

 

É uma solicitação dos moradores, tendo em vista que quando acontecem velórios de entes queridos naquele recinto o calor é intenso, necessitando com urgência de ventilação no local para comodidades dos familiares.

 

 

Vereador Darci José da Silva

Indicação 278/2018

 

Assunto: atendimento à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE da Vila Guape

 

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atendimento à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (Posto de Saúde) da Vila Guape, conforme segue:

 

ü  Construção de duas salas, sendo uma destinada ao atendimento Médico e outra para a realização de curativo e inalação;

ü  instalação de dois aparelhos de ar condicionado;

ü  aquisição de uma maca;

ü  aquisição de um armário para cozinha.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, verifica-se que o posto necessita em caráter de urgência de estruturação e adequação para atender as demandas das referidas vilas.

 

 

 

Fernando Fischer

Indicação 275/2018

 

Assunto: substituição dos postes de madeira, por postes de concreto, localizados na Rua Ramiro Franco Machado

 

O vereador apresentou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que solicite a ENERGISA que se faça a substituição dos postes de madeira, por postes de concreto, localizados na Rua Ramiro Franco Machado, entre as Ruas Álvaro dos Santos e Clementino de Albuquerque, na Vila Limeira.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os referidos postes de madeira encontram-se em péssimas condições, pois está apodrecendo pelas chuvas e ação do tempo, portanto podendo cair a qualquer momento, e causar um acidente, por esta razão é que os moradores pedem a troca dos mesmos para maior segurança.

 

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 101/2018

 

Assunto: quais as providências que a prefeitura está tomando com relação ao problema da destinação inadequada do lixo

 

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, quais as providências que a prefeitura municipal está tomando com relação ao problema das pessoas estarem jogando lixo nos terrenos baldios e saídas da cidade.

 

 

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 272/2018

 

Assunto: implantação de cursos de capacitação do SEBRAE, nas áreas de gerenciamento, estrutura e organização

 

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio estude a possibilidade da implantação de cursos de capacitação do SEBRAE, nas áreas de gerenciamento, estrutura e organização.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Passamos por um momento delicado na economia do país e todos os esforços, no sentido de qualificação profissional, vão de encontro as alternativas para se manter no mercado de trabalho, ou para sair da fila do desemprego.

 

Desta forma, com apenas uma medida, se ensina um novo oficio e também mantem uma estrutura adequada para uso público, proporcionando ainda oportunidade das pessoas iniciarem seus próprios negócios ou até mesmo saírem da informalidade.

 

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 279/2018

 

Assunto: Aquisição de uma UTI MÓVEL para o município de Amambai

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Governado do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de uma UTI MÓVEL para o município de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Governador, o município de Amambai necessita urgente de mais recursos para atender a saúde de nosso município, a conquista desta UTI Móvel é de vital importância para atender os pacientes em casos de urgência e emergência.

 

A ambulância UTI móvel é uma peça fundamental para o atendimento pré-hospitalar, pois possui todo o equipamento que pode ser encontrado numa unidade de terapia intensiva tradicional, permitindo que os socorristas tenham condições de um atendimento de qualidade para salvar vidas, principalmente para transportar com segurança os pacientes que necessitam ser encaminhados para outras cidades.

 

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

 

 

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 277/2018

 

Assunto: Construção uma pista de atletismo para a realização do XVI Jogos de Integração Indígena (JOIND) na Aldeia Amambai

 

O vereador apresentou uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que construa uma pista de atletismo para a realização do XVI Jogos de Integração Indígena (JOIND) na Aldeia Amambai. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O JOIND será realizado entre os dias 12 a 18 de Janeiro de 2019 na Aldeia Amambai. Para tanto, é necessário a construção da pista.

 

 

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 271/2018

 

Assunto: necessidade de viabilizar uniformes e equipamentos de proteção, para os garis e servidores lotados na limpeza pública

 

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar uniformes e equipamentos de proteção, para os garis e servidores lotados na limpeza pública.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Em atendimento ao que prevê a Legislação Trabalhista, no que se refere a segurança do trabalho, obriga as empresas a oferecerem equipamentos de proteção aos trabalhadores.

São servidores que ficam constantemente expostos a riscos, pois trabalham em contato direto com materiais contaminados, além de materiais cortantes e diversos outros tipos de lixos que em contato direto com os trabalhadores, podem prejudicar sua saúde e integridade física.

Assim, compreendemos a urgente necessidade de oferecermos aos profissionais da área de limpeza pública toda a estrutura adequada para que os mesmos desempenhem suas funções protegidos dos males que podem ser causados pela própria natureza do trabalho.

Por conta desses riscos, é de extrema necessidade que os garis e todos os agentes de limpeza pública utilizem equipamentos de proteção individual durante a execução de suas tarefas, tais como: boné, luva de proteção, botinas de segurança, máscaras de proteção, protetor solar e uniforme para a identificação do trabalhador com faixa refletiva.

 

 

 

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 267/2018

 

Assunto: Recursos para melhorias na estrutura da Capela Mortuária “Diolindo Bulgue”, na Vila Limeira

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para melhorias na estrutura da Capela Mortuária “Diolindo Bulgue”, na Vila Limeira, conforme segue:

 

ü  Construção de calçamento em frente a capela, com rampa para acesso de cadeirantes;

ü  colocação da placa com o nome da capela;

ü  instalação de cortinas com blecautes;

ü  aquisição de um fogão com botijão de gás;

ü  aquisição de 40 cadeiras;

ü  revitalização da pintura;

ü  aquisição de uma cama.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Venho através da presente indicação, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que providências sejam tomadas na Capela Mortuária Diolindo Bulgue.

Considerando que o acompanhamento de celebrações fúnebres é um momento de despedida, muita tristeza e, a nossa Capela Mortuária não oferece nenhum conforto para os familiares nesse momento tão sensível.

 

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 100/2018

 

Assunto: Informações sobre o projeto “A Prefeitura Mais Perto de você”,

 

O vereador apresentou um requerimento ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, se o Projeto “A Prefeitura Mais Perto de você”, lançado em Amambai em meados de 2017, está sendo realizado nos bairros da cidade, caso não, se há previsão do retorno do projeto citado. 

 

JUSTIFICATIVA:

Considerando a grandiosidade do Projeto “A Prefeitura Mais Perto de Você¨, lançado pela Prefeitura Municipal de Amambai, onde acontece uma força tarefa com inúmeras ações, entre elas: patrolamentos, cascalhamentos, poda de árvores, troca de luminárias queimadas, pintura de meio fio, consultas médica e odontológica, aferição de pressão, exames preventivos, corte gratuito de cabelo, atividades esportivas, orientação fundiária (documentação de terrenos), orientações sociais (Programas de Assistência Social), coleta seletiva de resíduos, palestras e orientações diversas que trazem benefícios relevantes a população, promovendo maior interação entre a administração municipal e a população amambaiense.

Por todas estas ações relevantes entendemos que as edições do projeto são de extrema importância a população.

 

 

 

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Requerimento Verbal

 

Assunto: Informações sobre as ações executadas na situação de emergência devido as chuvas

 

O vereador apresentou um Requerimento Verbal ao senhor Augusto Espíndola, Secretário Municipal de Obras, solicitando que informe os pontos que foram identificados pela Defesa Civil, com relatórios enviados ao Executivo Municipal e, ainda informe quais os pontos que já foram executados e quais os que ainda serão contemplados com a situação do decreto de Estado de Emergência do município de Amambai.

 

 

 

 

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 273/2018

 

Assunto: Recursos para a aquisição de uma academia de ginástica ao ar livre, a ser instalada na Vila Alva, ao lado da Escola Estadual Vespasiano Martins

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de disponibilizar recursos para a aquisição de uma academia de ginástica ao ar livre, a ser instalada na Vila Alva, ao lado da Escola Estadual Vespasiano Martins, para uso das demais Vilas adjacentes, ou seja, Xavier, Nova Esperança. Independência, Boa Sorte, Santa Catarina, Mariana e Fioramonte. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Sr. Prefeito, a nossa reivindicação é de suma importância para que os moradores locais e demais pessoas daquela região possam realizar atividades físicas, contribuindo com a melhoria da saúde e qualidade de vida dos mesmos. Para tanto, pedimos empenho na sua realização.

 

 

Câmara de Vereadores faz nova devolução à Prefeitura

por Felipe — publicado 13/12/2018 12h26, última modificação 13/12/2018 12h26

 

 

Na ultima sessão do legislativo de 2018, a Câmara de Vereadores de Amambai fez uma nova devolução à Prefeitura de Amambai. Dessa vez foi realizada a devolução de R$ 135.000,00 que somados montante já devolvido pela Câmara este ano, soma-se cerca de R$ 535.000,00 que serão utilizados nas obras de drenagem na Vila Limeira.

 

O prefeito Dr. Bandeira, que esteve presente na sessão, recebeu das mãos do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Dilmar Bervian, o cheque no valor de R$ 135.000,00 e destacou o trabalho realizado por todos os vereadores.

 

O presidente da Câmara de Vereadores, Dilmar Bervian, ressaltou ainda que fará mais uma devolução à prefeitura, após o fechamento das contas do Legislativo.

 

As obras de drenagem na vila limeira já estão sendo executadas, sendo realizada a primeira etapa de colocação dos tubos.

Janete Córdoba é eleita presidente da Câmara de Vereadores

por Felipe — publicado 13/12/2018 12h27, última modificação 13/12/2018 12h27

 

 

A vereadora Janete Córdoba (PSDB) foi eleita a presidente da Câmara de Vereadores, para o exercício de 2019, em Amambai. Ela terá o vereador Roberto Dias como vice, Carlinhos como primeiro secretário e Ilzo Victor como segundo secretário.

A vereadora concorreu com chapa única e obteve a unanimidade dos votos entre os vereadores.

Janete Córdoba será a única mulher a presidir o Poder Legislativo Municipal em Amambai nos últimos 13 anos. A última mulher a presidir a Câmara Municipal local foi a desenhista/projetista, hoje aposentada e então vereadora, Andréia Jaqueline Casagrande Raymundo, isso no ano de 2005.

Em seu discurso, a vereadora agradeceu aos vereadores pela votação, seus amigos e familiares presentes na sessão. “Quero agradecer a todos que estão aqui nesta noite, cada vereador e servidor dessa Casa de Lei. Espero fazer uma gestão com muita responsabilidade e buscar desenvolver cada vez mais melhorias para nossa população” disse a vereadora Janete Córdoba.

Câmara de Vereadores prepara para o início das atividades em Amambai

por Felipe — publicado 09/01/2019 10h04, última modificação 09/01/2019 10h04

Na manhã da última quinta-feira, dia 03, os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Amambai começaram as atividades para o ano de 2019, com o expediente interno na Casa de Leis.

 

Em uma reunião realizada com a presença da vereadora Janete Córdoba, presidente da Câmara, os vereadores Dilmar Bervian, Ilzo Victor, Carlinhos, Fernando Fischer, Maikell, Luciano, Sangue Bom e toda a equipe de servidores e assessores, foi acertada uma agenda para os trabalhos que serão realizados durante o mês de janeiro e também a recepção aos novos servidores.

 

Reforma e adequação do novo prédio

 

Segundo a vereadora Janete Córdoba, as obras para a instalação e adequação das novas salas no prédio da antiga Casa do Artesão, que foi doado pela Prefeitura à Câmara, começarão já nos próximos dias

 

Com o novo prédio será possível a adequação de novas salas para servidores e assessores, possibilitando melhores condições de trabalho e de atendimento à população.

 

Retorno das Atividades Legislativas

 

Na reunião também ficou definido o retorno das atividades legislativas para o dia 04 de fevereiro, com a realização da primeira Sessão Ordinária do ano, onde os trabalhos dos vereadores e o expediente da Câmara voltam ao normal.

 

Mudança do Horário das Sessões

 

A primeira sessão marcada para o dia 04 de fevereiro, segunda-feira, terá início às 08 horas, voltando assim as sessões no período matutino, como era antes do ano de 2018.

 

 

 

Prefeito entrega a chave da antiga Casa do Artesão para a Câmara de Vereadores

por Felipe — publicado 29/12/2018 17h45, última modificação 09/01/2019 17h47
Prédio estava sendo utilizado pela Secretaria de Saúde, que agora passa a atender na Av. Pedro Manvailer, antigo HSBC
O prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira entregou na manhã da ultima sexta-feira, dia 28, as chaves da antiga Casa do Artesão, para o presidente da Câmara de Vereadores de Amambai, Dilmar Bervian. No ato também estava o vereador Darci e a diretora da Câmara, Jucimara Barros.
As instalações serão agora utilizadas para ampliar o espaço da Câmara de Vereadores, através da instalação de novas salas para os servidores administrativos e assessores legislativos da Casa de Leis, oferecendo assim, um melhor atendimento para a população e mais eficiência na realização dos trabalhos diários realizado pelos colaboradores.
No retorno das atividades legislativas para o segundo semestre de 2018, o prefeito Dr. Bandeira já havia se comprometido a estar passando o prédio para a Câmara de vereadores, que atualmente estava sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, que agora passará a atender na Av. Pedro Manvailer, em frente a Praça Central, no antigo HSBC.
A vereadora Janete Córdoba, que irá assumir a presidência da Câmara de Vereadores em janeiro, disse que já está providenciando a execução de um projeto para a instalação e adequação das novas salas no novo prédio e que as obras já deverão começar em janeiro.
O vereador Dilmar Bervian, que deixa a presidência da Câmara, destacou que essa é mais uma ação da atual Mesa Diretora que contribui para as melhorias das condições de trabalho e de atendimento ao publico realizada durante o ano: “Estamos muito felizes pelo prefeito estar nos passando este prédio que contribuirá em muito para as melhorias das condições de trabalho e de atendimento para nossa população” disse o vereador.

Vereadores participam do programa Universidade na Sociedade

por Felipe — publicado 22/12/2018 17h50, última modificação 09/01/2019 17h48
O vereador Dilmar Bervian e a vereadora Janete Córdoba participaram do programa Universidade na Sociedade, com professor Fabricio da UEMS e o Albertino Fachin, pela Auxiliadora FM, na manhã deste sábado, dia 22.
O vereador Dilmar, que durante o ano de 2018 foi presidente da Câmara, fez um balanço das ações realizadas na gestão da Casa de Leis, destacando a devolução que a Câmara de Vereadores fez à Prefeitura de Amambai, de aproximadamente R$ 607.000,00 que foi finalizado na última semana, onde os recursos serão utilizados para obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Vila Limeira.
A vereadora Janete Córdoba, que assume a presidência da Câmara no próximo ano, disse como pretende desenvolver o trabalho de administrar a câmara junto com a Mesa Diretora e dos desafios e responsabilidades da presidência, bem como as perspectivas para 2019.

Vereadores participam do Sorteio da Campanha de Natal da ACIA

por Felipe — publicado 14/01/2019 10h12, última modificação 14/01/2019 10h12

 

Na noite do ultimo sábado, dia 12/01, foi realizado o sorteio dos prêmios da Campanha de Natal 2018 da ACIA. O sorteio contou com a presença do prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, da presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, dos vereadores Luciano Maurício e Ilzo Victor e dos diretores da Associação Comercial e Empresarial de Amambai.

 

A Campanha Natal Premiado 2018 da ACIA sorteou R$ 40 mil em dinheiro para aqueles que realizaram suas compras nas empresas participantes da campanha. Foram R$ 20 mil no primeiro prêmio, o segundo R$ 8 mil, o terceiro R$ 5 mil e do 4º ao 10º prêmio o consumidor sorteado recebeu R$ 1 mil.

 

Também foi sorteado pela Associação Comercial e Empresarial, de Amambai, um prêmio especial no valor de R$ 1000,00 entre as empresas filiadas à ACIA, participantes da campanha Natal Premiado 2018, premio este que saiu para a Saraiva/Combate.

 

O presidente da Associação, o empresário Clemente Martins Junior, disse da importância da campanha para alavancar as vendas e a economia local.

 

A presidente da Câmara de Vereadores, Janete Córdoba, destacou o trabalho desenvolvido pela ACIA que busca através de ações como essa, desenvolver a economia municipal, contribuindo para o desenvolvimento do município.

 

Confira os ganhadores:

R$ 1.000,00 – Amelia da Rosa – Supermercado Ki Carne

R$ 1.000,00 -  Felipe F. Peres – Sicred

R$ 1.000,00 – Jaqueline Moraes – Auto Posto Berlitz

R$ 1.000,00 – Adriana – Bastidores da Moda

R$ 1.000,00 – Mali – Panificadora Nossa Senhora Aparecida

R$ 1.000,00 – Ezequiel Correa da Silva – Posto V8

R$ 1.000,00 – Angela Marcia da Silva – Mercado Ki Bacana

R$ 5.000,00 – Izabella Alvarenga Lopes – Supermercado Ki Carne

R$ 8.000,00 – Alex Sanders W. Almada – Barbarela

R$ 20.000,00 – Claudio Henrique Mendonça – Supermercado Ki Carne

 

 

Fotos: A Gazeta News

Câmara de Vereadores passará a atender em novo horário

por Felipe — publicado 15/01/2019 10h48, última modificação 15/01/2019 10h48
A partir do dia 1º de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Amambai passará a atender em novo horário, sendo das 07h às 12h, de segunda a sexta-feira. A mudança do horário foi publicada através da Portaria 025, de 10 de janeiro de 2019.

 

 

A partir do dia 1º de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Amambai passará a atender em novo horário, sendo das 07h às 12h, de segunda a sexta-feira. A mudança do horário foi publicada através da Portaria 025, de 10 de janeiro de 2019.

 

Segundo a publicação, os servidores efetivos da Casa de Leis devem cumprir 30 horas semanais, de acordo com a Lei Complementar 030/2014; os servidores comissionados ou com função gratificada são submetidos ao regime de dedicação integral, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Mesa Diretora, também de acordo com a Lei Complementar 030/2014.

 

A portaria ainda estabelece que a complementação da carga horaria semanal será realizada mediante o comparecimento as sessões Extraordinárias, Solenes, Ordinárias Itinerantes e Audiências Publicas realizadas pela Câmara de Vereadores.

 

Fica assegurado também ao servidor efetivo que extrapolar o cumprimento da carga horaria mensal de 30 horas semanais, o direito de compensação até o final do respectivo mês.

 

 

Mudança do horário das Sessões Legislativas

 

Os horários das Sessões Legislativas para o ano de 2019 passarão a ser realizadas das 08h às 12h, toda segunda-feira. A abertura dos trabalhos legislativos, com a primeira sessão ordinária será realizada no dia 04 de fevereiro.

 

Felipe Schinaider / Assessoria

Vereadores participam da abertura do JOIND 2019

por Felipe — publicado 21/01/2019 09h07, última modificação 21/01/2019 09h07

 

Na noite do último sábado, dia 19, aconteceu na Escola Municipal Polo Guarani Kaiowá, Aldeia Amambai, a abertura da 16° edição do JOIND -  Jogos da Integração Indígena. A vereadora Janete Córdoba, presidente da Câmara e os vereadores Ismael Morel, Darci José e Maikel participaram da solenidade de abertura que contou também com a presença do prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira.

 

 

 

O JOIND reúne atletas indígenas de diversos municípios da região. Além de Amambai, participam atletas das cidades de Dourados, Tacuru, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Caarapó, Antonio João, Paranhos e do país vizinho, Paraguai. No total são mais de 1000 atletas que estarão participando das competições que envolvem futsal, basquete, vôlei, atletismo, queimada, pescaria, tiro com estilingue, apresentação de armadilhas tradicionais, Avati Soka, Mynaku rero ripara, arremesso de flechas e cabo de força.

 

abertura joind 

O evento tem na organização a participação da JIGA – Associação Jovens Indigenas Guarani Kaiowá – liderada pelo professor e vereador Ismael Morel, que tem parceria com a Prefeitura de Amambai, através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura – SEDESC.

 

A vereadora Janete Córdoba, que representou o Poder Legislativo de Amambai, disse da importância da realização dos jogos, fazendo que ocorra a integração das comunidades através das competições esportivas.

 

A abertura contou também com a apresentação de danças e com o desfile que escolheu o garoto e garota JOIND 2019.

 

Vereadores de Amambai cobram respostas da Energisa

por Felipe — publicado 29/01/2019 15h58, última modificação 29/01/2019 15h58

Durante a manifestação e ato de desagravo realizado na tarde da última segunda-feira, dia 28, em Amambai, os vereadores da Câmara Municipal cobraram respostas as inúmeras reclamações por parte dos consumidores amambaienses aos aumentos abusivos nas contas de energia elétrica.

O ato foi organizado pela Prefeitura de Amambai e Câmara de Vereadores, com o apoio de diversos segmentos do município, como entidades e associações. Durante o dia foram coletadas assinaturas para a elaboração de um abaixo-assinado e no final da tarde a população, junto com o prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, vereadores, presidentes de associações e entidades, se deslocaram até a frente do escritório local da Energisa para um ato de desagravo contra a concessionária de energia elétrica do estado.

Consumidores de todo o estado tem protestado contra os aumentos abusivos nas contas de energia elétrica. Em Amambai, diversos moradores já acionaram o Procon para avaliar a situação e buscar respostas.

Segundo o prefeito Dr. Bandeira, o objetivo é coletar 6 mil assinaturas de consumidores amambaienses para que seja protocolado junto ao Ministério Público e levado até a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – em Brasília, para a busca de explicações.

A vereadora Janete Córdoba, presidente da Câmara de Vereadores de Amambai, ressaltou que na última semana esteve em Campo Grande, no escritório regional da Energisa, em busca de explicações dos representantes, mas que não saiu satisfeita e que irá realizar uma Audiência Pública junto com a população para o levantamento de questionamentos e busca de respostas da empresa.

Participaram também do ato os vereadores Darci José, Dilmar Bervian, Humberto Hasegawa, Maikel Ruiz, Ilzo Victor, Roberto Sangue Bom, Luciano Maurício e Roberto Dias.

 

Câmara abre os trabalhos Legislativos de 2019 em Amambai

por Felipe — publicado 04/02/2019 17h39, última modificação 04/02/2019 17h39

Deu início na última segunda-feira, dia 4 de fevereiro, os trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores de Amambai para o ano de 2019. A sessão de abertura dos trabalhos contou com a presença de diversas autoridades, como o prefeito Dr. Bandeira, o vice-prefeito Valter Brito, o Juiz de Ricardo da Mata Reis, o representante da prefeita de Dourados, Delia Razuk, Alexandre Mantovani, representantes de associações e categorias de classe.

A presidente da Câmara, a vereadora Janete córdoba, que assume os trabalhos a frente da Casa de Leis para o ano de 2019 junto com a Mesa Diretora composta pelos vereadores Roberto Dias (vice-presidente), Carlinhos (1° secretário) e Ilzo Victor (2° secretário), destacou a presença da população na solenidade e reforçou o comprometimento da sua gestão em desempenhar com compromisso e responsabilidade.

 

“Será um grande aprendizado para mim e acima de tudo um desafio. Agradeço ao carinho de todos, dos vereadores que votaram em unanimidade em mim nas eleições, dos meus amigos e da minha família”

O prefeito de Amambai, Dr. Bandeira, disse em sua mensagem ao legislativo, que a Prefeitura de Amambai “é e quer continuar parceira” da Câmara de Vereadores, trabalhando juntos no desenvolvimento de novos projetos que resultam em benefícios para toda a comunidade.

Formação da Comissões

Após a solenidade de abertura dos Trabalhos Legislativos, foram apresentadas em plenário as Comissões Permanentes e seus membros para o ano de 2019.

 

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

PRESIDENTE:                   HUMBERTO ECHEVERRIAS HASEGAWA        

VICE-PRESIDENTE:          GEVERSON VICENTIM

MEMBRO:                           CARLOS ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO  

             

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PRESIDENTE:                    DILMAR DALVANE BERVIAN

VICE-PRESIDENTE:          LUCIANO DOS SANTOS MAURÍCIO                                

MEMBRO:                           ILZO VICTOR ARCE VIEIRA       

         

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PRESIDENTE:                    ISMAEL MOREL   

VICE-PRESIDENTE:          HUMBERTO ECHEVERRIAS HASEGAWA  

MEMBRO:                           ILZO VICTOR ARCE VIEIRA

 

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA

E MEIO AMBIENTE

PRESIDENTE:                 HUMBERTO ECHEVERRIAS HASEGAWA                  

VICE-PRESIDENTE:  DILMAR DALVANE BERVIAN  

MEMBRO:                         ISMAEL MOREL

 

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

PRESIDENTE:                   DARCI JOSÉ DA SILVA    

VICE-PRESIDENTE:     LUCIANO DOS SANTOS MAURÍCIO

MEMBRO:                           ROBERTO PERES           

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

PRESIDENTE:                   DILMAR DALVANE BERVIAN    

VICE-PRESIDENTE:          GEVERSON VICENTIM

MEMBRO:                            CARLOS ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO

 

COMISSÃO DE COMBATE AO RACISMO E AO PRECONCEITO

PRESIDENTE:                    ISMAEL MOREL

VICE-PRESIDENTE:                       HUMBERTO ECHEVERRIAS HASEGAWA  

MEMBRO:                           CARLOS ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO                             

CARLOS ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO

 

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

PRESIDENTE:                     DARCI JOSÉ DA SILVA            

VICE-PRESIDENTE:          LUCIANO DOS SANTOS MAURÍCIO

MEMBRO:                            ILZO VICTOR ARCE VIEIRA

Câmara abre os trabalhos Legislativos de 2019 em Amambai

Resumo da Sessão - 11/02/2019

por Felipe — publicado 11/02/2019 12h36, última modificação 11/02/2019 12h36

RESUMO DA SESSÃO

Amambai, 11 de fevereiro de 2019

 

 

Vereador Carlinhos – PPS

Requerimento 004/2019

Assunto: Instalação de uma máquina fotocopiadora (xerox) e um bebedouro na recepção da Secretaria Municipal de saúde

 

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de instalar uma máquina fotocopiadora (xerox) e um bebedouro na recepção da Secretaria Municipal de saúde, para atender os pacientes que precisam deste serviço.                                       

JUSTIFICATIVA:

Muitos pacientes as vezes não tem o recurso para pagar uma fotocópia, recorrendo a Câmara Municipal que somente funciona das 7h às 12h, após esse horário os mesmos ficam sem atendimento, tendo que voltarem outro dia. Existem outros motivos que há reclamações, tem pacientes que não podem voltar outro dia e precisam com urgência do atendimento. Na maioria das vezes são idosos e quando sai do recinto para tirar fotocópia da documentação perdem sua vaga na fila da senha. Existem alguns funcionários que usam a máquina para tirar as cópias, mas são casos aleatórios. O que venho solicitar através deste que todos sejam atendidos com o mesmo direito sem haver necessidade de estarem indo e voltando simplesmente por não terem a fotocópia em mãos, somente os originais e, como sabemos a Secretaria Municipal de Saúde atende pessoas vulneráveis em busca de tratamentos (idosos), esperamos que as providências sejam tomadas para o bem de todos. A solicitação de um bebedouro é devido ao grande fluxo de pessoas e a água é colocada em garrafa térmica.

 

 

Vereador Darci José – PSB

Indicação 006/2019

Assunto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Postos de Saúde) das Vilas: Limeira, Doriane, Mangay, Vilarinho, Guape e Posto de Saúde Central.

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (Postos de Saúde) das Vilas: Limeira, Doriane, Mangay, Vilarinho, Guape e Posto de Saúde Central em nosso Município.

 

JUSTIFICATIVA

Senhor Prefeito, a reivindicação é uma constante necessidade dos moradores que precisam de um posto de saúde estruturado e adequado para atender as demandas das referidas vilas.

 

Verifica-se que os postos citados não estão em boas condições estruturais, necessitando, em caráter de urgência, de uma reforma e ampliação para melhor suprir as necessidades das vilas com relação à saúde.

 

 

Vereador Dilmar Bervian - DEM

Indicação 008/2019

Assunto: Criação uma comissão de estudos, para realizar a correção da tabela de cargos e salários de pessoal administrativo do município e criação de um piso salarial.

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar uma comissão de estudos, para realizar a correção da tabela de cargos e salários de pessoal administrativo do município e criação de um piso salarial.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A criação de um piso salarial para os servidores municipais nada mais é que a regulação e organização das funções e dos respectivos vencimentos que há tempos vem defasados, abaixo do salário mínimo, que refletem na carreira e nos demais itens que fazem parte das remunerações (horas extras, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, bem como no tempo de serviço, progressão funcional e na aposentadoria).

 

Por esta razão, indico a antecipação da discussão e criação de uma comissão composta por indicados pela Administração Municipal, Câmara Municipal e SISEM, para na data base já apresentarem um plano novo como a exemplo dos professores municipais, inclusive corrigindo distorções como no caso dos motoristas por categoria e operadores de máquina por equipamentos, dentre outros.

 

 

Vereador Fernando Fischer - AVANTE

Indicação 003/2019

Assunto:  Emenda Parlamentar para o ano de 2019, no valor de R$ 100.000,00 para Amambai

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao deputado estadual Paulo Correa a possibilidade de estar destinando Emenda Parlamentar para o ano de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para Município de Amambai-MS, para serem aplicadas nas áreas da saúde, educação e assistência social.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente indicação se justifica pela grande demanda da população de Amambai nos referidos órgãos municipais, sendo assim a emenda parlamentar viria para melhorar e viabilizar o atendimento aos anseios da população

Por se tratar de uma ação que irá melhorar a qualidade no atendimento da Saúde, educação e assistência social do nosso Município, solicito ao nobre Deputado o atendimento da presente indicação.

 

 

Vereador Geverson Vicentim – PDT

Requerimento Verbal

Assunto: Cópia do termo de cooperação entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Educação

 

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a Casa de Leis, a cópia do termo de cooperação n° 23548/2014, entre a Prefeitura de Amambai e a Secretaria Estadual de Educação.

 

 

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 002/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para a construção de um poço artesiano na Vila Santo Antônio.

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Estadual, CEL. DAVID, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar para a construção de um poço artesiano na Vila Santo Antônio.

 

 

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 007/2019

Assunto: Construção de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua José Bonifácio

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua José Bonifácio, entre as Ruas Laurindo Albuquerque e Nemésio Lima, mais precisamente em frente ao ponto de circular.

 

JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação tem o objetivo de prevenir possíveis acidentes, devido ao grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas, razão pela qual reivindicamos o redutor de velocidades para amenizar o tráfego, proporcionando assim mais proteção aos pedestres.

Deixamos registrada a nossa preocupação com a segurança da população e, aguardamos uma atenção especial, para que a nossa proposição seja atendida o mais breve possível.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Indicação 004/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para a ampliação de rede e rebaixamento da tensão, na iluminação pública da Aldeia Amambai

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor Deputado Estadual Márcio Fernandes e à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Rose Modesto, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a ampliação de rede e rebaixamento da tensão, para instalação da iluminação pública na Aldeia Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A indicação tem como objetivo atender a comunidade da Aldeia Amambai, pois os moradores necessitam da ampliação da rede de energia, assim como do rebaixamento da tensão da rede para que se faça a instalação pública nas principais vias da referida aldeia.

 

A solicitação se faz necessária em razão da falta de estrutura para que a prefeitura possa fazer a instalação, atendendo a um pedido da comunidade Guarani/Kaiowá, garantindo a sua segurança.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Requerimento 001/2019

Assunto: Realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

 

A vereadora entrou com o requerimento solicitando a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”, para que possamos enquanto legisladores homenagear mulheres de nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos.

 

Ao ser criado esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual.

 

O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países.

 

Para tanto, solicito a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, como forma de chamar atenção da sociedade para as questões que devemos debater: a saúde, a inserção no mercado de trabalho, o papel da família, entre outras.

 

 

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 005/2019

Assunto: Viabilização de recursos para se fazer o recapeamento do asfalto da Vila Alcindo Franco Machado.

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer o recapeamento do asfalto da Vila Alcindo Franco Machado.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os moradores da vila citada vêm pedindo há anos por melhoria em sua infraestrutura quanto a investimentos em melhorias das ruas que estão em situação precária.

A indicação se faz necessária uma vez que a referida via se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua.

Sabemos que é de direito da população poder contar com a correta infraestrutura municipal, ou seja, que atenda às suas necessidades.

 

 

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento Verbal

Assunto: Informações sobre o andamento da obra do CRAS na vila Nhú Verá

 

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando a Prefeitura de Amambai, que informe a Casa de Leis, como está o andamento para a abertura do CRAS localizado na vila Nhú Verá.

 

 

 

Vereador Roberto Dias – PSDB

Requerimento 002/2019

Assunto: Pavimentação Asfáltica na rodovia MS-289 (Amambai/Juti)

 

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Sul, REINALDO AZAMBUJA, a necessidade do asfaltamento da Rodovia MS-289, que liga Amambai à Juti.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A pavimentação asfáltica daquele trecho é de suma importância e beneficiará não só os moradores da região e o transporte escolar, mas, principalmente os produtores rurais, uma vez que a MS-289 dá acesso a inúmeras propriedades rurais e assentamentos e a via é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região, facilitando também o deslocamento até a sede do município, sendo essa via asfaltada vai contribuir para abertura de mais 40.000 hac de lavouras.

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 001/2019

Assunto: Construção de um abrigo, no ponto de táxi, localizado no âmbito da Rodoviária Municipal.

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um abrigo, no ponto de táxi, localizado no âmbito da Rodoviária Municipal.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Essa é uma reivindicação dos taxistas que trabalham no pontoa localizado na rodoviária, tendo em vista que estes taxistas trabalham fixos nesse local e não possuem um abrigo para se proteger do sol e chuva, sendo sacrificados a ficar ali sujeitos a essas condições ou tendo que se abrigar debaixo da própria rodoviária.

 

 

Janete Córdoba participa da Reunião de Campo da COAMO

por Felipe — publicado 13/02/2019 09h30, última modificação 13/02/2019 09h30

A presidente da Câmara, a vereadora Janete Córdoba, participou na manhã desta terça-feira, dia 12, da reunião de Campo da diretoria da COAMO, unidade de Amambai, onde participaram cooperados, produtores rurais, funcionários e diretoria da cooperativa, em destaque para a presença do presidente da cooperativa, Engº. Agrº. José Aroldo Gallassini e do diretor-secretário, Engº. Agrº. Ricardo Accioly Calderari.

 

Durante a reunião foram apresentados algumas ações e informações que a COAMO vem desempenhando para seus cooperados, como a análise da agricultura brasileira e mundial, custos de produção na safra 2019/2020, estruturas da COAMO e seus lucros e rendimentos.

 

A COAMO é uma das lideres no setor, sendo uma das principais empresas brasileiras, com mais de 28 mil agricultores associados e um quadro funcional com mais de 7 mil colaboradores. Em Amambai, a cooperativa é uma importante ferramenta que ajuda no desenvolvimento econômico do município e no fortalecimento da agricultura. Possui um quadro com mais de 80 funcionários e 540 cooperados.

 

Duas vezes por ano, a diretoria se reúne com os cooperados no campo para debater os problemas da sociedade e apresentar a situação da agricultura nacional, bem como os serviços e programas desenvolvidos pela cooperativa em prol do incremento de diversificação, produtividades e renda dos cooperados.

 

Audiência Pública para prestação de contas dos fundos municipais de Assistência Social é realizado em Amambai

por Felipe — publicado 13/02/2019 09h36, última modificação 13/02/2019 09h36

Foi realizado na noite da última terça-feira, dia 12, uma Audiência Pública para prestação de contas dos fundos municipais de Assistência Social – FNAS, FEAS, FMAS e FMIS. A Audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Amambai.

 

Participaram do evento presidentes de entidades municipais, servidores da secretaria municipal de Assistência Social, população e a presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba.

audiencia p;ublica

 

O objetivo principal da Audiência Pública foi de apresentar a sociedade os números e ações que foram realizadas em 2018 pelas Associações e Entidades que recebem os recursos provenientes dos fundos municipais de Assistência Social

 

Felipe Schinaider/Assessoria

Vereadores prestigiam troca de comando do 16º Subgrupamento Independente do Corpo de Bombeiros

por Felipe — publicado 18/02/2019 08h43, última modificação 18/02/2019 08h43

Na última sexta-feira, dia 15, aconteceu em Amambai a troca de comando do 16º Subgrupamento Independente do Corpo de Bombeiros. O evento contou com a presença de autoridades e representantes de classes e entidades amambaienses. Participaram da cerimonia o vice-presidente da Câmara, o vereador Roberto Dias, o vereador Darci José e o vereador Humberto Hasegawa.

Assumiu o comando do 16º Sgb, em substituição ao atual comandante, Major Romiran Oliveira Cerqueira, que passará a atuar em uma unidade na capital do estado, Campo Grande, o Tenente Carlos Ernesto Leite Moraes.


O Tenente Carlos Moraes, que antes de prestar concurso para oficial do corpo de bombeiros foi sargento da polícia militar em Mato Grosso do Sul, atuando em Campo Grande, chega para comandar o Subgrupamento do corpo de bombeiros em Amambai vindo transferido do 4º grupamento do Corpo de Bombeiros de Ponta Porã.Vereadores prestigiam troca de comando do 16º Subgrupamento Independente do Corpo de Bombeiros

Resumo da Sessão - 18/02/2019

por Felipe — publicado 18/02/2019 12h49, última modificação 18/02/2019 12h49

RESUMO DA SESSÃO

Amambai, 18 de fevereiro de 2019

 

 

Vereador Carlinhos – PPS

Indicação 014/2019

Assunto: Construção de um abrigo no ponto de ônibus da Vila Nossa Senhora Aparecida, em frente ao Mercado Líder

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de construir um abrigo no ponto de ônibus da Vila Nossa Senhora Aparecida, em frente ao Mercado Líder.

 

JUSTIFICATIVA:

O ônibus passa na rua do cascalho e existe somente um ponto que fica em frente ao mercado Líder, mas quando chove os moradores que usam a circular (TCCC) e alunos que pegam o transporte escolar tem dificuldades devido não possuir abrigo naquela localidade. A comunidade pede com urgência essa solicitação.

 

 

Vereador Darci José – PSB

Indicação 016/2019

Assunto: Doação de um barracão pré-moldado para a empresa VALDECIR NATALICIO DA SILVA EIRELI

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um barracão pré-moldado para a empresa VALDECIR NATALICIO DA SILVA EIRELI, devidamente cadastrada no CNPJ nº 07.110.484/0001-70, localizada na Avenida Pedro Manvailer, nº 609, Vila Jardim Paulista, nesta cidade.

 JUSTIFICATIVA:

O proprietário iniciou seus trabalhos no ramo de fabricação de panelas em 1992, onde surgiu a sua Empresa Artes Alumínios, que atualmente possui 14 colaboradores e indiretamente uma carteira de 120 fornecedores.

A doação se justifica, tendo em vista que o proprietário adquiriu com recursos próprios um imóvel para a construção da sua sede própria e tendo em vista seu aumento de produção necessita de um barracão para melhor desempenho de seus trabalhos e com a ampliação da sua sede terá condições estruturais para proporcionais 30 vagas de emprego.

O incentivo a empresas é uma forma de tornar um município mais desenvolvido economicamente, por este motivo, gostaríamos que o Poder Executivo analisasse com carinho a doação do barracão, visando fomentar a geração de empregos e renda no município. 

Razão pela qual solicitamos que analise a doação do barracão dentro das conformidades da Lei que autoriza as doações, visando fomentar a indústria e geração de empregos em nosso município.

 

 

Vereador Dilmar Bervian - DEM

Indicação 009/2019

Assunto: Implantação de CICLOVIA e PISTA DE CAMINHADAS nas margens da MS-289, que liga Amambai/ Coronel Sapucaia

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, a necessidade da implantação de CICLOVIA e PISTA DE CAMINHADAS nas margens da MS-289, que liga Amambai/Coronel Sapucaia, com sinalização horizontal, vertical e demarcação com tachões refletivos, do trevo, no prolongamento da Rua Sete de Setembro, ou seja, no início da MS 289 até o Armazém da Cooperativa Lar, totalizando 12,8 km aproximadamente.

JUSTIFICATIVA:

Considerando que a obra irá beneficiar às pessoas que frequentam a Capela Nossa Senhora Aparecida e funcionários dos armazéns CB Agropecuária, Olhos D’Água, Cabeceira do Panduí, Sperafico e Cooperativa Lar, bem como o acesso à Região da Nova Esperança, estrada das Pontes e ao Cemitério (Posto Fiscal).

Considerando ainda o grande número de desportistas que fazem seus treinamentos por esta rodovia e além disso, pelo fato da rodovia estar passando por obras de recuperação, aproveitamos o momento para solicitar a implantação dessa ciclovia e acessos às propriedades citadas que proporcionará maior comodidade e segurança aos ciclistas, pedestre e condutores que trafegam nesta.

 

 

Vereador Fernando Fischer - AVANTE

Indicação 015/2019

Assunto:  EMENDA PARLAMENTAR, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para o Município de Amambai/MS

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Federal, BETO PEREIRA, a possibilidade de destinar EMENDA PARLAMENTAR, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para o Município de Amambai/MS, na área de Infraestrutura, com a finalidade de implantação de pavimentação asfáltica, sendo que este Vereador sugeri os seguintes locais:

 

a)        Rua Joana Batista, entre as ruas Elpídio P. da Rosa e Expedicionários;

b)        Rua Joana Batista, entre as ruas Vereador João Neves e Colombo;

c)        Rua Joana Batista, entre as ruas Colombo e Av. Nicolau Otano;

d)        Rua Expedicionários, entre as ruas Jose L. de S. Ferraz e Vergilino Joaquim dos Santos;

e)        Rua Jaleil Zaim, entre as ruas Vereador João Neves e Av. Nicolau Otano;

f)         Rua Vergilino Joaquim dos Santos, entre as Ruas Vereador João Neves e Av. Nicolau Otano;

g)        Rua Colombo, entre as ruas Vergilino Joaquim dos Santos e Zaleil Zaim;

h)        Rua Ari Nunes da Silva, entre as ruas Aluízio de Souza e Manoel P. da Luz;

i)         Rua Vergilino Joaquim dos Santos, entre as rua Francisco Serejo Neto e Teodoro Jurgielwics;

j)         Rua Vergilino Joaquim dos Santos, entre as ruas Ari Nunes da Silva e Teodoro Jurgielwics.

 

Todas as referidas ruas estão localizadas nas Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol.

JUSTIFICATIVA:

É uma solicitação dos moradores para acabar com o transtorno em relação ao barro e a poeira. A cada chuva aumentam os problemas, pois algumas ruas são em declive e a enxurrada que desce de outras ruas leva toda a terra, formando enormes buracos, além de danificar o asfalto existente entre as mesmas.

 

Queremos ressaltar que estes locais indicados já possuem galerias de águas pluviais e são pequenos trechos entre uma rua asfaltada e outra, ficando o mesmo no meio, sem asfalto.

 

Assim, pedimos a Vossa Excelência que viabilize o encaminhamento de tal solicitação, com sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores. 

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim – PDT

Requerimento 006/2018

Assunto: Informações sobre a obra de construção do Centro de Eventos, ao lado da Poli Esportiva, na Vila Santa Catarina

 

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a Casa de Leis, Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre a obra de construção do Centro de Eventos, ao lado da Poli Esportiva, na Vila Santa Catarina, obra enumerada como 74 de sua gestão, e classificada em resposta a outro requerimento, como obra em execução-definição de projeto-com programação de pagamento-governo do estado-governo federal, uma nomenclatura difícil de se entender;

 

a)        De quem é a responsabilidade pela construção da obra, qual é sua situação e qual o prazo previsto para sua conclusão.

 

Tal informação se faz necessária em razão de que na placa existente no local, consta como início da obra, 08 de janeiro de 2018 e término em 08 de setembro de 2018, com recursos no valor de R$ 391.483,30, do Governo Federal, através do Ministério do Turismo e contrapartida do município, e ao fazer uma visita local, o que se pressupõe é que a obra está abandonada.

 

 

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 011/2019

Assunto: Dar denominação a Rua “I”, no Residencial Pôr do Sol, passando a denominar RUA SYRIO SEREJO.

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de dar denominação a Rua “I”, no Residencial Pôr do Sol, passando a denominar RUA SYRIO SEREJO.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O senhor SYRIO SEREJO, Mudou-se para Amambai ainda jovem para trabalhar no comércio, casou-se com Aldina Holsbach, tiveram 04 filhos, Conceição, Carlos, Rosa e Donatila.

 

Entrou para o serviço público, como funcionário da prefeitura, na década de 50 e exercendo várias funções, destacou-se como - CHEFE DE SERVIÇOS DE ESTRADA, anos depois reconhecido com o status de Secretário de Obras.

 

Nessa função comandou a equipe de trabalhadores que abriram ou revitalizou as estradas ligando a sede do município aos seus distritos- TACURU, IGUATEMI, ELDORADO (até o Porto Morumbi), CORONEL SAPUCAIA, (na época Antônio João), PARANHOS e estrada do Chorro.

 

As dificuldades financeiras enfrentadas pelo executivo municipal já vinham desde aquele tempo, mas à falta de recursos nunca foram empecilho para a realização de ações para o município, com uma habilidade impar para tratar com as pessoas Syrio Serejo sempre conseguiu o apoio da classe produtora da época, e com esse apoio conseguia o combustível, a base dos acampamentos e ajuda necessária para realizar o serviço.

 

O trabalho realizado por Syrio Serejo e demais companheiros de trabalho são legados que até hoje são de fundamental importância não só para o município de Amambai como também, Tacuru, Paranhos, Coronel Sapucaia, Eldorado, Aral Moreira e Juti.

 

O trabalho muitas vezes durava um tempo longo e esses trabalhadores chegavam há ficar 90 dias fora de casa, acampados no mato, abrindo estradas e construindo pontes, no inverno era necessário esquentar o óleo das maquinas para colocar nos tratores pois ficavam congelados. De tempos em tempos os filhos esposas vinham até eles para revê-los e matar a saudade.

 

Contemporâneos e companheiros de luta do SYRIO SEREJO, temos em nosso meio os senhores NERY CAVALHEIRO DA COSTA, residente em Campo Grande e Baldomero Lemes, o “seu” TIRI, residente em Dourados.

 

Sendo assim, entendemos ser justa a nossa indicação e aguardamos que Vossa Excelência atenda à nossa pretensão.

 

 

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 013/2019

Assunto: Viabilizar a aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital Regional de Amambai.

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Secretário de Estado de Saúde, GERALDO RESENDE, a possibilidade de viabilizar a aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital Regional de Amambai.

           

JUSTIFICATIVA:

 

Hoje contamos com boa estrutura na área de saúde de nosso município, que atende necessidades da população, porém considera-se de grande importância buscar meios para facilitar e melhorar ainda mais o seu atendimento.

Assim, solicitamos ao nobre secretário, empenho na aquisição de um parelho de ultrassonografia para o Hospital Regional, que com certeza proporcionará aos médicos e pacientes, maior agilidade, precisão e eficácia aos diagnósticos.

Trata-se de um equipamento versátil, de simples aplicação e baixo custo operacional destinado aos exames de órgãos internos e que será de grande utilidade especialmente para acompanhamentos de gestantes. 

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 007/2019

Assunto: Previsão da conclusão do cascalhamento das estradas da aldeia Amambai.

 

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, que informe a esta de Leis, qual a previsão da conclusão do cascalhamento das estradas da aldeia Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A aldeia Amambai possui uma população estimada em 10 mil índios, sendo a maior das três aldeias do município de Amambai, a mesma possui uma área de 2.400 hectares com várias estradas vicinais que são utilizadas pela comunidade guarani/Kaiowá.

 

Salientamos que o governo estadual da gestão anterior iniciou o projeto de cascalhamento em algumas vias da referida aldeia, porém há muito ainda a ser feito, por hora, a parte cascalhada melhorou o transito local. O pedido se faz necessária tendo em vista que o mesmo facilitará o acesso às escolas, aos postos de saúdes, transporte escolar e da equipe de saúde indígena que se deslocam diariamente pelas estradas da aldeia.

 

A conclusão do cascalhamento é necessário para que o Transporte Coletivo inicie sua atuação na aldeia Amambai, que possui o cascalho que poderá ser utilizado na manutenção das vias no interior da mesma.

 

 

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Requerimento 005/2019

Assunto: Viabilização de recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na MS 485, trecho que liga Amambai/Aral Moreira.

 

A vereadora entrou com o requerimento solicitando ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na MS 485, trecho que liga Amambai/Aral Moreira.

 

JUSTIFICATIVA:

Considerando que é uma região com grande extensão rural, abrangendo os municípios de Amambai e Aral Moreira, trecho de suma importância principalmente para a classe produtora, uma vez que é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região, facilitando também o do transporte escolar e o deslocamento das pessoas até a sede do município.

 

Considerando que A MS 485 dá acesso ainda, a Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, sediando hoje o Centro de Pesquisa pela Fundação Mato Grosso do Sul, que também se beneficiará com a pavimentação asfáltica, trazendo um melhor acesso e conforto aos alunos que ali frequentam.

 

Por tais razões e reconhecedores que somos da necessidade deste atendimento, solicitamos o asfaltamento que propiciará sem sombras de dúvidas o desenvolvimento ainda maior naquela região.

 

 

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 012/2019

Assunto: Recursos para atendimento à Vila Jardim Panorama

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para atendimento à Vila Jardim Panorama, conforme segue:

  •             sinalizar com placas de identificação prioritária e pintura das faixas do estacionamento da Escola Municipal Maria Bataglin;
  •             construção de estacionamentos no Posto de Saúde do Jardim Panorama;
  •             instalação de uma cobertura na entrada do Posto, para os cidadãos que buscam atendimento na Unidade de Saúde, onde os mesmos ficam submetidos ás intempéries do tempo.

 

JUSTIFICATIVA:

Considerando que as placas de sinalização e a pintura das faixas do estacionamento da Escola Municipal Maria Bataglin são de suma importância pois tem crescido o fluxo de veículos nos horários de chegada e saída dos alunos e traz mais segurança tanto para os profissionais quanto aos visitantes do local.

Considerando que a construção de um estacionamento para a Unidade de Saúde acima mencionado trará maior conforto aos cidadãos que buscam atendimento, para os profissionais da Unidade e também para ajudar nos horários de chegada e saída dos alunos da Escola.

Considerando que a construção de uma cobertura na entrada da Unidade de Saúde acima mencionado, vem de encontro com o anseio dos cidadãos que buscam o atendimento, o que trará maior conforto, principalmente por ocasião das chuvas, considerando que é responsabilidade do município a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos e no interesse da coletividade.

 

 

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento Verbal

Assunto: Informações referente a regularização dos terrenos localizados nas Vilas Cristina e Guape

 

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando a Prefeitura de Amambai, que informe a Casa de Leis, informações referentes a regularização dos terrenos localizados nas Vilas Cristina e Guape.

 

 

Vereador Roberto Dias – PSDB

Requerimento 017/2019

Assunto: Viabilização de recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o Município de Amambai, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),

 

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a necessidade de viabilizar recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o Município de Amambai, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para implantação de infraestrutura urbana, bem como, pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais, nas Vilas de nossa cidade, conforme projetos elaborados pelo município.

                                        

JUSTIFICATIVA:

 

A implantação das melhorias acima se fazem necessárias, tendo em vista que as vilas são bastante populosas e carentes desse benefício, tendo em vista o grande fluxo de águas que transbordam, prejudicando o acesso às residências localizadas em pontos mais baixos, este tem sido o motivo de várias reclamações por parte dos moradores.

 

Senhor Senador, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população em geral, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visem melhorias na infraestrutura urbana da nossa cidade.

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 010/2019

Assunto: Criação do Cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar em seu quadro de servidores o cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A indicação proposta visa auxiliar o motorista no embarque e desembarque dos alunos, além de manter a ordem e a segurança na trajetória dos veículos, quando o ônibus estiver em movimento, em especial no transporte na área rural.

A presença de profissional monitor poderá trazer benefícios, como: diminuir o risco de atropelamento no trajeto da escola até o veículo e vice e versa, acidentes no interior do mesmo, além de impedir a aproximação de pessoas estranhas.

Assim, solicita o empenho no atendimento deste pedido, que irá beneficiar o setor educacional, proporcionando segurança e bem-estar aos educando.

 

 

Resumo da Sessão - 25/02/2019

por Felipe — publicado 26/02/2019 12h59, última modificação 26/02/2019 12h59

RESUMO DA SESSÃO 25/02

 

 

Vereador Carlinhos – PPS

Requerimento 011/2019

Assunto: levantamento de preços em farmácias, supermercados e postos de combustíveis e, expor estes preços a população

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Diretor do PROCON, Jabes Moreira Brum, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de se fazer um levantamento de preços em farmácias, supermercados e postos de combustíveis e, expor estes preços a população.                                        

 

 JUSTIFICATIVA:

 

De acordo com a Lei Federal nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de fixação de preços e de produtos e serviços para o consumidor. A mensagem é que o PROCON Municipal possa abrir uma página específica para essa finalidade, onde o consumidor possa fazer um levantamento de preço usando o site do PROCON.

 

 

Vereador Darci José – PSB

Indicação 018/2019

Assunto: recursos para se fazer a reforma do CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL “PEQUENO APRENDIZ”

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a reforma do CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL “PEQUENO APRENDIZ” e a instalação de um toldo no Parquinho Infantil.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A referida escola necessita urgentemente de uma reforma nos seus espaços, a fim de melhorar toda a sua estrutura, melhorando o aspecto do ambiente escolar, proporcionando aos alunos um local confortável e aconchegante.

 

A comunidade escolar, tanto por parte dos educadores, pais e alunos, vem solicitando que seja feita essa tão sonhada reforma.

 

Além disso, com um local mais agradável, proporcionará maior incentivo aos alunos, dando a eles um melhor desempenho e rendimento em seu aprendizado.

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian - DEM

Indicação 025/2019

Assunto: denominação no loteamento paralelo ao Residencial Caiuás

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que analise a possibilidade de dar denominação no loteamento paralelo ao Residencial Caiuás, passando a denominar Residencial AILDA LEMES TAVARES, e ainda a denominação da rua que divide os 02 (dois) condomínios, passando a denominar ROSALINO TAVARES DA SILVA.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O Sr. Rosalino Tavares da Silva, natural de Ponta Porã, agricultor, filho de Guilhermino Tavares da Silva e Dona Antônia da Luz Tavares, todos vindo do Rio Grande do Sul (Farroupilha e Bage), casado com dona Ailda Lemes Tavares, nascida em Paranhos.

 

A indicação se justifica a fim de prestar uma homenagem aos cidadãos que ajudaram a desenvolver o município de Amambai durante todas as suas vidas

 

 

Vereador Fernando Fischer - AVANTE

Indicação 022/2019

Assunto:  doação de um terreno à IGREJA EVANGÉLICA SACIANDO A PALAVRA

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar viabilizando a doação de um terreno à IGREJA EVANGÉLICA SACIANDO A PALAVRA, inscrita no CNPJ nº 19.922.511/0001-99, conforme documentação em anexo, para a construção de seu Templo.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A referida igreja já se encontra em nosso Município há mais de cinco anos, contando com elevado número de fiéis, onde vem desenvolvendo um belíssimo trabalho junto às famílias, principalmente com os jovens e adolescentes, dando grande parcela de contribuição à nossa comunidade.

E devido a mesma funcionar em prédio alugado, enfrentando sérios problemas com os altos custos de aluguel, é justo este incentivo por parte do Município para que este Ministério se fortaleça cada vez mais, trazendo benefícios não somente à comunidade evangélica, mas às famílias Amambaienses.

 

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim – PDT

Requerimento 009/2018

Assunto: informações referente a Lei Complementar 052/2017

 

O vereador entrou com um requerimento verbal solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a Casa de Leis, que envie a esta Casa de Leis, informações referentes a Lei Complementar 052/2017, que altera o dispositivo da Lei nº 002/2003, que instituiu o código tributário municipal e dá outras providências:

 

a.        Planilha detalhada com o valor mensal recolhido da referente taxa de lixo, de janeiro de 2018 a janeiro de 2019;

 

b.        Planilha detalhando como foi gasto o recurso arrecadado com a taxa de lixo.

 

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 024/2019

Assunto: liberação das escrituras dos imóveis (chácaras) das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que realize a liberação das escrituras dos imóveis (chácaras) das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida, sendo aproximadamente 100 famílias que aguardam a regularização desses imóveis para obterem suas escrituras, tendo em vista que o município já possui sua matrícula própria com a realização do georreferencimento, portanto, solicitamos que tome as providências necessárias para a entrega definitiva das escrituras.

 

 

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 020/2019

Assunto: aquisição e instalação de um bebedouro industrial no Terminal Rodoviário.

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da aquisição e instalação de um bebedouro industrial no Terminal Rodoviário.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tendo em vista que é grande a movimentação de pessoas que circulam na rodoviária do município e a mesma não dispõe de bebedouro e, na intenção de proporcionar qualidade no atendimento destas pessoas, adultos e crianças, solicitamos que o Executivo Municipal venha acatar essa propositura, pois tal medida se faz necessária.

 

 

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 010/2019

Assunto: previsão da implantação de cursos técnicos na Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá na Aldeia Amambai.

 

O vereador apresentou um requerimento solicitando a Senhora Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Maria Cecilia Amendola da Motta, solicitando que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão da implantação de cursos técnicos na Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá na Aldeia Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A Aldeia Amambai possui uma população de aproximadamente 10 mil indígenas, sendo a segunda maior do Estado. A escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá da referida aldeia, atende as três aldeias do município e possui estrutura adequada para receber cursos.

Segue lista dos cursos técnicos elencados pela comunidade local:

 

•          Téc. Enfermagem.

•          Téc. Saúde Bucal.

•          Téc. Radiologia.

•          Téc. Recursos Humanos.

•          Téc. Informática.

•          Téc. Manutenção e Suporte em Informática

•          Téc. Agricultura.

 

Assim a Aldeia Amambai se tornaria polo de formação em diversos cursos, qualificando profissionais para atuarem junto aos Guarani/Kaiowá do município, desenvolvendo projetos trazendo benefícios para a aldeia.

 

Ressaltamos de que o referido pedido já havia sido encaminhado para a Secretaria de Estado de Educação em outras oportunidades, por meio da Indicação n° 180/2017, Requerimento n° 53/2018 e Requerimento n° 86/2018, lidos e aprovados no plenário.

 

 

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Requerimento 012/2019

Assunto: Realização de uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados a ENERGISA

 

A vereadora entrou com o requerimento solicitando a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 19 de março de 2019, com a participação de representantes da ENERGISA, Prefeitura Municipal, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, PROCON, Subseção da OAB, Sindicato Rural e ACIA, para tratarmos de assuntos referentes a qualidade dos serviços prestados pela ENERGISA e o aumento das tarifas de energia elétrica no âmbito do município. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA é devida ao Poder Legislativo de Amambai ter recebido inúmeras reclamações por grande parte de moradores em relação aos serviços prestados pela ENERGISA no âmbito do município, onde os problemas vão desde o fornecimento, com oscilações e queda frequentes de energia na cidade até a demora em atender os moradores, quando da falta de energia na zona rural e supostas cobranças abusivas na conta de luz.

 

Necessitamos de esclarecimentos junto a ENERGISA para repassarmos a população de qual o procedimento adotado pela empresa na leitura do consumo de energia, com relação aos meses de dezembro de 2018 e janeiro/fevereiro de 2019, onde se percebe um aumento exorbitante, muito acima do valor a ser pago mensalmente pelo consumidor.

 

 

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 023/2019

Assunto: recursos para a construção de calçamento na lateral do Cemitério Municipal Santo Antônio

 

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de calçamento na lateral do Cemitério Municipal Santo Antônio na Rua Cassiano Marcelo esquina com a Rua Dom Pedro II, na Vila Guape.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Com a construção de calçamento o local proporcionará um maior conforto e segurança ás pessoas que visitam seus entes queridos. Além de beneficiar os membros da Igreja Assembleia de Deus Missões que necessitam estacionar seus veículos nos dias de programações da igreja, garantindo assim a organização, mobilidade e segurança de pedestres e motoristas.

 

 

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento 008/2019

Assunto: Envio de Informações

 

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1.        Se o município recebe sobre os serviços prestados pela Empresa de Energia Elétrica - ENERGISA e Empresas de Telefonias o valor do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (sobre os espaços públicos municipal que seria aéreo, solo e subsolo);

 

 

2.        Cópia do contrato da ENERGISA com o município.

 

 

Vereador Roberto Dias – PSDB

Indicação 019/2019

Assunto: Viabilização de recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o Município de Amambai, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),

 

O vereador apresentou uma indicação solicitando a Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a necessidade de viabilizar recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o Município de Amambai, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a implantação de infraestrutura urbana, bem como, pavimentação asfáltica e galeria de águas pluviais, nas Vilas de nossa cidade, conforme projetos elaborados pelo município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A implantação das melhorias acima se faz necessárias, tendo em vista que as vilas são bastante populosas e carentes desse benefício, tendo em vista o grande fluxo de águas que transbordam, prejudicando o acesso ás residências localizadas em pontos mais baixos, este tem sido o motivo de várias reclamações por parte dos moradores.

 

 Senhora Deputada, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população em geral, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visam melhorias na infraestrutura urbana da nossa cidade.

 

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 021/2019

Assunto: Doação de Terreno para a construção da sede própria da Comunidade Evangélica Monte Sião

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Doação de Terreno para a construção da sede própria da Comunidade Evangélica Monte Sião, atualmente localizada à Avenida Nicolau Otaño, nº 1573, Vila Joana Batista, Amambai/MS. Segue anexo a documentação da igreja.

 

JUSTIFICATIVA:

A Comunidade Evangélica Monte Sião, sob a coordenação do Pastor Cleber Tayrone Bitencourt da Silva, conta com relevante número de membros e simpatizantes, atualmente a igreja está instalada em prédio alugado, tendo a necessidade de um terreno para a construção da sede própria.

 

Ressaltamos a importância dos trabalhos realizados por este ministério, que além dos cultos a equipe desenvolve um belíssimo trabalho junto às famílias, priorizando jovens e adolescentes, de forma que tem restaurado vidas e contribuído para uma sociedade mais equilibrada. Tendo em vista que a mesma funciona em prédio alugado, este incentivo por parte do executivo fortalecerá o ministério, trazendo o retorno de um serviço social de resgate de vidas e ainda eliminariam o alto custo do aluguel do prédio onde atualmente a igreja se localiza. 

 

Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados a ENERGISA será realizada em Amambai

por Felipe — publicado 06/03/2019 11h05, última modificação 06/03/2019 11h05

A Câmara de Vereadores de Amambai estará realizando no próximo dia 19 de março, uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados a qualidade dos serviços prestados pela ENERGISA e o aumento nas contas de energia elétrica.

 

A realização da Audiência foi proposta pela presidente da Câmara, a vereadora Janete Córdoba, através do requerimento 012/2019.

 

Estarão participando da Audiência Pública representantes da ENERGISA, Prefeitura Municipal, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, PROCON, Subseção da OAB, Sindicato Rural e ACIA.

 

“ É muito importante a participação de toda a população na Audiência Pública, para ouvirmos e cobrarmos melhorias” disse a vereadora Janete Córdoba.

 

“A realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA é devido ao Poder Legislativo de Amambai ter recebido inúmeras reclamações por grande parte de moradores em relação aos serviços prestados pela ENERGISA no âmbito do município, onde os problemas vão desde o fornecimento, com oscilações e queda frequentes de energia na cidade até a demora em atender os moradores, quando da falta de energia na zona rural e supostas cobranças abusivas na conta de luz” completou a presidente da Câmara.

 

A audiência pública será realizada no dia 19 de março, as 19 horas, na Câmara de Vereadores de Amambai, localizada na rua Sete de Setembro, em frente a Escola Municipal Rachid Saldanha Derzi.

 

Felipe Schinaider/Assessoria

RESUMO DA SESSÃO 07/03

por Felipe — publicado 09/03/2019 12h28, última modificação 09/03/2019 12h28

RESUMO DA SESSÃO 07/03

 

 

Vereador Carlinhos – PPS

Indicação 033/2019

Assunto: drenagem na Rua Sebastião Espíndola

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a drenagem na Rua Sebastião Espíndola, na quadra que faz esquina com a Rua dos Expedicionários e Vereador João Neves, na Vila Jussara.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Com as fortes chuvas torrenciais constante, os moradores estão sofrendo com a evasão de água dentro das suas casas, inclusive voltando água dos esgotos. 

 

 

 

Vereador Darci José – PSB

Indicação 034/2019

Assunto: cascalhamento e compactação da extensão da Rua Marechal Deodoro, saída para AABB

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o cascalhamento e compactação da extensão da Rua Marechal Deodoro, saída para AABB que dá acesso à Serralheria Incomave, Aldeia Amambai e diversas chácaras.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A nossa solicitação é devida às reivindicações dos moradores das chácaras, associados da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, população indígena e empresários que transitam por aquela via em decorrência das chuvas a via encontra-se com vários pontos que se formam lagoas, dificultando o trânsito e ainda o barro e os buracos causados pela grande quantidade de chuva, dificulta o acesso dos colaboradores da empresas localizadas naquela região, como o caso da Amanteguinha - Distribuidora de Mandioca, Madeireira Incomave, causando também transtornos as pessoas que tem que vir para a cidade para  estudar ou trabalhar.

 

Sendo que este benefício atenderá aproximadamente 30 (trinta) chacareiros e suas famílias, somente daquela região, além disso, facilitará o acesso da comunidade indígena da Aldeia Amambai.

 

 

 

Vereador Fernando Fischer - AVANTE

Indicação 030/2019

Assunto:  Mutirão para fazer a Recuperação (Patrolamento, Cascalhamento e Compactação) e a retirada de galhos e entulhos nas diversas ruas

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça um mutirão envolvendo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Agricultura, com intuito de se fazer a Recuperação (Patrolamento, Cascalhamento e Compactação) e a retirada de galhos e entulhos nas diversas ruas e bairros de nossa Cidade.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Muitas ruas não pavimentadas de nosso município encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade, algumas com buracos grandes que foram abertas pelas chuvas, também há uma grande quantidade de galhos e entulhos chegando até estarem no meio da via pública.

Portanto, faz-se necessário e urgente a intervenção desta Prefeitura para minimizar os transtornos sofridos pela população nas questões acima, inclusive colaborando na prevenção da Dengue em nosso Município.

 

 

Vereador Geverson Vicentim – PDT

Indicação 032/2019

Assunto: calçada na Rua Marechal Floriano, nas proximidades da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer uma calçada na Rua Marechal Floriano, nas proximidades da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A nossa proposta é facilitar o tráfego de alunos nas saídas da escola, sabendo que aumenta o número de veículos nesse horário, e a falta de espaço para os alunos andarem, estão transitando no próprio asfalto.

 

Assim, com o intuito de solucionar este problema que vem causando transtornos entre pais e alunos, solicitamos a viabilidade da referia obra, visando facilitar a garantia de uma circulação mais ágil e organizada.

 

 

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 031/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para a construção de duas UNIDADES DE SAÚDE

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a construção de duas UNIDADES DE SAÚDE (Posto de Saúde), sendo uma unidade na Aldeia Amambai e uma na Vila Santo Antônio e, também, a perfuração de dois Poços Artesianos, sendo um na Aldeia Amambai  e um na Aldeia Limão Verde.

 

 

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 028/2019

Assunto: implantação de uma faixa de pedestres ou até mesmo uma travessia elevada na Avenida Pedro Manvailer, em frente a Secretaria de Saúde

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de uma faixa de pedestres ou até mesmo uma travessia elevada na Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Tiradentes e Marechal Deodoro, em frente à Secretaria Municipal de Saúde, iniciando na rampa de deficientes que sai da secretaria até o acesso a praça central.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Como sabemos a nossa cidade é cortada pela rodovia Guairá-Porã, como é conhecida, que liga nosso Estado de MS ao Estado do Paraná, por essa razão há um grande fluxo de veículos, carretas e caminhões vindo de todas as direções, fazendo com que as pessoas corram risco a todo o momento.

 

Sendo que o custo é muito pequeno em relação às consequências desastrosas que podem acontecer com a ausência da sinalização para pedestres.

 

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

 

 

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 014/2019

Assunto: A possibilidade de realizar mutirão de limpeza nos Postos de Saúde e Escolas localizados nas aldeias Amambai, Jaguari e Limão Verde.

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, José Roberto dos Santos, que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar mutirão de limpeza nos Postos de Saúde e Escolas localizados nas aldeias Amambai, Jaguari e Limão Verde.

 

JUSTIFICATIVA:

Solicitamos o mutirão levando em conta que as unidades de saúdes básicas localizadas nas aldeias estão necessitando urgente de reparos como:

•          Corte de grama

•          Pintura com cal no muro

•          Reparo na tela das cercas

•          Reparo na iluminação

•          Solda no portão

Reforçamos que este pedido visa melhorar a qualidade do serviço prestado nas referidas unidades.

 

 

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Indicação 035/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para a aquisição de um veículo apropriado (com capota de fibra) para o PSF Rural

 

A vereadora entrou com uma indicação ao Senhor Deputado Estadual, NENO RAZUK, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a aquisição de um veículo apropriado (com capota de fibra) para o PSF Rural, para atendimento às visitas domiciliares da área rural de nosso município, sendo os Assentamentos Guanabara, Sebastião Rosa da Paz, Magno Alves de Oliveira, loteamento Querência, região da Vila Santo Antônio próximo ao Curtume, além das Fazendas e Chácaras. 

JUSTIFICATIVA:

O veículo vem reforçar a frota e dinamizar o atendimento da Secretaria de Saúde na zona rural do município, sendo destinado ao transporte da equipe técnica, sendo, médico, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem que dão atendimento médico nas unidades básicas de saúde na zona rural. O veículo também servirá para o transporte de todo o material odontológico, caixas de vacinas, equipamentos de enfermagem e médico, além de outros necessários para o bom atendimento à saúde da área rural.

 

O novo veículo resultará na melhor qualidade do serviço prestado para a comunidade rural, tendo em vista que alguns tipos de medicamentos devem ser realizado em veículo com características especificas para garantir a sua integridade e eficácia.

 

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 027/2019

Assunto: recursos para melhorias na Escola Municipal Mbo’Erenda Tupã I Ñandeva, na Aldeia Limão Verde

 

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para melhorias na Escola Municipal Mbo’Erenda Tupã I Ñandeva, na Aldeia Limão Verde.

•          Aquisição de um computador para a sala de coordenação;

•          Aquisição de uma cortadeira de grama á gasolina;

•          Manutenção na parte elétrica;

•          Manutenção dos ventiladores;

•          Manutenção nos ares-condicionados;

•          Manutenção no bebedouro;

•          Manutenção no portão;

•          Manutenção na calha da quadra de esportes;

•          Manutenção nas telas de proteção da escola;

•          Equipamentos para a sala do pré 1 e pré 2 com mesas e cadeiras adequadas;

•          Providenciar uma coleta de lixo de pelo menos uma vez na semana.

 

JUSTIFICATIVA:

Considerando que a Escola Municipal Mbo’Erenda Tupã I Ñandeva atende atualmente aproximadamente 300 alunos, do Pré I ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Considerando que a realização destas melhorias, beneficiará aos alunos e ao corpo docente da escola, tornando-se um ambiente adequado à prática da aprendizagem.                          

 

 

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento 013/2019

Assunto: implantação da Casa do Trabalhador

 

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações referentes a implantação da Casa do Trabalhador no município de Amambai.

Considerando o oficio nº 015/2018, datado de 04 de abril de 2018, em resposta ao Requerimento nº 007/02018 de nossa autoria, que informou que a administração municipal já estava em andamento quanto a implantação requerida, inclusive informando que o Observatório do trabalho da Funtrab/MS já havia qualificado o município de Amambai como apto para receber o posto de atendimento.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A Casa do Trabalhador no município de Amambai teria o intuito de disponibilizar para o trabalhador e ao empregador o conjunto de ações e serviços disponíveis no Sistema Público de emprego, trabalho e renda.

 

Temos informações que a gestão da Casa do Trabalhador é de responsabilidade da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego e tem como premissas a descentralização e a integração de suas ações e serviços em favor dos trabalhadores e empregadores de forma a tornar seus resultados mais eficazes. A descentralização é feita em parceria com vários Municípios, possibilitando maior eficiência na gestão e no controle social, permitindo a melhoria da qualidade e a padronização dos serviços no âmbito do Estado.

 

Tendo em vista que atualmente nosso município conta com aproximadamente 37.000 mil habitantes, a implantação desta Casa no município de Amambai irá beneficiar primeiramente o Cidadão Amambaiense, bem como municípios vizinhos, através da realização do cadastro de Seguro Desemprego, cadastro e encaminhamento do trabalhador ao mercado de trabalho, captação de vagas, caso haja a autorização do Ministério do Trabalho e a confecção da Carteira de Trabalho.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 029/2019

Assunto: recursos para a implantação de pavimentação asfáltica

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

 

Rua Adolpho Antunes da Rosa, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua Boaventura Vieira Neto, na Vila Cristina;

 

Prolongamento da Avenida Pedro Manvailer até o acesso à Rua Boaventura Vieira Neto, na Vila Cristina. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, a solicitação tem como objetivo atender a reivindicação que recebemos por parte dos moradores que justificam que em períodos de muita chuva, tendo em vista que o terreno daquela região é arenoso e, em virtude de águas paradas nas ruas, a população enfrenta graves problemas de saúde.

 

Certos de contarmos com seu costumeiro apoio e pronto atendimento, aproveitamos a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados em nosso município.

 

Sessão solene em homenagem a mulher será na próxima terça, dia 12

por Felipe — publicado 09/03/2019 12h30, última modificação 09/03/2019 12h30

A Câmara de vereadores de Amambai estará realizando na próxima terça-feira, dia 12, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A sessão foi proposta pela presidente da casa, a vereadora Janete Córdoba, através do requerimento 001/2019, apresentado e aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos. No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho, equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857.

Para a vereadora Janete Córdoba, a sessão solene é uma forma de homenagear as mulheres e abrir debate sobre questões importantes: “Solicitamos a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, como forma de chamar atenção da sociedade para as questões que devemos debater: a saúde, a inserção no mercado de trabalho, o papel da família, entre outras” disse a vereadora Janete Córdoba.

A sessão será realizada a partir das 19 horas no plenário da Câmara.

 

Felipe Schinaider/Assessoria

Câmara de Vereadores homenageou mulheres em Amambai

por Felipe — publicado 13/03/2019 11h38, última modificação 13/03/2019 11h38

 

 A Câmara de vereadores de Amambai realizou na noite da última terça-feira, dia 12, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A sessão foi proposta pela presidente da Casa, a vereadora Janete Córdoba, através do requerimento 001/2019, apresentado e aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

A sessão solene contou com a presença de todos os vereadores de Amambai, além de autoridades, como o secretário de governo, Sergio Périus, representando o prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e a delegada da Polícia Civil, Larissa Serpa.

A sessão foi uma oportunidade não só de homenagear mulheres destaques em Amambai por diferentes segmentos, mas também para debater assuntos e questões da sociedade sobre a valorização da mulher.

 

Confira a lista das mulheres homenageadas em 2019:

Vereador Carlinhos - Sra. Evanilde Alencastro Dornel

Vereador Darci Jose da Silva -  Sra. Ariane Alexandrino Dembogurski

Vereador Dilmar Bervian - Sra. Romilda Paulina Drebes

Vereador Geverson Vicentim, - Sra. Bernardina Arruda Siqueira

Vereador Humberto Hasegawa - Sra. Geslaine Aparecida  Alves 

Vereador Ilzo Victor - A Sra. Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues

Vereador Ismael Kaiowá - A Sra. Maria Da Conceição Silva

Vereadora Janete Córdoba - A Sra.  Vânia Alves Da Silva

Vereador Luciano Maurício (Tiane) - Sra. Maria Dos Santos Maurício

Vereador Fernando Fischer - Sra. Haidê Dagostini Deliberari

Vereador Maikell Ruiz -  Sra. Jocilene Das Dores Silva (Tuty)

Vereador Roberto Dias - Sra. Wandelci Lopes Lemes

Vereador Roberto Sangue Bom - Sra. Evanir De Oliveira Santos

RESUMO DA SESSÃO 18/03

por Felipe — publicado 19/03/2019 10h06, última modificação 19/03/2019 10h06

Vereador Carlinhos

Requerimento 020/2019

Assunto: implantação do Programa de Meia-Consulta

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de celebrar convênio com as Clinicas Médicas, visando a implantação do Programa de Meia-Consulta juntos aos pacientes do Municípios e de outras providências.” 

                              

JUSTIFICATIVA:

 

A intenção deste vereador é que o Município crie um Convênio com as Clinicas Médicas do Município, visando a concessão de 50% (cinquenta por cento), de desconto no pagamento das consultas médicas realizadas pelas clinicas particulares em pacientes hipossuficientes (carentes).

 

A ideia é que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de saúde, entrará em contato com os médicos responsáveis pelas Clinicas médicas que atuam no Município no sentido de apresentar o programa Meia-Consulta, objetivando efetivar a parceria entre Poder Público e Iniciativa Privada.

 

Tendo em vista que, Para fazer jus ao desconto de 50% (cinquenta por cento) na consulta médica, o paciente deverá retirar na clínica médica em que pretende ser atendido, documento comprovando o agendamento ou pré-agenda mento da consulta, contendo os dados pessoais do paciente e solicitação do referido desconto.

 

Em posse do documento expedido pela clínica, o paciente deverá comparecer na Secretaria Municipal de Saúde que analisará a solicitação deferindo ou não o pedido de meia-consulta, que levará em consideração principalmente a condição econômica do interessado, inclusive verificando o cadastro de programas sociais da Prefeitura (Municipal, Estadual e Federal), caso entenda necessário.

 

Lembrando que A quantidade máxima de solicitações de desconto a ser expedida mensalmente pela clínica médica conveniada, assim como a cota máxima de solicitações deferidas pela Secretaria Municipal de Saúde deverá constar no convênio.

 

A forma de ressarcir os convênios seria através de descontos em tributos do Município.

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 047/2019

Assunto: doação de um barracão pré-moldado para a empresa HOTEL ROMUS

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um barracão pré-moldado para a empresa SANDRA ROSA FARIAS (HOTEL ROMUS), devidamente cadastrada no CNPJ nº 11.607.682/0001-11, localizada na Avenida Pedro Manvailer, centro, nesta cidade, para a construção de um Restaurante anexo ao Hotel Romus.

 

 JUSTIFICATIVA:

 

A doação se justifica, tendo em vista que o proprietário adquiriu com recursos próprios um imóvel que fica anexo ao hotel, onde será realizada a construção de um Restaurante anexo ao Hotel.

O incentivo a empresas é uma forma de tornar um município mais desenvolvido economicamente, por este motivo, gostaríamos que o Poder Executivo analisasse com carinho a doação do barracão, visando fomentar a geração de empregos e renda no município. 

Razão pela qual solicitamos que analise a doação do barracão dentro das conformidades da Lei que autoriza as doações, visando fomentar a indústria e geração de empregos em nosso município.

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento Verbal

Assunto: Informações sobre o cronograma de atendimento nas estradas rurais

 

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando o envio de informações da Prefeitura de Amambai sobre o cronograma de execução de manutenção e recuperação de estradas rurais em várias localidades do município, visto que, em diversas localidades existem pontos críticos que impedem o transporte escolar e o escoamento da safra.

 

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 017/2019

Assunto: informações se o Setor de Engenharia já elaborou o Projeto Arquitetônico e Planilhamento Orçamentário referente a “Construção de calçamento com Pista de Caminhada no entorno da Praça da Cohab Alcindo Franco Machado

 

 

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, se o Setor de Engenharia já elaborou o Projeto Arquitetônico e Planilhamento Orçamentário, referente ao Requerimento n° 025//2018 e Oficio resposta n° 029/2018(anexo), referente a “Construção de calçamento com Pista de Caminhada no entorno da Praça da Cohab Alcindo Franco Machado, bem como dos bancos na referida praça”.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Ressaltando, a referida praça é frequentada pelos moradores do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, demais Conjuntos Habitacionais e imediações que o cercam e, a construção da pista de caminhada tem o intuito de estimular a prática de exercícios físicos que visam o bem-estar e a elevada qualidade de vida das pessoas, a preocupação também é que as pessoas precisam usar a via pública para exercitar.

Queremos ressaltar que essa reivindicação foi feita pelos moradores, que poderão encontrar naquele local uma opção a mais para praticarem seus exercícios, bem como uma área de lazer.

Lembrando que aguardamos respostas do Poder Executivo há quase 01 (um) ano.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 019/2019

Assunto: informações sobre o Ônibus Lilás

 

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre o Ônibus Lilás, com ar condicionado, computador, impressora, 24 cadeiras, banheiro, um toldo e até mesmo uma minicozinha com cafeteira e micro-ondas, que está estacionado no pátio da prefeitura.

 

O ônibus Lilás deveria realizar atividades organizadas pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, o que aconteceu em algumas oportunidades até meados do ano passado. Segundo a gestora da CPPM, Rhaíssa Siviero, o ônibus possui uma estrutura completa para dar suporte as programações e visava minimizar a distância entre mulheres que moram longe da cidade e muitas vezes têm dificuldades de vir até a cidade para solicitar algum serviço. “Esclarecimento Jurídico, dúvidas com a polícia, boletim de ocorrência, todos esses serviços deveriam ser fornecidos”.

 

As informações pertinentes são: o município é proprietário desse Ônibus?

Se afirmativo, quanto foi gasto para sua construção e, porquê está parado?

 

E, se existe previsão para que ele volte a cumprir as suas finalidades.

 

JUSTIFICATIVA:

Fui procurado por várias mulheres que questionaram porque nas várias solenidades realizadas pra comemorar o dia internacional da Mulher, o ônibus não esteve presente para prestar os atendimentos para o qual foi criado.

 

 

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 044/2019

Assunto: Emenda Parlamentar para atender a Agricultura Familiar – ASSAFAM, com a aquisição de um veículo para entrega dos produtos, dois tratores pequenos (tobatas) com roçadeiras, carretas e encanteirador/rotativa

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para atender a Agricultura Familiar – ASSAFAM, com a aquisição de um veículo para entrega dos produtos, dois tratores pequenos (tobatas) com roçadeiras, carretas e encanteirador/rotativa, para as hortas e manutenção dos ervais de Amambai, três tesouras elétricas para a poda de erva mate, adubo e 20 aquisição de 20 barracas.   

 

 

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 050/2019

Assunto: recursos para a construção de uma pista de caminhadas, em volta da quadra da Escola Estadual Vespasiano Martins

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de uma pista de caminhadas, em volta da quadra da Escola Estadual Vespasiano Martins.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente indicação é baseada na reivindicação dos moradores que poderão encontrar naquele local uma oportunidade da prática esportiva, como atividade social, de manutenção e promoção de saúde. É comprovado que a prática esportiva e de caminhadas proporcionam diversas vantagens para a saúde do corpo e da mente, diminuindo assim, muitas doenças e promovendo a saúde e bem-estar.

 

Outrossim, a Escola Estadual Vespasiano Martins, por se encontrar em uma área localizada próxima a diversas vilas e distante da área central da cidade, recebendo esse benefício, além de embelezar o local, dará a oportunidade para mais pessoas participarem dessa atividade física.

  

Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que analise nossa solicitação, acreditando na extrema importância dessa iniciativa, sendo assim agradecemos o apoio e atendimento.

 

 

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 018/2019

Assunto: mutirão de limpeza em parceria com a 11ª AGESUL e 17° RC Mec

 

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades da realização de um mutirão de limpeza em parceria com a 11ª AGESUL e 17° RC Mec (Regimento de Cavalaria Mecanizada), sendo a limpeza das laterais da rodovia MS 386, iniciando no Trevo das Araras até a Cooperativa C. Vale e da rodovia MS 156, iniciando na Vila Limeira até o final da Aldeia Limão Verde e, troca de lâmpadas queimada por lâmpadas de Led.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Solicitamos por meio deste, um mutirão de limpeza nas laterais das referidas rodovias em razão do mato alto que dificulta a visão dos motoristas. O pedido também leva em conta a preservação das placas de sinalizações, evita queimadas e melhora a segurança de todos que passam pelo local.

Acreditamos que uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a 11ª AGESUL e 17º RC Mec, irá agilizar a realização do serviço solicitado.

 

 

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Indicação 049/2019

Assunto: construção de um abrigo (cobertura), em frente a Chácara Nossa Senhora Aparecida, na Vila Santo Antônio

 

A vereadora entrou com uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um abrigo (cobertura), em frente a Chácara Nossa Senhora Aparecida, na Vila Santo Antônio, para as crianças que aguardam o transporte escolar. 

JUSTIFICATIVA:

Sugerimos a construção de um abrigo de ônibus naquele local, que servirá de proteção às crianças que aguardam o ônibus, em pé, sem segurança e qualquer proteção, submissas a sol, vento e chuva.

Assim, entendemos ser de suma importância a realização desse investimento que proporcionará conforto e segurança, melhorando a qualidade de vida da população local.

 

 

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 051/2019

Assunto: construção de uma baixa rede elétrica saindo da Lagoa Tênis Clube até a saída para Caarapó, na Rua Manoel Pereira da Luz.

 

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para construção de uma baixa rede elétrica saindo da Lagoa Tênis Clube até a saída para Caarapó, na Rua Manoel Pereira da Luz.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tendo em vista esta necessidade da construção de uma baixa rede elétrica na rua citada acima para melhoramento da iluminação na região que vai beneficiar a população que frequenta o Tênis Clube para fazerem a pratica de esporte e vai beneficiar os moradores daquela vila que usa diariamente aquele caminho para ir trabalhar no Frigorífico de madrugada, onde irá trazer mais segurança para as pessoas que passa por aquele caminho. Destaco também que restam apenas duzentos metros para finalizar a rede.

 

 

Vereador Maikell Ruiz - PP

Indicação 045/2019

Assunto: Atendimento as reivindicações dos moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar o atendimento as reivindicações dos moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida no nosso município, sendo:

  • Limpeza e Manutenção na sede da Pastoral da Criança e Associação de Moradores;
  • Revitalização dos bloquetes;
  • Construção de um Ponto para abrigo do transporte coletivo (circular) próximo ao Mercado Lider;
  • Patrolamento das estradas do corredor de acesso à vila;
  • Melhoria na iluminação do bairro;
  • Policiamento Ostensivo para garantir a segurança dos moradores. 

 

JUSTIFICATIVA:

Recebemos a visita de moradores no nosso gabinete, trazendo essas reivindicações concernentes a necessidade da Vila Nossa Senhora Aparecida, visando a melhoria para a comunidade. Ressaltamos que por meio do Requerimento nº 076/2017 e da Indicação nº 096/2018, já solicitamos algumas necessidades que a vila apresenta, de maneira que pedimos uma atenção especial do Poder Público para atender os anseios daquela comunidade.

 

 

Vereador Roberto Dias - PSDB

Indicação 046/2019

Assunto: recursos para a implantação de pavimentação asfáltica

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

 

1.        Rua Joana Batista, entre as Ruas Duque de Caxias e

Castelo Branco (aos fundos do Hospital Regional até o Laticínio Vó Lalai);

2.        Rua José Luiz Sampaio Ferraz, entre as Ruas Antônio Pereira dos Santos e Castelo Branco, na Vila Alvorada;

3.        Rua Benigno Vasconcelos, entre as Ruas José Alves Cavalheiro e Joana Batista, na Vila Alvorada;

4.        Rua Walter Gomes Caimar, entre as Ruas Jose Alves Cavalheiro e Joana Batista, na Vila Alvorada.  

 

JUSTIFICATIVA:

A nossa solicitação visa atendimento aos proprietários dos imóveis daquela região, que aguarda esse benefício.

Senhor Prefeito, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, tendo em vista que a implantação de pavimentação asfáltica, proporcionará aos proprietários, melhor acesso ás suas residências.

Diante do exposto, aguardamos empenho de Vossa Excelência, em atender a nossa proposição, que contribuirá para desenvolvimento e embelezamento de nossa cidade.

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 048/2019

Assunto: manutenção com urgência da Rua Alcindo Franco Machado

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a manutenção com urgência da Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Francisco Serejo Neto e Manoel Alves de Oliveira, nas Vilas Mariana, Martins, Marechal Rondon e São Luiz e, também, viabilizar recursos para a implantação de drenagem e pavimentação asfáltica naquela localidade.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A população aguarda a implantação de pavimentação asfáltica, porém é urgente no momento a necessidade de se fazer a manutenção, devido a grande quantidade de buracos que se formaram, dificultando o tráfego de veículos, ciclistas e pedestres.

 

Entendemos ser fundamental que o poder público faça a manutenção e reparos das ruas, para assim evitarmos prejuízos ainda maiores e riscos de acidentes.

 

Audiência Pública sobre ENERGISA é realizada em Amambai

por Felipe — publicado 20/03/2019 12h44, última modificação 20/03/2019 12h44

A Câmara de Vereadores de realizou na noite da última terça-feira, dia 19 de março, uma Audiência Pública que tratou de assuntos referentes aos serviços da Energisa e reclamações sobre o aumento nas contas de energia elétrica. Participaram da audiência diversos segmentos da sociedade amambaiense, como o secretário de gestão, Sergio Périus, representando o prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a promotora de justiça, Dra. Nara Mendes dos Santos Fernandes, o defensor público Dr. Marcelo Marinho, o presidente da subseção da OAB, Dr. Edson Tavares Calixto, o presidente da ACIA, Clemente Martins Júnior, o diretor do PROCON, Jabes Moreira Brum e o presidente do Sindicato Rural, Rodrigo Lorenzetti.

Representando a Energisa estavam o Coordenador de Relacionamento com grandes clientes e poder público, Dian Cleiton de Brito, o supervisor de construção de manutenção, Diego Souza Silva, o supervisor de operação, Vanderson Machado Ribeiro e o supervisor de atendimento, Rodrigo Correa de Freitas.

A realização da Audiência Pública foi proposta pela vereadora e presidente da Câmara, Janete Córdoba, através de requerimento aprovado por todos os vereadores.

Durante a audiência, os representantes de segmentos e associações de Amambai puderam explanar e levantar questões sobre o atendimento da concessionária de energia elétrica e o aumento em contas de energia elétrica ocasionada principalmente no final do ano.

Nas suas explicações, o corrdenador de relacionamento grandes clientes e poder público da Energisa, Dian Cleiton de Brito, apresentou um resumo da atuação da Energisa no estado, de como é feita a concessão e o fornecimento de energia elétrica e de como é formada a conta de energia elétrica.

Segundo o coordenador, os aumentos de algumas contas de energia se deram devido ao grande consumo por parte dos consumidores e também a variação dos encargos tributários nas contas de energia elétrica.

A vereadora e presidente da Câmara, Janete Córdoba, que foi autora do requerimento para implantar a Audiência Pública, disse da importância da audiência pública pois é uma oportunidade da população e seus representantes questionarem a Energisa sobre sua atuação no município.

“Queremos agradecer a população que compareceu e que pode participar da nossa audiência pública e esperamos soluções para as diversas reclamações da nossa população” disse a vereadora.

RESUMO DA SESSÃO 25/03

por Felipe — publicado 26/03/2019 10h15, última modificação 26/03/2019 10h12

 

Vereador Carlinhos

Indicação 053/2019

Assunto: construção da calçada solidária

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer parceria com os moradores do nosso Município para a construção da calçada solidária, sendo que o Município entra com material e os moradores com a mão de obra.

                 

JUSTIFICATIVA:

 

Hoje existem várias ruas que foram contempladas com asfalto e, precisa das calçadas para preservar o asfalto e trazer segurança para os pedestres.

A “Calçada Solidária” garante melhorias em diversos bairros da cidade, onde equipes de operários da prefeitura trabalham em parceria com os moradores.

O programa consiste na construção de calçadas em parceria com os contribuintes, onde o município fornece o material e os moradores contribuem com a mão de obra.

As novas calçadas, em concreto, têm superfície antiderrapante e rampas de acessibilidade, para garantir acessibilidade e segurança aos pedestres.               

                                                 

 

Vereador Darci José

Indicação 060/2019

Assunto: projeto de alargamento com estacionamento, na Rua Benjamim Constant

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de alargamento com estacionamento, na Rua Benjamim Constant, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua da República, tendo em vista que a rua é muito estreita e dificulta o tráfego de veículos, principalmente pelo aumento do fluxo na região, com a instalação do Cartório do 1º Ofício, colocando em risco aqueles que por ali transitam.

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 057/2019

Assunto: Implantação de Pavimentação Asfáltica

 

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a implantação de pavimentação asfáltica, nos seguintes locais:

 

Rua Ari Nunes da Silva entre as ruas, José Luiz S. Ferraz e Vergilio Joaquim dos Santos – Jardim Panorama;

 

Rua Travessa dos Servidores entre as ruas: Aluízio de Souza e Rubem Chaparro de Oliveira – Jardim Panorama;

 

Rua Heron da Rosa Brum entre as ruas: José Luiz S. Ferraz e Vergílio Joaquim dos Santos – Bairro Jardim Panorama;

 

Rua dos Expedicionários entre as ruas: José Luiz S. Ferraz e Virgílio Joaquim dos Santos – Bairro Vila Independência / Orlando Viol;

 

Rua José Alves Cavalheiro entre as ruas: Teodoro Jurgielewicks e Heron da Rosa Brum – Bairro Vila Santa Catarina;

 

Rua Dom Pedro II entre as ruas: Alaor Sampaio Ferraz e Manoel Alves de Oliveira – Vila São Luiz / Vila São Francisco.

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 024/2019

Assunto: Solicitação para que a Energisa realize vistoria e possível adequação na extensão da rede de energia elétrica, situada na Rua Ulisses Adolfo Charão

O vereador entrou com um requerimento solicitando para que se oficie a ENERGISA, solicitando que a mesma realize vistoria e possível adequação na extensão da rede de energia elétrica, situada na Rua Ulisses Adolfo Charão, na Vila Cristina, Amambai-MS, tendo em vista que a mesma apresenta constantes oscilações e quedas.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os moradores da região vêm reclamando constantemente referente as oscilações e quedas de energia na referida rua ocasionado transtornos e até danificando os aparelhos domésticos, além do que dizem não ser possível muitas vezes ligar o chuveiro elétrico, pois tem queda de energia.

Ressaltando que os moradores já realizaram um abaixo assinado (em anexo) encaminhado a ENERGISA e até o presente momento nada foi feito.

Desta forma estamos atendendo pedido dos moradores e solicitando a ENERGISA que tome as providências necessárias para sanar o problema ou dar uma resposta adequada aos moradores.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 023/2019

Assunto: Informações sobre o IPTU

 

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre o IPTU:

 

1.        Qual o critério utilizado para a reavaliação dos imóveis?

2.        Qual setor está fazendo esta avalição?

3.        O executivo contratou alguma empresa terceirizada para este serviço?

4.        Se tiver alguma empresa terceirizada executando este serviço, que envie cópia do contrato.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Devido a várias reclamações do aumento abusivo do IPTU e por visar defender os munícipes.

 

 

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 054/2019

Assunto: introdução da carne de peixe na merenda escolar

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade, através de convênio com os piscicultores do município, a introdução da carne de peixe na merenda escolar.

 

 JUSTIFICATIVA:

 

A carne de peixe possui inegável valor nutritivo e grande quantidade de minerais, entre eles, cálcio, fósforo, iodo, cobalto, além das vitaminas A, B e D.

Especialistas afirmam que o peixe pode substituir a carne vermelha por ser rico em proteínas. O peixe possui também o Ômega 6 que representa o controle no nível de colesterol no sangue.

Por tantos motivos o peixe é considerado um excelente alimento para o desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes, especialmente por garantir o ferro, protegendo o risco de anemia, consumir o pescado é um habito capaz de melhorar a saúde das pessoas, promovendo um setor que ainda precisa ser valorizado.  

Observando a importância de estimular o consumo de peixe e seus derivados, melhorando assim a qualidade de vida da população.

Outro fator importante dessa iniciativa favorece diretamente aos piscicultores de nosso município, que poderão comercializar seu produto diretamente no Município.

                          

 

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 059/2019

Assunto: implantação de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Mato Grosso, em frente a Escola Municipal Ayrton Senna da Silva.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Considerando que a população vem cobrando por essa melhoria, assim como sabemos que existem várias ruas de nossa cidade que já receberam a pavimentação e ainda existem algumas em execução, por essa razão entendemos que é necessário buscar solucionar também em caráter emergencial para atender a comunidade escolar.

 

Considerando que em dias chuvosos no local se forma um verdadeiro lamaçal, impedindo que as pessoas transitam com tranquilidade e conforto, além disso por ser um trecho pequeno sabemos que não teria custos tão elevados à administração.

 

E por acreditar no trabalho e na boa vontade do prefeito Bandeira, tenho certeza que os problemas de infraestrutura que causam transtornos a vida desses moradores e da comunidade escolar serão solucionados o mais breve possível.

 

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Indicacão 058/2019

Assunto: troca das duas pontes de madeira que dá acesso a aldeia Amambai

 

O vereador apresentou uma indicação ao Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, para que viabilize recursos de emendas parlamentar, haja vista a necessidade da troca das duas pontes de madeira que dá acesso a aldeia Amambai à cidade por pontes de concreto.

 

JUSTIFICATIVA:

 

As duas pontes estão localizadas no acesso a aldeia Amambai, uma está próxima a rodovia MS 156 Amambai/Caarapó e a outra localizada no acesso pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. A troca se faz necessário devido à má condição das duas pontes, oferecendo risco a equipes de saúde, transporte escolar, taxistas e os demais que utilizam as referidas pontes.

 

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Requerimento 025/2019

Assunto: elaboração de um projeto para a instalação de um Centro de Atendimento à Mulher em nosso município

 

A vereadora entrou com uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade da elaboração de um projeto para a instalação de um Centro de Atendimento à Mulher em nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O Centro de Atendimento à Mulher é um espaço destinado a prestar acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar, sendo psicológico, social, jurídico, de orientação e informação, à mulher em situação de violência.

Trata-se, portanto, de um espaço estratégico de enfrentamento à violência contra as mulheres que desenvolve seu trabalho por meio de uma atuação articulada com instituições governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres.

O atendimento psicossocial tem o objetivo de promover o resgate da autoestima da mulher em situação de violência e sua autonomia, auxiliar a mulher a buscar e implantar mecanismos de proteção e auxiliar a mulher superar o impacto da violência sofrida. Visto que a maioria das mulheres em situação de violência tem seu primeiro contato com o sistema de justiça e de segurança pública em decorrência dessa violência. Dessa forma, com o objetivo de evitar que a mulher volte a ser vítima, o Centro de Atendimento oferecerá aconselhamento jurídico e acompanhamento nos atos administrativos de natureza policial e nos procedimentos judiciais, informando e preparando a mulher em situação de violência para participação nessas atividades.

A proposta visa desafogar o CREAS e junto à Coordenadoria oferecer cursos de capacitação para reintegração na sociedade, sendo uma rede de apoio a essa política que busca proporcionar a superação, contribuindo para o fortalecimento da mulher e do resgate de sua cidadania.

É importante elencar também que vários municípios de nosso Estado já possui o Centro de Atendimento à Mulher e por estarmos numa região onde atendemos grupos de mulheres compostos por várias diversidades, que elevam as estatísticas, sugerimos então que nossa cidade seja atendida com a implantação desse centro.

  Dessa forma, confiamos no vosso empenho e atendimento, que trará ao município de Amambai a resolução de um problema que enfrentamos e que por certo a realização desse sonho ficará marcada em nossa história.

Diante de todo o exposto, aguardamos resposta positiva a nossa proposição e antecipadamente agradecemos.

 

 

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 055/2019

Assunto: construção de uma passarela elevada e o calçamento no estacionamento da escola CEI Nosso Mundo

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de uma passarela elevada e o calçamento no estacionamento da escola CEI Nosso Mundo.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Faz-se necessário a construção de uma faixa elevada devido ao fluxo de carros e ônibus escolar nos horários em que os pais levam e buscam seus filhos na escola, pois irá trazer mais segurança para os pais e pedestres que trafegam nos horários de entrada e saída.

 

É de suma importância a construção do calçamento no estacionamento da escola, pois irá melhorar o trânsito e trará maior conforto e segurança para todos.

 

Vereador Maikell Ruiz - PP

Requerimento 022/2019

Assunto: viabilizar atendimento às reivindicações dos moradores da Vila Cristina

O vereador entrou com requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de viabilizar atendimento às reivindicações dos moradores da Vila Cristina, conforme segue:

1)        reforma da quadra de esportes;

2)        reparos na iluminação da quadra de esportes;

3)        pavimentação asfáltica das ruas;

4)        reforma da sede da associação de moradores; e,

5)        como está o andamento da regularização dos terreno.

 

JUSTIFICATIVA:

A nossa proposição tem por objetivo, atender a reivindicação do Presidente da Associação de Moradores, Sr. Valdair Pereira, solicitando melhorias para aquela comunidade. Ressaltamos a importância da VILA CRISTINA que é a segunda vila mais populosa e carente de nosso município e, enfrenta grandes problemas pela falta de infraestrutura e das ações acima referidas.

Também é fundamental a revitalização da área de esporte, a fim de oferecer melhores condições aos usuários, que devido a falta de manutenção está deixando os moradores impossibilitados de utilizarem, sendo de extrema importância que o poder público faça os reparos para atender os anseios daquela comunidade.

 

 

Vereador Roberto Dias - PSDB

Indicação 056/2019

Assunto: substituir a ponte de madeira sobre o Rio Jaguari, região da Fazenda Cascavel e Assentamento Magno de Oliveira

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, REINALDO AZAMBUJA, a necessidade urgente de substituir a ponte de madeira sobre o Rio Jaguari, região da Fazenda Cascavel e Assentamento Magno de Oliveira, totalizando 18 metros de extensão.

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                   Senhor Governador, existem ainda diversas pontes de madeira em nosso município, que por sua característica natural tem uma vida útil não apresenta condições aos que utilizam dessa ponte, não suporta o transporte agrícola e pecuário, também não tem capacidade de suportar a passagem de colheitadeiras e plantadeiras, tendo em vista a referida ponte é muito estreita, ocasionando transtorno ao produtor rural Senhor Edio, e outros sendo necessária a substituição para gerar mais áreas de lavouras nessa região, aumentara a geração de emprego e renda.

                                   Por essas razões é que reivindicamos que seja viabilizada a troca dessa ponte com maior brevidade possível

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 052/2019

Assunto: implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Espíndola

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Espíndola, iniciando na Rua Arlindo Pinto, na Vila Cristina.

 

JUSTIFICATIVA:

 

É de conhecimento de todos que esta obra irá beneficiar os moradores principalmente em períodos de muita chuva, tendo em vista que o terreno daquela região é arenoso e, em virtude de águas paradas nas ruas pela falta de drenagem, a população enfrenta graves problemas de saúde.

 

Assim, solicitamos empenho com URGÊNCIA, para atender as necessidade apontadas pelos moradores e, certos de contarmos com seu costumeiro apoio e pronto atendimento, aproveitamos a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados em nosso município.

 

Vereadores destacam reforma do posto da Vila Doriane

por Felipe — publicado 27/03/2019 09h15, última modificação 27/03/2019 09h15

Na manhã da ultima terça-feira, dia 26, foi assinada a ordem de serviço para a reforma do posto de saúde da Vila Doriane. O ato contou com a presença do prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, da presidente da Câmara, a vereadora Janete Córdoba e dos vereadores Darci José, Humberto Hasegawa, Roberto Sangue Bom e Maikell Ruiz.

 

No total serão investidos R$ 179.985,00, através de emenda da senadora Simone Tebet, que segundo o prefeito, já está integralmente depositado na conta do município.

 

"O que esperamos é que a reforma tenha o máximo de celeridade, pois sabemos que o posto não pode fechar, é preciso ter uma sincronia com a equipe e principalmente a aplicação correta dos recursos, oferecendo o padrão de qualidade que a vila merece", disse Bandeira.

 

Além do Posto da Vila Doriane, outros três postos de saúde serão reformados, são eles: Central, Guape e Limeira, um investimento de R$ 499.996,00 conquistados para Amambai pela Senadora, que se somam a R$ 78.246,64 advindos de contrapartida do município.

 

A presidente da Câmara, a vereadora Janete Córdoba, destacou que está é mais uma importante ação da prefeitura que tem apoio da Câmara de Vereadores, através das indicações realizadas pelos vereadores que levam até o prefeito os anseios e necessidades da população.

Câmara irá realizar duas Audiências Públicas em abril

por Felipe — publicado 28/03/2019 09h40, última modificação 28/03/2019 09h43

 

A Câmara de Vereadores de Amambai convida toda a população para participar de duas audiências públicas que serão realizadas no mês de abril. A Audiência Pública é a oportunidade da população discutir assuntos de interesse da comunidade junto com vários representantes da sociedade.

 

No dia 8, por solicitação do vereador Ismael Kaiowá através do requerimento 016/2019, será realizada uma Audiência Pública com participação do Ministério Público, FUNAI, INSS, Defensoria Pública, OAB e lideranças indígenas das comunidades das Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, além de outras aldeias da região para discutir a centralização dos pedidos de benefício do INSS. A Audiência Pública terá início as 14 horas.

 

Já no dia 10, quarta-feira, a partir das 19 horas, terá uma Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Amambai/MS, estabelece as diretrizes para monitoramento e acompanhamento de sua implementação e dá outras providências. A Audiência terá a participação da Prefeitura Municipal, DETRAT, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Subseção da OAB, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores, ACIA, Associação de Moradores e representantes da sociedade.

 

O plano visa melhorar o tráfego de veículos, ciclistas e pedestres para oferecer mais segurança aos usuários, melhorar o transporte coletivo municipal, regulamentar vagas de estacionamento, carga e descarga dentro dos limites municipais e melhorar todos os aspectos e ações que norteiam a mobilidade e acessibilidade, oferecendo mais e melhores mecanismos de acesso à inclusão e tráfego.

 

A participação da população é muito importante nas duas audiências. A Câmara de Vereadores de Amambai está localizada na rua Sete de Setembro, próxima a Igreja Matriz de Amambai.

 

Felipe Schinaider/Assessoria

 

RESUMO DA SESSÃO 01/04

por Felipe — publicado 02/04/2019 08h38, última modificação 02/04/2019 08h38

 

 

Vereador Carlinhos

Requerimento 027/2019

Assunto: fazer adequação no itinerário do ônibus da Empresa Transporte Cidade Crepúsculo (TCC), para beneficiar a população que do mesmo utilizam.

 

O vereador apresentou o requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de se fazer adequação no itinerário do ônibus da Empresa Transporte Cidade Crepúsculo (TCC), para beneficiar a população que do mesmo utilizam.

                                              

JUSTIFICATIVA:

 

 O itinerário seria, saindo da Praça da Vila Doriana, entrando na Avenida Pedro Manvailer, subindo a Rua Benjamim Constant, virando na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, passando pela UEMS, Posto de Saúde Central, Hospital Regional, Centro de Convivência do Idoso, poli esportiva e seguindo até o Posto de Saúde da Vila Mangay e retornando a Avenida Pedro Manvailer. 

                                               

                                                 

Vereador Darci José

Indicação 065/2019

Assunto: Implantação de pavimentação asfáltica

 

O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

 

- Rua Teodoro Jurgielwicks, iniciando na Rua José Alves Cavalheiro até a Rua Rui Barbosa;

- Rua Alcindo Franco Machado, iniciando na Rua Francisco Serejo até a Rua Heron da Rosa Brum;

- Rua Monte Castelo, iniciando na Rua Procópio Alves Nogueira até a Rua Leorival Nunes Vargas.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Considerando que a população vem cobrando por essas melhorias, assim como sabemos que existem várias ruas de nossa cidade que já receberam a pavimentação e ainda existem algumas em execução, por essa razão entendemos que é necessário buscar solucionar também em caráter emergencial as ruas acima citadas.

 

E por acreditar no trabalho e na boa vontade do prefeito Bandeira, tenho certeza que os problemas de infraestrutura que causam transtornos a vida desses moradores serão solucionados o mais breve possível.

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Projeto de Resolução 001/2019

Assunto: Institui o Concurso de Frases em comemoração aos 71 anos do Município de Amambai

Art. 1º. Fica instituído na Câmara Municipal de Amambai o Concurso de Frases, alusivas à data em que é comemorado os 71 anos de Amambai, a ser realizado nas escolas públicas e privadas da cidade com a participação dos alunos do Ensino Fundamental e Médio.

 

 

Art. 2º. Receberão troféus às escolas que participarem e os alunos classificados receberão medalhas de 1º, 2º e 3º lugar, que será feita em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 063/2019

Assunto:

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para implantação de pavimentação asfáltica, nas ruas:

a)        Adão do Amaral, entre as ruas Algacir Pissini e Antonio Martins Dutra;

b)        Nicanor Franco, entre as ruas Algacir Pissini e Jacinto Basílio de Oliveira;

c)        prolongamento da Rua Itá a partir da Rua Jacinto Basílio de Oliveira;

E, a implantação de redutor de velocidades (quebra-molas) na Rua Adão do Amaral, entre as Ruas Algacir Pissini e Jacinto Basílio de Oliveira.

JUSTIFICATIVA:

Sabedores que somos do interesse da administração Municipal em melhorar as condições de vida da nossa população, pedimos a Vossa Excelência que viabilize o encaminhamento de tal solicitação.

Ressaltando que a referida Indicação é uma solicitação dos moradores para acabar com o transtorno em relação ao barro e a poeira. A cada chuva aumentam os problemas, pois algumas ruas são em declive e a enxurrada que desce de outras ruas leva toda a terra, formando enormes buracos, além de danificar o asfalto existente entre as mesmas.

Queremos ressaltar que estes locais indicados já possuem galerias de águas pluviais e são pequenos trechos entre uma rua asfaltada e outra, ficando a mesmo no meio, sem asfalto.

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 028/2019

Assunto: Informações sobre o repasse do PREVIBAI

 

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, cópia do comprovante do depósito de repasse do PREVIBAI (patronal e dos servidores nos últimos 14 meses) e dos depósitos dos parcelamentos existentes.

 

 

Vereador Humberto Hasegawa - PSC

Indicação 061/2019

Assunto: doação de um terreno para a Empresa Sul Fronteira Transporte Ltda

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um terreno para a Empresa Sul Fronteira Transporte Ltda, devidamente cadastrada no CNPJ nº 13.491.608/0001-08, localizada na Rua Wander Bambil Peixoto, nº 1321, centro, para a construção da sede própria.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A empresa iniciou suas atividades há 8 anos em nossa cidade, onde atua no ramo de transporte rodoviário de carga, gerando atualmente 30 empregos e com a construção de sua sede, poderá ampliar o número de funcionários, além de ofertar novos serviços à comunidade.

 

O incentivo a empresas é uma forma de tornar um município mais desenvolvido economicamente, por este motivo, gostaríamos que o Poder Executivo analisasse com carinho a doação do terreno, visando fomentar a geração de empregos e renda no município. 

                         

 

Vereador Ilzo Victor - SD

Indicação 066/2019

Assunto: implantação de melhorias na acessibilidade e trânsito na região do Posto de Saúde Central

 

O vereador entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçadas, estacionamentos e rampa de acesso no Posto de Saúde da Vila Vilarinho, localizado entre as Ruas José Luiz Sampaio Ferraz e Marechal Floriano e, também, que se faça a implantação de uma TRAVESSIA ELEVADA do referido posto ao Posto de Saúde Central com a sinalização adequada para aquele local. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A nossa proposição visa melhorar o acesso aos locais acima citados, no intuito de trazer segurança aos usuários dos mesmos, por se tratar de locais de movimentação intensa de pedestres, proporcionando segurança aos munícipes e aos motoristas, principalmente nos horários de pico.

 

 

Vereador Ismael Kaiowá - MDB

Requerimento 029/2019

Assunto: resposta do Requerimento n° 78/2018

 

O vereador apresentou um requerimento a Magnífica Reitora da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Liane Maria Calarge, que envie a esta casa de Leis, resposta do Requerimento n° 78/2018, apresentado e aprovado no plenário desta Casa de Leis pedindo a centralização de todas as provas de processo seletivo realizado por esta Instituição de Ensino Superior para indígenas.

 

 

Vereadora Janete Córdoba – PSDB

Indicação 068/2019

Assunto: substituir as lâmpadas convencionais por luminárias com tecnologia de LED, no PARQUE DA CIDADE

 

A vereadora entrou com uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de substituir as lâmpadas convencionais por luminárias com tecnologia de LED, no PARQUE DA CIDADE “Muriama de Oliveira Mascarenhas”.

                                        

JUSTIFICATIVA:

Considerando que o Parque da Cidade se tornou um ponto de encontro das famílias nos finais de tarde e atende as necessidades de lazer e entretenimento da população, que passam horas agradáveis naquele local.

 

Considerando que a instalação de lâmpadas de LED além de garantir economia, proporciona melhor luminosidade gerando sensação de segurança, possuem ainda mais tempo de vida útil, fato que evitará a troca constante de lâmpadas. Ainda que se gaste mais em um primeiro momento no aporte para a aquisição dos equipamentos, este custo logo se paga em médio e longo prazo.

Sabemos, ainda, que atualmente o maior gasto dos municípios com iluminação é gerado por instalações em áreas públicas, como ruas e praças.  Por esta razão, é importante que os gestores públicos reflitam sobre a melhor forma de realizar seus investimentos visando resultados positivos em curto, médio e longo prazo.

 

Por tais razões, contamos com o apoio do Executivo Municipal para a instalação das luminárias de LED.

 

 

Vereador Luciano Maurício - PATRIOTA

Indicação 067/2019

Assunto: doação de um barracão pré-moldado, para a empresa ALFA EXTINTORES

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um barracão pré-moldado, para a empresa ALFA EXTINTORES, devidamente cadastrada no CNPJ n° 32.916.862/0001-55, localizada na Vila Santo Antônio, Chácara Floresta, para a construção de uma empresa engarrafadora de extintores de incêndio.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A doação se justifica, tendo em vista que o proprietário já possui o local para a construção da empresa que fica localizado na vila santo Antônio onde será realizada a construção da empresa denominada Alfa Extintores.

 O incentivo a empresas é uma forma de tornar um município mais desenvolvido economicamente, por este motivo, gostaríamos que o Poder Executivo analisasse com carinho a doação do barracão, visando fomentar a geração de emprego e renda no município.

Razão pela qual, solicitamos que analise a doação do barracão dentro das conformidades da Lei que autoriza as doações, visando gerar aproximadamente dez empregos, visto que também levará o nome da cidade de Amambai a outros municípios.

 

 

Vereador Maikell Ruiz - PP

Indicação 064/2019

Assunto: Atendimento de reinvindicação dos moradores do Conjunto Habitacional Caiuás

O vereador entrou com uma indicação ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, em favor dos moradores do Conjunto Habitacional Caiuás, que sejam atendidas as seguintes reivindicações:

 

         lama asfáltica nas Ruas do Conjunto Habitacional Caiuás;

         sinalização de Trânsito;

         reforma da Quadra de Esportes;

         quebra-molas nas Ruas José Júlio Nunes da Silva e Doneville Pereira dos Santos.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Após receber as reivindicações dos moradores do Conjunto Habitacional Caiuás por meio de informações verbais e de um abaixo assinado, conforme segue cópia anexa, encaminhamos ao Poder Executivo o anseio destes moradores que buscam por melhorias para o seu bairro, e por ser obvio o desejo desta administração atender as solicitações que condicionam as melhorias ao município, acreditamos na sensibilidade do executivo municipal atender estas reivindicações garantindo a qualidade de vida dos moradores.

 

 

Vereador Roberto Dias - PSDB

Requerimento 026/2019

Assunto: Informações sobre a rede municipal de educação

 

O vereador entrou com um requerimento a Senhora Secretária Municipal de Educação, Zita Centenaro, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre:

 

- Se há, em cada sala de aula, da Rede Municipal de Ensino, ao menos 01 (um) computador e 01 (um) datashow, devidamente instalados e em perfeito estado de funcionamento;

 

- Quem atualmente compõe o Conselho Municipal de Educação;

 

- E, como está sendo analisado e aplicado o Plano Municipal de Educação de Amambai, se suas metas e objetivos estão sendo alcançados e cumpridos, conforme determinação do Plano Municipal de Educação, e se é possível, pormenorizar, por escrito, com a devida documentação comprovante, que as metas e objetivos estabelecidos no Plano Municipal de Educação estão sendo alcançados e cumpridos, conforme descrito no supracitado Codex.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Conforme é de conhecimento público e notório, o Regimento Interno desta Casa de Leis, prevê em seu artigo 2º, §3º, a previsão da função fiscalizadora dos Vereadores, in verbis:

 

"§ 3º - A função fiscalizadora, implica na análise contínua dos fatos sujeitos à vigilância da Câmara e inerentes aos negócios do Município em geral, sob o prisma da constitucionalidade, da legalidade e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneatórias que se fizerem necessárias, no âmbito de sua competência."

 

Diante disso, certo que Vossas Excelências cumprem devidamente com o estabelecido no Plano Municipal de Educação e demais questionamentos realizados, Os Vereadores desta Casa Leis, como políticos e como cidadãos, a título da função fiscalizadora e de modo a prestar informações seguras à sociedade, que diariamente cobra os Vereadores, vem por meio deste pedir esclarecimentos sobre as informações requeridas.

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom – DEM

Indicação 062/2019

Assunto: implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica

 

O vereador entrou com uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas:

 

1. Prolongamento da Rua Tiradentes, após os fundos da FIAMA, até a divisa com o Córrego Cabeceira da Lagoa;

2. Rua José Pereira Machado, entre as Ruas Duque de Caxias e Cassiano Marcelo, passando pelos fundos da Escola Antônio Pinto e na lateral do terreno da AGESUL;

3. Rua Adão do Amaral, sendo duas quadras;

4. Rua sem denominação, sendo uma quadra.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O Município de Amambai vem ao longo dos anos recebendo muitas melhorias urbanas e pavimentação asfáltica, com galerias de águas pluviais em quase todos os seus bairros, mas essas benfeitorias não chegaram ainda aos moradores da região acima citada, que compreende os bairros: Vila Crepúsculo I, Crepúsculo II, Crepúsculo III, Residencial Guaicurus e Vila Pimentel. Com essas benfeitorias, centenas de famílias que têm dificuldades de trafegarem nas ruas de terra em época de chuvas, seriam beneficiadas, razão pela qual, aguardamos as providências aqui reivindicadas.   

 

Inauguração do Auto Posto Baronesa

por Felipe — publicado 05/04/2019 10h33, última modificação 05/04/2019 10h33

A presidente da Câmara de Vereadores, Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Dilmar Bervian, Carlinhos, Roberto Dias, Luciano Maurício, Roberto Sangue Bom e Fernando Fischer, participou na manhã desta quinta-feira, dia 04, da inauguração do Auto Posto Baronesa, mais um empreendimento de amambaienses inaugurado em nossa cidade.

Esta é mais uma empresa de família amambaiense que acredita no potencial do município, que irá contribuir para o desenvolvimento, gerando mais emprego, alavancando a economia local. A frente está a família Lima, Nogueira e Sguissardi, que contam também com a panificadora Baronesa, a Donna Pizza e a Nacional Gás.

A vereadora Janete Córdoba, destacou o empenho da família, parabenizando o Sr. Dariex, a sra. Derani e os filhos Wesley (Lelo), Sandra e Dariane, por acreditarem no município e contribuir para o desenvolvimento da economia.

Reinauguração Chiquinho Sorvetes

por Felipe — publicado 05/04/2019 10h36, última modificação 05/04/2019 10h36

O Chiquinho Sorvete de Amambai está sob nova direção. Em um evento realizado na tarde de ontem, com a presença de autoridades e população, o Chiquinho Sorvetes reinaugurou suas instalações estando a frente os empresários Everaldo e Marcela Mazzuco.

A vereadora Janete Córdoba, presidente da Câmara de Vereadores de Amambai, parabenizou os empresários por acreditarem e investirem no potencial de Amambai. Logo após a reinauguração a dupla Daniela e Camila e o cantor Cláudio Lopes fizeram apresentações musicais.

Audiência Pública será realizada para discutir a centralização dos pedidos de benefício do INSS

por Felipe — publicado 05/04/2019 10h37, última modificação 05/04/2019 10h37

A Câmara de Vereadores de Amambai convida toda a população, principalmente a população indígena, para participar de uma Audiência Pública que será realizada nesta segunda-feira, dia 08.

Por solicitação do vereador Ismael Kaiowá através do requerimento 016/2019, A Audiência Pública terá participação do Ministério Público, FUNAI, INSS, Defensoria Pública, OAB e lideranças indígenas das comunidades das Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, além de outras aldeias da região para discutir a centralização dos pedidos de benefício do INSS.

A Audiência Pública terá início as 13h30.

Audiência Pública discutiu a centralização dos pedidos dos benefícios do INSS em Amambai

por Felipe — publicado 09/04/2019 10h30, última modificação 09/04/2019 10h30

 

 

Na tarde da última segunda-feira, dia 08, foi realizada na Câmara de Vereadores de Amambai, uma audiência pública onde foi discutida a centralização dos pedidos dos benefícios do INSS. A Audiência foi requerida pelo vereador Ismael Kaiowá, através do requerimento 016/2019.

 

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba presidiu a Audiência, acompanhada dos vereadores Ismael Kaiowá, Dilmar Bervian, Maikell Ruiz e Fernando Fischer. Entre as autoridades presentes estavam: Iracemo da Costa Coelho, chefe da divisão de gestão de benefício da superintendência norte/centro oeste-Brasília; Francisco Carlos da Silva, gerente executivo do INSS de Dourados; Jorge Pereira, representando a Coordenação Regional da FUNAI de Ponta Porã; Valdir José Luiz, representante da subseção da OAB de Amambai, Rodrigo Lorenzetti, Presidente do Sindicato Rural de Amambai, Luzia Montiel Vereadora do Município de Tacuru, Valino Gomes, vereador do município de Tacuru e Sibeli Rocha Ibanhaes - Coordenadora da Central de Análises – Dourados/MS.

 

O vereador Ismael Kaiowá, destacou a importância da Audiência Pública, sendo a primeira realizada principalmente para a população indígena, para tratar de um assunto de suma importância para a comunidade.

 

O tema principal da Audiência foi a centralização de alguns serviços realizados pelo INSS, que agora são realizados na cidade de Dourados. Segundo os representantes, isso foi uma determinação da presidência do INSS mas que os serviços continuam e que a agência não sairá do município de Amambai.

 

Após as falas das autoridades, a população indígena presente na Audiência pode fazer questionamentos aos representantes do INSS, expondo situações que acontecem no dia-a-dia da comunidade.

Câmara realiza reunião com proprietários de farmácias

por Felipe — publicado 11/04/2019 10h49, última modificação 11/04/2019 10h49

 

 

A Câmara de Vereadores de Amambai realizou na manhã da última quarta-feira, dia 10, uma reunião com proprietários de farmácias do município com o objetivo de se ter mais esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n° 018/2019, que disciplina o horário de atendimento das farmácias e drogarias. Na reunião também estavam presentes representantes da Prefeitura de Amambai e do Ministério Público.

O projeto destina-se a estabelecer os horários de atendimentos e a regrar plantões dos estabelecimentos farmacêuticos. No projeto fica estabelecido que os estabelecimentos funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 19h30 e no sábado das 07h às 18h. Nos dias de ponto facultativo o horário será das 07h às 19h30.

No projeto também fica instituído o serviço obrigatório de plantão pelo sistema de rodízio entre farmácias e drogarias, sendo elaborada mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo estar fixadas em cada estabelecimento um aviso com as escalas de plantões.

Caso algum estabelecimento não cumpra o horário de funcionamento ou as escalas de plantões, será aplicada uma multa.

O Projeto de Lei entrará em votação na próxima sessão legislativa - dia 15 (segunda-feira). A sessão será transmitida ao vivo pela FM Auxiliadora 105,9 ou pela página do Facebook da Câmara.

 

Felipe Schinaider/Assessoria

PLANO DE MOBILIDADE URBANA - DOWNLOAD

por Felipe — publicado 17/04/2019 13h05, última modificação 17/04/2019 13h02

Resumo da Sessão - 22/04/2019

por Felipe — publicado 22/04/2019 16h15, última modificação 23/04/2019 12h00

 

Vereador Carlinhos

Indicação 085/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que se faça a adequação de estacionamento na Rua General Câmara, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua Sete de setembro, na lateral do Ponto do Pastel e Casa Alô Amambai. 

                                              

JUSTIFICATIVA:

 

A nossa proposição visa melhorar o acesso àquele local, no intuito de trazer segurança aos pedestres e motoristas, tendo em vista que a movimentação é intensa por conta do Ponto do Pastel.

 

Com a adequação de estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.

 

 

Vereador Darci José da Silva

Indicação 077/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a construção de um abrigo para o motor de energia elétrica do Hospital Regional, tendo em vista a sua instalação estar localizada atualmente fora da área pertencente ao hospital.

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 082/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, TEREZA CRISTINA, a possibilidade de viabilizar incentivos para a produção sustentável da erva-mate no município de Amambai, tendo em vista que temos em nosso município duas indústrias de erva-mate (Erva-Mate São Roque e Tereré 18 Anos), bem como a Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região – AGRIMATE, que tem como objetivo fortalecer a produção (viveiros de mudas, plantio e assistência técnica) e contribuir para o desenvolvimento do agronegócio no município.

 

Portanto, entendemos ser de grande importância para o município, oferecer todo o suporte necessário para os produtores que estão desenvolvendo suas atividades, na produção e distribuição de mudas (clone), tendo em vista que já existem estudos de viabilidade realizados pelos seguintes estudiosos e entidades:

- Dra. Eny Duboc, Engenheira Agrônoma, da EMBRAPA na cidade de Dourados/MS;

- Dr. Moisés Centenaro, professor da UEMS;

- Dr. Carlos Zamberlan, professor da UEMS;

- Dr. Domício Júnior, professor da UEMS;

- IBRAMATE – Instituto Brasileiro da Erva-Mate;

- AGRIMATE – Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região.

 

Assim, faz-se necessário a aquisição de equipamentos para o preparo, transporte, plantio e assistência técnica visando melhorar a qualidade do produto e, além disso se faz necessário viabilizar recursos via Instituições de Créditos, Fundo de Aval, juntamente com a União, Estados e Municípios, para implementar e ampliar a área plantada, produção e distribuição de mudas.

 

De acordo com os noticiários, o Presidente Jair Bolsonaro em sua primeira semana à frente do governo, sancionou a Lei nº. 13.791, que institui a Política Nacional da Erva-Mate, onde o objetivo é fomentar a produção sustentável da erva-mate no país, elevando o padrão de qualidade, bem como apoiar e incentivar o comércio do produto.

 

Diante do exposto, solicitamos a liberação de recursos para implementar e ampliar a área plantada, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar, sendo que em nosso município existe um cinturão verde, composto de chácaras, três aldeias indígenas e quatro agrovilas, assim sendo aguardamos empenho de Vossa Excelência no sentido de disponibilizar recursos para o atendimento da nossa proposição.

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 039/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o andamento da elaboração do Projeto da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que “Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências" no Município de Amambai-MS, após o veto total ao Referido Projeto conforme ofício em anexo.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 040/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações de quando será feita a drenagem e o asfalto na Vila Cristina.

 

JUSTIFICATIVA

 

Moradores da Vila Cristina me procuraram para saber quando será feita essa drenagem e o asfalto, pois a vila está em situação precária.

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 084/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que se realize ações para proibir o comércio de vendedores ambulantes, especificamente em frente a Supermercados e Lojas de Comércio a Varejo, através de fiscalização pelo órgão competente de proteção ao comércio local.                      

 

 

 

Veredor Ilzo Victor

Indicacão 078/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da cedência de um ASSISTENTE SOCIAL, Servidor do Município, para atuar junto ao Hospital Regional de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Faz-se necessário, pois todos os hospitais públicos disponibilizam de um funcionário desta área para acompanhar os pacientes, auxiliando-os, a fim de promover uma ajuda em todos os sentidos.

 

Já que o tratamento humanizado é uma das grandes metas do hospital, é preciso oferecer todas as condições para que os pacientes sintam que estão recebendo um atendimento completo.

 

O Assistente Social, como profissional de saúde, é responsável por atuar diretamente com as famílias dos pacientes. É um trabalho de acolhimento que faz toda a diferença para quem está passando por um momento difícil.

 

A assistência social atua em todas as áreas do hospital, sendo: pronto atendimento, centro de terapia intensiva e assistência em geral.

 

Além de prestar todo o apoio, o assistente social também trabalha conscientizando os pacientes e familiares.

 

Sabemos que a doença desestrutura não só o físico, mas o lado emocional do paciente e de sua família, portanto o assistente social atua como elo entre estes e a instituição/equipe e comunidade.

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 080/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a possibilidade de viabilizar emenda parlamentar no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a implantação de infraestrutura urbana, bem como, pavimentação asfáltica e galeria de águas pluviais, nas Vilas de nossa cidade.

 

JUSTIFICATIVA:

 

É grande a necessidade de investimos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a qualidade de vida da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.

 

O objetivo é buscar desenvolvimento e progresso melhorando a qualidade de vida da população em geral, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visem melhorias na infraestrutura urbana de nossa cidade. 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 041/2019

 

Requeremos na forma Regimental, depois de ouvido o plenário à Excelentíssima Senhora Presidente desta casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, para que comunique a esta Casa de Leis do andamento da implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Recentemente fomos questionados por lideranças indígenas sobre o referido plano que foi entregue em mãos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em audiência realizada na presença de todas as etnias representadas por suas lideranças no ato.

 

Enfatizamos que o pedido se faz necessário por entender que a implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas é um significativo avanço nas questões referentes a população indígena do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 083/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a implantação de pavimentação asfáltica nos seguintes locais:                               

  •   Rua Theodoro Jurgielevisk entre as Ruas Aluízio de Souza e Rubem Chaparro de Oliveira, na Vila Jardim Panorama; 
  •   Rua Francisco Serejo Neto, entre as Ruas Aluísio de Souza e Rubem Chaparro de Oliveira, na Vila Jardim Panorama; 
  •   Rua Colombo, entre as Ruas Aluísio de Souza e Joana Batista, na Vila Jardim Panorama / Vila Joana Batista;
  •   Rua Joana Batista, entre as ruas Theodoro Jurgielevisk e Heron da Rosa Brum, na Vila Santa Catarina; 
  •   Rua Vergílio Joaquim dos Santos, entre as Ruas Francisco Serejo Neto e Heron da Rosa Brum, na Vila Jardim Panorama; 
  •   Rui Barbosa entre as ruas Alaor Sampaio Ferraz e Manoel Alves de Oliveira, na Vila São Luiz/ Vila São Francisco; 
  •   Rua Joacir Araújo Machado, entre as Ruas Dom Pedro II e Alcindo Franco Machado, na Vila São Francisco / Vila Martins; 
  •  Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Manoel Alves de Oliveira e Francisco Serejo Neto, na Vila Martins / Vila Alva. 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 086/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma das quadras de esportes do Parque da Cidade ¨Muriama de Oliveira Mascarenhas¨ e da Praça “João Inácio dos Santos”, na Vila Doriane.

 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a presente indicação visa o atendimento da população que utiliza das quadras para a prática de esportes.  De acordo com a população a reforma e a manutenção das quadras irá garantir mais segurança aos desportistas.

Assim se dá à preocupação deste vereador que busca incentivar o esporte, promover eventos e garantir o lazer nos locais usados pela comunidade.

Por tais razões, aguardamos as providências necessárias para que possamos atender nossa população.

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 081/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de passeio público, com no mínimo um metro e meio de largura nos dois sentidos, na Rua Marechal Floriano, iniciando da Rua José Luiz Sampaio Ferraz até a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, para acesso aos alunos daquele estabelecimento escolar.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tendo em vista que devido a falta do passeio público, os alunos do referido estabelecimento de ensino e demais transeuntes, são obrigados a caminharem em via pública, arriscando a vida diariamente em meio ao tráfego intenso de veículos.

 

Sendo assim, solicitamos empenho desse Executivo para a possível realização do passeio público naquela localidade, garantindo a segurança dos estudantes e, também, a proteção da pavimentação asfáltica.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 079/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de determinar que sejam instalados detectores de metais nos portões de entrada das Escolas Municipais.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Embora reconhecendo que existem inúmeros problemas estruturais que necessitam de prioridades para ser resolvido em nosso município, esta indicação tem por finalidade prevenir possíveis acidentes que possam ser ocasionados pela entrada de armas ou objetos que possam ser usados como tal, nas escolas municipais, proporcionando mais segurança a alunos e professores.

 

Em Amambai ainda não registramos, pelo menos que seja de meu conhecimento, nenhum problema relacionado a “armas” nas escolas, mas existem exemplos espalhados pelo país de brigas entre alunos e até agressões a professores, que podem ser evitadas com tal procedimento.

 

RESUMO DA SESSÃO 29/04/2019

por Felipe — publicado 29/04/2019 12h52, última modificação 29/04/2019 12h52

 

Vereador Ilzo Victor

Requerimento 042/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que seja realizada nesta Casa de Leis, Sessão Solene em homenagem ao DIA DO ENFERMEIRO, comemorado no dia 12 de maio e o DIA DO AUXILIAR E DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, comemorado no dia 20 de maio, para que possamos prestar uma homenagem a esses profissionais da área de saúde.  

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 043/2019

 

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ednaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis,  a possibilidade de firmar parceria por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura com a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), para viabilizar instalação de refletores, arquibancadas e aquisição de placas de gramas para o campo de futebol do Parque Indígena da aldeia Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

O campo de futebol do Parque Indígena da aldeia Amambai é utilizado diariamente pelos desportistas da comunidade local, sendo também utilizado em jogos escolares, campeonatos e outros eventos realizados no local, necessitando urgentemente de gramado e iluminação.

 

Somos sabedores de que a Fundesporte realiza parcerias com as prefeituras, agilizando recursos para viabilizar projetos esportivos beneficiando a população, o que justifica este requerimento.

 

Ressaltamos que o pedido visa atender os atletas da aldeia Amambai que necessitam de um local adequado para as práticas esportiva e de lazer onde se realiza anualmente os jogos indígenas JOIND (Jogos de Integração Indígena de Amambai).

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento 044/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, à Loja Macônica Pedro Manvailer pelo cinquentenário da Loja e serviços prestados à população de Amambai. 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 087/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a implantação e disponibilidade do sinal de internet sem fio (WIFI), no Terminal Rodoviário.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A indicação tem por objetivo tornar a internet mais acessível ao cidadão, disponibilizando sinal WIFI (sem fio) livre e gratuito.

 

Considerando que o acesso será irrestrito e gratuito a qualquer cidadão, que poderá fazer uso da rede por meio de notebooks, tablets, smartphones ou qualquer outro dispositivo.

 

Considerando ainda a grande movimentação de pessoas que circulam na rodoviária do município e, na intenção de proporcionar aos munícipes que ficam aguardando o embarque de ônibus, solicitamos que o Executivo Municipal venha acatar essa propositura, pois tal medida beneficiará também aos que frequentam a Praça do Terminal Rodoviário.

 

Diante do Exposto, propomos a instalação da internet gratuita no referido espaço público, colaborando com o processo de inclusão digital dos cidadãos.

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 088/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que   estude a possibilidade da realização de uma campanha de conscientização das pessoas que recebem medicamentos nos postos de saúde do município, no sentido de fazerem a devolução das sobras de medicamentos que não irão mais utilizá-los, desde que estejam dentro do prazo de validade.

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 089/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a ligação com a abertura da Rua Marechal Floriano, entre as Ruas Anhanguera e José Pereira Machado, bem como, a implantação de pavimentação asfáltica, com verba constando das Emendas Parlamentares do Deputado Federal Vander Loubet, destinadas para a infraestrutura no nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A solicitação tem como objetivo atender à reivindicação que recebemos por parte dos moradores e em especial do morador Sr. Noé Ávila Pires, sendo que também beneficiará toda aquela comunidade, tendo em vista a necessidade de locomoção dos moradores da região que necessitam dar uma volta pela Rua Tiradentes para poderem acessar suas residências.       

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 090/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, BETO PEREIRA, a possibilidade de estar destinando Recursos Federais para a recuperação total da Praça São José, localizada na Vila Estrela em nossa Cidade, bem como a reforma, recolocação e adequação dos brinquedos do parque infantil, assim para que possam ser usados com segurança pela comunidade e principalmente pelas crianças que frequentam a referida praça. (fotos em anexo)

 

JUSTIFICATIVA:

 

Fomos procurados pelos moradores daquela região onde os mesmos fazem essas reivindicações devido que o referido Parque está praticamente em desuso devido as péssimas condições que se encontra, o que inclusive vem causando sérios transtornos a comunidade, uma vez que por estar em abandono, vários usuários de produtos ilícitos ali se reúnem e até utilizam o Parque para realizarem suas necessidades fisiológicas, fato que tem causando insegurança aos moradores.

 

Nossa Indicação vem de encontro com as reivindicações da comunidade, com o intuito que com a recuperação do referido parque, os moradores voltem a utilizá-lo como ponto de lazer e encontro das famílias, inibindo também assim a presença de desocupados.

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 091/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atender a comunidade do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, com a revitalização da quadra de esportes, reforma da sede da Associação de Moradores e reparos nas luminárias.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Faz-se necessário do atendimento às reivindicações que recebemos por parte dos moradores, que aclamam por melhorias, solicitamos a revitalização da quadra e reforma do prédio da sede da associação que necessitam urgente de reparos e investimentos, para atender as necessidades dos moradores, que dispõe apenas desse local para a realização de eventos, reuniões e lazer.

 

 

Vereador Darci José

Indicação 092/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para implantação de uma pista de caminhadas na quadra onde se encontra instalada a Associação de Moradores das Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol e, também a construção de estacionamentos em frente a Escola Municipal Maria Bataglin Machado.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente reivindicação tem por objetivo garantir o bem estar da população, que já contam com academia de ginástica, onde já está sendo frequentada pelos moradores de diversas vilas vizinhas e desejam ainda que o local seja transformado em uma pista de caminhadas.

 

Importante se faz também a construção de estacionamentos na Escola Maria Bataglin, tendo em vista a disputa diária por vagas para estacionamento dos veículos e ônibus escolares no portão da escola, o que muitas vezes essa briga por espaço, causa desconforto aos pais e alunos no embarque e desembarque.

 

Com a construção do estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 093/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

 

✓     Rua Tiradentes, iniciando na Rua José Luiz Sampaio Ferraz até a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa;

 

✓     Rua Virgílio Joaquim dos Santos ao lado da Escola Dom Aquino Corrêa.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A nossa solicitação visa atendimento aos proprietários dos terrenos daquela região que transita diariamente nessa localidade e que aguarda esse benefício.

 

Senhor Prefeito, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, pais, alunos e corpo docente da Escola Estadual Dom Aquino Correa, tendo em vista que a Rua Marechal Floriano tornou-se mão única, por isso a necessidade urgente a implantação de pavimentação asfáltica nessas duas ruas.

 

Diante do exposto, aguardamos empenho de vossa Excelência, em atender a nossa proposição, que contribuirá para desenvolvimento e embelezamento de nossa cidade.

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 094/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a implantação de pavimentação asfáltica nas ruas do Conjunto Habitacional Nhú Verá, conforme segue:

 

                          

Rua Rui Barbosa até a Rua João Bambil;

 

Rua Alcindo Franco Machado até a Rua João Bambil;

                                   

Rua Monte Castelo até a Rua João Bambil;

                                   

Rua Otávio Rodrigues até a Rua Alcindo Franco Machado;

 

Rua Arlite Moreira até a Rua Alcindo Franco Machado;

 

Rua João Bambil até a Rua Alcindo Franco Machado

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 095/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer com URGÊNCIA um levantamento através da equipe de engenharia do município, no sentido de conter a erosão e recuperação dos lotes do Cherogami 5 na Rua Aluízio de Souza, no Parque Residencial Orlando Viol, saída para Caarapó, próximo ao Lagoa Tênis Clube.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Em 2018 a Câmara Municipal recebeu a resposta do Requerimento nº 016/2018 de autoria do Vereador Chico Ratier, que informava a esta Casa que o Setor de Engenharia teria desenvolvido ações no local referenciado pelo requerimento, colocando tubulação para o desvio das águas, de modo que não houvessem avanços na erosão e, ainda informou que as Secretarias de Serviços Urbanos e Meio Ambiente estariam viabilizando ações para recuperação do ambiente, inclusive revitalização do local, com plantio de árvores que ajudem na recuperação do ambiente degradado.

 

Ocorre que conforme relatos de moradores o trabalho desenvolvido não solucionou totalmente a erosão, o que vem causando pânico aos moradores, que a cada dia aumenta enormes crateras, colocando riscos de desmoronamento de terras e, também, desabamentos de muros das residências, trazendo insegurança aos moradores da parte baixa, devido esta ser uma região de declive.  

 

Ressaltamos ainda que a contenção de erosão é uma obra de suma importância no momento, pois irá oferecer segurança, evitando assim riscos de acidentes e maiores prejuízos.

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando à Prefeitura de Amambai que envie informações sobre qual a possibilidade de realizar um patrolamento no Assentamento Magno de Oliveira.

 

 

 

 

 

 

Importantes Projetos são aprovados pela Câmara de Vereadores de Amambai

por Felipe — publicado 02/05/2019 10h17, última modificação 02/05/2019 10h17

 

 

A Câmara de Vereadores de Amambai aprovou em sua última sessão do dia 29 de abril, importantes Projetos de Lei e de Resolução que são importantes para diferentes áreas do nosso município.

 

Projeto de Lei 003/2019 – REFIS

O projeto institui o Refis – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais – que visa aumentar a arrecadação do município, facilitando aos contribuintes a possibilidade de regularização de débitos tributários junto ao Poder Público Municipal.

 

Projeto de Lei 023/2019 – Realização do 1° evento alusivo ao prato típico de Amambai

No projeto ficou definido a realização do 1° evento alusivo ao prato típico de Amambai, eleito através de votação no ano passado, onde foi escolhido o guisado de mandioca. O evento será realizado no dia 8 de junho, sendo organizado pelo Rotary Clube de Amambai e os lucros obtidos deverão ser repassados para instituições sem fins lucrativos do município.

 

Projeto de Resolução 01/2019 – Concurso de Frases Amambai 71 anos

Fica instituído na Câmara Municipal de Amambai o Concurso de Frases, alusivas a comemoração de 71 anos de Amambai, realizado nas escolas publicas e privadas da cidade, com participação de alunos do ensino fundamental e médio. Assim como realizado no ano passado, os alunos e as escolas receberão premiações. O projeto é de autoria do vereador Dilmar Bervian.

 

 

 

Resumo da Sessão - 06/05/2019

por Felipe — publicado 07/05/2019 09h02, última modificação 07/05/2019 09h02

 

 

06/05/201

 

Vereador Luciano Maurício

Requerimento 045/2019

 

Requeiro, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ednaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, a previsão de regularização dos terrenos do Loteamento Esperança, que foram doados conforme a Lei Municipal nº 2.289/2011.

 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a informação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos proprietários do Loteamento Esperança, quanto ao andamento do processo de regularização dos terrenos.

Entendemos ser necessário tomar medidas no sentido de regularizar as matrículas dos terrenos, tendo em vista que os proprietários estão sendo prejudicados com a situação irregular, uma vez que não conseguem buscar incentivo junto às instituições financeiras para realizar investimento.

Recentemente o Secretário das Cidades, David Nicoline de Assis, informou a esta Casa, através do Ofício nº 085/2019, que foi organizado por meio de um cronograma, o atendimento de todas as áreas que necessitam de regularização, incluindo assim o Loteamento Esperança, diante disso, solicitamos a Vossa Excelência a previsão desse cronograma de regularização, para assim informarmos a população interessada.

Dessa forma, requeremos as informações, a fim de que possamos repassar aos proprietários dos imóveis.

 

  Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 046/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, se haverá no ano de 2019 a realização do FESTIBAI, conforme Lei Municipal nº .2332/2013.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O Festival de Música de Amambai foi um evento cultural que alcançou um grande público, tanto no que se diz respeito aos competidores musicais (música livre e gospel) tanto daqueles que se faziam presentes para prestigiar o evento.

 

Assim, estaremos incentivando a promoção da cultura, do lazer e da arte, além de permitir a abertura do caminho para cantores amadores que se apresentavam, sendo que na contemporaneidade alguns daqueles amadores que outrora se apresentaram no festival, hoje realizam shows Amambai a fora e sonham com a carreira profissional.

 

O FESTIBAI irá contemplar as crescentes comunidades cristãs, bem como o público da categoria livre na nossa cidade e região, promovendo também o intercâmbio cultural, o turismo e a integração através da música, além criar oportunidade para que artistas amadores demonstrem seus talentos na arte de compor e interpretar músicas nos aspectos gospel e livre, democratizando o lazer e a cultura.

 

 

   Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 047/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre três secretarias, sendo: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Agricultura.

✓         Passe relatório de quantos maquinários agrícola e veículos a Secretaria de serviços urbanos, Secretaria de obras e Secretaria de agricultura tem hoje, impossibilitado de trabalho “no toco”;

 

✓         Qual a medida tomada em relação a esses maquinários?

 

✓         Relatório com todos os maquinários que estão ativos, separado por secretarias;

 

✓         Em visita verificamos que existe um barracão na oficina bem estruturado, notoriamente sem uso. Por que, a administração paga aluguel no centro da cidade, e não usa esse barracão público para seus serviços?

 

JUSTIFICATIVA:

Estivemos visitando o pátio de obras, na quinta-feira de manhã, e observamos várias maquias quebradas no pátio.

 

 

  Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 048/2019

 

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Vilmar Cubas, para que envie a esta Casa de Leis, resposta do Requerimento n° 14/2019 apresentado e aprovado no plenário desta Casa de Leis, solicitando mutirão de limpeza e serviços de manutenção nas escolas e postos de saúdes localizados na aldeia Amambai.

 

 

   Vereador Humberto Hasegawa

Projeto de Resolução 02/2019

 

SÚMULA: “Altera o parágrafo único do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências".

 

Art. 1º- Altera o parágrafo único do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai, que passa a vigorar com a seguinte modificação (emenda modificativa):

 

Art. 57 - ...........................................................................................

 

Parágrafo Único - O disposto neste artigo, aplica-se aos casos em que as Comissões, atendendo à natureza do assunto, solicitem assessoramento externo de qualquer tipo, inclusive de instituição oficial ou privada, podendo solicitar depoimento de qualquer autoridade municipal ou cidadão, para solução dos problemas  submetidos à respectiva apreciação, podendo convidar, convocar ou oficiar, independentemente da aprovação do Plenário ou da Mesa Diretora, por meio do Presidente da Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito  competente, que deva emitir parecer sob sua responsabilidade. Salvo o Prefeito, que dependerá de aprovação da solicitação pelo Plenário.

 

 

  Vereador Fernando Fischer

Indicação 096/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar implantando câmeras de vídeo, monitoramento, movida a energia solar fotovoltaica, em alguns pontos estratégicos do nosso município e como sugestão indicamos as vias de acesso a nossa cidade.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O objetivo de nossa indicação é combater o vandalismo em locais públicos e particulares, além de identificar pessoas que jogam lixo em locais inadequados em nosso município e além de ser uma questão de segurança pública.

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 097/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de redutor de velocidades, nos seguintes locais:

Rua Marechal Deodoro, entre as Ruas Sete de Setembro e José Bonifácio, após o Hotel Soledade;

Rua José Bonifácio, entre as Ruas Marechal Deodoro e Tiradentes. em frente a Igreja Presbiteriana do Brasil.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna mais intenso.

 

A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

 

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o redutor.

 

 

  Vereador Ilzo Victor

Indicação 098/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos junto aos Deputados e Senadores, para a construção de uma microunidade penitenciária hospitalar no Hospital Regional de Amambai, para atendimento de escolta ao preso internado, sendo uma solicitação do Hospital juntamente com a Polícia Militar.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A construção de uma microunidade penitenciária hospitalar, para atendimento de escolta ao preso internado será um grande avanço na área da saúde de nossa cidade.

 

Ressaltamos que temos um estabelecimento penal que por estar localizado na fronteira, sofre uma superlotação carcerária que corriqueiramente necessita de atendimento hospitalar.

 

Sendo assim, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias daquele estabelecimento hospitalar.                                                                           

 

 

   Vereador Dilmar Bervian

Indicação 099/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de designar um Engenheiro Agrônomo ou uma equipe Técnica da Prefeitura, para a elaboração de projetos que servirá para o cadastramento junto ao Ministério da Agricultura, exigidos para a liberação de recursos no apoio da Agricultura Familiar, como por exemplos:

 

- Produção da Erva Mate (produção de mudas, plantio, colheita, industrialização e transporte);

 

- Psicultura e Aquicultura (produção/fornecimento de alevinos, larvas, máquinas, estufa, transporte, frigorífico e fábrica de gelo);

 

- Apicultura (equipamentos para produção de favos, caixilhos, dentre outros);

 

- Hortifrutigranjeiros (equipamentos para produção de mudas, tratores, implementos agrícolas, capinadeiras, sementes, adubos, que servirá na produção de maracujá, colorau, verduras, frutas, conserva, geleias, dentre outros);

 

- Bacia Leiteira (inseminação artificial, ordenhadeira, resfriador, caminhão pipa, equipamentos de pasteurização, equipamentos para queijaria e iogurte, câmara fria, trator, ensiladeira, carreta hidráulica, embaladora e compactadora de silagem, dentre outros);

 

- Apicultura (equipamentos);

 

- Estradas Rurais.

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 100/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a reforma no Terminal Rodoviário “Antônio Delgado Martinez”.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O espaço do Terminal Rodoviário submete os usuários do transporte a um desconforto principalmente nos dias chuvosos, tendo em vista que o telhado está bastante danificado necessitando, portanto, da sua revitalização, bem como pinturas no prédio. 

 

Além disso, solicitamos que determinem a abertura do banheiro no período noturno, para que os passageiros do horário noturno, principalmente os que chegam às 2h da madrugada, que tenha a necessidade de fazer uso do banheiro, não conseguem tendo em vista que a ordem do zelador é de que os banheiros devem permanecer fechados, para não serem danificados pelos vândalos, pois várias pessoas que passam diariamente pelo local usam dos serviços e da estrutura que são oferecidos.

 

 

Vereador Darci

Indicação 101/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um POSTO DE SAÚDE na região das Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Sendo a saúde um bem essencial na vida do ser humano, e sabendo que a comunidade mencionada dispõe de um grande número de moradores que precisam se deslocar até a Vila Limeira para receberem atendimento médico, peço que seja construído um posto de saúde naquela região com todos os equipamentos que atenda às necessidades daquela comunidade.

 

 

 Vereadora Janete Córdoba

Indicação 102/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, NENO RAZUK, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, objetivando a aquisição de ar condicionados para as salas de aula da Escola Municipal Antônio Pinto da Silva, em nosso município, sendo: 21 ares condicionados de 18.000btus e 03 ares condicionados de 24.000btus.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Nossa proposição se faz necessária, para garantir melhores condições de trabalho, uma vez que os aparelhos serão destinados às salas de aula, visando dar maior conforto e comodidade aos alunos e professores desse estabelecimento, que no período da primavera e verão enfrentam um calor considerado insuportável, com temperaturas elevadíssimas, que os simples ventiladores não conseguem amenizar o forte calor dentro de uma sala de aula.

 

Com a implantação destes climatizadores, iremos resolver uma necessidade essencial na vida dos estudantes, levando em conta o bem estar das crianças a até um melhor aprendizado, assim, necessitamos oferecer as nossas crianças um ambiente agradável.

 

 

 

 

Resumo da Sessão - 13/05/2019

por Felipe — publicado 13/05/2019 12h26, última modificação 13/05/2019 12h26

 

13/05/2019

 

Vereadora Janete Córdoba

Requerimento 049/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da Indicação nº 140/2017, que solicita a possibilidade de interceder junto ao Governo do Estado de MS, para a viabilização de recursos, através do Ministério das Cidades, para a construção de uma ciclovia na Rodovia MS-386, saída para Ponta Porã, iniciando no Trevo das Araras até a Cooperativa Agroindustrial (C.Vale).

   

JUSTIFICATIVA:

 

A preocupação é grande, devido ao trânsito de ciclistas naquele local, uma vez que a rodovia citada apresenta grandes riscos de acidentes, tendo em vista não possuir acostamento.

 

A ciclovia construída irá beneficiar funcionários das Empresas C.Vale, Coamo, Coopersa e comunidade indígena, além dos proprietários das chácaras das redondezas, proporcionando maior tranquilidade e segurança.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 050/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Dra. Nara Mendes dos Santos Fernandes, que se faça uma auditoria no setor de licitação do município de Amambai, mediante as últimas notícias no qual o Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação, com um indicio de irregularidade, por esse motivo venho a Vossa Excelência solicitar, que se faça tal auditoria em todas as licitações anteriores a essa. Tendo em vista a algum tempo atrás eu próprio fiz uma denúncia nessa promotoria, de uma licitação com indício de irregularidade no qual a licitação também foi cancelada, licitação que já havia se consumado.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Vendo a situação que se ficou o município de Amambai com a notícia de irregularidade em licitação investigada pelo Tribunal de Contas do Estado, se sentindo na obrigação de exercer minha função de vereador e fiscalizador no município de Amambai no qual fui eleito, decidi fazer esse requerimento.                                                     

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando a Mesa Diretora que se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que informe qual a quantidade de cestas básicas que foram licitadas e compradas, bem como a relação dos contemplados no período de janeiro de 2018 a abril de 2019.

 

Vereador Maikel

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um Requerimento Verbal solicitando ao Deputado Estadual Gerson Claro a possibilidade de destinar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 para aquisição de uma máquina industrial lavadora com capacidade de 30kg e uma secadora de roupas, para o Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo.

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 103/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar um abono salarial para os Servidores Municipais lotados na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, nos cargos de Motoristas e Operadores de Máquina.

 

 

Vereador Darci José

Indicação 104/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar mutirão para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, solicitamos que providencie esse mutirão o mais rápido possível, para atendermos as pessoas que aguardam a Carteira de Trabalho, garantindo assim que todo trabalhador tenha seu documento emitido, em sua maioria os jovens que necessitam de emprego.

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 105/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Ari Nunes da Silva e Heron da Rosa Brum, em frente ao Terminal Rodoviário.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Importante se faz a construção de estacionamentos naquele local, tendo em vista o aumento no número dos veículos em nossa cidade, o que tem preocupado os motoristas, bem como toda a população de Amambai. Com o intuito de solucionarmos parte desse problema, que vem causando transtornos, solicitamos o rebaixamento do canteiro central no citado endereço.

Considerando que o trânsito de Amambai necessita de organização, visando facilitar a garantia de uma circulação mais ágil para a população, é que solicitamos a viabilidade da referida obra.                                            

Com a construção do estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 106/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que estude a possibilidade da implantação do “Programa Médico nas Creches” no município de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

                                  

O Programa Médicos nas Creches que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de atendimento médico em todas as creches da rede municipal.

 

O programa deverá contar com um profissional de pediatria, uma enfermeira e uma técnica em enfermagem que prestará atendimento de avaliação ponteral (peso e altura), nutricional, atualização de vacinas, além dos profissionais passarem orientações preventivas (de diferentes doenças) aos monitores das creches que poderão repassar aos pais.

 

Os atendimentos deverão acontecer trimestralmente e programados em datas específicas, devendo ser comunicados com antecedência as creches e serem visitadas, bem como exposta através de cartazes nos murais das escolas e demais órgãos públicos,

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 107/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, a possibilidade de viabilizar a criação e instalação de um Hemocentro em nosso Município, para atender Amambai e região.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tal pedido se faz, tendo em vista que o Hemocentro mais próximo está localizado na cidade de Ponta Porã, e com a implantação em nossa cidade, serão beneficiados também os moradores das cidades vizinhas.

Além disso, haverá mais facilidade para a doação de sangue, gerando um maior números de doações.

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 108/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN, LUIZ ROCHA, a possibilidade da implantação de semáforo entre as Ruas Rio Branco e da República (esquina), próximo ao Supermercado Ki-Carne.

 

JUSTIFICATIVA:

A medida é necessária, pois o referido os cruzamentos apresentam um intenso trafego de veículos, o que torna o transito confuso no local, especialmente durante os horários de pico. Apesar de haver uma passarela de pedestres em frente ao Supermercado Ki-Carne, as pessoas têm dificuldade para atravessar nesse local e, muitas vezes se arriscam entre os veículos.

A instalação dos semáforos nas duas vias do cruzamento é uma forma prudente de organizar o trânsito e evitar possíveis acidentes, visto que são duas importantes vias de acesso ao centro da cidade e tem apresentado horários de grande movimentação de veículos, causando congestionamento.

É visível que aqueles locais necessitam urgente de um trabalho de reorganização do transito, evitando acidentes e proporcionando uma maior fluidez, tudo isso de forma organizada, garantindo assim a segurança de pedestres e motoristas. 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 110/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Marcio Fernandes, para que informe das possibilidades de viabilizar Emenda Parlamentar para a aquisição de 6 lousas quadros brancos e de 6 ares-condicionados de 24.000 btus para a Escola Estadual Indígena Mboe’ eroy Guarani Kaiowá.

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá da aldeia Amambai, localizada na rodovia MS 386 Amambai/Ponta Porã km 05, atende um público aproximado de 400 alunos do ensino médio regular e EJA.

      

A aquisição dos ares-condicionados e das lousas quadros brancos irá melhorar o processo de aprendizagem dos alunos. É um pedido antigo da comunidade escolar que garante conforto e qualidade, tornando o momento de estudo mais prazeroso para todos.

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 111/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a manutenção das pontes localizadas na área rural, na Região das Sete Placas, onde existem algumas fazendas que necessitam da ponte para se deslocar para a cidade, sendo elas:

 

Faz. Bonanza

Faz. Juti

Faz. LV

Faz. JS

Faz. Maringá

Faz. Palmital

Faz. Beverli

Faz. Sta Malha

Faz. Tujuri

Faz. Vaticano

Faz. São Pedro

Faz. Morumbi

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a solicitação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos cidadãos que moram na região, pois as pontes encontram-se á meses intransitáveis causando transtorno aos moradores das fazendas, trabalhadores e aos alunos que se deslocam até a cidade para ir à escola.

 

 

RESUMO DA SESSÃO 20/05/2019

por Felipe — publicado 22/05/2019 09h48, última modificação 22/05/2019 09h48

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 051/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Leonildo Acosta, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de se fazer um realinhamento nos atendimentos dos postos de saúde, para que não tenha restrição de atendimento com pessoas que não residem na vila aonde se encontra tal posto de saúde.

E, qual o critério usado hoje para os atendimentos, ás pessoas de nossa cidade, tendo em vista que de forma alguma as pessoas possam ser constrangidas e impedidas de ter atendimento.

 

JUSTIFICATIVA:

 

 A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao poder público assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

 

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 052/2019

 

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de realizar uma parceria com o Hospital Regional de Amambai para a contratação e lotação de profissionais indígenas na função de Técnico de Enfermagem.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A população indígena do município de Amambai (aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari), é de aproximadamente 12 mil indígenas. Sabemos que vários indígenas não dominam o idioma português o que dificulta o atendimento e o diagnóstico dos pacientes Guarani Kaiowá no Hospital Regional.

 

Em razão disso, em 2017 solicitamos através do requerimento 003/2017 lido e aprovado nesta Casa de Leis, a contratação de técnicos de enfermagem indígenas para auxiliar o atendimento na referida unidade hospitalar.

 

 Ressaltamos a importância da atuação dos referidos profissionais no Hospital Regional para contribuir com o atendimento à população indígena do nosso município, pois acreditamos que a comunicação em Guarani facilitará o atendimento.

 

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 112/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de uma creche na Vila Santo Antônio.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Nossa proposição é uma das principais reivindicações dos moradores das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida, principalmente as mães, que poderão trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um lugar seguro e onde possam receber apoio, atenção e carinho.

 

 

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 113/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da Criação do Conselho Municipal das pessoas com deficiência, tendo em vista não ter ainda o Conselho no município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A criação deste Conselho tem por finalidade diretrizes e promover planos, políticas e programas nos segmentos da administração local garantir os direitos e integração da pessoa com deficiência. Além disso, o Conselho poderá acompanhar o planejamento e avaliar a execução, mediante relatórios de gestão, das políticas e programas setoriais de educação, saúde, inclusão no trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, lazer, política urbana e outras que objetivem a integração da pessoa com deficiência.

 

Assim sendo, aguardamos empenho do executivo Municipal, na esperança de que o ilustre prefeito seja solidário a esta reivindicação.

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 114/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua José Bonifácio, entre as Ruas dos Expedicionários e Vereador João Neves.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente solicitação se faz, a pedido dos moradores, tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas, principalmente das crianças em horário de saída do Centro Educacional Infantil Nosso Lar.

 

Deixamos registrada a preocupação daquela moradora com a segurança naquele local, e, aguardamos uma atenção especial, para que a referida reivindicação seja atendida o mais breve possível.

 

 

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 115/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a ampliação de rede elétrica de aproximadamente cinquenta metros na Rua Travessa do servidor esquina com a Rua Rubem Chaparro de Oliveira, na Vila Jardim Panorama.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Faz-se necessário a ampliação da rede elétrica na rua citada acima, pois os moradores solicitam com urgência as melhorias na rede, pois existe só um poste naquela rua, onde são ligados 10 padrões de energia elétrica e por conta disso, ocorrem quedas de energia diariamente por causa do uso de eletrodomésticos, tais como chuveiros por exemplo.

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 116/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, solicitação de um KIT de equipamentos de limpeza para cada associação de moradores.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Ressaltando que os próprios moradores da comunidade se comprometem a cuidar das coisas da associação e zelar dos mesmos.

 

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 117/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de passeio público (calçamento), na Rua Vanderly Silva Ramos, iniciando na Avenida Pedro Manvailer até a Escola Municipal Júlio Manvailer, para acesso aos moradores da região alunos daquele estabelecimento escolar.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente solicitação trata-se de pleitos da comunidade escolar e também, dos moradores dessa região da nossa cidade, pois em horários de pico o trânsito de pedestres e ciclistas se torna intenso naquela via e devido á falta do passeio público, os alunos do referido estabelecimento de ensino e demais transeuntes, são obrigados a caminharem em via pública, arriscando a vida diariamente em meio ao tráfego intenso de veículos.

 

Sendo assim, solicitamos empenho ao Executivo para a possível realização do passeio público naquela localidade, garantindo a segurança da população.

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 118/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Benigno Vasconcelos e Castelo Branco, para a construção de estacionamentos.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente proposição irá beneficiar os clientes do Chaveiro Ávila, Lava jato, Barbearia, Salão de Beleza, Lanchonete, Marmitaria e futuras instalações de um escritório agrícola, visando proporcionar uma melhor adequação no fluxo de veículos e organização do trânsito de nossa cidade.

 

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 119/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de estar retomando a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED nas Ruas Sete de Setembro e da República, em toda sua extensão, bem como nas principais ruas de acesso as vilas, órgão públicos e hospital do nosso município e como sugestão indicamos as seguintes:

 

✓            Rua Cassiano Marcelo em toda sua extensão;

✓            Rua Laurindo Albuquerque, entre Av. Pedro Manvailer e CTG;

✓            Rua José Luiz Sampaio Ferraz, entre a UEMS e Rua Alfredo Xavier, rua do Hospital Regional;

✓            Rua Alfredo Xavier, entre Av. Pedro Manvailer até Rua Joana Batista, rua do Lar do Idoso;

✓            Rua Wanderlei S. Ramos, entre a Av. Pedro Manvailer até Rua Joana Batista (rua da EM Julio Manvailer);

✓            Av. Pedro Manvailer, entre o Trevo de Cel. Sapucaia até a Ponte do Pandui;

✓            Rua Cel. Valêncio de Brum, em toda sua extensão (Vila limeira);

✓            Rua Valdi Jorge, em toda sua extensão (rua de acesso ao 17 RC Mec);

✓            Av. Brasil, passando em frente ao 17 RC Mec até chegar a Vila Nossa Senhora Aparecida;

✓            Rua Lourival Nunes Vargas, entre a Av. Pedro Manvailer e Rua Joana Batista (Rua da Capela São Vicenti Paloti);

✓            Rua Francisco Serejo Neto, em toda sua extensão (Rua da E.E. Vespasiano Martins e E.M. Maria Bataglim);

✓            Rua Manoel Alves de Oliveira, entre Av. Pedro Manvailer até seu final na Vila Mangai (rua entre Mercado Dutra e Vila Mangai);

✓            Rua Rio Branco, em toda sua extensão (Rua de acesso ao Conjunto Habitacional Pôr do Sol).

 

JUSTIFICATIVA:

 

Queremos ressaltar que nossa Indicação visa atender a sugestões e pedidos da Comunidade que utilizam essas ruas, principalmente no período noturno para se deslocar do trabalho para sua casa, para ir à Escola, para ir ao Hospital Regional, ao retornar de suas Igrejas, bem como das pessoas que vem para a região central de nossa cidade (lanchonetes e praça) para lazer com sua família. Nosso objetivo é proporcionar mais segurança para nossos munícipes.

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 120/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da SANESUL, Walter Benedito Carneiro Junior, a necessidade de instalar uma rede de aspersão (cortina de retenção do mau cheiro) na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. (Em Minas do Leão Usina Termoelétrica de Gás Metano tem instalado 500 metros de rede de aspersão, são distribuídos em postes de aproximadamente 6 metros de altura, onde passa uma mangueira com bicos aspersores, onde são bombeados a mistura do produto com água na rede. Produto Pnodor Pruner neutralizador de odores-PH2S de SP empresa Pruner Tecnologia QGS Desodor M de RS – QGS química do Brasil).

 

E, também, solicitar a antecipação da ligação da rede de esgotos no Hotel e Restaurante Serve Bem e na Churrascaria Rio Grandense (Avenida Pedro Manvailer), tendo em vista que empresa Artec está realizando os serviços de implantação de rede de esgoto em nosso município, assim, entendemos que existe a necessidade de antecipar a obra nestes dois locais, devido aos transtornos que estão causando as fossas sépticas e sumidouros, poluindo o lençol freático e prejudicando os usuários e moradores.

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 121/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atender as seguintes solicitações dos moradores do Conjunto Habitacional Guaicurús no município de Amambai:

 

àViabilizar recursos para se fazer o recapeamento das Ruas Flor de Maio, das Rosas, Vitória Régia, dos Ipês, das Orquídeas e dos Girassóis;

àViabilizar a revitalização da quadra de areia esportes e do parquinho infantil.

 

JUSTIFICATIVA:

 

É uma solicitação Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Guaicurús, Sra. Luzia Izabel Galceron, que nos trouxe a informação da necessidade do atendimento as reivindicações acima citadas, tendo em vista que a pavimentação se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Quanto à revitalização quadra de areia e do parquinho infantil se faz necessário para garantir o esporte e o lazer destes que ali residem.

 

Encaminhamos ao poder executivo o anseio destes moradores que buscam por melhorias para o seu bairro, e por ser obvio o desejo desta administração atender as solicitações que condicionam as melhorias ao município, acreditamos na sensibilidade do executivo municipal atender estas reivindicações garantindo a qualidade de vida dos moradores.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 122/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de conceder uma gratificação ou abono salarial aos Garis do nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

O objetivo é valorizar os profissionais que atuam na limpeza urbana do nosso município, sendo um complemento ao salário dos trabalhadores desse segmento.

 

São eles os responsáveis pela higiene de nosso dia a dia, desenvolvendo um trabalho essencial, que exige responsabilidade e dedicação. Se não fosse eles, o trabalho de recolher os restos de comidas, produtos de limpeza e sujeiras diversas na porta de casa seria em vão. Se não fosse o coletor de limpeza responsável para levar os resíduos que crescem em um curto espaço de tempo em todos os lugares, transitar pela cidade seria uma tarefa quase impossível.

 

Assim, apresentamos a presente proposta dará a oportunidade de se sentirem mais valorizados, sendo um incentivo aos trabalhadores, que certamente passarão a ter um maior rendimento nas atividades diárias.

 

Nada mais justo que reconhecer o importante e indispensável trabalho desses profissionais.

 

 

 

 

 

 

Vereadores e prefeito recebem deputado federal Beto Pereira

por Felipe — publicado 25/05/2019 12h20, última modificação 25/05/2019 12h20

 

 

Na tarde da última sexta-feira, dia 24, a presidente da Câmara, Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Fernando Fischer e Roberto Dias, juntamente com o prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, do vice-prefeito Valter Brito e equipe de colaboradores da Prefeitura de Amambai, receberam o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS).

 

Na reunião, tanto como os vereadores como o prefeito apresentaram pedidos para atender diversas áreas do município, como:

- Emenda para aquisição de instrumentos musicais para atender a E.E. Vespasiano Martins.

- Pedido de viabilização de recursos para a construção de um Centro Comunitário no Jardim Panorama.

- Pedido de recursos para a reforma da E.M. Maria Mataglin Machado.

- Solicitação de um ônibus para atender a APAE.

- Pedido de emenda parlamentar, no valor de R$ 1 milhão, para a realização de pavimentação asfáltica em diversas ruas de Amambai.

 

Em suas falas, os vereadores destacaram o apoio do deputado para a liberação de recursos para atender a comunidade com projetos que resultam em benefícios para todos.

 

O deputado federal Beto Pereira, agradeceu principalmente a população pela votação recebida nas últimas eleições e disse que irá trabalhar junto a sua equipe e demais parlamentares para a liberação dos recursos para atender a população amambaiense.

 

 

RESUMO DA SESSÃO 27 05 2019

por Felipe — publicado 27/05/2019 17h35, última modificação 27/05/2019 17h35

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento 053/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no próximo mês de junho, para discutir a questão de transformar o município de Amambai na Capital da Erva-Mate, paisagem cultural dos ervais e caminho dos ervais.

A Audiência Pública irá debater a política municipal, estadual e federal da erva-mate, juntamente com a Prefeitura Municipal, Governo do Estado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério do Turismo, produtores rurais, agricultura familiar, agrovilas (quatro Assentamentos e três Aldeias), Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região, EMBRAPA, SEMAGRO, UEMS, Fundação de Turismo do MS, Fundação de Cultura de MS, ACIA, OAB, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 17º RC Mec, Polícia Ambiental, Entidades Representativas, entre outros segmentos.

 

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 123/2019


Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de uma pista de caminhadas, em duas quadras da cidade. 

 

Localização:  Avenida Nicolau Otaño, sendo as quadras: Ciarama Máquinas e Auto posto Dakota. Virando na Rua monte castelo, descendo na Rua Colombo até a Rua Dom Pedro II, retornando a Avenida Nicolau Otaño.

                  

 

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 124/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Jamilson Name, a possibilidade de intervir junto ao Governador do Estado Reinaldo Azambuja, que se faça uma limpeza nas margens das rodovias MS-156 entre Amambai/Iguatemi e de Amambai/Caarapó.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Nas margens destas rodovias a vegetação se encontra muito alta, colocando em risco a vida dos motoristas, pois além da vegetação alta, não há acostamento, caso aconteça algum contratempo e precise estacionar seu carro.                        

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 125/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, estudar a viabilidade de destinar uma unidade de Posto de Saúde do Município, para atendimento exclusivo da pessoa idosa, com equipe especializada em Geriatria, fornecimento de remédios e exames de rotina.

 

JUSTIFICATIVA:

Sr. Prefeito, o Estatuto do Idoso foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Dentre esses direitos é assegurada a atenção ao idoso(a), por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente essa faixa etária.

Baseando-nos nesses dispositivos legais e levando-se em conta, que o idoso tem prioridade no atendimento, apontamos essa alternativa, que com certeza, dará a eles, um atendimento justo e digno e as pessoas de outra idade seriam, também beneficiadas, visto que, teriam maior número de vagas em outras unidades (Postos de Saúde).

Essas medidas dariam ao Conselho Municipal do Idoso, alternativas de um melhor acompanhamento e fiscalização, tornando o processo mais democrático.

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 126/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, REINALDO AZAMBUJA, a possibilidade de destinar recursos no valor R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais), para a implantação de recapeamento com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em nosso Município.

 

JUSTIFICATIVA:

A implantação de recapeamento se faz necessária uma vez que diversas ruas se encontram em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo e períodos chuvosos, colocando em risco os motoristas e pedestres, além de prejuízos materiais aos usuários.

Considerando que a malha viária é antiga e não suporta apenas o tapa buracos, motivo que nos leva a solicitar o empenho em destinar para o nosso município o recapeamento com CBUQ.

É grande a necessidade de investimos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a qualidade de vida da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.

Senhor Governador, o nosso objetivo é buscar desenvolvimentos e progresso, através de ações que visam o bem-estar e segurança de nossos munícipes.

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 127/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar mais um médico plantonista no Hospital Regional, para atender aos domingos.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Faz-se necessário mais um médico de plantão aos domingos, pois com apenas um médico plantonista torna-se muito demorado o atendimento, visto que nos momentos de atendimento de emergência sobrecarrega o médico, causando transtornos no atendimento, deixando pacientes esperar por até duas ou três horas.

 

Necessitando assim de dois plantonistas para um atendimento com melhor desempenho e agilidade às pessoas que necessitam daquele hospital.

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 128/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar um vigilante no CRAS.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A necessidade de um vigilante se faz necessária devido aos constantes acontecimentos desagradáveis ocorridos no CRAS

 

 Devido à falta de segurança. A referida propositura visa proporcionar condições de segurança aos funcionários – sendo a maioria mulheres, bem como aos usuários, evitando situações inusitadas e incômodas.

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 129/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, BETO PEREIRA, a necessidade de estar destinando Emenda Parlamentar para:

 

 a) Aquisição de 01(um) ônibus tipo ONUREA URBANO de 30 lugares, para ser destinado a APAE, através de convênio com a Prefeitura Municipal, no valor de R$ 200.000,00;

b) Aquisição de Instrumentos Musicais para a Fanfarra da Escola Estadual Vespasiano Martins, no valor de R$ 30.000,00;

c) Reforma, ampliação e adequação da Associação de Moradores da Vila Jardim Panorama, no valor de R$ 100.000,00 e

d) Reforma da Escola Municipal Maria Bataglim Machado, na Vila Jardim Panorama, no valor de R$ 200.000,00.

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 130/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de uma UTI MÓVEL para o município de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Governador, o município de Amambai necessita urgente de mais recursos para atender a saúde de nosso município, a conquista desta UTI Móvel é de vital importância para atender os pacientes em casos de urgência e emergência.

 

A ambulância UTI móvel é uma peça fundamental para o atendimento pré-hospitalar, pois possui todo o equipamento que pode ser encontrado numa unidade de terapia intensiva tradicional, permitindo que os socorristas tenham condições de um atendimento de qualidade para salvar vidas, principalmente para transportar com segurança os pacientes que necessitam ser encaminhados para outras cidades.

 

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

 

 

 

Vereador Janete Córdoba

Indicação 131/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Gerente da 11ª Unidade da Agesul, Adeilton de Matos, a possibilidade de viabilizar a instalação de uma lombada eletrônica na Rodovia MS 156, sentido Amambai/Caarapó, km 30, antes da ponte do Rio Amambai (região do melancia), com a instalação de mais placas de sinalização de entrada e saída de veículos.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Gerente,

Considerando a necessidade de uma sinalização de qualidade nesse percurso, tendo em vista ser próximo a uma curva fechada e entrada de diversas propriedades.

Considerando que o trânsito de veículos nessa rodovia aumentou significativamente após a recuperação da pavimentação e, tem apresentado um alto índice de acidentes, devido à alta velocidade dos veículos.

Considerando também o tráfego intenso de caminhões e principalmente o transporte de acadêmicos e ambulâncias no período noturno.

Faz-se então necessário a implantação da lombada eletrônica, bem como placas de sinalização para maior segurança a população, além de organizar também o trânsito, contribuiria em muito para evitar acidentes e consequentemente evitar que vidas humanas sejam ceifadas de forma precoce.

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 132/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar atendimento médico à população da Vila Nossa Senhora Aparecida e região, ao menos uma vez por semana e, também, que se faça a reforma da quadra de esportes com a instalação de telas e o cercamento do terreno onde está localizado o poço artesiano e a caixa d’água naquela vila.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A necessidade de atendimento médico uma vez por semana se justifica pelo fato de não possuir um Posto de Saúde na referida vila, dificultando o acesso à saúde pública, pois o posto mais próximo seria o posto da Vila Limeira.

 

Também é fundamental a reforma da área de esporte, a fim de oferecer melhores condições aos usuários, que devido a falta de manutenção está deixando os moradores impossibilitados de utilizarem, sendo de extrema importância que o poder público faça os reparos para atender os anseios daquela comunidade.

 

 

Vereador Darci José

Indicação 133/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de substituir as lâmpadas convencionais por luminárias de LED, na academia de ginástica ao ar livre, localizada na Rua José Bonifácio, no calçadão da Escola Felipe de Brum.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Nossa proposição visa a segurança daqueles que praticam suas atividades físicas no período noturno, mesmo às escuras, tendo em vista que a iluminação existente não deixa o local com a claridade necessária, além disso existe a necessidade de inovar a iluminação, proporcionando mais segurança e bem estar a comunidade.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 134/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Pedro Kemp e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Vander Loubet, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, para a substituição dos transformadores da rede de energia elétrica e de toda a fiação que for necessária nas seguintes escolas:

✓                     Escola Municipal Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowa (aldeia Amambai)

✓                     Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowa (aldeia Amambai)

✓                     Escola Municipal Mitã Rory (Missão Evangélica Kaiowa)

✓                     Escola Municipal Ypyendy Pandui (aldeia Amambai)

✓                     Escola Municipal Tupã’i Nandeva (aldeia Limão Verde)

✓                     Escola Municipal Tupã’i Nandeva - extensão (aldeia Jaguari).

 

                              JUSTIFICATIVA:

 

 A substituição urgente dos transformadores da rede de energia elétrica das escolas se faz necessária em razão dos instalados atualmente serem fracos e não suportarem o funcionamento de vários aparelhos ligados simultaneamente, tendo ainda constantes oscilações com as intempéries do tempo, causando prejuízos e transtornos aos alunos e responsáveis. O pedido visa também preparar as escolas tendo em vista a ampliação e modernização de suas instalações.

 

 

 

 

 

 

 

 

RESUMO DA SESSÃO 03 06 2019

por Felipe — publicado 03/06/2019 12h23, última modificação 03/06/2019 12h23

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 135/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da reconstrução da taipa e da revitalização da Usina Hidroelétrica Panduí, para que se torne um ponto turístico.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A Usina Hidroelétrica Panduí faz parte do Patrimônio Histórico de Amambai, sendo um marco de desenvolvimento na época, quando ainda Amambai que de início era Patrimônio União, teve com seus pioneiros apenas a iluminação da noite com lamparinas que queimavam querosene. A preocupação pelo bem estar da população não foi diferente, o então Prefeito Municipal Walmir da Rosa Peixoto no ano de 1953 já elaborava meios de instalar energia elétrica na cidade.

 

Entretanto no ano de 1957 houve uma reunião no então Cine Rural em que autoridades locais e pessoas com maior prestígio e condições financeiras foram convocadas para organizar a “Sociedade Hidroelétrica Panduí”. Entre eles estava o Prefeito Municipal da época e engenheiro civil Dr. Ernesto Vargas Batista, sendo dele a ideia inicial da usina.

 

Surgindo assim a “Sociedade Hidroelétrica Panduí Ltda”, tendo como proposito organizar e levantar fundos para construir uma usina hidrelétrica. Dr. Ernesto Vargas Batista foi o principal responsável desde a idealização, além da busca de recursos.

 

Após vários anos de demanda da USINA PANDUÌ a Prefeitura desapropria os serviços de distribuição de energia elétrica promovidos pela Usina. A preocupação por energia elétrica em Amambai já era constante.

Entendemos ser justa a revitalização e reconstrução da barragem, bem como a instalação de uma turbina geradora de energia, para iluminar o próprio Parque do Panduí e imediações daquele local.

 

Sendo que, com o aterro da barragem elevará o nível do rio, o que com o assoreamento a montante colabora com o ancoramento das fundações das pontes existentes acima da usina.   

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 136/2019

 

ndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar Agente Comunitário de Saúde para atendimento das comunidades do Loteamento Querência e Assentamento Magno de Oliveira.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Fomos procurados no sentido de interceder junto ao Executivo Municipal, para atender os moradores, principalmente aqueles que não possuem meios de locomoção para se deslocarem até a cidade, com a destinação de um Agente Comunitário de Saúde para atender aquela comunidade.

Assim proporcionará uma maior agilidade na entrega de remédios, agendamento de consultas, dentre outros benefícios que o agente poderá auxiliar.

 

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 137/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o calçamento com estacionamento na Rua Francisco Serejo Neto, em frente à Escola Estadual Vespasiano Martins, bem como o calçamento nas ruas laterais da referida escola.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Queremos ressaltar que a referida escola acabou de ser totalmente reformada e pintada pelo Governo do Estado, restando apenas o calçamento entre o muro e a rua, sendo que durante as chuvas tem sujado novamente o muro, além do barro que se forma em frente à Escola, dificultando a locomoção dos Alunos, Pais, professores e demais pessoas que necessitam ir até a Escola.

Portanto, nossa Indicação visa atender a toda comunidade escolar, bem como preservar o Patrimônio Público.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 138/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Vanderlei da Silva Ramos, entre as Ruas da República e Dom Pedro II. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores das proximidades daquela rua, que vem presenciando o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna intenso, se faz necessário redobrar os cuidados.

A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o quebra-molas.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 139/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, NENO RAZUK, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a ASSOCIAÇÃO DE PSICULTORES DE AMAMBAI.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Justificamos a solicitação, para atender a Associação dos Psicultores, com recursos que serão utilizados na realização de um projeto que já foi apresentado ao Executivo e Legislativo que traz a construção de um abatedouro de peixes.

 

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o agronegócio e contribuir para o desenvolvimento do município, portanto, entendemos ser de grande importância para o município, oferecer todo o suporte necessário para os produtores que estão desenvolvendo suas atividades, através de projetos que incentivem novas fontes de renda.

 

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 140/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a perfuração de um poço artesiano na Aldeia Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A Aldeia Amambai, faz parte de uma região onde é de notório conhecimento os problemas existentes relacionados ao abastecimento de água, o que nos faz encaminhar a presente indicação para perfuração de um poço artesiano, com a finalidade de suprir a demanda atualmente existente.

 

Recebemos a solicitação de lideranças locais dando conta de que ano após ano, a escassez de água provoca grandes transtornos na vida daquela comunidade indígena, razão pela qual solicitamos essa intervenção no sentido de garantir melhor qualidade de vida daquela população.

 

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 141/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para atender a Aldeia Amambai, com a reforma e ampliação do Posto de Saúde Unidade Panduí. 

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 142/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN, LUIZ ROCHA, a instalação urgente de três semáforos em pontos estratégicos, com maior fluxos de veículos em nossa cidade.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O município de Amambai tem uma população aproximada de 40.000 habitantes, é uma cidade polo dessa região, portanto além dos veículos emplacados em nosso município, sendo aproximadamente 15.700, existem os veículos que circulam com placas de outros municípios da região.

Amambai possui vários locais com cruzamentos perigosos, sem nenhum tipo de orientação, ocorrendo diariamente acidentes graves de trânsitos, existindo apenas um semáforo instalado em nossa cidade, e sabemos que a ocorrência de acidentes nesse local é muito pequena.

Acreditamos que a instalação de semáforos seria o meio mais eficaz, para que se possa fiscalizar e prevenir vários destes acidentes.

Senhor Diretor, a população de Amambai agradece sua atenção para as providências o mais urgente possível.

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 143/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a construção de um estacionamento de veículos na Rua Algacir Pissini, na lateral do quartel da Polícia Militar de Amambai e um rebaixamento do canteiro da Avenida Pedro Manvailler, em frente ao Fórum de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Faz-se necessário a construção de um estacionamento na Rua Algacir Pissini na lateral do Quartel da Polícia Militar, e também o rebaixamento do canteiro na Avenida Pedro Manvailler, visto que será para melhor acomodar as pessoas que frequentam o Fórum, proporcionando uma comodidade de estacionar seus veículos dentro do perímetro ao lado do quartel da Polícia Militar e que beneficiará o Fórum, de modo que o local possa receber os frequentadores, pois estará melhorando o estacionamento de seus veículos.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 144/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Beto Pereira, a necessidade de destinar Emenda Parlamentar para:

 

✓                     Reforma das quadras poliesportivas localizadas na Aldeia Amambai, Aldeia Limão Verde e Aldeia Jaguari.

 

✓                     Colocação de placas de grama e iluminação no campo de futebol do Parque Indígena na Aldeia Amambai.

 

✓                     Cobertura para a quadra do Parque Indígena na Aldeia Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

É de nosso conhecimento que o nobre Deputado Federal é atuante no incentivo às práticas esportivas. Por ocasião da realização do III Fórum de Políticas Públicas de Esporte e Lazer de MS e Encontro Estadual de Gestores Esportivos 2019, realizado pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE no dia 22 de março de 2019, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, do qual participamos, o Deputado em sua palestra destacou que destinaria parte dos recursos de suas emendas para projetos de incentivo ao esporte em nosso estado.

 

Diante desta possibilidade, solicitamos que destine recursos para o nosso município a fim de atender aos pedidos acima citados, beneficiando os 12 mil indígenas guarani/kaiowá, com mais estruturas esportivas estimulando a prática de esporte e lazer, essencial para a saúde e qualidade de vida dos moradores das referidas aldeias. 

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 145/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através da ENERGISA, solicite a extensão da rede de iluminação pública na Rua Nemésio de Lima, nº 391 Vila Monte Cristo, atrás do Centro Educacional Recanto do Saber.

                                              

JUSTIFICATIVA:

 

Os moradores reclamam que é impossível transitar a noite devido à escuridão que há naquela localidade.                 

                                             

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 146/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de um Laboratório de Análises Clínicas dentro do Hospital Regional de Amambai, tendo em vista que facilitará o atendimento dos profissionais e às pessoas que necessitam de exames laboratoriais durante seu internamento. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESUMO DA SESSÃO 10 06 2019

por Felipe — publicado 11/06/2019 10h20, última modificação 11/06/2019 10h20

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 055/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, qual é a possibilidade de se fazer a atualização da Tabela VII da Lei Complementar nº 007/2007, que “Institui o Código Tributário do Município de Amambai e dá outras providências”, tocante às taxas cobradas para os vendedores ambulantes, bem como placas sinalizando com um número de telefone de contato em todas as entradas da cidade, constando as taxas também em UFAS.

 

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Requerimento 056/2019

 

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, qual o cronograma que será feito a respeito do andamento da construção e o prazo para o término dos radiers do Residencial Ipê.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, a informação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos cidadãos que possuem os terrenos na região, pois os proprietários querem construir mais ainda não podem pelo fato dos radiers não estarem prontos ainda visto que estão sendo prejudicados, pois estão pagando aluguel.

 

 

 

 

Vereador Roberto Peres

Requerimento 057/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito de coletas e atendimentos ambulatoriais e médicos à pacientes idosos ou portadores de necessidades especiais em suas residências.

E, se os ambulatórios conveniados realizam esse procedimento e, em caso negativo, qual é a possibilidade de realizar essas coletas à domicilio à pessoas impossibilitadas de ambulação.

 

JUSTIFICATIVA:

                                            Acessibilidade é o grande desafio das cidades no momento, pois as mesmas não foram projetadas de forma a atender as necessidades de pessoas que tem dificuldade de locomoção, sejam os idosos ou os deficientes físicos, que hoje é um grupo que cresce cada vez mais com o aumento da expectativa de vida.

Quando se fala em acessibilidade, fala-se também em melhor qualidade de vida, e em muitos casos em acesso a saúde, como é o caso das pessoas que tem dificuldade de acesso aos laboratórios de análises clínicas, para fazerem seus exames.

Nossa cidade não poderia ficar de fora dessa luta das pessoas para terem melhor acesso aos serviços e nesse caso específico aos serviços de saúde, fazendo com o Município façam a coleta nas residências de idosos e deficientes físicos com dificuldade de locomoção.

 

 

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 058/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, a relação dos valores pagos mensalmente (com cópia das faturas) pelo Munícipio de Amambai para a ENERGISA, referente ao consumo de energia elétrica no ano de 2017, 2018 e 2019 até a presente data.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Considerando que um dos papeis do Vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo, zelar pelo uso correto do dinheiro público, bem como prestar informações aos munícipes, quando de seu conhecimento, ou ir à busca de respostas e de esclarecimentos, se necessário for, tais informações merecem ser prontamente prestadas, sendo esta uma prerrogativa do Legislador, em busca de respostas aos cidadãos. 

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 059/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, relações com medidas e endereço de todos os terrenos, em nome da Prefeitura de Amambai, que possam ser doados, dentro da Lei, como um incentivo fiscal às empresas de Amambai ou que queiram se instalar em Amambai. 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 147/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas, Éder Espíndola, a necessidade de realizar os serviços de patrolamento e, também, fazer compactação onde foi colocado cascalhos em trechos das estradas vicinais da Região do Sertãozinho e na Região da Nova Esperança. Também, urgente reparos ou construção de pontes nessas localidades.

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Secretário, a recuperação dessas estradas rurais é de suma importância, pois proporcionará aos moradores produtores rurais nessas localidades, condição de transportar a safra de milho que se aproxima, e também beneficiará todos aqueles que precisam dessas estradas rurais, inclusive o transporte escolar aos alunos que ali residem.

É fundamental que o Poder Público faça reparos e manutenção com mais frequência nas estradas de nossa Região, facilitando assim a vida do Produtor Rural.

Aguardamos que sejam tomadas providências com urgências para atendimento aquelas comunidades.

 

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 148/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar um Técnico ou Auxiliar de Enfermagem para acompanhar os idosos do Programa Conviver em dias de baile.

 

JUSTIFICATIVA:

 

É uma solicitação do Senhor Antônio Chaves e demais idosos do Programa Conviver, tendo em vista já ter ocorrido casos de incidentes durante esses eventos.

 

O profissional ficaria a disposição para atender os idosos, o qual iria auferir a pressão dos participantes no início e durante o evento se caso necessário, bem como orientando os mesmos em possíveis mal estar durante os eventos.

 

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 149/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para a aquisição de 02 (duas) mesas cirúrgicas para o Hospital Regional de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhora Deputada, o Hospital Regional de Amambai necessita urgentemente de duas novas mesas cirúrgicas, tendo em vista que os equipamentos existentes já sofreram desgastes e necessitam ser substituídos, permitindo assim que o hospital tenha um atendimento de qualidade, levando em consideração o aumento significativo de cirurgias realizadas em nosso hospital.

 

Nosso município atende hoje o programa regional de cirurgias eletivas, através do Consórcio Intermunicipal da Região Sul, que inclui ainda as cidades de Aral Moreira, Sete Quedas, Tacuru, Coronel Sapucaia e Paranhos.

 

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 150/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçamento com acessibilidade e estacionamento em frente à Escola Municipal Ayrton Senna.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Considerando a recente implantação de pavimentação asfáltica em frente a referida escola, restando apenas o calçamento, por essa razão entendemos que é necessário buscar solucionar também a questão da construção do estacionamento para atender a comunidade escolar.

 

Considerando que durante as chuvas, se formam um verdadeiro lamaçal no estacionamento, dificultando a locomoção dos alunos, pais, professores e demais pessoas que necessitam ir até a Escola.

 

Portanto, nossa Indicação visa atender a toda comunidade escolar, bem como preservar o Patrimônio Público.

 

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 151/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma das instalações da sede da Associação de Moradores da Vila Doriane.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, a solicitação tem como objetivo atender as reivindicações que recebemos por parte dos moradores, que aclamam por melhorias, tendo em vista que o prédio da sede da associação encontra-se abandonado e necessitando urgente de reparos e investimentos, para atender as necessidades dos moradores, que dispõe apenas desse local para a realização de eventos, reuniões e lazer.

 

Assim, aguardamos as providências necessárias e aproveitamos a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados por Vossa Excelência.

 

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 152/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, Wilton Paulino Júnior, a possibilidade de ofertar os cursos de Boas Práticas Agropecuárias, Atendimento ao Público e Excel, para atender o município de Amambai no formato pedagogia de alternância, com vagas destinadas à população indígena.

 

JUSTIFICATIVA

Levando em conta a falta de formação, o pedido visa preparar a população adquirindo o conhecimento necessário para aprimorar a qualidade do serviço prestado ou qualificar para o ingresso no mercado de trabalho.

Salientamos que poderá ser feito parceria com o Sindicato Rural, Prefeitura Municipal, Secretária Municipal de Educação e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmara irá votar LDO na próxima segunda

por Felipe — publicado 13/06/2019 11h49, última modificação 13/06/2019 11h49

 

 

A Câmara de Vereadores de Amambai irá votar na próxima segunda-feira, dia 17, o Projeto de Lei 022/2019, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o exercício de 2020 em Amambai.

 

O projeto encaminhado visa estabelecer as diretrizes e metas a serem seguidas pela Administração Municipal no exercício de 2020, conforme determina a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

As diretrizes fixadas contemplam políticas públicas de inclusão social, infraestrutura, gestão, saúde, educação, geração de emprego e renda e outras igualmente importantes inseridas após a realização da audiência publica que antecedeu a sua elaboração.

 

A sessão na Câmara de Vereadores de Amambai tem início às 08 horas e será transmitida ao vivo pelo Facebook e pela FM 105,9.

 

Felipe Schinaider/Assessoria

Câmara aprova LDO com emendas de vereadores

por Felipe — publicado 17/06/2019 12h39, última modificação 17/06/2019 12h39

 

 

A Câmara de Vereadores de Amambai aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 17, o Projeto de Lei 022/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.

 

O projeto foi aprovado com emendas aditivas apresentadas pelos Vereadores Carlos Roberto Batista do Nascimento, Ismael Morel e Humberto Echeverrias Hasegawa.

 

As emendas apresentadas foram:

 

EMENDA MODIFICATIVA

 

 

7. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA

 

7.25 Ampliar o programa de piscicultura e incentivar o consumo de peixe por parte da população através da realização do programa denominado FEIRA DO PEIXE VIVO.

 

 

EMENDAS ADITIVAS

 

 

5. SECRETARIA DE GESTÃO

 

5.44 Adquirir materiais para a comemoração do Dia do Índio.

 

 

7. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA

 

7.25.1 Distribuir gratuitamente peixes à população em datas especiais e programas especificados como de cunho social, em parceria com os produtores, consultando cadastro de pessoas carentes do Município.

 

7.44 Viabilizar Assessoria para ampliar a produção dos produtos das hortas municipais.

 

7.26.1 Viabilizar Projeto para implantação de erva-mate nas aldeias de Amambai.

 

 

8. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

8.21.1 Atualizar a regulamentação do comércio ambulante no Município.

 

 

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

10.78 Destinar recursos para compras de materiais para as programações comemorativas das 4 (quatro) Escolas Indígenas.

 

 

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:

 

12.66 Realizar Drenagem na Chácara Santo Antônio, localizada na Rua 7 de setembro.

 

12.67 Ampliação da rede de energia elétrica e rebaixamento da tensão para a instalação pública da Aldeia Amambai, Aldeia Jaguari e Aldeia Limão Verde.

 

As diretrizes fixadas contemplam políticas públicas de inclusão social, infraestrutura, gestão, saúde, educação, geração de emprego e renda e outras igualmente importantes inseridas após a realização da audiência publica que antecedeu a sua elaboração.

 

 

Felipe Schinaider/Assessoria

Audiência pública para debater erva-mate será realizada na próxima segunda

por Felipe — publicado 19/06/2019 08h22, última modificação 19/06/2019 08h22

 

 

A Câmara de Vereadores de Amambai prepara para a próxima segunda-feira, dia 24, uma audiência pública para debater a erva mate, discutir a questão de transformar o município de Amambai na Capital da Erva-Mate, paisagem cultural dos ervais e caminho dos ervais.

 

A audiência foi proposta pelo vereador Dilmar Bervian, através do requerimento 053/2019, onde tem como objetivo principal debater a política municipal, estadual e federal da erva-mate, juntamente com a Prefeitura Municipal, Governo do Estado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério do Turismo, produtores rurais, agricultura familiar, agrovilas (quatro Assentamentos e três Aldeias), Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região, EMBRAPA, SEMAGRO, UEMS, Fundação de Turismo do MS, Fundação de Cultura de MS, ACIA, OAB, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 17º RC Mec, Polícia Ambiental, Entidades Representativas, entre outros segmentos.

 

“A erva-mate tem um papel muito importante economicamente e culturalmente em nosso município e região. Queremos incluir Amambai na rota turística do Caminho dos Ervais, beneficiando assim a economia do município” disse o vereador Dilmar Bervian.

 

A Audiência Pública será realizada às 19 horas no Plenário da Câmara, rua Sete de Setembro, em frente a Escola Municilal Dr. Rachid Saldanha Derzi.

 

Felipe Schinaider/Assessoria

RESUMO DA SESSÃO 24/06/2019

por Felipe — publicado 24/06/2019 12h19, última modificação 24/06/2019 12h19

 

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 060/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, os valores pagos pelos 03 (três) ONIX e 02 (duas) VANS, adquiridos pela Prefeitura, através da Emenda Impositiva da Câmara de Vereadores de Amambai do ano de 2019.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Considerando que um dos papeis do Vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo, zelar pelo uso correto do dinheiro público, bem como prestar informações aos Munícipes, quando de seu conhecimento, ou ir à busca de respostas e de esclarecimentos, se necessário for, tais informações merecem ser prontamente prestadas, sendo esta uma prerrogativa do Legislador, em busca de respostas aos cidadãos. 

 

 

 

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 061/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o programa de construção de unidades habitacionais, posto que este empreendimento é de grande importância e urgência para a nossa comunidade, tendo em vista inúmeras cobranças que chegam para os vereadores.

Diante disso, necessitamos que informe a esta Casa se existe alguma programação para a viabilização da construção de casas populares destinadas a população de baixa renda no município de Amambai e, também solicitamos cópia da lista dos programas já implantados, a relação dos beneficiários e das pessoas que aguardam na fila de espera.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Nosso requerimento se justifica, tendo em vista que diversas famílias de baixa renda no município necessitam de uma oportunidade, especialmente daqueles cidadãos que sonham com a casa própria.

 

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 062/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, LUIZ HENRIQUE MANDETTA, para que informe a esta Casa de Leis, qual é a possibilidade de implantar uma Unidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) em Amambai-MS, haja vista que esta implantação no nosso município irá atender aproximadamente 33.000 mil indígenas (últimos dados do IBGE). de Amambai e municípios vizinhos (Cel. Sapucaia, Iguatemi, Paranhos, Tacuru, Sete Quedas, Japorã, Antônio João e Aral Moreira).

 

JUSTIFICATIVA:

Conforme informações da Unidade da SESAI de Amambai os indígenas representam 26,6% da população do município, com 9.983 habitantes divididos nas Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari (dados do ano 2018).

 A Aldeia Amambai possui 7.062 habitantes, Limão Verde 2.335 e Aldeia Jaguari com 486 habitantes, sendo que nascem cerca de 300 indígenas por ano. Em 2017 foram 295 indígenas nascidos vivos.

 

As dificuldades encontradas pelos Indígenas são muitas, desde a falta de conhecimento, de passagens ou recursos para se alimentarem quando precisam se deslocar para resolverem seus problemas.

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 154/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da aquisição de containers refrigerados para armazenamento de hortifrutigranjeiros, que devem ser colhidos dia a dia e ser conservados em ambiente refrigerado, sendo transportado quando completar uma carga, mantendo a qualidade e conservação do produto bem como, o preço e a rentabilidade, diminuindo as perdas e barateando o frete.

 

Sugestão de instalação: Agrovilas (Assentamento, Aldeias, Cinturão Verde, entre outros locais de fácil acesso).

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 155/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer a revitalização da pintura da Escola Municipal Ayrton Senna, bem como a instalação de luminárias de Led na quadra de esportes.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A revitalização da escola tem a finalidade de promover a qualidade de vida das crianças, contribuindo em seu desenvolvimento, do mundo infantil para o mundo adulto, utilizando a reflexão de valores que o cercam e o seu próprio existir no mundo. O objetivo é despertar o interesse dos alunos pela escola e estimular o aprendizado em um ambiente colorido e agradável.

 

Também, solicitamos a instalação de luminárias de Led na quadra de esportes para atender a comunidade escolar na realização de eventos e utilização da quadra no período noturno.

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 155/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de redutor de velocidade (passarela elevada), na Rua da Republica, esquina com a Rua Marechal Floriano. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Objetivo de nossa reivindicação a construção de uma passarela elevada no local citado, o constante aumento da frota de veículos e um significativo aumento no número de acidentes em nossa cidade, entendemos ser de grande importância a instalação de passarelas elevadas, nos pontos de maior fluxo de pessoas e veículos em horários de pico, suas proximidades ficam congestionadas, ocasionando insegurança às pessoas.

Acreditamos que a construção da passarela elevada seria o meio eficaz, para que se possam prevenir vários destes acidentes.

Senhor Prefeito, a população de Amambai agradece sua atenção para as providencias o mais urgente possível.

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 157/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Marechal Deodoro, nº 1223, em frente ao PET SHOP.

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 158/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a manutenção das rampas de acesso para cadeirantes e a construção de rampas em locais onde não tem nenhum tipo de acesso.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A manutenção e construção das rampas são de suma importância, pois em alguns pontos da cidade o asfalto foi recapeado e ficou elevado em relação à rampa de acesso, dificultando a locomoção de cadeirantes, gerando transtornos até mesmo no trânsito, colocando em risco a vida de condutores e dos cadeirantes.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 159/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do DETRAT, José Luiz Karasek, a possibilidade de colocar placas de sinalização nas aldeias do município (aldeia Amambai, Limão Verde e Jaguari).

 

JUSTIFICATIVA:

 

Levando em conta que as aldeias têm vários locais públicos, como: escolas, postos de saúde, parque indígena, casa de reza e outros, que são visitados frequentemente por pessoas não residentes nas aldeias e, em razão da dificuldade de localização dos mesmos, necessita-se de placas informativas indicando a direção e distância de cada local.

 

Enfatizamos que os referidos locais servem de referência para a localização de endereços dos moradores, já que nas aldeias não há nomenclaturas para bairros e ruas, o que gera dificuldades na entrega de contas e compras, assim como dificulta o deslocamento da equipe técnica em instalação de energia elétrica, internet, dentre outros.

 

Sugerimos nos seguintes locais:

 

✓                              Escola Municipal Polo Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá;

✓                              Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá;

✓                              Escola Municipal Polo Indígena Ypyendy Panduí;

✓                              Escola Municipal Mitã Rory;

✓                              Escola Municipal Polo Tupã’ i Nandeva;

✓                              Parque Indígena;

✓                              Postos de Saúde.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 160/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a manutenção da ponte do Rio Panduí, na Vila Limeira.

 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que no local o barranco está desmoronando e prejudicou a estrutura da ponte.

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 161/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de implantar o Projeto Florestinha em nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

 

O Projeto Florestinha é um trabalho social e ambiental desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental, o qual trabalha com crianças e adolescentes, tirando-lhes das ruas, ou permitindo que eles não caíssem nas ruas, constituído com base na hierarquia e disciplina com a realização de atividades que assegurem o desenvolvimento de suas potencialidades, por meio de acompanhamento escolar, alimentar, psicológico, civil, social e de lazer, para a formação de cidadania.

 

O Florestinha promove a educação ambiental e forma os jovens como multiplicadores de conceitos e diretrizes ambientais para atuar no município, considerado como uma verdadeira patrulha ambiental mirim. São desenvolvidas atividades lúdicas, participação em desfiles e eventos escolares que estimulam a disciplina e o cuidado com o meio ambiente.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 162/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade da instalação de alambrados e iluminação de Led na pista de skate “Wagner Bampi”, bem como disponibilizar um guarda municipal para monitoramento daquela região da pista e do Ginásio de Esportes ou outras ações para impedir o mau uso daquela área pública.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Diante da repercussão das ações de vandalismo realizadas no final de semana que antecedeu e com referência a discussão da pista de skate que está preocupando as autoridades, fomos procurados por alguns munícipes que sugeriram uma melhor adequação daquele espaço, proporcionando uma maior segurança e o bom aproveitamento para a prática do esporte.

 

Sabemos que medidas devem ser tomadas com o objetivo de evitar o mau uso do espaço público, evitando assim a ação de vândalos. Entretanto, deixamos claro que não são todos os que visitam o local que têm essa postura, mas diante de acontecimentos precisamos tomar providências para que o local seja de uso familiar.

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 163/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de uma garagem para a UTI MÓVEL do Hospital Regional de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A garagem servirá para a proteção do veículo, que atualmente permanece sem abrigo das intempéries do tempo.

Contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias daquele estabelecimento hospitalar.

 

 

 

 

 

Câmara continua os atendimentos no mês de julho em Amambai

por Felipe — publicado 01/07/2019 09h40, última modificação 01/07/2019 09h40

 

 

 

A Câmara de Vereadores de Amambai comunica que está em recesso parlamentar durante o mês de julho, mas os atendimentos e trabalhos internos continuam.

 

Agendamento de biometria para título de eleitor

Está sendo realizando na Câmara de Vereadores o agendamento para o cadastro biométrico junto ao Tribunal Regional Eleitoral, que deverá ser utilizado nas próximas eleições.

 

O cidadão deverá trazer algum documento de identidade com foto (RG ou Carteira de Motorista) o título e comprovante de residência (conta de energia ou água) para a realização do agendamento.

 

A Câmara de Vereadores atende de segunda a sexta-feira, das 07h as 12h.

Vereadores destacam reinauguração do posto da vila Guape/Cristina

por Felipe — publicado 09/07/2019 17h55, última modificação 09/07/2019 17h55

 

A presidente da Câmara de Vereadores de Amambai, Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Darci, Dilmar, Sangue Bom, Carlinhos, Humberto e Luciano participaram na manhã desta terça-feira, dia 09, da reinauguração do posto de saúde que atende as vilas Guape e Cristina.

 

A unidade de saúde recebeu R$ 139.995,00 em investimentos através de recursos da Senadora Simone Tebet com contrapartida da Prefeitura de Amambai. O vereador Darci foi o autor da proposição para a reforma do posto.

 

Com atendimentos médicos, odontológicos e com remédios no seu estoque, a unidade de saúde que atende moradores das vilas Guape e Cristina recebeu melhorias em sua infraestrutura, nas salas de atendimento, recepção, cobertura e uma nova pintura, tudo com o objetivo de oferecer melhores condições para quem presta e também para quem recebe o atendimento.

 

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, destacou o trabalho realizado em equipe, junto com a Prefeitura e Câmara, que está resultando em grandes conquistas para Amambai, como é o caso da reforma da unidade de saúde

 

Além do Posto de Saúde da Vila Guape, outros três postos estão sendo reformados e serão reinaugurados em breve, são eles os das vilas: Doriane, Limeira e Posto Central.

Vereadores participam de reinauguração de Posto de Saúde da Vila Doriane

por Felipe — publicado 24/07/2019 16h06, última modificação 24/07/2019 16h06

 

 

Foi reinaugurado na manhã desta quarta-feira, dia 24, o Posto de Saúde da Vila Doriane, que recebeu obras de melhorias em sua infraestrutura. A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Darci, Dilmar, Carlinhos, Humberto, Sangue Bom, Ilzo e Luciano Maurício participaram do evento que contou com a presença também do prefeito Dr. Bandeira, do vice Valter Brito e de um grande número de pessoas.

 

O Posto de Saúde recebeu melhorias em sua infraestrutura, troca de telhado e uma pintura nova, que mudou o visual da unidade de saúde. Foram investidos R$  R$ 179.985,00, fruto de emenda parlamentar viabilizada pela senadora Simone Tebet com contrapartida da Prefeitura de Amambai.

 

Em sua fala, a vereadora Janete Córdoba destacou a importância da parceria da Câmara de Vereadores com a Prefeitura de Amambai e os governos estaduais e federais para alavancar investimentos que são transformados em obras para o município de Amambai.

 

Recentemente o Posto de Saúde da Vila Guape também foi reinaugurado e entregue para a população. As unidades da Vila Limeira e Central também estão recebendo obras para reforma.

 

 

Câmara prepara lançamento do Concurso de Frases “Amambai 71 anos”

por Felipe — publicado 29/07/2019 09h40, última modificação 29/07/2019 09h40

 

A Câmara de Vereadores de Amambai estará lançando na próxima quinta-feira, dia 1°, o Concurso de Frases alusivas aos 71 anos de Amambai, que será realizado nas escolas públicas e privadas da cidade com a participação dos alunos do Ensino Fundamental e Médio.

 

O concurso de frases tem como objetivo principal estabelecer nos alunos o interesse pela história e cultura do município, que este ano completa 71 anos no mês de setembro.

 

Estarão participando alunos 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ano ao 3º ano do Ensino Médio. As frases classificadas receberão prêmios, como bicicletas, tabletes e cursos de inglês e robótica e serão expostas em um painel montado em frente da Câmara de Vereadores.

 

As frases selecionadas pelas escolas serão julgadas por uma comissão de professores que não exercem mais suas funções, sendo eles Francisco da Silva Ribeiro, Gilvanda Alves da Silva, Nanci de Jesus Albuquerque Pissini, Patrícia Gonçalves Rocha Ribeiro e Silvana Lago Velozo.

 

O vereador Dilmar Bervian, autor da proposição, disse da importância de realizar o concurso para contribuir com o desenvolvimento dos alunos: “Este será o segundo ano no Concurso de Frases, ano passado foi um sucesso e temos certeza que esse ano será também”

 

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, ressaltou que a Câmara estará dando todo o apoio necessário para a realização do Concurso “Sabemos da importância de ações como essa para desenvolver o interesse dos alunos pela cultura e também o conhecimento pela história do município. A câmara estará dando todo o suporte necessário para que o concurso seja um sucesso”.

 

Os alunos terão todo o mês de agosto para desenvolver as frases. A divulgação será em setembro, durante as comemorações do aniversário de Amambai.

 

 

 

 

 

Câmara lança concurso de Frases “Amambai 71 anos”

por Felipe — publicado 05/08/2019 08h26, última modificação 05/08/2019 08h26

 

A Câmara de Vereadores lançou nessa quinta-feira, dia 1°, o Concurso de Frases em comemoração aos 71 anos de Amambai. O lançamento contou com a presença da presidente da Câmara, Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Dilmar Bervian, Geverson Vicentim, Roberto Dias, Carlinhos, Darci, Ilzo Victor, a secretária de educação, Zita Centenaro e de professores e diretores das escolas do município.

 

Esta será a segunda edição do concurso, que tem como principal objetivo despertar o interesse dos alunos pela história e cultura do município. O concurso será realizado com alunos das escolas da rede municipal, estadual e particular do município, com categorias divididas em 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ano ao 3º ano do Ensino Médio.

 

As frases selecionadas pelas escolas serão julgadas por uma comissão de professores que não exercem mais suas funções, sendo eles Francisco da Silva Ribeiro, Gilvanda Alves da Silva, Nanci de Jesus Albuquerque Pissini, Patrícia Gonçalves Rocha Ribeiro e Silvana Lago Velozo. As frases ganhadoras estarão recebendo prêmios, como bicicletas, tabletes e cursos de inglês e robótica.

 

O vereador Dilmar Bervian, autor da proposição que institui o Concurso de Frases, destacou que é necessário despertar o interesse dos alunos pela história e cultura de Amambai, relembrando também o sucesso do concurso no ano passado: “A edição do ano passado foi um sucesso de participação e temos certeza que nesse ano não será diferente” explicou.

 

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, ressaltou o apoio da Câmara na realização do concurso: “A Câmara de Vereadores estará dando todo o suporte necessário para a realização desse concurso pois sabemos da importância de despertar o interesse pela história e cultura da nossa cidade”.

 

Os alunos terão todo o mês de agosto para desenvolver as frases. A divulgação será em setembro, durante as comemorações do aniversário de Amambai.

 

Felipe Schinaider/Assessoria

Ato de Governo - Inaugurações e lançamentos de novas obras

por Felipe — publicado 05/08/2019 08h29, última modificação 05/08/2019 08h29

Com a presença do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, do prefeito Dr. Bandeira, prefeitos das cidades vizinhas, autoridades e população, os vereadores de Amambai participaram de uma manhã com inaugurações de obras e lançamentos de novos projetos para o município.

 

No Hospital Regional, onde estão sendo investidos R$ 1.712.000,00 em obras para reforma e ampliação, as autoridades puderam acompanhar o andamento das obras.

 

Logo após foram realizadas as inaugurações da ponte de concreto armado sobre o Rio Amambai, região da Escola Agrícola e do Mercado Municipal Gasparino Moraes de Lima.  Também foram entregues 15 títulos definitivos para moradores da Vila Guape.

 

O Mercado Municipal Gasparino Moraes de Lima está localizado anexo a Praça Orlando Viol, próximo ao Ginásio de Esportes Flávio Derzi. No local são comercializados produtos de produtores amambaienses, como verduras, legumes, doces, erva-mate, doces, salgados e objetos de decoração.

 

Durante o Ato de Governo foi assinado a ordem de serviço para início das obras de recuperação da Avenida Nicolau Otano, que receberá R$ 1.216.403,10 em investimentos para sua recuperação.

 

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, destacou a parceria entre Câmara, Prefeitura e Governo, que está resultando em grandes obras e ações para o município de Amambai.

 

 

Inauguração da Clínica de Odontologia Dr. Robson Pereira

por Felipe — publicado 08/08/2019 12h14, última modificação 08/08/2019 12h14

A presidente da Câmara, Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Roberto Dias e Darci, do prefeito Dr. Bandeira, autoridades e familiares, participaram na manhã de hoje, dia 08, da inauguração da Clínica de Odontologia Dr. Robson Pereira.

 

Em suas palavras, a presidente da Câmara parabenizou o cirurgião dentista Dr. Robson pelas ótimas instalações da clinica e por acreditar e investir em Amambai.

 

A clínica está localizada na rua Marechal Floriano Peixoto, próximo ao banco Bradesco, bem no centro de Amambai

Inauguração Odonto Kemmer Estética e Saúde.

por Felipe — publicado 09/08/2019 11h05, última modificação 09/08/2019 11h05

Foi inaugurada na tarde da última quinta-feira, dia 08, a Odonto Kemmer Estética e Saúde. A presidente da Câmara, Janete Córdoba, acompanhada do vereador Darci José e do prefeito Dr. Bandeira participaram da inauguração.

A Odonto Kemmer Estética e Saúde oferece atendimentos na área de odontologia e estética, contando em seu quadro com os seguintes profissionais:
Dra. Luana Kemmer Chimentão – Cirurgiã Dentista, Especialista em Ortodontia,
Dra Jessica Matoso Malacarne – Cirurgiã Dentista, Endodontia (canal), Odontopediatria,
Dr. Pablo Rodrigues – Cirurgião Dentista, Harmonização Orofacial,
Glaucia Schinaider – Enfermeira Habilitada, Podiatria Clinica, Biofotônica e Aplicação de Microvasos,
Nathalia M. Vicentim – Nutricionista
Janina A. Barbosa – Micropgmentação, Camuflagens, BB Glow e Sobrancelhas.

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, parabenizou a proprietária Luana Kemmer e toda a equipe pelo empreendimento e também ressaltou a importância de empresários que acreditam em Amambai: “Em nossa cidade temos grandes empresários que acreditam no potencial da nossa cidade e a Dra. Luana é exemplo disso” destacou.

A Odonto Kemmer Estética e Saúde está localizada na rua Sete de Setembro, ao lado da Churrascaria Sbarros. O telefone de contato é o 67 99674-7234.

Resumo da Sessão 13/08/19

por Felipe — publicado 14/08/2019 10h36, última modificação 14/08/2019 10h36

Resumo da Sessão

 

Matérias da sessão do dia 05/08/19

 

Vereador Carlinhos

Indicação 164/2019

 

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), nos seguintes locais:

 

✓                Rua Lourino Albuquerque, que dá acesso ao Clube Sentinela de Amambai (CTG);

✓                Rua José Pereira Machado, na Vila Cassiano Marcelo.

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 165/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas das Vilas Pimentel e Cassiano Marcelo:

✓                                                   Rua Sebastião Espíndola;

✓                                                   Rua Tamarino Pimentel;

3. Rua José Pereira Machado, entre as Ruas Duque de Caxias e Cassiano Marcelo, passando pelos fundos da Escola Antônio Pinto e na lateral do terreno da AGESUL;

4. Rua Laurindo Albuquerque;

5. Rua Antônio Martins Dutra;

6. Rua Algacir Pissini;

7. Rua Jacinto Basilio de Oliveira.

 

JUSTIFICATIVA:

O Município de Amambai vêm ao longo dos anos recebendo muitas melhorias urbanas e pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais em quase todos os seus bairros, mas essas benfeitorias não chegaram ainda aos moradores da região acima citada.

Sabemos que com essas benfeitorias, centenas de famílias que têm dificuldades de trafegarem nas ruas de terra em época de chuvas, seriam beneficiadas, razão pela qual, aguardamos as providências aqui reivindicadas. 

 

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 166/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da implantação de pavimentação asfáltica na Rua Vidal Antunes Pinto, entre as Ruas General Câmara e Duque de Caxias, em frente a sede da Associação de Moradores da Vila Varocopa, com verba constando das Emendas Parlamentares do Deputado Federal Vander Loubet, destinadas para a infraestrutura no nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A solicitação tem como objetivo atender à reivindicação que recebemos por parte dos moradores e em especial do Presidente da Associação de Moradores da Vila Varocopa, sendo que também beneficiará toda aquela comunidade.         

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 167/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, HERCULANO BORGES, a possibilidade de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e sei mil reais), para a aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital Regional de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

          

Hoje contamos com boa estrutura na área de saúde de nosso município, que atende necessidades da população, porém considera-se de grande importância buscar meios para facilitar e melhorar ainda mais o seu atendimento.

 

Assim, solicitamos ao nobre Deputado empenho na aquisição de um parelho de ultrassonografia para o Hospital Regional, que com certeza proporcionará aos médicos e pacientes, maior agilidade, precisão e eficácia aos diagnósticos.

 

Trata-se de um equipamento versátil, de simples aplicação e baixo custo operacional destinado aos exames de órgãos internos e que será de grande utilidade especialmente para acompanhamentos de gestantes. 

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 168/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atendimento ao Centro de Educação Infantil Nosso Lar, na Vila Jussara, quais sejam:

 

✓           a)instalação de uma cobertura no portão de entrada do estabelecimento educacional;

✓           b)construção de um banheiro para os servidores.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Em visita recente àquele CEI constatamos a urgência dessas medidas, tendo em vista que em dias chuvosos a falta de proteção no portão de entrada principal, dificulta o acesso do pais, alunos e servidores ao interior do prédio.

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 169/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, GERSON CLARO, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de três salas de aula para a educação infantil da Escola Municipal Mitã Rory e, também, a construção de uma sala de música com requisitos acústicos adequados que servirá de espaço para ensaios do Coral Mitã Rory e oficinas de música com instrumental referente ao Projeto Musicalizando, o qual os instrumentos necessitam ser guardados em local adequado para sua conservação.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Considerando que a construção das salas de aula podem aumentar consideravelmente a satisfação de uma criança em estar num ambiente arejado e também contribuir significativamente nos resultados alcançados pelos professores, inclusive contribui no controle e combate de alguns riscos a saúde, tendo em vista que as salas existentes possuem telhados antigos e coberturas finas que não retém o intenso calos, sendo de madeira, muito baixas e não são forradas.

 

Com referência a construção de uma sala de música com requisitos acústicos adequados que servirá de espaço para ensaios do Coral Mitã Rory, se faz necessária para atender não só os ensaios, mas sendo também um local para guardar esses instrumentos. Onde serão realizadas oficinas de aprendizagem, confecção de materiais musicais utilizando recursos naturais que implementarão o projeto.

 

Certos da contribuição que a presente indicação representa para a comunidade indígena, solicitamos o apoio para a implementação das propostas apresentadas.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 170/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, realize um convênio para o fornecimento de uma refeição para os pacientes que se deslocam para tratamento médico, considerando que são transportados por meio de veículos oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O atendimento desta indicação por parte desta administração municipal será de grande relevância e de extrema importância por atender a todos os pacientes, que todos os dias, se deslocam a outras cidades para a realização de exames, tratamentos e consultas médicas.

 

O fornecimento de uma refeição proporcionaria maior conforto à essas pessoas que já estão passando por um momento tão delicado e frágil, sofrendo o transtorno de terem que percorrer longas distâncias e ainda se submeterem a longos e dolorosos tratamentos de saúde.

 

É uma forma de propiciar a recuperação física, após uma longa espera de atendimento.

 

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 171/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET e a Excelentíssima Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizarem Emenda Parlamentar para a reforma e construção de salas de aulas, banheiro e refeitório na Escola Municipal Polo Indígena Mbo’ eroy Guarani/Kaiowá da Aldeia Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A escola guarani atende atualmente 1.200 alunos e devido a esta quantidade, faz-se necessário a construção de mais salas de aula, banheiros e refeitório. A solicitação para a ampliação da escola é também em razão da mesma estar utilizando as salas da Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani/Kaiowá, localizada ao lado.

 

Acreditamos que assim a qualidade do ensino oferecido aos alunos será ainda melhor.

 

 

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 172/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que tome as devidas providencias em relação a Rua José Pereira Machado (ela toda) dando uma atenção especial no trecho compreendido entre as Ruas Marechal Deodoro e Rio Branco, que está numa situação intransitável, causando problema aos moradores e a todos aqueles que necessitam passar por ali.

 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que nesse local por haver muitos buracos, fica difícil o trafego de veículos e pessoas, e em épocas de chuvas, a situação piora.

Por tais razões, aguardamos providências.     

 

 

 

Matérias da Sessão do dia 13/08/19

 

Vereador Luciano Maurício

Requerimento 066/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito do andamento da perfuração do poço artesiano na região da Vila Santo Antônio.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, a informação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos cidadãos que moram na região citada acima, a perfuração e instalação deste poço artesiano é de suma importância para atender a sua comunidade e a circunvizinhas por estarem sofrendo com a escassez de água, tendo em vista que a perfuração do poço artesiano foi iniciada aproximadamente no final do mês de março de 2019 mais ainda não foi concluído. Essa providência se faz necessário visando suprir as necessidades não só dos moradores reivindicantes como também das comunidades circunvizinhas.

 

Dessa forma, requeremos as informações, a fim de que possamos repassar aos moradores da região citada acima.                                               

                                                                           

 

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 173/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da SANESUL, Walter Benedito Carneiro Junior, a necessidade de realizar a implantação da rede de água na Vila Jardim Panduí, entre a ponte do Rio Panduí e Vila Limeira, tendo em vista que já foi realizada a extensão de rede de energia

 

JUSTIFICATIVA:

 

A nossa proposição visa o atendimento a solicitação de diversos proprietários que já iniciaram suas construções e estão aguardando a instalação de água, tendo em vista que já foi realizada a extensão de rede de energia.

Assim, solicitamos empenho na realização desse serviço para atender aqueles proprietários.

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 174/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da aquisição de 08 (oito) aparelhos de ar condicionados Split, para o Posto de Saúde Central, sendo 01 (um) aparelho quente e frio para ser utilizado na sala de Raio X e, também a aquisição de um aparelho de eletrocardiograma. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, a nossa solicitação faz necessária neste momento, tendo em vista que as instalações do referido Posto estão passando por reformas e, em visitas no local constatamos instalados ainda 05 (cinco) aparelhos de ar condicionados do modelo antigo que consomem muito mais energia e, também, alguns modelos antigos estão instalados em janelas. E, aproveitando a oportunidade para solicitar a instalação em mais 03 (três) salas de consultórios que não possuem ar condicionado.

 

Verificamos também, a necessidade da troca do aparelho de eletrocardiograma que pela utilização a bastante tempo há a necessidade da substituição.

 

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 175/2019

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a conservação e recuperação das passagens de água das passarelas elevadas de nossa cidade.

 

JUSTIFICATIVA:

Com o grande fluxo de veículos que trafegam por nossa cidade, muitos acabam passando por cima das rampas de escoamento de águas pluviais que acabam danificando e causando transtornos aos pedestres e até mesmo riscos de acidente.

 

 

 

 

Votação dos Projetos

 

Projeto de Lei GP 035/2019

 

Doação de terreno destinado à ASSOCIAÇÃO ABRIGO ADOTE UM CAMPEÃO DE QUATRO PATAS, associação privada sem fins lucrativos, titular do CNPJ nº 23.965.546/0001-82, constituída e domiciliada neste Município de Amambai, estado de Mato Grosso do Sul.

 

Projeto de Lei GP 038/2019

 

Fica revogada a Lei Municipal nº 2.245 de 01 de março de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a realizar doação do imóvel determinado pelo lote 01-A da Quadra 09, localizado na Vila Estrela, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Amambai, em virtude do descumprimento dos prazos descritos no seu artigo 2º.

 

Projeto de Lei GP 040/2019

 

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do imóvel determinado pelo Lote 07, da Quadra 01, localizado no Distrito Industrial Crepúsculo, matriculado no C.R.I local sob o n° 19.889, para CRISTIANE DE SOUZA ALVES ZANATA MARSSARO - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.744.605/0001-58, atuante no ramo de atividade de construção de edifícios, em decorrência da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial.

 

Projeto de Lei 041/2019

 

O parágrafo único, do Art. 1°, da Lei Municipal n° 2.646/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

            ‘‘Art. 1°. (...)

 

            Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o §1°, do Art. 35, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.’’

            (...)

 

Projeto de Lei GP 042/2019

 

Fica denominado ‘‘Centro de Eventos Anacleto Antonio Signori’’, o prédio público construído para realização de eventos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, esquina com a Rua Heron da Rosa Brum, no Município de Amambai/MS.

 

 

Projeto de Lei 043/2019

 

Fica denominado ‘‘Laboratório Central Attilio Bampi Filho’’, o prédio público em que funciona o Laboratório Central da Prefeitura Municipal, localizado na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, n° 2973, Vila Vilarinho, no Município de Amambai/MS.

Parceria entre Câmara e Prefeitura irá asfaltar ruas na região da E.E. Dom Aquino

por Felipe — publicado 16/08/2019 09h31, última modificação 16/08/2019 09h31

 

 

Com recursos da Câmara de Vereadores de Amambai e Prefeitura, o entorno da Escola Estadual Dom Aquino Correa será asfaltado. O anúncio foi feito na última quinta-feira, dia 15, pela presidente da Câmara de vereadores de Amambai, Janete Córdoba e pelo prefeito de Amambai, Dr. Bandeira.

 

Serão investidos meio milhão de reais, sendo R$ 400.000,00 através da devolução do duodécimo da Câmara de Vereadores e mais R$ 100.000,00 de contrapartida da Prefeitura para pavimentar as duas ruas laterais da escola além da expansão da rua Tiradentes, que passa aos fundos da escola, interligando o asfalto na região da Sanesul e os fundos do Hospital Regional.

 

A Escola Estadual Dom Aquino Correa atende 758 alunos nos períodos matutino e vespertino e é considerada uma das melhores escolas públicas do estado.

 

O prefeito Dr. Bandeira destacou que cem por cento dos recursos destinados pela Prefeitura serão oriundos dos impostos que o contribuinte paga, como o IPTU e que a equipe técnica já está agilizando o processo para dar início no mês de setembro as obras.

 

Para a presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, esta é mais uma parceria da Câmara de Vereadores com a Prefeitura que resulta em obras e benefício para toda a comunidade de Amambai: Estamos anunciando mais um compromisso que fizemos com a comunidade escolar da escola Dom Aquino e com a comunidade da região” destacou.

 

 

Resumo da Sessão 19/08/2019

por Felipe — publicado 19/08/2019 11h43, última modificação 19/08/2019 11h43

Resumo da Sessão 19/08/2019

 

 

Mesa Diretora

Projeto de Resolução 03/2019

 

SÚMULA: Dispõe sobre a constituição da Comissão de Honraria e Representação da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Amambai resolve:

 

Art. 1º Fica constituída, nos termos do Art. 42 do Regimento Interno, a Comissão de Honraria e Representação da Câmara Municipal de Amambai.

 

Art. 2º A referida comissão tem como Presidente o Vereador Luiz Fernando Fischer, como Vice-Presidente o Vereador Maikell Ruiz Martins, como relator o Vereador Ismael Morel e como membros os Vereadores Luciano dos Santos Maurício e Carlos Roberto Batista do Nascimento.

 

 

 

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Projeto de Lei Cm 02/2019

 

SÚMULA: “Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares habitacionais públicas, instituídos pela Prefeitura Municipal de Amambai, a vítima de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e das outras providencias”.

 

Art. 1º Ficam destinados 5% do total de moradias populares construídas com recursos próprios da Prefeitura de Amambai-MS ou adquiridas via convênios com o Poder Público, ou com a iniciativa privada a todas as mulheres vítimas de violência nos termos da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, decorrente de violência doméstica.

 

Parágrafo Único - Caracterizam-se como violência doméstica e familiar, para efeitos da lei, as mulheres submetidas a maus-tratos distintos, a exemplos de lesões físicas, cárcere privado, violência física, psicológica, sexual, inclusive estupro conjugal, violência moral e patrimonial, atos praticados por maridos, parceiros ou companheiros.

 

Art. 2º A violência contra a mulher tratada no caput do art. 1º deverá ser comprovada por expedientes e procedimentos constantes da ação penal, transitada em julgado ou não, mediante cópia:

 

I – do Inquérito Policial elaborado nas delegacias especializadas na defesa e proteção das mulheres;

II – da denúncia criminal;

III – da decisão que concedeu a medida protetiva de urgência;

IV – da certidão ou do laudo social de acompanhamento psicológico, emitido por entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais de notória participação nas causas de defesa da mulher.

 

 

 

 

Art. 3º Somente farão jus ao benefício e enquadramento no disposto no art. 1º, desta Lei, as mulheres, devidamente cadastradas nos órgãos competentes e que forem, comprovadamente, residentes no Município de Amambai-MS.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 067/2019

 

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie à Ilustríssima Senhora Magnifica Reitora da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Mirlene Damázio, para que envie a esta Casa de Leis, resposta do Requerimento n° 078/2018 apresentado e aprovado no plenário desta Casa de Leis, solicitando local único das provas de vestibular para candidatos indígenas.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 176/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da elaboração de Projeto de Lei, que prevê isentar os portadores de câncer do pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O câncer é hoje um grande problema de saúde pública tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. As estatísticas mundiais mostram a cada ano, milhões de novos casos são diagnosticados e a doença muda radicalmente à vida dos doentes e de toda a sua família.

 

São inúmeras as leis já aprovadas no país, e que instituem direitos de toda ordem, inclusive isenções de pagamento de tributos, por exemplo: Aposentadoria por Invalidez, Saque do FGTS, Saque do PIS, Auxílio Doença – Licença para tratamento de saúde concedido ao segurado do INSS, Isenção do imposto de Renda na aposentadoria, Isenção do ICMS na compra de veículos adaptados, Isenção do IPI na Compra de veículos adaptados, etc.

 

Atualmente a isenção do IPTU depende única e exclusivamente de cada Prefeitura, temos exemplos de várias cidades em todo o Brasil que já preveem, em sua Lei Orgânica, isenção do IPTU para pessoas portadoras de doença crônica, segundo critérios estabelecidos por cada Prefeitura. Mas vale a pena ressaltar o PLP 432/2008 que está aguardando Parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no Congresso Nacional que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, que “Isenta os portadores de doenças graves do pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana”.

 

Somente quem convive com portadores de doenças do porte do câncer sabe o quanto, medidas como esta podem ser úteis aos portadores a à sua família. Pelos motivos expostos, contamos com a colaboração da Prefeitura Municipal de Amambai, para realizar estudos para apurar a viabilidade deste projeto.

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 177/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer um estudo, através do Departamento de trânsito do Município, para a transformação em mão única, da Rua Rio Branco, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua José Bonifácio, uma extensão de 200 metros, que dá acesso ao portão de entrada dos alunos da Escola Municipal Dr. Rachid Saldanha Derzi.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A proposta de transformação em mão única desafogaria o trânsito, contribuindo para uma maior segurança. Principalmente por se tratar de local com grande fluxo de veículos, quando tem dois veículos estacionados em sentido opostos, praticamente impossibilita a passagem dos veículos que estão em circulação. Sendo que a iniciativa contribuirá para que o trânsito flua com a desenvoltura necessária e funcione com mais regularidade e principalmente segurança para os condutores de carros, motos, bicicletas e pedestres.

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 178/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, recolher os lixos eletrônicos através da caçamba solidária nos bairros do nosso Município, com divulgação antecipada para que os munícipes possam ter tempo suficiente de se desfazer do lixo eletrônico. Hoje em nosso município as pessoas não sabem como descartarem estes materiais. 

   

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 179/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssima Senhora Deputado Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizar emenda parlamentar no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a aquisição de dois ônibus, para o nosso Município, com a finalidade de atender aos Universitários que se deslocam para as cidades de Dourados e Ponta Porã.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Com o objetivo de dar segurança e conforto aos estudantes universitários do município de Amambai que se deslocam todos os dias para as cidades de Dourados e Ponta Porã, percorrendo mais de 200 km, no percurso de ida e volta, é que venho encaminhar a Vossa Excelência esta tão importante Indicação que tornará as cansativas viagens diárias, mais confortáveis, agradáveis e principalmente mais seguras.

 

A nossa busca por investimentos no transporte dos acadêmicos é reflexo do reconhecimento às dificuldades encontradas diariamente por quem busca uma formação fora do município, que com certeza futuramente ajudarão no crescimento profissional da população amambaiense, aumentando o número de pessoas qualificadas para o mercado de trabalho e para o engrandecimento do país.

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 180/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a revitalização do calçamento da pista de caminhadas da Praça Orlando Viol, bem como a construção de banheiros e a possibilidade de substituir as lâmpadas convencionais por luminárias de LED.

JUSTIFICATIVA:

A reforma é necessária para que os usuários possam ter segurança em suas caminhadas, tendo em vista a irregularidade das lajotas e algumas faltas delas, devido ao crescimento das raízes das árvores, necessitando de providências para evitar que acidentes aconteçam.

Ressaltamos que a Praça Orlando Viol por estar localizada na área central da cidade, é muito utilizada pelos moradores daquela região, pela manhã e ao final da tarde, dezenas de pessoas estão utilizando a pista que foi construída com tijolinhos maciços há mais de 15 anos.

A substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED, visa a segurança daqueles que praticam suas atividades físicas no período noturno, mesmo às escuras, tendo em vista que a iluminação existente não deixa o local com a claridade necessária, além disso existe a necessidade de inovar a iluminação, proporcionando mais segurança e bem estar a comunidade.

Também as pessoas que utilizam a referida praça para seu lazer e qualidade de vida têm solicitado constantemente a construção de banheiros públicos.

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 181/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se viabilize estudos no sentido de implantação da FESTA MUNICIPAL DA ERVA MATE (FEMATE) na semana que antecede o aniversário de Amambai, fazendo um ciclo de palestras e exposições nas escolas contando a importância histórica, cultural e econômica da erva mate em Amambai, fazendo parceria com a UEMS que possui vasto material a respeito do tema.

 

JUSTIFICATIVA:

Trata-se de valorização da erva mate, do tereré e do chimarrão, produtos de grande importância econômica e na construção da identidade cultural de Amambai e Mato Grosso do Sul.

Também busca contribuir na formulação de política públicas que contribuam para o resgate da história da erva mate em nosso município.

Amambai já busca o título da Capital do Tereré, faltando apenas os incentivos necessários para o resgate da erva mate como geração de renda no agronegócio.

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 182/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Doação de Terreno para a construção da sede própria do Ministério Filadélfia, atualmente localizada à Rua Manoel Alves de Oliveira, nº 650, na Vila São Francisco.

JUSTIFICATIVA:

O Ministério Filadélfia, sob a Presidência do Pastor Isaias Fagundes Acosta, conta com relevante número de membros e simpatizantes, atualmente a igreja está instalada em prédio alugado, tendo a necessidade de um espaço mais amplo para a acomodação de todas as pessoas que frequentam a igreja citada.

Ressaltamos a importância dos trabalhos realizados por este ministério, que além dos cultos a equipe desenvolve um belíssimo trabalho junto às famílias, priorizando jovens e adolescentes, de forma que tem restaurado vidas e contribuído para uma sociedade mais equilibrada. Tendo em vista que a mesma funciona em prédio alugado, este incentivo por parte do executivo fortalecerá o ministério, trazendo o retorno de um serviço social de resgate de vidas e ainda eliminariam o alto custo do aluguel do prédio onde atualmente a igreja se localiza.  

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 183/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, ZÉ TEIXEIRA, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, para aquisição de um veículo para o Setor Administrativo do Hospital Regional.

 

 

Vereador Darci José

Indicação 184/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a construção de uma cerca de pré-moldado na sede da associação do Grêmio Recreativo Desportivo e Filantrópico 11 de Novembro, de aproximadamente 150 metros, na Rua F, nº 003, no Residencial Pôr do Sol.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Com a finalidade de manter a área da agremiação fechada, evitando depredações e destruição do patrimônio da entidade, que tem fins recreativos, desportivos, culturais e sociais.

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 185/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para se fazer o rebaixamento do canteiro que dá acesso a entrada do portão lateral da Empresa Latre Sonorização, situada na Avenida Pedro Manvailler, próximo a Cimentão Materiais para Construção.

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 186/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que tome as providências cabíveis e necessárias junto ao órgão municipal competente, no sentido de estender até a ponte que faz a divisa com a Aldeia Amambai, na estrada que começa em frente ao Parque de Exposições, o serviço de patrolamento, nivelamento e cascalhamento, que foi feito até a entrada de uma empresa ali recém instalada, uma vez que o local, que já era de difícil acesso pelos declives naturais, ficou praticamente intransitável, prejudicando alguns moradores de chácaras na região e os próprios indígenas que por ali trafegam com seus veículos.

 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que moradores da região estão indignados com o tratamento dado pela prefeitura aos munícipes que pagam seus impostos, em detrimento de interesses particulares.

 

Resumo da Sessão 26/08/2019

por Felipe — publicado 26/08/2019 16h34, última modificação 26/08/2019 16h34

 

 

Vereador Fernando Fischer

Projeto de Lei CM 03/2019

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Amambai-MS, de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término e dá outras providências”.

 

Art. 1º Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo divulgar informações acerca das obras públicas municipais (com verbas próprias e/ou conveniadas) paralisadas, no sítio oficial da Prefeitura, contendo de forma resumida, exposição dos motivos e período de sua interrupção, bem como a nova data prevista para o termino.

 

§ 1º Considerar-se-á obra paralisada, para os efeitos desta Lei, aquela com atividades interrompidas por mais de 30 (trinta) dias;

 

§ 2º Deverá constar das informações as razões da paralização (exposição de motivos), bem como o telefone da Secretaria Municipal responsável pela Obra e o nome do Servidor/Gestor do Contrato ou da concessionária responsável.

 

Art. 2º O Chefe do Poder Executivo deverá remeter à Câmara de Vereadores, relatório detalhado justificando os motivos da paralisação das obras.

Parágrafo único. O Poder Legislativo deverá dar publicidade do relatório de que trata o caput no sítio oficial.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 187/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de Criação do Mercado do Artesanato Indígena, no KM 5 da Rodovia MS-386, Amambai/Ponta Porã, entrada da Aldeia Amambai, atendendo a comunidade indígena.

 

JUSTIFICATIVA:

A Criação do Mercado do Artesanato Indígena atenderá as demandas de geração de renda, valorização do artesanato e da cultura Guarani-Kaiowá, transmissão de saberes entre gerações, visibilidade e valorização de técnicas tradicionais de manuseio da natureza, elevação e consolidação de um aspecto essencial do potencial turístico de Amambai que é a cultura indígena.

O Mercado do Artesanato Indígena atenderá demandas da comunidade local de modo estratégico por estar situado na rodovia MS-386 que é responsável pelo trânsito que liga parte significativa do Norte e do Sul do país, tanto de cargas quanto de transporte de pessoas e turismo.

A localização de fronteira é um atrativo a mais que deverá possibilitar o sucesso do Mercado em meio a um espaço de visibilidade turística, destacando as potencialidades do município de Amambai a partir da cultura indígena.

 

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 188/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de providencias no sentido de restaurar o sinal de transmissão do canal da TV Morena, tendo em vista que o referido canal não está sendo sintonizado.

 

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 189/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade da realização de palestra de motivação, para o corpo de funcionários da área de saúde do município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O objetivo de nossa solicitação é aprimorar o atendimento na área da saúde, especialmente aos profissionais dessa área, que geralmente vivem em ambientes estressantes, lidando com problemas e com a dor das pessoas o tempo todo. Essa rotina pode causar sintomas físicos, psíquicos e emocionais, podendo interferir na produtividade de seu trabalho.

Principalmente nesta área de saúde, é importante estar bem e ter orgulho do trabalho que realiza, sendo comprometido com a causa e buscando resultados efetivos. 

A motivação é um dos caminhos para um estímulo, alcançando um objetivo: o bem estar tanto do profissional como do paciente.

A palestra com certeza trará dicas e técnicas para fazer do dia a dia algo melhor. É fundamental manter o cuidado consigo mesmo para poder cuidar das pessoas.

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 190/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade urgente de substituir a ponte de madeira por ponte de concreto sobre o Rio Panduí, região Cata-vento Sertãozinho, totalizando 18 metros de extensão.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, existem ainda diversas pontes de madeira em nosso Município, que por suas características natural tem uma vida útil, e diante das condições em que se apresentava a referida ponte, e hoje não existe mais como trafegar por esse local, é que solicitamos a implantação de uma ponte de concreto nesse local, tendo em vista a região do Sertãozinho ser totalmente implantada com agricultura é que solicitamos a instalação da ponte com urgência tendo em vista que estamos num período de entre safra.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 191/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, estude a possibilidade de fazer uma parceria com as associações das vilas e implantar um projeto com atividades físicas para crianças e adolescentes de nossa cidade.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que as crianças estão cada dia mais carentes de esportes em nosso município.

Este projeto é de grande valor para o desenvolvimento moral da criança e do adolescente, formando pessoas disciplinadas, com senso de cidadania e política.

 “Infelizmente, hoje em dia, o esporte vem perdendo espaço para a tecnologia e a violência, e ainda tem o fato de que não encontramos mais, muitos lugares para a sua prática”

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 192/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a aquisição de um bebedouro e uma cadeira mocho para a sala de enfermagem do Posto de Saúde da Vila Vilarinho, bem como uma porta vai e vem.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Faz-se necessário a aquisição de uma cadeira mocho para a sala de enfermagem visto que será muito útil para melhorar o atendimento na Unidade.

A aquisição de um bebedouro é de suma importância, pois irá melhor atender os cidadãos que buscam atendimento na unidade de saúde citada acima.

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 193/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de uma piscina térmica anexa ao Centro de Eventos Anacleto Antônio Signori – “Nono do Ki-Carne”, próximo a Poli Esportiva.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A construção de uma piscina coberta, aquecida e adaptada para ser utilizada em várias atividades, assim como: aulas de natação, hidroginástica e hidroterapia para os idosos do nosso município. O objetivo é trazer comodidade, bem estar e saúde aos nossos idosos, bem como os familiares no trato de seus genitores.

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 194/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma da quadra de esportes da Vila Guape, incluindo pintura das faixas, tela de contenção das traves, cestas e tabelas novas e a implantação de uma quadra de areia, que se faça constar da Emenda Impositiva de 2018.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Nossa indicação tem por objetivo, atender a reivindicação do Presidente da Associação de Moradores da Vila Guape, solicitando melhorias para aquela comunidade, sendo que a reforma da quadra proporcionará uma estrutura com acomodações saudáveis para a prática de atividades físicas e recreativas.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 195/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Vilmar Cubas e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Obras, Eder Espindola, da possibilidade de estar realizando mutirão de serviços nas aldeias do município aqui elencados:

 

Aldeia Amambai:

Conclusão da obra da cerca (alambrado) do Parque Indígena

Refazer a pintura na quadra poli esportiva do Parque Indígena

Finalização da colocação de braços com luminárias na estrada que dá acesso a aldeia pela ponte próximo ao frigorífico.

Troca da tubulação localizada na entrada do Parque Indígena

Troca das lâmpadas queimadas na Rodovia MS 386 Amambai/Ponta Porã do trevo das araras até a C. Vale

Troca das lâmpadas queimadas no interior da aldeia Amambai.

Patrolamento nas estradas vicinais com cascalhamento em alguns pontos.

Manutenção da estrada via paralela a rodovia MS 386, com o início do trevo das araras até ao C. Vale.

 

Aldeia Limão Verde

Manutenção das estradas vicinais e da via paralela a rodovia MS 156, com o início onde estão localizados os radares até ao final da aldeia.

Troca das lâmpadas queimadas localizada na rodovia MS 156, Amambai/Tacuru

 

Aldeia Jaguari

Manutenção das estradas vicinais com cascalhamento

Manutenção da fiação elétrica da quadra poli esportiva

Manutenção com soldagem nos brinquedos do parque infantil

JUSTIFICATIVA:

 

Ressaltamos que tais pedidos já foram solicitados em outras oportunidades tanto pelos moradores como pelas lideranças, razão pela qual reforçamos o pedido para que se atenda esta demanda.

 

Sugerimos que seja realizado mutirão para atender as três aldeias, aldeia Amambai (aldeia Limão Verde e aldeia Jaguari) dentro das possibilidades de cada secretaria. 

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 196/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a doação de um terreno para a construção da sede da Empresa SIGEM – Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda, localizada à Rua Benigno Nardes Vasconcelos, nº 1070, centro, no Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 23.482.090/0001-08.

 

JUSTIFICATIVA:

A empresa presta serviços no ramo de fabricação de artefatos de cimento para o uso na construção civil e, atende toda a região do Conesul do Estado, além de gerar empregos também tem uma grande parcela para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade.

 

Temos acompanhado o trabalho que a empresa desenvolve em nosso município, sendo assim solicitamos ao Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o incentivo e ajuda para que a empresa tenha a sua sede em local apropriado e que seja fora da área central, devido ruídos de máquinas que causam desconforto aos vizinhos.

 

Razão pela qual solicitamos que analise a doação do terreno e do barracão dentro das conformidades da Lei que autoriza as doações, visando fomentar a indústria e geração de empregos em nosso município.

 

 

Vereador Darci José

Indicação 197/2019

 

ndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

 

- Rua Teodoro Jurgielwicks, iniciando na Rua José Alves Cavalheiro até a Rua Rui Barbosa;

- Rua Alcindo Franco Machado, iniciando na Rua Francisco Serejo até a Rua Heron da Rosa Brum;

- Rua Monte Castelo, iniciando na Rua Procópio Alves Nogueira até a Rua Leorival Nunes Vargas.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Considerando que a população vem cobrando por essas melhorias, assim como sabemos que existem várias ruas de nossa cidade que já receberam a pavimentação e ainda existem algumas em execução, por essa razão entendemos que é necessário buscar solucionar também em caráter emergencial as ruas acima citadas.

 

E por acreditar no trabalho e na boa vontade do prefeito Bandeira, tenho certeza que os problemas de infraestrutura que causam transtornos a vida desses moradores serão solucionados o mais breve possível.

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando informações sobre qual será o prazo em que as obras de esgotamento sanitário realizado pelo Governo do Estado, através da Sanesul, cheguem até o Conjunto Habitacional Guaicurus. O requerimento foi para o presidente estadual da Sanesul, para o gerente da unidade de Amambai e para os engenheiros responsáveis pela obra em Amambai.

 

Resumo da Sessão – 02/09/2019

por Felipe — publicado 03/09/2019 11h02, última modificação 03/09/2019 11h02

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 068/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações se existe a previsão para instalação de câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais, postos de saúde e Hospital Regional.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A implantação dessa Projeto visa garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das escolas públicas municipais bem como aos funcionários e pessoas que utilizam os postos de saúde e hospital.

 

 As pessoas que frequentam, por necessidade, esses locais estarão sempre fragilizadas e totalmente à mercê de uma situação iminente de agressão promovida por marginais. O monitoramento terá a finalidade de, primeiramente, inibir a ação criminosa e, em segundo lugar, ocorrendo a ação, permitir a identificação e a prisão dos agressores.

 

Visa também atuar na prevenção do aliciamento de nossos jovens para o uso ou envolvimento com as drogas.

 

Já está amplamente provado que o monitoramento por câmeras de vídeo é um instrumento eficaz, ferramenta de suma importância, e aliada no combate à violência e criminalidade, que tem frequentemente atingido as escolas municipais, incluindo vandalismo.

 

A instalação dos equipamentos de segurança significa não apenas um modo de desestimular a ação dos vândalos, dos traficantes, que atuam nas partes internas e externas (pátios, corredores, portão de entrada), más, também auxiliar na questão do bullyng praticado por alguns alunos.

 

 Os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população, hoje, não se vive sem o medo constante da violência. É necessário estabelecer um sentimento de segurança. 

 

Será um grande avanço para a rede pública de ensino do município de Amambai, principalmente no quesito educação, pois várias famílias confiam seus filhos diariamente à rede municipal de ensino

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 069/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, Major Júlio Marcos Echeverria Silva, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade da REATIVAÇÃO do Posto Policial da Vila Limeira com a participação de policiais inativos, no qual facilitará o trabalho dos policiais nas Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio, bem como a Aldeia Limão Verde. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Sabemos dos esforços das instituições de Segurança Pública no sentido de manter a paz e a tranquilidade da população. No entanto, acreditamos ser oportuna a reativação do Posto da Vila Limeira, sendo uma das maiores concentrações urbanas de nossa cidade, cuja presença permanente de um posto policial trará mais tranquilidade aos moradores.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 198/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Doação de Terreno para a construção da Igreja Assembleia de Deus Missões Congregação Crepúsculo 2, atualmente localizada à Rua Rio Branco, nº 332, na Vila Crepúsculo 2.

JUSTIFICATIVA:

A Igreja Assembleia de Deus Missões, sob a Presidência do Pastor Sérgio Luiz da Silva, conta com um expressivo número de membros e seguidores e está instalada em Amambai há 58 anos, tendo filiais em vários bairros da cidade, atualmente a igreja da Vila Crepúsculo está instalada em prédio alugado, sendo necessário um amplo espaço para a acomodação dos membros que frequentam a igreja e para desenvolvimento de seus projetos sociais.

Frisamos a importância dos trabalhos realizados por esta comunidade, que além de seus cultos durante dias de semana conta com uma equipe liderada pelo seu dirigente local que desenvolve relevantes trabalhos junto às famílias, priorizando crianças, jovens e adolescentes, de forma que tem dado estrutura e acompanhamento físico, espiritual e contribuindo para ajustes morais na comunidade.

Levando em consideração que a mesma funciona em prédio alugado, ressaltamos a importância deste apoio por parte do executivo que auxiliará o ministérios no desenvolvimento de suas ações, trazendo o retorno de um serviço moral e social no tocante ao auxílio estrutural familiar e eliminaria o alto custo do aluguel do prédio onde atualmente a igreja se localiza para que os investimentos da comunidade sejam ampliados nos trabalhos desenvolvidos.

 

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 199/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que, por meio das secretarias municipais de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, realizem serviços conjuntos nas vilas e bairros da cidade para a retirada de entulhos e detritos, bem como roçadas ou venenos em locais que necessitam dessa benfeitoria.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os serviços são de extrema importância para a manutenção do bom aspecto da cidade e para a preservação da saúde da população, inibindo a proliferação de insetos, principalmente do mosquito da dengue. Dessa forma, pedimos empenho para que os mesmos venham ser realizados com a maior brevidade possível, por ser também uma questão de saúde pública.

 

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 200/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através do DETRAT realize um estudo sobre a possibilidade de sinalizar em frente à Praça Cel. Valêncio de Brum, na Rua Sete de Setembro, seguindo os moldes da sinalização realizada na Rua Tiradentes, em frente ao Banco do Brasil. Sendo dividido o estacionamento nos dois sentidos, disponibilizando um total de 20 vagas.

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 201/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de disponibilizar recursos para se fazer a implantação de pavimentação asfáltica, na Rua General Osório, iniciando após a ponte do Rio Panduí até a Rua Valdi Jorge.

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 202/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a manutenção e limpeza dos bueiros/bocas-de-lobo, na Rua Colombo, entre as Ruas da República e Alcindo Franco Machado, bem como, a possibilidade da instalação de grades ou telas de proteção para auxiliar na solução dos problemas causados pelo entupimento dos mesmos.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A nossa proposição visa buscar uma solução imediata para os problemas decorrentes de alagamentos nessa região, tendo em vista que os bueiros se encontram danificados, sem condições de captar toda a água da chuva que escorre normalmente, ocasionando transtornos à população, podendo vir a gerar danos aos munícipes.

 

Acreditamos que a instalação de grades ou telas de proteção, evitará a entrada de lixos que causam o entupimento dos mesmos e prejudiquem o escoamento das águas.

 

Sendo uma forma de colaborar para manter a nossa cidade limpa e organizada, contribuindo assim para oferecer condições de uma vida mais saudável às pessoas.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 203/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Anilson Rodrigues de Souza Mansano, a possibilidade de construir açudes para projetos de piscicultura nas aldeias Amambai e Limão Verde.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O projeto é importante para a comunidade, tendo em vista que o mesmo possibilitará o manejo, a produção e a comercialização de peixes de maneira sustentável.  Ressaltamos que a aldeia Amambai quanto a aldeia Limão Verde possuem locais adequados para atender essa demanda, conforme a solicitação feita pelas lideranças locais.

 

Importante salientar que poderão ser feitos parcerias com a Funai, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Universidades e a Associação de Piscicultores de Amambai.

        

 

 

Vereador Darci

Indicação 204/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Gerente da 11ª Regional da Agesul, Adeilton de Matos Araújo Ferreira, a necessidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento nos pontos mais críticos da Rodovia MS 289, Amambai/Juti.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A manutenção da referida rodovia é de fundamental importância para o desenvolvimento de vários municípios da faixa de fronteira, por se tratar de importante acesso a regiões produtoras de grãos e rebanhos.

 

Esperamos que Vossa Senhoria busque esforços para que seja realizado os serviços com o máximo de urgência, tendo em vista que a estrada corta propriedades rurais e serve de acesso ao transporte escolar dos alunos daquela região e até mesmo para facilitar o acesso a qualquer momento.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 205/2019

 

          Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da realização do casamento comunitário e gratuito, em nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, o objetivo é proporcionar a união para casais que desejam selar o matrimônio civil, porém, que não podem arcar com as despesas de um casamento.

 

O casamento por ser um ato civil e religioso reconhecido oficialmente pelo Código Civil Brasileiro (Art. 1512, parágrafo único), é também uma comprovação legal para requerimento de benefícios para a família e garantia de direitos perante a lei.

 

Sabedores que somos pela consideração, respeito e compromisso que Vossa Excelência tem para com a nossa Comunidade é que apresentamos a presente reivindicação.

 

 

Câmara de vereadores aprova projetos de doação de terrenos para igrejas

por Felipe — publicado 03/09/2019 11h03, última modificação 03/09/2019 11h03

 

 

A Câmara de Vereadores de Amambai aprovou na sessão da última segunda-feira, dia 2 de setembro, Projetos de Lei que autorizam a doação de terrenos para igrejas evangélicas de Amambai. Os projetos foram encaminhados do Executivo Municipal e tramitado nas Comissões competentes da Câmara.

 

Igreja Pentecostal Deus é Amor

 

No Projeto de Lei GP/044, ficou autorizado a doação de um terreno localizado na vila Cassiano Marcelo para a Igreja Pentecostal Deus é Amor que será destinado para a construção de um templo próprio.

 

Igreja Ministério Filadélfia

O Projeto de Lei GP 046/2019 ficou autorizado a doação de um terreno localizado no Residencial Por do Sol para a Igreja Ministério Filadélfia que será destinado para o desenvolvimento de apoio e assistência religiosa, filosófica e social a população.

 

Igreja Ministério Reino e Glória

No Projeto de Lei GP 048/2019 ficou autorizado a doação de um terreno localizado no Residencial Tênis Clube para instalação do templo próprio da igreja.

 

As igrejas terão um prazo de seis meses para o início da construção e até 2 anos para finalizar a obra. Fica proibida a venda, doação, permuta ou cedência do imóvel pelo prazo de 10 anos. A sessão contou com a presença dos pastores e membros das igrejas que receberam os imóveis.

 

Felipe Schinaider/Assessoria

Resumo da Sessão 09/09/2019

por Felipe — publicado 09/09/2019 11h58, última modificação 09/09/2019 11h58

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 070/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, qual o valor pago em contrapartida pelo município nas obras e convênios nos anos de 2017, 2018 e 2019 até a presente data, especificando o valor da obra e o valor da contrapartida.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Considerando que um dos papeis do Vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo, zelar pelo uso correto do dinheiro público, bem como prestar informações aos Munícipes, quando de seu conhecimento, ou ir à busca de respostas e de esclarecimentos, se necessário for, tais informações merecem ser prontamente prestadas, sendo esta uma prerrogativa do Legislador, em busca de respostas aos cidadãos.

 

 

Vereador Ismael kaiowá

Requerimento 071/2019

 

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão do início da reforma do Posto de Saúde Panduí na aldeia Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Frequentemente somos cobrados sobre a referida obra pela população que utiliza os serviços desta unidade de saúde, o que nos leva a solicitar informações a fim de repassar a comunidade da aldeia Amambai. 

 

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 072/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

qual o critério utilizado para interromper o transporte escolar rural uma vez por semana;

 

quais as medidas que a Secretaria Municipal de Educação está tomando para suprir o prejuízo escolar dos alunos da área rural;

qual a legalidade desse procedimento adotado pelo Executivo Municipal;

 

quantidade de alunos que são transportados diariamente da área rural.

 

Diante de diversos questionamentos de pais, necessitamos dessas informações para melhor auxiliar nos esclarecimentos à população.

 

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 206/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a reforma e ampliação da Escola Municipal João Rodrigues, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, em nosso município, bem como a construção de estacionamentos na lateral da escola que dá acesso à Rua Tucano.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Trata-se de uma reivindicação dos moradores da Vila, pais e alunos do colégio, tendo em vista que melhorando a instalação e infraestrutura irá proporcionar um ambiente mais adequado com melhor qualidade de educação.

Sabemos que aliando qualidade de educação e local próprio podemos incentivar as crianças e os jovens e garantir um futuro digno àqueles alunos que são muito carentes, necessitando de um melhor atendimento.

É importante ressaltarmos que a última reforma foi realizada no ano de 2006, razão pela qual aguardamos que sejam tomadas as providências necessárias.

Além disso, com um local mais agradável, proporcionará maior incentivo aos alunos, dando a eles um melhor desempenho e rendimento em seu aprendizado.

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 207/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a pavimentação asfáltica nas Vilas Crepúsculo II e Crepúsculo III, nas seguintes ruas:

 

Tiradentes; José Pereira Machado; Adão do Amaral.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A população vem solicitando à tempos melhorias nas ruas pois se sentem esquecidos, por isso a pavimentação das ruas da Vila citada acima é de suma importância, pois as fortes chuvas causaram buracos grandes deixando as ruas intransitáveis causando muitos transtornos no deslocamento dos moradores da região, sendo assim sabemos que o asfalto trará benefícios aos cidadãos, melhorando o deslocamento de todos que trafegam pelas ruas.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 208/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de redutor de velocidades, na Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as Ruas Monte Castelo e Alcindo Franco Machado, na Vila Alva, aos fundos da Escola Vespasiano Martins.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna mais intenso.

 

A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

 

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o redutor.

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 209/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar serviços de cascalhamento e compactação na Rua Rubem Chaparro de Oliveira, entre as Ruas Teodoro Jurgielwicks e Lourival Nunes da Silva, na Vila Jardim Panorama, passando pela chácara nº 120 do Sr. Joacir Soares. 

 

 

Vereador Darci

Indicação 210/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de destinar recursos para a construção de uma quadra de vôlei de areia e um parquinho infantil na sede da associação do Grêmio Recreativo Desportivo e Filantrópico 11 de Novembro, no Residencial Pôr do Sol.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Com a finalidade de criar um espaço de lazer para adultos e crianças, tendo em vista que no local não existe nenhum tipo de atividades para se divertirem, assim garantirá a diversão e interação de todos, promovendo uma convivência sadia e compartilhando espaços.

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 211/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar atendimento às reivindicações dos moradores da Vila Jussara, no sentido de realizar benfeitorias na sede da Associação de Moradores, conforme segue:

 

instalação de uma academia de ginástica ao ar livre;

reforma da quadra de esportes;

revitalização da iluminação da quadra de esportes;

reforma do parquinho infantil;

aquisição de eletrodomésticos e portáteis, dentre outros utensílios domésticos para cozinha da sede da associação de moradores.

 

JUSTIFICATIVA:

A nossa proposição tem por objetivo, atender a reivindicação dos moradores, solicitando melhorias para aquela comunidade. Ressaltamos a importância da VILA JUSSARA, localizada em uma área central e nobre de Amambai, às margens do córrego Areão, com grande parte de funcionários públicos que ali residem, sendo justa uma atenção especial por parte do poder público no atendimento aos anseios daquela comunidade.

 

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 212/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Senadora da República, SIMONE TEBET, a possibilidade de viabilizar recursos através do Orçamento Impositivo, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a implantação de pavimentação asfáltica e captação de águas pluviais, sendo: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Vila Limeira e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Vila Cristina em nosso município. 

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssima Senhora Senadora, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista sermos reconhecedores da preocupação que Vossa Excelência tem para com a melhoria de vida da população e do progresso do nosso município.

Trata-se de duas Vilas mais populosas deste município e que enfrentam grandes problemas pela falta de infraestrutura, especialmente nos dias chuvosos, a inexistência de captação de águas e pavimentação dificulta o trânsito dos veículos e pedestres. Sendo grande a necessidade de investimos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a conforto e comodidade da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.

O objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, proporcionando aos proprietários incentivos para a construção de residências, que contribuirá para o embelezamento de nossa cidade.

Diante do exposto, aguardamos empenho de Vossa Excelência, em atender a nossa proposição que contribuirá para o desenvolvimento e embelezamento de nossa cidade.

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 213/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a revitalização da PRAÇA JOSÉ LUIZ GONÇALVES NA VILA LIMEIRA, bem como, a manutenção da academia de ginástica, quadra de esportes (alambrado, pintura da quadra e arquibancada), parquinho infantil, iluminação, troca de areia da quadra de vôlei e instalação de lixeiras na praça.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A reforma da praça é uma forma de contemplar os moradores daquela região com um ambiente seguro e adequado para as famílias frequentarem, levando suas crianças para brincar em segurança.

 

Ressaltamos a importância da VILA LIMEIRA, que é distante do centro da cidade, com um grande fluxo de pessoas que utilizam aquela praça como único local de lazer, sendo justa uma atenção especial por parte do poder público no atendimento aos anseios daquela comunidade.

 

Assim, solicitamos a Vossa Excelência empenho para a execução dessa obra, e confiantes em seu esforço desde já agradecemos.

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 214/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se estudar a Lei Municipal n 2.401/2014, que “Institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Amambai/MS e dá outras providências”.

No sentido de revogação temporária, até que o Município ofereça condições estruturais, para que se possa implantar o SIM e fornecer o selo de inspeção municipal a quem se enquadre.

Na tentativa de diminuir a burocracia da referida lei, posto que os pequenos produtores são demasiadamente prejudiciais, posto que não conseguem atender as burocracias previstas.

 

Resumo da Sessão 16/09/2019

por Felipe — publicado 17/09/2019 10h06, última modificação 17/09/2019 10h06

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 215/2019

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a pavimentação asfáltica da Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Mato Grosso e Manoel Alves de Oliveira, na Vila Martins, sendo aproximadamente cem metros.

                       

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 216/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que dê atenção, ás ruas na proximidade da Escola Municipal Maria Bataglin Machado, rua Francisco Serejo Neto, Manoel Pereira da Luz, Rua Teodorico Jurgielewicks, Rua Rubem Chaparro de Oliveira, essas ruas ficam para baixo da escola.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, pois os moradores dessas localidades querem a mesma atenção e o mesmo tratamento que foi dada as ruas de cima, pois todo morador é igual e paga seus impostos. O asfalto foi feito até a Escola Municipal Maria Bataglin Machado, já os moradores das ruas á baixo, estão querendo a mesma atenção.

 

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 217/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a manutenção dos bloquetes na Rua dos Tucanos, lateral da Escola Municipal João Rodrigues, na Vila Nossa Senhora Aparecida, bem como a manutenção das demais ruas.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Considerando que a população da Vila Nossa Senhora Aparecida vem cobrando por essa melhoria, assim como sabemos que existem várias ruas de nossa cidade que já receberam a pavimentação e ainda existem algumas em execução, por essa razão entendemos que é necessário buscar solucionar também em caráter emergencial para atender aquela comunidade.

 

E por acreditar no trabalho e na boa vontade do prefeito Bandeira, tenho certeza que os problemas de infraestrutura que causam transtornos a vida desses moradores e da comunidade escolar serão solucionados o mais breve possível.

 

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 218/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da aquisição de 03 (três) aparelhos de TV para a Escola Municipal Ayrton Senna da Silva.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Temos conhecimento que três salas ainda não foram contempladas com o aparelho de televisão, por essa razão solicitamos empenho de Vossa Excelência para atender aquela comunidade escolar.

 

A televisão é uma ferramenta utilizada nas escolas como meio tecnológico de comunicação, em especial como recurso para educar o olhar, motivar os alunos e transformar as aulas em laboratórios do conhecimento humano e assim interagir.

 

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 219/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a pavimentação asfáltica da Rua Colombo, na Vila Jussara.

 

JUSTIFICATIVA:

 

 Os moradores da rua citada vêm clamando há anos por melhorias em sua infraestrutura, quanto a investimentos em pavimentação, visto que faltam apenas cem metros para ser finalizado, pois já existe a rede de esgoto naquela rua faltando apenas o asfalto.

 

A comunidade solicita com urgência a pavimentação asfáltica, através deste Vereador, pois serão amenizados os problemas de saúde provocados pela poeira e buracos nas ruas em dias chuvosos e os demais transtornos que a falta de asfalto vem provocando naquela região.

 

O asfalto nas ruas é de suma importância para a comunidade, gerando qualidade de vida.

 

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 220/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de interceder junto ao Ministério de Infraestrutura a liberação de recursos para a reativação do funcionamento do Aeroporto Municipal de Amambai/MS, que será destinado a implantação drenagem, pavimentação asfáltica da pista de 2.300 metros, sinalização e cercas de proteção.

O aeroporto existente está com sua licença cancelada pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), tendo em vista a falta de segurança para o tráfego aéreo.

Com a execução de um novo aeroporto, a população de Amambai e cidades vizinhas, estariam amparadas quando houvesse necessidade de transporte aéreo, inclusive com medidas de segurança pela instalação do Sistema de Segurança de Fronteira instalado no 17º Regimento de Cavalaria Mecanizada

Sendo assim, contamos com o apoio de Vossa Excelência para que a nossa proposição seja concretizada, corroborando com o desenvolvimento de nossa cidade.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 221/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no Orçamento da União para se fazer a REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA VILA SÃO LUIZ em nosso Município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Senador, a reivindicação é uma constante necessidade dos moradores que precisam de um posto de saúde estruturado e adequado para atender a população.

 

Verifica-se que o posto de saúde citado não está em boas condições estruturais, necessitando, de uma reforma, principalmente na parte do telhado, tendo em vista que apresenta muitas infiltrações, com diversas goteiras deixando o local totalmente desconfortável, causando transtornos aos funcionários e às pessoas que necessitam de atendimento naquele Posto de Saúde.

Observamos também a necessidade da construção de calçamento para melhor atender a população usuária do referido posto, que sofrem transtornos principalmente nos dias chuvosos, que dificulta o acesso ao local.  

Sendo assim, aguardamos empenho de Vossa Excelência para a realização dessa proposição.

 

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 222/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, Ilustríssimo Senhor Superintendente do DETRAT, José Luiz Karasek, a necessidade da construção de redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Alfredo Xavier dos Santos, entre as Ruas Sete de Setembro e Dionizio Lopes, no Conjunto Habitacional Caiuás.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Superintendente, o objetivo de nossa reivindicação é devido ao grande fluxo de pessoas e veículos, tendo em vista o constante aumento da frota de veículos e um significativo aumento do número de acidentes em nossa cidade, entendemos ser de grande importância a instalação de quebra-molas nesses lugares que proporcionará uma maior fluidez de veículos e pessoas.

 

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 223/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no Orçamento da União, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Vila Limeira de nossa cidade.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 224/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, Eronildes Silveira dos Santos, da possibilidade de realizar oficinas de Artesanato de Fibra de Bananeira, Cestaria e Bijuteria para as mulheres da aldeia Amambai, Limão Verde e Jaguari.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A oficina solicitada beneficiará toda a comunidade, fortalecendo e valorizando a sabedoria tradicional, assim como possibilitará a revitalização da cultura gerando renda para as artesãs.

 

Ressaltamos que para o curso há pessoas das próprias aldeias com o conhecimento em artesanatos, podendo estes mesmos serem contratados para darem aulas.

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 225/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma e manutenção dos aparelhos da academia de ginástica e do parquinho infantil do PARQUE DA CIDADE, bem como a troca de areia do parquinho.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, a presente indicação visa o atendimento da população que frequenta aquele parque, que se tornou um ponto de encontro das famílias nos finais de tarde e atende as necessidades de lazer e entretenimento da população.

 

A reforma e manutenção dos aparelhos da academia e do parquinho para as crianças, estaria por atingir os anseios de todos os frequentadores, oferecendo condições adequadas de lazer e recreação.

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 226/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de pavimentação asfáltica nas Ruas Manoel Pereira da Luz, Vergilino dos Santos, Benigno Vasconcelos com a José Luiz Sampaio Ferraz, na Vila Jardim Panorama.

 

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie informações sobre os convênios e seus respectivos valores firmados entre a Prefeitura de Amambai e entidades e associações, realizados no ano de 2019

Câmara aprova doação de terreno para Igreja Presbiteriana de Amambai

por Felipe — publicado 17/09/2019 10h33, última modificação 17/09/2019 10h33

 

 

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão da última segunda-feira, dia 16, o Projeto de Lei 049/2019, onde autoriza o Poder Executivo a doar terreno para a Igreja Presbiteriana de Amambai. O terreno está localizado no Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado.

 

O imóvel será destinado à ampliação do templo próprio, e ao desenvolvimento de atividades de apoio e assistência religiosa, filosófica e social a população local, não podendo ser dado outro destino ao mesmo, sob pena de tornar a doação nula de pleno direito.  Fica proibida a venda, doação, permuta, cedência ou transferência a qualquer título, no todo ou em parte, deste imóvel a terceiros, pelo prazo de 10 (dez) anos, contados do registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis da comarca.

 

Na última semana os vereadores estiveram reunidos com o Pr. Jairo, líder da igreja, para debater sobre a doação do imóvel e conhecer mais sobre o trabalho realizado pela comunidade religiosa.

 

 

Câmara de Vereadores entregou Título de Cidadão Amambaiense

por Felipe — publicado 30/09/2019 10h08, última modificação 30/09/2019 10h08

 

 

Com o plenário Lourino Jesus de Albuquerque completamente lotado, a Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite da última segunda-feira, dia 23, a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Amambaiense a homens e mulheres que se destacam por sua contribuição no desenvolvimento econômico e social amambaiense.

 

Participaram da solenidade o prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, o vice-prefeito, Valter Brito, o Tenente Coronel Novelli, do 17° RC Mec, o Tenente Carlos Ernesto, comandante do Corpo de Bombeiros de Amambai e o 1° Tenente Valente, representando o comando da Polícia Militar de Amambai.

 

Confira a lista dos homenageados e dos respectivos vereadores:

 

Aier Francisco de Oliveira – Luciano Maurício dos Santos

Cleverson Silva Mendes – Roberto Peres

Iracy Salgado Fernandes – Carlos Roberto Batista do Nascimento

Irene Marafiga de Araujo Silva – Dilmar Dalvane Bervian

Juarez Pinheiro do Carmo – Luiz Fernando Fischer

Patrícia Ramos de Barros Chaves – Maikell Ruiz Martins

Pedrina Maria Lorenzetti – Robertino Dias

Sergio Echeverrias Hasegawa – Humberto Echeverrias Hasegawa

Sergio Perius – Ilzo Victor Arce Vieira

Silvino Araujo Sutil – Geverson Vicentim

Wesley Freire de Araújo – Darci José da Silva

Wilson Vicente Ferreira – Janete Moraes Obal Córdoba

 

 

Câmara de Vereadores entrega premiação para vencedores do Concurso de Frases

por Felipe — publicado 30/09/2019 10h11, última modificação 30/09/2019 10h11

 

 

A Câmara de Vereadores de Amambai realizou na manhã desta sexta-feira, dia 27, a Sessão Solene para entrega das premiações do Concurso de Frases alusivas aos 71 anos de Amambai, que teve a participação de alunos das escolas da rede pública e privada do município.

 

A solenidade aconteceu na Praça Cel. Valêncio de Brum e foi presidida pela presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Dilmar Bervian, Luciano Maurício, Darci, Geverson e Ilzo. A sessão teve também a presença do prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, da secretária municipal de educação Zita Centenaro e membros da comissão julgadora, formada por reconhecidos professores amambaienses que não estão mais no exercício da profissão, sendo: Nanci Pissini, Luís Donizete Soares Peixoto, Cassia Meira e Francisco da Silva Ribeiro. Para abrilhantar ainda mais o evento, o coral da Escola Mitã Rory fez apresentações do Hino de Amambai e a Patrulha Mirim o Hino Nacional.

 

Em suas palavras, o prefeito Dr. Bandeira destacou a importância da realização do Concurso de Frases, que contribui para desenvolvimento cultural dos alunos e o regate pela história do município.

 

O vereador Dilmar Bervian, autor da proposição para realização do Concurso de Frases, destacou o apoio e participação de todos que contribuíram para a realização da segunda edição: “Quero agradecer a todos os alunos, professores, direção e equipe que ajudaram na realização do Concurso. Nosso objetivo sempre foi de resgatar a história e cultura do nosso município e os alunos estão de parabéns” disse o vereador Dilmar Bervian.

 

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, ressaltou que ações como essas, realizadas em parceria com a Prefeitura de Amambai, contribuem para o interesse dos alunos em buscar mais sobre a história de Amambai: “Quero parabenizar todos os alunos que participaram. As frases foram super bem elaboradas. Todos estão de parabéns” disse a vereadora Janete Córdoba.

 

Os premiados de cada categoria do Concurso de Frases receberam medalhas e também prêmios, como bicicletas, tablets e cursos profissionalizantes. As escolas participantes também receberam troféus.

 

Confira a relação dos ganhadores em cada categoria e suas frases:

 

 

1° ao 5° ano do Ensino Fundamental

 

3° lugar – Julia Gabriely Gonçalves Larrea - 4° ano “A” da E.M. Marlene Vilarinho de Albuquerque

Frases: Amambai, 71 anos de tamanha grandeza, vencendo as lutas diárias e criando novos investimentos.

 

2° lugar – Maria Rebeca Schewc - 3° ano “C” da E.E. Dom Aquino Correa

Frases: O mais lindo anoitecer, o mais lindos amanhecer você sé vê aqui! Amambai 71 anos.

 

1° lugar – Manuela Pessin Pinto - 1° ano “A” Colégio Celq

Frase: Amambai 71 anos, teu passado é gratidão e teu futuro é esperança”

 

 

6° ao 9° ano do Ensino Fundamental

 

3° lugar – Ana Luisa dos Santos Ribeiro - 9° ano “B” da E.E. Vespasiano Martins

 

Frases: As lutas do passado, contribuíram para um belo presente, felicidades Amambai 71 anos.

 

2° lugar – Ana Beatriz Francolin Nogueira - 9° ano “B” da E.E. Vespasiano Martins

 

Frase: Um passado de glorias, um presente de desafios, um futuro promissor, Amambai 71 anos.

 

1° lugar – Alisson Guess Ledesma - 6° ano “B” da E.M. Flávio Augusto Coelho Derzi

Frase: Amambai 71 aos de uma bela história, venha, porque o futuro é aqui!

 

1° ao 3° ano do Ensino Médio

 

3° lugar – Jéssica Padilha Cortes - 1° ano “A” da E.E. Vespasiano Martins

Frase: Amambai 71 anos, não se mede pelo tamanho e sim pela visão e amplitude de seus sonhos.

 

2° lugar – Matheus Viana Maximo dos Santos - 3° ano “A” da E.E. Vespasiano Martins

Frase: Amambai 71 anos: uma terra de paz, lar de um povo que não desiste jamais.

 

1° lugar – Vinícius Pereira da Cruz - 1° ano “B” da E.E. Vespasiano Martins

Frase: Em meio a mistura de povos, todos juntos marchando para um futuro, Amambai 71 anos.

 

 

Resumo da Sessão – 30/09/19

por Felipe — publicado 01/10/2019 08h42, última modificação 01/10/2019 08h42

 

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 073/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal das Cidades, David Nicoline de Assis, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o prazo da liberação das escrituras dos imóveis (chácaras) das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida, sendo aproximadamente 100 famílias que aguardam a regularização desses imóveis para obterem suas escrituras, tendo em vista que o município já possui sua matrícula própria com a realização do georreferencimento, portanto, solicitamos que tome as providências necessárias para a entrega definitiva das escrituras.

 

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 074/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre a existência de políticas públicas que contenham previsão de políticas ou instrumentos que viabilizem a destinação de lotes e moradias para a população de baixa renda ocupantes de áreas em desacordo com a legislação ambiental e ocupação de áreas públicas, ou ainda, regularização de áreas ocupadas irregularmente.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tendo em vista que fomos notificados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, para apurar notícias de danos ambientais causados pela ocupação irregular no prolongamento da Rua Theodoro Jurgielewicks no município de Amambai.

E, por se preocupar com o bem estar da população, pedimos agilidade na resposta para dar prosseguimento no nosso trabalho de fiscalizador.

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 227/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da instalação de uma PASSARELA ELEVADA, com passagem para pedestres, em frente à Escola Municipal Marlene Vilarinho Albuquerque, situada à Rua José Bonifácio, na Vila Cristina.

                                               

JUSTIFICATIVA:

 

Tendo em vista o grande fluxo de pais e alunos naquela localidade, principalmente nos horários de entrada e saída das aulas, devido as duas escolas ali existente, sendo a escola citada e o Centro de Educação Infantil Recanto do Saber, o que proporciona uma preocupação da direção por conta do trânsito que flui nesses horários.

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 228/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da criação de um Programa de Bolsas de Estudo, para os cursos de Inglês e Robótica, para atender as crianças carentes dos programa sociais do município e das escolas públicas do município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Proporcionar oportunidade real de concorrência e igualdade, com alunos de maior poder aquisitivo, afim de oferecer conhecimento em áreas especificas ou extra curriculares, como forma de incentivo aos alunos carentes das escolas públicas do nosso município.

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 229/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar elaborando Projeto de Lei “destinando 5% (cinco por cento) do total de moradias populares habitacionais públicas, instituídos pela Prefeitura Municipal de Amambai, a vítima de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicidio entre outras”.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Queremos ressaltar que esta Lei respalda os anseios da classe feminina ultrajada por uma série de violências durante décadas, principalmente as praticadas no âmbito doméstica.

 

Com a Lei as mulheres podem contar com esse dispositivo auxiliar, cuja finalidade é garantir o próprio teto, e não precisaram se submeter a serem subjugadas e maltratadas verbalmente e fisicamente sem ter para aonde ir.

 

Muitas mulheres são silenciadas pela imposição dominadora do agressor, o que deixa as mulheres em situação de desamparo total, sem meios de manter distância de quem as maltrata costumeiramente.

 

O presente projeto assume uma relevante importância, tendo em vista que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é recorrente no mundo todo, motivando crimes hediondos e graves violações de direitos humanos.

 

Nessa esteira, Amambai não está fora deste contexto, sendo que em diversas oportunidades verificamos que, ainda nos dias de hoje, parte das mulheres sofrem algum tipo de violência doméstica.

Nesse sentido, em muitos casos, o simples afastamento da mulher ou do agressor do lar, não é suficiente para garantir até mesmo a integridade física e moral da mulher, até porque, muitas vezes, com a ruptura da relação, a mesma não tem sequer um lugar digno para residir, muitas vezes com um, dois ou mais filhos, ou até mesmo sozinha.

 

Portanto, entendemos que com a presente proposta, se busca reservar, como prioridade, parte de moradias que vierem a serem construídas através de programas sociais, seja ele de iniciativa do Município, Estado ou União, à estas pessoas que tenham sido, comprovadamente, vítimas de violência doméstica, e não possuam outros meios de adquirir uma outra residência em que possa viver com dignidade, em segurança.

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 230/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Senadora da República, SORAYA VIEIRA JHRONICHE, a possibilidade de viabilizar recursos através do Orçamento Impositivo, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a implantação de pavimentação asfáltica e captação de águas pluviais, sendo: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Vila Jardim Panorama e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Vila Jardim Durex, em nosso município. 

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssima Senhora Senadora, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista sermos reconhecedores da preocupação que Vossa Excelência tem para com a melhoria de vida da população e do progresso do nosso município.

Trata-se de duas Vilas populosas deste município e que enfrentam grandes problemas pela falta de infraestrutura, especialmente nos dias chuvosos, a inexistência de captação de águas e pavimentação dificulta o trânsito dos veículos e pedestres. Sendo grande a necessidade de investimos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a conforto e comodidade da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.

O objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, proporcionando aos proprietários incentivos para a construção de residências, que contribuirá para o embelezamento de nossa cidade.

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 231/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, NENO RAZUK, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a ASSOCIAÇÃO DE PSICULTORES DE AMAMBAI.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Justificamos a solicitação, para atender a Associação dos Psicultores, que necessitam da aquisição de equipamentos de escritório e informática para atender a parte administrativa da associação.

 

Entendemos ser de grande importância para o município, oferecer todo o suporte necessário para os produtores que estão desenvolvendo suas atividades, através de projetos que incentivem novas fontes de renda.

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 232/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a possibilidade de viabilizar recursos no Orçamento da União, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a aquisição de equipamentos e para custeio de medicamentos para o Hospital Regional de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Senador, o Hospital Regional de Amambai necessita urgentemente de recursos para a aquisição de equipamentos e para custeio de medicamentos, tendo em vista que os equipamentos existentes já sofreram desgastes e necessitam ser substituídos, permitindo assim que o hospital tenha um atendimento de qualidade, levando em consideração o aumento significativo de cirurgias realizadas em nosso hospital.

 

Nosso município atende hoje o programa regional de cirurgias eletivas, através do Consórcio Intermunicipal da Região Sul, que inclui ainda as cidades de Aral Moreira, Sete Quedas, Tacuru, Coronel Sapucaia e Paranhos, razão pela qual reivindicamos o seu empenho em destinar essa emenda para o nosso município, sendo de suma importância para o bom atendimento a nossa população.

 

 

Vereador Luciano Maurício (Tiane)

Indicação 233/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de reabrir o EJA Educação para jovens e adultos na Escola Municipal Maria Bataglin Machado, para o ano letivo de 2020.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Conversando com os moradores da região da Escola onde foi levantado a possibilidade de reabrir o EJA na Escola Municipal Maria Bataglin Machado, pois é de suma importância para os alunos que moram na região.

 

Sabemos que hoje o EJA existe em nosso município na Aldeia Limão Verde, Aldeia Amambai e nas Escolas Municipais Antônio Pinto da Silva e Júlio Manvailer.

 

Dentro dessa possibilidade, solicito fazer um levantamento na região para ver se terá demanda para reabrir o EJA na citada escola.

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 234/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a implantação de um treinamento de primeiros socorros para os servidores, professores e estagiários das creches do Município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, o objetivo é capacitar os servidores e educadores, quanto aos procedimentos básicos em caso de emergência, ensinando o que deve e o que não deve ser feito em uma emergência. São técnicas simples, mas que podem salvar vidas e ainda, servirá para desenvolver o aprendizado também fora das instituições educacionais, ou seja, em suas residências e até mesmo nas ruas.

 

Os primeiros socorros protegem a criança contra maiores danos, até a chegada de um profissional de saúde especializado.

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 235/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de uma CONCHA ACÚSTICA na Praça Cel. Valêncio de Brum, para a realização de apresentações culturais no município.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 236/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de construir três pontos de ônibus na Aldeia Amambai e um ponto na Aldeia Limão Verde através da emenda impositiva.

 

JUSTIFICATIVA

        

A solicitação é um pedido da comunidade, que necessita de pontos com cobertura que lhes ofereça proteção. É preciso a construção de um na Aldeia Limão Verde e três na Aldeia Amambai, nos seguintes locais: saída para Caarapó entrada próximo ao Parque de Exposições, no centro da aldeia e na saída para Ponta Porã.

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 237/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Senadora da República, SORAYA TRONICKE, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no Orçamento da União, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Vila Cristina de nossa cidade.

 

 

 

Solenidade marca lançamento do livro que conta a história da Câmara de Amambai

por Felipe — publicado 01/10/2019 10h00, última modificação 01/10/2019 10h02

 

 

Em uma solenidade realizada na noite do último dia 30 de setembro, no plenário Lourino Jesus de Albuquerque, marcou o lançamento do livro Câmara Municipal de Amambai – Memórias e Histórias de Nossa Gente – 1949/2019, de autoria do sr. Almiro Pinto Sobrinho.

 

Marcaram presença os vereadores da atual legislatura, assim como ex-vereadores da Casa de Leis, autoridades e população.

 

O livro é uma edição comemorativa dos 70 anos do Legislativo Amambaiense, com o objetivo de registrar o marco histórico do início até os dias de hoje da Câmara de Vereadores.

 

Na obra, preparada através de uma intensa pesquisa do Sr. Almiro, o leitor poderá saber mais sobre a formação da Câmara de Vereadores de Amambai, com sua primeira legislatura formada no ano de 1049, passando por todas as legislaturas, com seus vereadores e respectivas mesas diretoras até os dias de hoje.

 

O sr. Almiro Pinto Sobrinho nasceu em Amambai, idealizador do Museu José Alves Cavalheiro, membro fundador da Academia Amambaiense de Letras – ACAL. Publicou em 2009 o livro “Amambai: memórias e histórias de nossa gente”. Atualmente reside em São Paulo-SP.

 

Em suas palavras, a presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, disse da importância do livro para a história amambaiense: “É um privilégio enorme ter o sr. Almiro como amambaiense e poder contribuir para resgatar a história da nossa cidade. Esta obra irá contribuir muito para nossa população conhecer mais da nossa história” disse a vereadora.

 

 

 

Resumo da Sessão – 07/10/2019

por Felipe — publicado 07/10/2019 15h44, última modificação 07/10/2019 15h44

Resumo da Sessão – 07/10/2019

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 238/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de estar fazendo gestão no sentido de estar viabilizando o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), para o Loteamento Querência em Projeto de Reforma Agrária (Assentamento), nos órgãos competentes.

JUSTIFICATIVA:

Queremos ressaltar que o referido loteamento encontra-se distante a aproximadamente 40 km da cidade de Amambai e seus lotes possuem áreas de 3.8 h, com isso os proprietários estão encontrando dificuldade na geração de renda, pois a produção é insuficiente e a maioria não consegue assim, pagar as parcelas referente aos lotes.

Certo de contar com vossa sensibilidade solicitamos que se aponte mecanismos que desobrigue os referidos pagamentos das parcelas restantes das 177 famílias do loteamento e que a união assuma esse compromisso financeiro.

 

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 239/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Vanderlei da Silva Ramos, entre as Ruas da República e Dom Pedro II. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores das proximidades daquela rua, que vem presenciando o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna intenso, se faz necessário redobrar os cuidados.

A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o quebra-molas.

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 240/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fazer gestão junto ao Ministério de Saúde, no sentido de estar viabilizando a implantação do Curso Técnico de Enfermagem em nosso município, com o objetivo de favorecer a população uma oportunidade para ingressarem no mercado de trabalho, através de uma instituição gratuita e de qualidade, sem precisarem se deslocarem do município.

 

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 241/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar o patrolamento nas estradas da Aldeia Amambai, com a manutenção do cascalho com o rolo compactador, limpeza e terraplanagem da pista de atletismo, para a realização do FEI (Jogos Escolares Indígenas 2019) e JOIND 2020 (Jogos de Integração Indígena). 

 

JUSTIFICATIVA:

O pedido de manutenção das estradas da Aldeia Amambai é uma solicitação da comunidade local, pois a cada manutenção realizada nas estradas consequentemente soltam pedras do cascalhamento anterior, sendo necessário uso do rolo compactador. Isso amenizará os riscos de acidentes, ajudando também na preservação da condição dos veículos.

A manutenção da pista de atletismo com terraplanagem se faz necessário, tendo em vista que os Jogos Escolares serão realizados em novembro de 2019, assim como o JOIND em janeiro de 2020.

Salientamos que o pedido já foi solicitado em outra data e estamos aguardando resposta.

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 242/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da aquisição de mudas e sementes frutíferas (abacaxi, acerola, limão, jabuticaba, manga, goiaba, dentre outras), para serem distribuídas para a nossa Agricultura Familiar (Agrovilas, Assentamento, Aldeias, pequenas propriedades ao redor do perímetro urbano e Cinturão Verde), sendo um incentivo na produção e melhoria na qualidade de vida dos produtores da Agricultura Familiar.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 243/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que tome as devidas providências em relação as lâmpadas da BR que liga o final da Vila Limeira e Aldeia Limão Verde.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que as lâmpadas encontram-se apagadas e, no período noturno fica difícil a locomoção de veículos, sendo que neste local há fluxo de pessoas que precisam passar por ali para ir a sua moradia e, para evitar maiores transtornos fizemos esta indicação. 

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 244/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, PAULO CORRÊA, a possibilidade da implantação de faixa elevada na Rodovia 289, sentido Amambai/Cel. Sapucaia, km 10, mais precisamente em frente ao grupo Sperafico, com a instalação de placas de sinalização de entrada e saída de veículos.

 

JUSTIFICATIVA:

A implantação de faixa elevada, também conhecida como lombada, nas proximidades do trecho que dá acesso a Sperafico, visa garantir maior segurança aos usuários desta rodovia, tendo em vista ser uma via de grande circulação de veículos de grande porte.

Nesse trecho é intenso o fluxo de caminhões que realizam o transporte de grãos, além dos ônibus escolares que são expostos diariamente ao trânsito desta rodovia, sendo frequente a imprudência de motoristas que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida de pessoas.

E diante da recuperação do recapeamento, que se encontra em fase final, aproveitamos a oportunidade para indicarmos que seja analisada a nossa proposição a fim de garantir maior organização do fluxo de veículos, a segurança dos estudantes e moradores, bem como diminuir a velocidade dos veículos.

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 245/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a extensão de rede de energia elétrica na parte interna do Cemitério Municipal Crepúsculo, bem como a instalação de luminárias e tomadas em alguns pontos do Cemitério.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Quanto a instalação de rede de energia elétrica no Cemitério Municipal, a principal demanda é no sentido de atender, em especial, os familiares nos dias de sepultamentos em horários próximos ao anoitecer.

Vale ressaltar ainda a necessidade de instalação de algumas luminárias no local.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 246/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Senadora da República, SORAYA VIEIRA JHRONICHE, a possibilidade de viabilizar recursos através do Orçamento Impositivo, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atendimento ao Posto de Saúde da Vila Jardim Panorama em nosso município, conforme segue:

 

✓                Construção de uma sala de reuniões;

✓                construção de uma cobertura com bancos em frente ao posto;

✓                construção de um banheiro externo.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhora Senadora, o Posto de Saúde da Vila Jardim Panorama não possui um espaço apropriado e específico para a realização de reuniões, o espaço utilizado é cedido por uma igreja daquela vila, causando transtornos aos servidores que são obrigados a se deslocarem amparados de equipamentos. Esta construção irá oferecer maior conforto às pessoas que necessitam de acompanhamentos, principalmente gestantes, hipertensos, diabéticos, tratamento de lombalgia, na realização de pesagem, dentre outros disponibilizados para a comunidade.

 

A construção de uma cobertura/abrigo com bancos baseia-se em reivindicações apresentadas pelos usuários que não contam com uma área coberta para a proteção em dias de chuva e frio, razão pela qual solicitamos esta construção, para proporcionar melhor acomodação às pessoas que esperam por atendimento em frente a unidade, tendo em vista que hoje aguardam em pé a abertura do portão, causando desconforto aos idosos, gestantes e pessoas enfermas.

 

Além disso, solicitamos recursos para a construção de um banheiro na parte externa do posto, para que os usuários que chegam de madrugada, em sua maioria idosos e gestantes, tenham acesso ao uso do sanitário.

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 247/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, PAULO CORRÊA, para que se faça Gestão Junto ao Governado do Estado do Mato Grosso do Sul, no sentido de estar destinando recursos para readequação e pavimentação do aeroporto localizado na Sede da Fazenda Sperafico, Rod. MS 289, km 10 (Amambai/Cel. Sapucaia), de propriedade do Sr. Levino José Sperafico, bem como a regularização do mesmo dentro das normas estabelecidas pela ANAC, para que possa atender as aeronaves locais e comerciais.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Queremos ressaltar que essa área já possui um aeroporto autorizado pela ANAC e que o mesmo encontra-se em uso, porém, o referido aeroporto, além de ser de terra, não tem capacidade para receber aeronaves de médio porte (tipo jatinho).

 

Outrossim, informamos a Vossa Excelência, que o proprietário da área onde está instalado o aeroporto se comprometeu a fazer a doação da mesma para o Estado do MS, além de construir um Hangar conforme especificações da ANAC, com recursos próprios, para inclusive fazer o abastecimento das aeronaves, para que não só nosso município esteja utilizando, mais também os demais municípios da região.

 

 Informamos, ainda, que por ocasião do aniversário de nosso município no dia 28 de setembro do corrente ano, em reunião entre Vossa Excelência, o Vereador Roberto Dias e este Vereador, fizemos breve explanação que uma pista para pouso e decolagem de aproximadamente 1500 metros, irá atender as solicitações por parte de empresários, políticos e proprietários de aeronaves que desejam fazer uso de nosso aeroporto, para tratar de negócios e investimentos em nosso Município, que muitas vezes acabam indo para outras localidades que oferecem maior segurança, (Ponta Porã, Faz. Campanário, Dourados) o que é prejudicial para Amambai que está em fase de consolidação de seu desenvolvimento. Por isso é de fundamental importância essa proposição.

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 248/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de atender 19 famílias carentes que moram na Vila Planalto, tendo em vista que são famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e que precisam de água para sobreviverem.

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 249/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Senadora da República, SIMONE TEBET,  a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no Orçamento da União, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), para a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica nas Vilas Cristina, Pôr do Sol I e II, sendo o valor de 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para a Vila Guape, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)  nas Ruas E e F do Residencial Pôr do Sol  e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para asfalto e drenagem do Residencial Pôr do Sol I e II.

JUSTIFICATIVA:

Senhora Senadora, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visem melhorias na infraestrutura urbana de nossa cidade.

Sendo assim, aguardamos o empenho de Vossa Excelência, em atender a nossa proposição, que contribuirá para o desenvolvimento e embelezamento da nossa cidade.

 

 

Vereador Darci

Indicação 250/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer benfeitorias na ESCOLA MUNICIPAL FLÁVIO AUGUSTO COELHO DERZI, conforme segue:

✓                    revitalização da cobertura;

✓                    construção de duas salas de aula;

✓                    construção de uma sala para a Coordenação Pedagógica;

✓                    construção de uma sala para tecnologia com computadores.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A Escola Municipal Flávio Derzi conta com 400 alunos, oriundos das Vilas Limeira, Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio e com um total de 24 professores e 12 funcionários administrativos.

 

Considerando que a educação tem que ser tratada como prioridade pelos administradores e que a Escola necessita das benfeitorias para proporcionar um serviço adequado para o bom funcionamento e desempenho escolar, é que reivindicamos tais providencias para que o ambiente da escola possa ser acolhedor, motivador e bem cuidado, contribuindo assim no processo educativo.

 

 

 

Resumo da Sessão 21/10/2019

por Felipe — publicado 22/10/2019 11h20, última modificação 22/10/2019 11h20

Resumo da Sessão 21/10/2019

 

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 079/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, a possibilidade da realização de Sessões Itinerantes nas vilas de nossa cidade, com a participação dos vereadores e a comunidade.      

 

JUSTIFICATIVA:

 

A instituição Câmara Municipal, representando o Poder Legislativo de nosso município, tem como papel primordial ir ao encontro de nossa comunidade e apresentar as ações de seus representantes, sendo ao mesmo tempo, uma forma de prestação de contas desta Casa.

Entendemos ser de suma importância a presença dos Nobres Vereadores realizando Sessões periódicas junto a população, para que a mesma certifique como estão trabalhando aqueles que foram eleitos em nosso município para representá-los.

Deixamos a cargo da Mesa Diretora a definição de datas, dentro dos períodos regulares, para realização de tais sessões.

 

 

 

 Vereador Ilzo Victor

Indicação 260/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a possibilidade de viabilizar emenda no Orçamento da União, para a aquisição de um aparelho de TOMOGRAFIA computadorizada para o Hospital Regional de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A aquisição do aparelho de tomografia é de fundamental importância, pois além de equipar melhor a saúde pública, irá amparar e suprir a necessidade da população. E por ser um exame de alto custo, os pacientes passam por verdadeiros transtornos para realizarem o exame de tomografia.

Hoje contamos com boa estrutura na área de saúde de nosso município, que atende necessidades da população, porém considera-se de grande importância buscar meios para facilitar e melhorar ainda mais o seu atendimento.

Nosso município atende hoje o programa regional de cirurgias eletivas, através do Consórcio Intermunicipal da Região Sul, que inclui ainda as cidades de Aral Moreira, Sete Quedas, Tacuru, Coronel Sapucaia e Paranhos.

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 261/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

 

  1. Rua Teodorico Jurgielewski, entre as Ruas Monte Castelo e da República, na Vila Mariana;

 

  1. Rua Alaor Sampaio Ferraz, entre as Ruas Monte Castelo e Joana Batista, na Vila Marechal Rondon;

 

  1. Rua Monte Castelo, entre as Ruas Leorival Nunes Vargas e Manoel Alves de Oliveira, nas Vilas Marechal Rondon e Martins;

 

  1. Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as Ruas José Luiz Sampaio Ferraz e Alcindo Franco Machado, na Vila Marechal Rondon;

 

  1. Rua Ari Nunes da Silva, entre as Ruas Aluizio de Souza e Rubem Chaparro de Oliveira;

 

  1. Rua Dom Pedro II, na Vila Pazeto;

 

  1. Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Ari Nunes da Silva e Mato Grosso;

 

  1. Rua Rui Barbosa, entre as Ruas Alaor Sampaio Ferraz e Manoel Alves de Oliveira;

 

  1. Rua dos Expedicionários, esquina com a Rua Joana Batista.

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente indicação é baseada na reivindicação dos moradores das citadas ruas que enfrentam dificuldades em dias de chuva.

 

Considerando que se trata de curta distância, bem como são regiões bastante afetadas por águas paradas nos dias de chuva prejudicando o trânsito de veículos e pedestres. Sendo de conhecimento de todos que as referidas localidades não oferecem conforto nenhum às pessoas que por ali residem.

 

Ressaltamos ainda que a pavimentação asfáltica é muito mais que uma obra, é oferecer mais segurança, saúde e dignidade aos moradores.

 

Por tais razões, solicitamos a Vossa Excelência que analise nossa proposição, acreditando na extrema importância dessa iniciativa, que trará conforto, embelezamento e valorização aos imóveis ali localizados.

 

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 262/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas:

 

1. Prolongamento da Rua Tiradentes, após os fundos da FIAMA, até a divisa com o Córrego Cabeceira da Lagoa;

2. Rua José Pereira Machado, entre as Ruas Duque de Caxias e Cassiano Marcelo, passando pelos fundos da Escola Antônio Pinto e na lateral do terreno da AGESUL;

3. Rua Adão do Amaral, sendo duas quadras;

4. Rua sem denominação, sendo uma quadra.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O Município de Amambai vêm ao longo dos anos recebendo muitas melhorias urbanas e pavimentação asfáltica, com galerias de águas pluviais em quase todos os seus bairros, mas essas benfeitorias não chegaram ainda aos moradores da região acima citada, que compreende os bairros: Vila Crepúsculo I, Crepúsculo II, Crepúsculo III, Residencial Guaicurus e Vila Pimentel. Com essas benfeitorias, centenas de famílias que têm dificuldades de trafegarem nas ruas de terra em época de chuvas, seriam beneficiadas, razão pela qual, aguardamos as providências aqui reivindicadas. 

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 263/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, Antonio Carlos Videira, a possibilidade de realizar um mutirão para emissão da carteira de identidade à população de nosso município. 

JUSTIFICATIVA:

Atualmente existe grande limitação no número de atendimento, devido ao Posto de Identificação de Amambai dispor apenas de um funcionário para atender uma grande demanda existente tanto de pessoas procedentes da área indígena quanto dos não indígenas.

Sabemos que atualmente o documento de identidade, depois do Registro de Nascimento é o principal documento para o exercício da cidadania, sem ele o cidadão fica impossibilitado de obter a Carteira de Trabalho, o CPF, além de não ter acesso a programas do governo como o programa Bolsa Família, PROUNI, entre outros benefícios a disposição do cidadão.

É uma ação importantíssima para a nossa população, visando garantir aos nossos munícipes, em especial aos nossos jovens, facilidade para a emissão da Carteira de Identidade e consequente exercício da cidadania.

Diante do exposto solicitamos a realização do mutirão para agilizar a emissão do documento, sendo uma necessidade básica do cidadão.

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 264/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, BIA CAVASSA, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no Orçamento da União, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica no Conjunto Habitacional Nhú Verá.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhora Deputada, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visem melhorias na infraestrutura urbana de nossa cidade.

 

Sendo assim aguardamos o empenho de vossa excelência, em atender a nossa proposição, que contribuirá para o desenvolvimento e embelezamento da nossa cidade.

 

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 265/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que realize estudo para a implantação de um semáforo de trânsito no cruzamento das Avenidas Nicolau Otaño e Pedro Manvailer.

 

JUSTIFICATIVA:

Trata-se de um polo gerador de tráfego e um dos pontos mais movimentados de nossa cidade, registrando-se infelizmente muitos acidentes de trânsito.

A rotatória é um equipamento público, mecanismo adotado nas cidades brasileiras, e funciona bem. No entanto, quando as vias públicas passam a receber um número maior de veículos, a rotatória se torna obsoleta e não resolve mais o problema. Exigindo-se desta forma, um procedimento mais eficaz, como a instalação de um semáforo.

Tomamos como exemplo a existência de um semáforo próximo à Praça Coronel Valêncio de Brum, que vem atendendo plenamente o fluxo de veículos na região, isso demonstra a eficácia do equipamento na prevenção da ocorrência de acidentes de trânsito.

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 266/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na VILA LIMEIRA, nas seguintes localidades:

  1. Rua Constâncio C. de Oliveira;
  2. Rua Itrio Costa, entre as Ruas Januário Lima e Ramiro Franco Machado;
  3. Rua Laurindo Brum;
  4. Rua Clementino Albuquerque, entre as Ruas Januário Lima e Ramiro Franco Machado;
  5. Rua Claudino Ribas da Costa.

 

JUSTIFICATIVA:

Nossa indicação se faz necessária considerando que essas áreas são de pequenas extensões e que tais obras beneficiarão nossos munícipes para que os mesmos tenham mais conforto e dignidade em suas localidades.

Ressaltamos ainda que a pavimentação asfáltica é muito mais que uma obra, é oferecer mais segurança, saúde e dignidade à população.

Conto com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação desta propositura, visando atender os moradores da VILA LIMEIRA que enfrentam constantes transtornos com as enxurradas e erosões que se formam em dias chuvosos.

 

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 267/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, analise a possibilidade de se fazer a alteração da Lei Municipal nº 1.815/03, para a inclusão do nome do Sr. CLÁUDIO LUIZ AGOSTINI, como registro de autoria do Brasão Oficial de Amambai, conforme declaração da autora MARIA MARGARETH ESCOBAR RIBAS DE LIMA. Segue cópia da declaração anexa.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 268/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Pedro Kemp e Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vander Loubet, da possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para aquisição de caixas d’águas para a distribuição nas Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, no município de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

      

A população indígena do município de Amambai que soma um total de 12 mil pessoas distribuídas nas Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, sofrem constantemente com a falta de água, o que justifica este pedido. A aquisição de caixas d’água possibilitará o armazenamento, amenizando o problema do deslocamento dos moradores com galões percorridos de córregos até as residências, pois a maioria não possui meios para isso.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 269/2019

 

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça um estudo e um projeto para organizar os estacionamentos de motos em nossa cidade.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, pois os estacionamentos estão desorganizados, e a população quer essa organização pra que se tenham os estacionamentos privativos para motociclistas em todos os lugares.

Por tais razões, aguardamos providências.

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 270/2010

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de se fazer um convênio com a empresa de Ônibus Expresso Queiroz, visando o retorno da linha de ônibus que fazia o trajeto de Amambai a Juti.  

 

JUSTIFICATIVA:

 

O ônibus fazendo essa linha na qual foi citado, irá beneficiar muitas famílias daquelas localidades, como Loteamento Querência, Assentamentos Guanabara e Sebastião Rosa da Paz, Aldeia Jaguary e as demais famílias que residem na região e precisam se deslocarem para a cidade e não tem condições, precisando até mesmo usarem ônibus de linhas escolares, que na realidade é especifica para transportes de alunos.       

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um Requerimento Verbal solicitando que a Prefeitura de Amambai envie informações sobre o prazo para dar denominação ao posto de saúde do Jardim Panorama de Silvana Ferreira Bruno, conforme o Projeto de Lei 13/2016.

 

 

 

Resumo da Sessão 29/10/2019

por Felipe — publicado 30/10/2019 10h53, última modificação 30/10/2019 10h53

 

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando que a Prefeitura de Amambai informe os valores investidos no Departamento Municipal de Trânsito nos anos de 2017, 2018 e 2019.

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 080/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações de qual a possibilidade de se fazer a retirada das lombadas eletrônicas que estão instaladas em nosso município e, no lugar seja colocado passarelas elevadas que vai surtir o mesmo efeito das lombadas e sem punição com multas.

 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que retirando as lombadas eletrônicas e colocando as passarelas, terá o mesmo efeito de reduzir a velocidade de veículos e evitando acidentes, mais com o propósito de não gerar multas para o cidadão.

 

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 081/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

  • quantas vagas são destinadas por dia em cada posto de saúde do Município?
  • quando o médico daquela Unidade entra em período de férias Se há médico substituto?
  • se o substituto atende nos dois períodos?
  • quantas vagas são destinadas para idosos por dia?
  • quantas vagas são destinadas para gestantes por dia?

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 271/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar o cartão nacional com a numeração do usuário para ter acesso ao histórico de vacinação da população deste município.

                                        

JUSTIFICATIVA:

 

A intenção deste vereador ao apresentar esse projeto, é a de resolver uma série de problemas causados com o atual cartão de vacinação, entre eles, a perda desse documento, que tem informações importantes e precisa ser guardada. Ao tomar o cartão, será possível evitar qualquer confusão ou conflito de informações se a pessoa tomou ou não determinada vacina.

 

A vacinação é uma das medidas mais importantes de prevenção contra doenças. Mas, o que muita gente não sabe, é que o cartão vacinas é um documento indispensável para crianças, Adolescentes, adultos e idosos.

 

De acordo com a Lei, 16.839 os dados referentes à vacinação deverão ser salvos eletronicamente em banco de dados, por qualquer Unidade de saúde, com acesso na rede mundial de computadores, tendo a responsabilidade Secretaria Municipal de saúde   pela infraestrutura necessária para a informatização do sistema de vacinação.

 

       Cabe a secretaria Municipal de saúde a criação do banco de dados para o armazenamento das informações sobre a vacinação, e o treinamento para os profissionais possam manter esse banco atualizado, a mesma deverá alimentar o banco de dados com informações referente a vacinação de os cidadãos que vierem a ser vacinados.

  

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 272/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a doação de um barracão pré-moldado medindo 400m², para a CAPELA SÃO CRISTOVÃO, localizada na Rodovia MS 156, km 15, trecho que liga Amambai/Tacuru, em nosso município, inscrita no CNPJ nº 03.063.856/0004-47.

 

JUSTIFICATIVA:

É uma solicitação da comunidade da Capela São Cristóvão, no Bila, que há 38 anos realiza a tradicional Festa do Padroeiro, considerado pela Igreja Católica como o santo protetor dos motoristas.

 O espaço utilizado já se tornou pequeno, por essa razão reivindicamos a Vossa Excelência a doação, para realizarem a construção de um novo espaço para a realização de eventos.

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 273/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, VILMAR CUBAS, a possibilidade de viabilizar a manutenção e limpeza dos bueiros/boca de lobo e colocação de tampas, nos que estão abertos, na zona urbana de nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor secretario, visa a limpeza e a instalação de tampas nos bueiros, a fim de melhorar a eficiência do sistema, drenagem de água pluviais e evitar acidentes, tendo em vista que os bueiros sem tampa trazem grandes riscos de acidentes aos pedestres.

 

Nota se ademais, que tal serviço é fundamental importância, para garantir o perfeito escoamento das águas da chuva, evitando inundações, propagações de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudica a saúde da população.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 274/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas das Vilas Pimentel e Cassiano Marcelo:

 

  • Rua Sebastião Espíndola;
  • Rua Tamarino Pimentel;
  • Rua Laurindo Albuquerque;

4. Rua Antônio Martins Dutra;

5. Rua Algacir Pissini;

6. Rua Jacinto Basilio de Oliveira.

 

JUSTIFICATIVA:

O Município de Amambai vem ao longo dos anos recebendo muitas melhorias urbanas e pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais em quase todos os seus bairros, mas essas benfeitorias não chegaram ainda aos moradores da região acima citada.

Sabemos que com essas benfeitorias, centenas de famílias que têm dificuldades de trafegarem nas ruas de terra em época de chuvas, seriam beneficiadas, razão pela qual, aguardamos as providências aqui reivindicadas. 

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 275/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da Construção de abrigos cobertos, principalmente na Avenida Nicolau Otaño, esquina com a Rua Rui Barbosa e, na Avenida Pedro Manvailer, em frente a sede da Policia Militar, para atender os Universitários que aguardam os ônibus com destino as cidades de Dourados e Ponta Porã-MS, bem como na Praça Cel. Valêncio de Brum e nas Aldeias Amambai e Limão Verde.

JUSTIFICATIVA

Queremos ressaltar que estes locais já foram determinados pelos acadêmicos, tendo em vista que não possuem uma cobertura para se protegerem nos dias de chuva, sendo que diariamente vários ônibus transportam universitários de Amambai até as cidades de Dourados e Ponta Porã.

Nas proximidades do Auto Posto Dakota, por exemplo, onde um número considerável de estudantes tem o seu ponto de partida para Dourados, sendo que nesse local não existe abrigo para os acadêmicos e os mesmos ficam apenas protegidos por algumas árvores existentes no local e, em dias de chuva torna-se um tanto desconfortável estarem aguardando os ônibus.

 

Resumo da Sessão 12/11/19

por Felipe — publicado 12/11/2019 11h21, última modificação 12/11/2019 11h21

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 083/2019

 

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que através da Mesa Diretora desta Casa de Leis, se convoque a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Conselho Municipal de Saúde, para que intervenham junto ao Hospital Regional de Amambai a fim de se esclarecer as óbitos infantis ocorridos neste local, podendo, se possível apresentar relatório sobre as informações obtidas, com a finalidade dos Edis se atentarem aos fatos ocorridos cumprindo com a função fiscalizadora desta Casa de Leis.  

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 084/2019

 

 

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, resposta do Requerimento n° 14/2019, apresentado e aprovado no plenário desta Casa de Leis, solicitando mutirão de limpeza, serviços de manutenção nas escolas e postos de saúdes localizados na Aldeia Amambai e, que envie também, informações sobre o atendimento das Indicações nºs 195/2019 e 241/2019.

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 288/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da contratação de um MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA, para atuar junto as Unidades Básicas de Saúde e Hospital Regional de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

É de suma importância a contratação de um médico obstetra para atender a rede pública de saúde. Somos sabedores que o nosso município no momento não dispõe de um profissional nessa área para dar atendimento à mulher durante todo o período gestacional, investigando e tratando possíveis complicações.

 

Além disso, no momento do nascimento, o obstetra estará ao lado da paciente para realizar e coordenar todos os procedimentos necessários para que o parto seja seguro e o mais tranquilo possível, assim estará acompanhando a gravidez e realizando os partos.

 

Concluo minha justificativa, acreditando que a contratação de um médico obstetra para atender em nosso município, possibilitará um atendimento mais ágil e seguro às gestantes.

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 289/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da contratação de um MÉDICO NEUROPEDIATRA, para atender na rede pública em Amambai, tendo em vista que atualmente não contamos com um profissional dessa área para atender em nosso município, o que gera transtornos às pessoas que não possuem condições financeiras para custear despesas com o atendimento particular em outro município.

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 290/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de se fazer a extensão da rede de energia elétrica com a instalação de luminárias, iniciando na Rua Alcindo Franco Machado até o Conjunto Habitacional Nhú Verá.

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 291/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do DETRAT, José Luiz Karasek, a possibilidade de viabilizar sinalização vertical e horizontal e a instalação de placas indicando vias preferenciais, nos bairros Vilarinho, Cruzeiro, Gisele e Alvorada.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tendo em vista a necessidade de identificar as vias e os locais, bem como orientar condutores de veículos, quanto aos percursos dos usuários, sobre as condições de utilização adequadas das vias, compreendendo as proibições, restrições e informações que lhe permitem adotar comportamentos adequados, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego de veículos e pedestres, contribuindo assim com a redução de acidentes da população do nosso Município.

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 292/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Joana Batista, entre as Ruas Theodoro Jurgielewisk e Francisco Serejo Neto, Vila Jardim Panorama. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores das proximidades daquela rua, que vem presenciando o excesso de velocidade dos veículos, principalmente nos horários em que o tráfego se torna intenso, se faz necessário redobrar os cuidados, por ser uma área próxima a Escola e Posto de Saúde.

Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o quebra-molas.

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 293/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar recursos ao nosso município, para atendimento ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, com a aquisição de aparelhos para oferecer maior qualidade do acesso a atendimento à população, conforme segue:

 

  1. 01 aparelho de Movimento Passivo Contínuo – CPM;
  2. 02 aparelhos Laser Therapy XT;
  3. 06 aparelhos de Multicorrentes: Aussie, Russa, Tens, FES, Interferencial, 4 canais;
  4. 02 aparelhos de Ultrassom 1 MHZ;
  5. 02 suportes de Infra vermelho com lâmpadas;
  6. 01 mesa/maca de flexão e distração da coluna vertebral 500Z – TechMec;
  7. 01 aparelho Elíptico;
  8. 01 Turbilhão THG 180 Master – 180L – 7 Jatos e 7 Registros – Galano;
  9. 01 réplica da coluna vertebral flexível grande;
  10. 30 cadeiras de rodas padrão adulto em X;
  11. 10 cadeiras de banho;
  12. 30 pares de muleta;
  13. 30 andadores.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 294/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer gestão junto ao Governo do Estado, no sentido de viabilizar recursos para se fazer a reforma da Escola Agrícola Lino do Amaral Cardinal.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A reforma da escola possibilitará melhores condições das instalações, para a comunidade escolar daquela região, que atende alunos do Curso Técnico em Agropecuária, proporcionando o mesmo conforto e comodidade, estendido aos alunos da área urbana. 

 

Salientamos que o município possui convênio junto ao Estado com a referida Escola onde funciona o Curso Técnico em Agropecuária, uma extensão da Escola Estadual Vespasiano Martins, sendo que atualmente há 115 alunos frequentando o Curso de Ensino Médio.

 

Trata-se de uma reivindicação dos pais e alunos do colégio, tendo em vista que melhorando a instalação e infraestrutura irá proporcionar um ambiente mais adequado com melhor qualidade de educação.

 

 

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 295/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai-MS, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a manutenção da pintura dos quebra-molas e passarelas elevada já existentes, bem como a pintura dos quebra-molas e passarelas elevadas que foram recém construídas, em nosso Município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Queremos ressaltar que a pintura dos quebra-molas e passarelas elevada facilita identificar os mesmos que apesar de ter placas de advertência, muitas vezes o motorista só percebe quando já está em cima dos mesmos e com a pintura torna-se visível até mesmo distante, proporcionando assim maior segurança aos usuários.

Por esse motivo estamos apresentando esta Indicação na certeza de sermos atendidos.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 296/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que estude a possibilidade da implantação de Serviço de Verificação de Óbito – SVO, em nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O Serviço de Verificação de Óbito assume relevante papel na medida em que minimizará o sofrimento da população. Sua atuação está ligada às mortes naturais de causas desconhecidas, sendo responsável por determinar o que provocou o óbito nestes casos, se a circunstância do óbito for natural, mas a causa indeterminada, a pessoa pode ter morrido em casa, num hospital ou em via pública, casos em que o corpo certamente será encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito.

Justificamos o pedido tendo em vista que o município de Amambai é cidade polo, portanto beneficiaria vários municípios, como por exemplo, os municípios de Coronel Sapucaia, Tacuru, Paranhos, Eldorado, Iguatemi, Japorã, Caarapó e Sete Quedas.

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 297/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a manutenção das calçadas do Terminal Rodoviário de Amambai e da pracinha na lateral da Avenida Pedro Manvailer.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Trata-se de uma reivindicação da população da cidade visto que beneficiará a todos que trafegam no perímetro do terminal, melhorando principalmente para os idosos com dificuldade de locomoção e portadores de necessidades especiais.

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 298/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de CICLOVIA com sinalização horizontal, vertical e demarcação com tachões refletivos na Rua D. Pedro II, iniciando no Residencial Dom Leon na saída para Ponta Porã, por toda a sua extensão pavimentada, ou seja, com o término da pavimentação desloca-se para a Rua da República até seu final na Vila Alcindo Franco Machado, novamente deslocando para a Avenida Pedro Manvailer em direção a Vila Limeira até a saída para Tacurú.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Devido as dificuldades de desviar o tráfego pesado da Avenida Pedro Manvailer, indicamos a implantação desta ciclovia para maior comodidade e segurança aos ciclistas.

 

Resumo da Sessão 18/11/19

por Felipe — publicado 19/11/2019 11h40, última modificação 19/11/2019 11h40

 

 

Vereador Luciano Maurício

Requerimento 085/2019

 

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o que falta para a inauguração do Parque do Panduí.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Somos cobrados pela população a respeito de informações sobre o Parque do Panduí que até o momento ainda não foi inaugurado.

Sabemos que estava previsto a inauguração para o mês de setembro.

Requeiro essas informações para que possam ser repassadas para a população.

 

 

Vereador Roberto Dias

Requerimento 086/2019

 

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas, Eder Espíndola, que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão e a possibilidade de se fazer o cascalhamento e compactação ainda esse ano, levando-se em consideração o período de chuva, da extensão da Rua Marechal Deodoro, saída para AABB que dá acesso à Aldeia Amambai e diversas chácaras, contornando até a estrada que dá acesso a Rodovia MS- 156. Reiterando a Indicação nº 034/2019, de autoria do Vereador Darci José da Silva, em 07/03/2019.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O nosso requerimento é devido às reivindicações dos moradores das chácaras, associados da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, população indígena e empresários que transitam por aquela via em decorrência das chuvas a via encontra-se com vários pontos que se formam lagoas, dificultando o trânsito e ainda o barro e os buracos causados pela grande quantidade de chuva, dificulta o acesso dos colaboradores da empresas localizadas naquela região, como o caso da Amanteguinha - Distribuidora de Mandioca, Madeireira Incomave, causando também transtornos as pessoas que tem que vir para a cidade para  estudar ou trabalhar.

 

Sendo que este benefício atenderá aproximadamente 30 (trinta) chacareiros e suas famílias, somente daquela região, além disso, facilitará o acesso da comunidade indígena da Aldeia Amambai.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 087/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, a seguinte informação sobre o Cemitério Municipal Crepúsculo:

✓       Qual é a real situação do local, em toda a sua extensão, para os sepultamentos?

✓       Quais medidas o poder público municipal está tomando para resolver o problema?

JUSTIFICATIVA:

Haja vista que, há algum tempo, tomamos conhecimento que uma parte da área havia sido interditada pelo Ministério Público Estadual por não estar adequada para sepultamentos, em função do lençol freático.

Após isso, nunca mais se falou sobre o assunto, daí a necessidade de obtermos essa informação, solicitada pelos proprietários de áreas de terras localizadas naquela região, interessados em saber a real situação, hoje, do local.                                       

 

 

 

Vereador Darci José

Requerimento 088/2019

 

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de implantar um parcelamento de dívidas dos inadimplentes (REFIS) junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente proposta dará a oportunidade dos condutores, devidamente irregulares com seus veículos, de colocarem seus débitos em dia, tendo em vista que muitos motoristas reclamam que estão em débito com o Detran e não regularizam a sua situação por motivos financeiros, seja pelo alto valor cobrado, ou pelos juros e multas e também pelo não parcelamento.

O objetivo não tem como meta beneficiar aqueles irregulares ou infratores, e sim, fazer com que os motoristas que estão irregulares possam regularizar a sua pendência financeira.

Assim, com a oferta de vantagens exclusivas para o contribuinte negociar suas dívidas, os motoristas não correrão os riscos de ter o veículo apreendido e a CNH caçada.

Esta ainda terá por objetivo alavancar a arrecadação, principalmente por se tratar em época de crise financeira em todo o país.

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um requerimento solicitando informações sobre a possibilidade da concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município de Amambai.

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 299/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçamento com acessibilidade e estacionamento na Rua Mato Grosso, em frente a Escola Municipal Ayrton Senna e, também a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua José Alves Cavalheiro, na lateral da referida escola.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Sabemos que a Rua Mato Grosso ainda não possui pavimentação asfáltica, mas diante de interesse da administração municipal em melhorar a qualidade de vidas das pessoas e sabedores que somos das solicitações enviadas ao executivo, acreditamos que em breve será concretizado o asfalto em frente a escola, razão pela qual solicitamos empenho em viabilizar o recurso para a implantação de calçamento.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 300/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do DETRAT, José Luiz Karasek, a possibilidade da construção de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Alfredo Xavier dos Santos, que passa nos fundos da Vila Glória, entre a Rua Joana Batista e a Rua José Luiz Sampaio Ferraz, em direção ao Recanto Tomazelli.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Esta indicação visa atender pedidos dos moradores do Conjunto Residencial Nhú Verá, que estão preocupados com a segurança de familiares, tendo em vista que motoristas irresponsáveis têm transitado pela mesma em alta velocidade, e as providências tomadas em relação a isso, poderão prevenir riscos de acidentes com vítimas.

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 301/2019

 

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidades, na 
Avenida Nicolau Otaño, esquina com a Rua Monte Castelo, em frente a Oficina SERV CAR

            

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 302/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer uma parceria com a ACIA, no sentido de promover um concurso que prevê a premiação do comércio e da residência mais decorada da cidade, com o objetivo de incentivar o espírito natalino do nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição tem a finalidade de realizar uma premiação ao comercio e residência, proporcionando aos nossos munícipes e visitantes, no período de Natal e Ano Novo, um momento mágico, com um toque diferenciado nesse período de encontro, fraternidade e alegria.

 

Assim, sugerimos uma premiação às melhores decorações em residências e estabelecimentos comerciais, com elementos natalinos, tornando a cidade mais alegre e acolhedora.

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 303/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que seja realizada urgente intervenção do competente órgão municipal, no sentido de adequar as rampas de acesso às pessoas com mobilidade reduzida dentro das normas técnicas.

 

JUSTIFICATIVA:

Temos constatado em nossa cidade que várias rampas existentes nossas vias públicas não estão adequadas para atender as necessidades de mobilidade urbana.

 

De forma a garantir a livre circulação de pessoas com mobilidade reduzida, entre elas nossos idosos, cadeirantes, pessoas com carrinhos de bebês, entre outras.

 

É um preceito de cidade civilizada, preocupada com a qualidade de vida de seus habitantes, além de ser uma obrigatoriedade prevista na ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas.

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 304/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, E Ilustríssima Senhora Secretária de Assistência Social, Eronildes Silveira Melo, a possibilidade e realizar um mutirão para a realização do cadastramento do NIS (Número de Identificação Social, que é número de cadastro de cidadãos que têm direito de participar de programas sociais instituídos pelo Governo Federal.

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 305/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai-MS, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a recuperação ou a substituição das placas de sinalização vertical, em nosso Município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A sinalização vertical tem por finalidade identificar as vias e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos, destinos, distâncias, serviços auxiliares e também tem como função a educação do usuário.

A recuperação ou a substituição das placas de sinalização vertical tem o intuito de que haja mais segurança para os munícipes que ali transitam diariamente.

Por esse motivo estamos apresentando esta Indicação na certeza de sermos atendidos.

 

 

 

 

Janete Córdoba conquista recursos para atender piscicultores, E.M. Antônio Pinto e Saúde Pública de Amambai

por Felipe — publicado 19/11/2019 11h41, última modificação 19/11/2019 11h41

 

 

Em reunião realizada na tarde da última segunda-feira, dia 18, na cidade de Campo Grande com o Deputado Estadual Neno Razuk, a vereadora e presidente da Câmara, Janete Córdoba, anunciou a conquista de importantes recursos que atenderão os piscicultores, a E.M. Antônio Pinto da Silva e a saúde pública de Amambai.

 

Através de articulação política junto ao deputado Neno Razuk, a vereadora Janete Córdoba destaca a conquista de R$ 40.000,00 que atenderão à Associação dos Piscicultores de Amambai, para aquisição de equipamentos de escritório e informática na sua parte administrativa.

 

Outra conquista comemorada pela vereadora Janete Córdoba foi a emenda parlamentar de R$ 50.000,00 para aquisição de aparelhos de ar condicionado para as salas de aula da E.M. Antônio Pinto da Silva, sendo 21 aparelhos de 18.000 btus e 3 aparelhos de 24.000 btus.

 

“Esta é uma conquista muito importante, pois levará mais conforto e comodidade aos alunos e professores, contribuindo para um melhor aprendizado. Atualmente a escola conta com 620 alunos e 70 servidores” destacou a vereadora.

 

Para atender a Saúde Pública de Amambai, a vereadora Janete Córdoba destaca a conquista de recursos para aquisição de uma camionete apropriada, com capota de fibra, para atender o PSF Rural, na realização de visitas domiciliares na área rural do município, como no Assentamento Guanabara, Sebastião Rosa da Paz, Magno Alves de Oliveira, loteamento Querência, vila Santo Antônio, chácaras e fazendas.

 

“Tenho certeza que esses recursos que conquistamos junto ao Deputado Estadual Neno Razuk estarão trazendo mais desenvolvimento, conforto e melhorias na qualidade de vida da nossa população. Agora vamos esperar o trâmite legal do processo para que as emendas possam ser liberadas o mais rápido possível” destacou a vereadora Janete Córdoba.

 

Além da agenda em Campo Grande, a vereadora Janete Córdoba estará em Brasília onde estará reunida com a Deputada Federal Rose Modesto, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Nelsinho Trad, também levando reivindicações da população e na busca de novos recursos para o município de Amambai.

 

 

Projetos de Lei aprovados na sessão do dia 18/11/2019

por Felipe — publicado 20/11/2019 13h36, última modificação 20/11/2019 13h36

 

 

Foram aprovados na sessão Legislativa da última segunda-feira, dia 18, importantes Projetos de Lei relacionados ao Refis, doação de imóvel para empresas e dação de imóvel como forma de pagamento.

 

Projeto de Lei 005/2019

 

Foi aprovado o Projeto de Lei 005/2019 onde os contribuintes interessados em promover as regularizações decorrentes do REFIS (Programa de Recuperação de Débitos Fiscais), que aderirem a este, relativamente a débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de Dezembro de 2018, poderão quitar os valores com redução de juros e multa, na seguinte proporção e mediante requerimento apresentado até o dia 30/12/2019, para pagamento total dos débitos em parcela única (à vista), com redução de 100% dos valores relativos a juros e multas.

 

Outro ponto da aprovação do Projeto de Lei foi a permanência dos descontos do IPTU para o ano de 2020, seguindo os mesmos de 2019, sendo 15% de desconto para os  imóveis não edificados para pagamento em cota única e 10% para pagamento parcelado em até 08 (oito) vezes e 35% de desconto para imóveis edificados para pagamento em cota única e 30%  para pagamento parcelado em até 08 (oito) vezes.

 

Projeto de Lei 064/2019

 

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do imóvel determinado pelo Lote 01-A, da Quadra 09, da Vila Estrela, matriculado no C.R.I local sob o n° 19.844, para Bl Comércio, Planejamento e Execução de Projeto Mobiliário Eireli.

 

A donatária terá o prazo de seis meses para iniciar as obras de construção da sua sede e, de dois anos, para concluir e instalar a empresa no imóvel doado, certo de que os prazos fluirão a partir da data da publicação desta Lei.

 

 

Projeto de Lei 066/2019

 

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, por Dação em Pagamento, o imóvel determinado pela Quadra nº 16, situado no loteamento denominado “Jardim Ana Mansano”, medindo 6.592,06 m², de propriedade dos Srs. Anderson de Souza Rodrigues Mansano (in memorian), e Anilton de Souza Rodrigues Mansano, a ser desmembrado da matricula CRI local nº 25.866, do Cartório de Registro de Imóveis deste município.

 

O crédito originário da Dação em Pagamento do imóvel mencionado destina-se exclusivamente ao pagamento dos Tributos Municipais e dos débitos inscritos em Divida Ativa Tributária, relativo a Impostos, Taxas e Licenças Municipais, lançados em nome dos proprietários do imóvel supracitado.

 

Para efeitos fiscais e tributários, e conforme o laudo de avaliação venal realizado pela Comissão Especial de Avaliação Patrimonial, nomeada pelo Decreto Municipal nº 477/2019, fica estabelecido o crédito contábil no valor de R$ 428.483,90 para fins da Dação em Pagamento.

 

 

 

Resumo da Sessão 25/11/2019

por Felipe — publicado 25/11/2019 18h13, última modificação 25/11/2019 18h13

 

 

Vereador Luciano Maurício – Tiane

Requerimento 089/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o andamento da obra do Estádio Ernesto Landolfi, conforme segue:

 

O que falta para o término da obra;

A situação da iluminação do Estádio.

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 306/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de redutores de velocidades (quebra-molas), nos seguintes locais:

- Rua Benjamim Constant, entre as Ruas Rui Barbosa e Monte Castelo;

- Rua Jacinto Basílio de Oliveira, nº 118, em frente a residência da Ramona Marlei, a pedido de Vergilino Vieira Duarte e esposa Oderci Roque Duarte.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente solicitação tem o objetivo de prevenir possíveis acidentes, devido ao grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas, razão pela qual reivindicamos os redutores de velocidades para amenizar o tráfego, proporcionando assim mais proteção aos pedestres.

Deixamos registrada a nossa preocupação com a segurança da população e, aguardamos uma atenção especial, para que a nossa proposição seja atendida o mais breve possível.

 

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 307/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer a construção de estacionamento na Escola Municipal Antônio Pinto da Silva lateral que dá acesso a Rua Antônio Pereira dos Santos, bem como a revitalização do estacionamento já existente na frente da escola.

Na oportunidade solicitamos ainda, melhoria na iluminação pública da referida rua.

 

JUSTIFICATIVA:

A proposta da construção de estacionamentos na lateral da escola terá a finalidade de atender os ônibus escolares nos horários de embarque e desembarque dos alunos, com a possibilidade de utilizarem o portão existente na lateral.

Salientamos que os problemas no tráfego daquela rua é o estacionamento de ônibus naquela via pública, dificultando o trânsito dos demais veículos, tendo em vista que a rua é estreita e o estacionamento existente tem um espaço pequeno, além disso, os servidores também utilizam o mesmo, porém o que aumenta os problemas no tráfego nos horários de entrada e saída.

Com a construção do estacionamento, o local ficará com mais conforto e segurança, e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos, garantindo assim a organização, mobilidade e segurança de pedestres e motoristas.

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 308/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar incluindo a Escola Agrícola Lino do Amaral Cardinal no Projeto da Erva Mate, Apicultura e Piscicultura, em parceria com a Associação dos Apicultores, AGRIMATE e APA.

JUSTIFICATIVA:

Queremos ressaltar que existem programas que estão sendo desenvolvidos na Escola Agrotécnica, mais nossa expectativa é que a escola seja um centro de referência para a Erva Mate, Apicultura e Piscicultura, para os pequenos produtores e assentados realizarem o aproveitamento da base de recursos existentes na sua propriedade.

O projeto irá aproveitar da dimensão da Escola Agrotécnica que já desenvolve várias atividades voltadas para a agricultura familiar, como aviários, agricultura, suinocultura, produção de mudas e pomar, criação de gado e produção de leite.

O mais importante desse Projeto é o aprendizado do aluno, que pode ser incorporado ao processo pedagógico da escola, em contrapartida da possibilidade da própria escola estar gerando renda e estar apto sustentável através do que se produzir através destas parcerias.

                                 

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 309/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar condicionados para a Clínica de Reabilitação, situada Avenida Nicolau Otaño, nº 919, centro.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Como é de conhecimento de todos na Clínica de Reabilitação são desenvolvidos ações para diversos pacientes, sendo que a falta de ventilação no local tem gerado desconforto, tanto para os pacientes quanto para os profissionais que ali trabalham.     

 

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 310/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um abrigo, no ponto de táxi, localizado no âmbito da Rodoviária Municipal.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Essa é uma reivindicação dos taxistas que trabalham no ponto localizado na rodoviária, tendo em vista que estes taxistas trabalham nesse local e não possuem um abrigo para se proteger do sol e chuva, sendo sacrificados a ficar ali sujeitos a essas condições ou tendo que se abrigar debaixo da própria rodoviária.

 

Como estamos tratando de pessoas dignas que desejam conforto para seu local de trabalho é que apresento esta indicação para que o Prefeito construa esse abrigo aos taxistas da Rodoviária Municipal.

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 311/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, BIA CAVASSA, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer a REFORMA DO POSTO DE SAÚDE VAROCOPA em nosso Município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhora Deputada, a reivindicação é uma constante necessidade dos moradores que precisam de um posto de saúde estruturado e adequado para atender a população. Verifica-se que o posto de saúde citado não está em boas condições estruturais, necessitando de uma reforma.

 

Sendo assim, aguardamos empenho de Vossa Excelência para a realização dessa proposição.

 

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 312/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai-MS, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade em dar prioridade na instalação das lâmpadas de LED nos seguintes locais:

a) na Avenida Nicolau Otaño até a Policia Ambiental (saída para Caarapó) e até final após o Posto da Varocopa (saída para Aral Moreira);

b) na Avenia Pedro Manvailer até o final da Aldeia Limão Verde (saída para Tacuru);

c) e na Avenida Pedro Manvailer até o final da Aldeia Amambai (saída para Ponta Porã);

d) na Rua Cassiano Marcelo, em toda a sua extensão até o Cemitério, na saída para Aral Moreira.

 

JUSTIFICATIVA:

Queremos ressaltar que somos sabedores que essas substituições e instalações de lâmpadas de LED já está ocorrendo e que irá atender grande parte de nosso Município, porém fomos procurado por várias pessoas solicitando a troca/ou instalação nesses locais, uma vez que muitas pessoas utilizam esses trechos citados para a prática de caminhada e pedalada.

 Por esse motivo estamos apresentando esta Indicação solicitando a prioridade, uma vez que também irá proporcionar maior segurança aos usuários, além de embelezar as entradas de nosso Município.

 

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 313/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça o recapeamento da Rua Francisco Fidelis Franco, no Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, pois os moradores me procuraram para reclamar que a rua está cheia de buracos e precisa ser feito o recapeamento de 200 metros de asfalto.

 

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 314/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçada (passeio público), no prolongamento da Rua Rio Branco, iniciando na Rua Adão do Amaral até a última rua do Residencial Pôr do Sol.

 

JUSTIFICATIVA:

 

É de conhecimento de todos que as pessoas circulam tranquilamente pela via onde foi construída para trafegar veículos motorizados, pelo fato de não possuírem outra opção, fazendo isso, estão colocando suas vidas em risco, pois estão sujeitas a serem atropeladas e até mesmo provocar outros acidentes.

A construção do passeio é necessária e sendo uma reivindicação justa daquela comunidade, que preocupa principalmente com as crianças que necessitam dessa via que dá acesso às escolas e ao centro da cidade, uma vez que os pedestres caminham pelas ruas sem nenhum meio de segurança e proteção, sendo, portanto, fundamental a construção de tal calçada.

Visando assim, a segurança dos pedestres e prevenção de acidentes, proporcionando melhor qualidade de vida e bem estar à população do Residencial Pôr do Sol.

 

 

 

Inauguração da rede de abastecimento de água na Aldeia Amambai

por Felipe — publicado 30/11/2019 12h03, última modificação 30/11/2019 12h03

Foi inaugurada na tarde de ontem, na Aldeia Amambai, as obras de ampliação da rede de abastecimento de água. A emenda foi viabilizada pelo ex-deputado federal Zeca do PT e pelo deputado federal Vander Loubet.

 

Para o serviço, foram construídas duas unidades de reservatórios com capacidade para 150m³ e uma unidade com capacidade de 100m³; houve perfuração de um poço PT4 com vazão de 25m³ e também foram reformados e melhorados três poços existentes com casa de química e de comando, e troca de bombas submersas.

 

Além disso, foram realizadas 156 ligações domiciliares, 6.044 metros de rede de água 50 milímetros e 723 metros de Rede Adutora para ligar o novo poço aos reformatórios. Tudo para que o fornecimento de água, fonte de qualidade de vida, seja melhorado na comunidade.

 

As empresas responsáveis pela obra foram a DCA Construtora e a Hidrosonda Poços Artesianos que venceram licitação, e receberam um valor total de R$ 1.081.552,94.

 

A presidente da Câmara, Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Carlinhos e Humberto Hasegawa, juntamente com o prefeito Dr. Bandeira, vice Valter Brito, deputado federal Vander Loubet, deputada federal Rose Modesto, lideranças da comunidade indígena e demais autoridades da região participaram do ato de inauguração.

Câmara e Prefeitura inauguram asfalto na região da E.E. Dom Aquino Corrêa

por Felipe — publicado 06/12/2019 13h04, última modificação 06/12/2019 13h06

 

 

Foi inaugurado na manhã desta sexta-feira, dia 6 de dezembro, as obras de pavimentação asfáltica nas ruas do entorno da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa. A obra foi realizada com recursos da Câmara de Vereadores de Amambai, no valor de R$ 400.000,00 somados a contrapartida da Prefeitura de Amambai, no valor de R$ 100.000,00.

 

Receberam asfalto as ruas laterais da escola, além da extensão da rua Tiradentes. A obra beneficiará toda a região. Atualmente 758 alunos estudam na unidade educacional nos períodos matutino e vespertino, sendo considerada uma das melhores escolas do estado. Além de favorecer aos alunos, pais e funcionários da escola, a pavimentação asfáltica contribui para o desenvolvimento imobiliário da região, contribuindo com a economia da cidade.

 

A presidente da Câmara, vereadora Janete Córdoba, acompanhada dos vereadores Roberto Dias, Geverson Vicentim, Luciano Maurício, Darci, e Maikell Ruiz, juntamente com o prefeito Dr. Bandeira, o vice Valter Brito, direção escolar e moradores da região participara da inauguração.

 

“Esta é uma obra muito importante, pois atenderá principalmente os alunos e pais de alunos da escola, que só foi possível realizar, através da economia de recursos da Câmara de Vereadores que foi repassada a Prefeitura de Amambai. Como presidente quero agradecer a cada vereador que aprovou a destinação dos recursos e a Prefeitura pela execução da obra” destacou a presidente Janete Córdoba.

 

 

 

 

Roberto Dias será o presidente da Câmara em 2020

por Felipe — publicado 10/12/2019 10h04, última modificação 10/12/2019 10h04

 

 

 

A Câmara de Vereadores de Amambai elegeu durante a última sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira, dia 9, a Mesa Diretora para o ano de 2020.

 

A chapa composta pelo vereador Roberto Dias como presidente, Janete Córdoba, vice-presidente, Maikell Ruiz, 1º Secretário e Dilmar Bervian, 2º secretário, foi eleita por unanimidade.

 

O vereador Roberto Dias assume como presidente automaticamente em 1º de janeiro de 2020.

Câmara fará sessão extraordinária para votação de projetos

por Felipe — publicado 19/12/2019 12h59, última modificação 19/12/2019 12h59

Câmara realiza sessão extraordinária para votação de projetos

 

 

A Câmara de Vereadores de Amambai irá realizar nesta sexta-feira, dia 20, uma sessão extraordinária para votação de diversos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de Amambai.

 

Nesta quinta-feira, dia 19, uma reunião entre os vereadores da Casa e o Procurador do Município, Caio Fachin e também com representantes de entidades e empresas de Amambai, serviu para explicações sobre os projetos que serão apreciados pelos vereadores durante a sessão.

 

Confira a lista dos projetos encaminhados:

 

Projeto de Lei 067/2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis em decorrência da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e industrial de que trata a Lei Municipal n° 2.169/2009. As empresas beneficiadas passaram por processo de análise minuciosa de sua capacidade de executar os planos de trabalhos propostos, além de se submeterem a processo licitatório na modalidade de concorrência pública, oportunidade em que a Administração Municipal oportuniza a participação de outras empresas interessadas em compor o certame e concorrer em igualdade de condições ao imóvel ofertado.

 

Importante salientar que o Projeto de Lei possui cláusulas de cumprimento obrigatório que visam proteger o patrimônio público, de modo que a empresa beneficiária fica vinculada ao cumprimento de todos os prazo e regras, sob pena de ver ser revertido ao patrimônio público municipal o imóvel recebido.

 

Projeto de Lei n° 068/2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, inicialmente por 05 (cinco) anos, imóvel de propriedade do Município para a associação sem fins lucrativos denominada ‘‘Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai/MS’’, a fim de que a associação possa exercer suas atividades na localidade, auxiliando munícipes através da disponibilização gratuita de uma importante ferramenta terapêutica que beneficia aspectos como postura, equilíbrio, coordenação motora, sentidos, entre outros benefícios.

 

Projeto de Lei n° 069/2019

 

Altera a LDO para o exercício 2020 (Lei Municipal n° 2.653/2019), apenas para incluir expressamente em seu anexo de metas a autorização para realização de reajuste aos servidores do Legislativo e Executivo municipal no deambular do exercício 2020. A inclusão é realizada apenas para efeito de correção, vez que tal autorização é de natureza obrigatória e deve constar no referido diploma legal.

 

O Projeto de Lei n° 070/2019

 

Visa autorizar o Poder Executivo Municipal a disponibilizar 85 (oitenta e cinco) lotes situados no Loteamento Analy para construção de unidades habitacionais de interesse social através de programas habitacionais do Governo Federal e Estadual, especificamente o programa Minha Casa, Minha Vida.

 

Projeto de Lei n° 071/2019

 

Autorizar a Administração Municipal a cumprir o Piso Nacional Salarial dos Agentes de Combates às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, estabelecido pela Lei Federal n° 11.350/2006 (Art. 9°-A, §1°, II) para o exercício 2020 a partir de janeiro/2020.

 

Projeto de Lei n° 072/2019,

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse existente, possibilitando que o atual detentor registre a propriedade e regularize o imóvel ocupado. Importante registrar que o munícipe comprovou em Processo Administrativo o exercício da posse de boa-fé, razão pela qual cabe ao município providenciar sua regularização.

 

Projeto de Lei n° 073/2019

 

Visa autorizar o Poder Executivo Municipal a doar imóveis para entidades sem fins lucrativos que desenvolvem trabalhos sociais, educacionais, recreativos e culturais no âmbito do Município de Amambai.

 

Projeto de Lei 074/2019

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 1.300.000,00 distribuídos na Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Infraestrutura.

 

Projeto de Lei Complementar n° 006/2019

 

Inclui na Lei Complementar Municipal n° 001/2003 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo) o Art. 27-A, possibilitando aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura que desempenhem atividades em locais de difícil acesso (15 km de distância da sede do Município) a percepção de abono salarial não incorporável no valor correspondente a 10 (dez) UFA’s.

Vereadores recebem diretor-presidente do Previbai

por Felipe — publicado 17/01/2020 11h06, última modificação 17/01/2020 11h06

 

O presidente da Câmara, vereador Roberto Dias, juntamente com o 1º secretário, vereador Maikell Ruiz, os vereadores Carlinhos e Luciano Maurício e o contador Ronaldo Vanzin, receberam na manhã desta sexta-feira, a visita do diretor-presidente do Previbai, João Ramão.

 

Na oportunidade, João Ramão aproveitou para dar esclarecimentos sobre a situação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Amambai, que encontra-se com todos os repasses em dia, tanto da Câmara de Vereadores como da Prefeitura de Amambai e também sobre as expectativas em relação ao ano de 2020.

 

O presidente da Câmara, vereador Roberto Dias ressaltou a importância do fundo para a garantia dos direitos dos servidores municipais de Amambai

 

O Previbai conta com um portal para consultas, dúvidas e esclarecimentos: http://www.previbai.com.br e sua sede está localizada na rua da República, centro de Amambai.

 

 

 

 

Vereadores recebem Dirceu Lanzarini, secretário especial do Estado

por Felipe — publicado 17/01/2020 12h46, última modificação 17/01/2020 12h46

 

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Amambai, Roberto Dias, acompanhado dos vereadores Fernando Fischer, Carlinhos, Ilzo Victor, Maikell, Luciano Maurício, Humberto e Dilmar Bervian, receberam na manhã desta sexta-feira, dia 17, a visita do ex-prefeito e atual secretário especial do Governo do Estado, Dirceu Lanzarini.

 

Durante a reunião foram abordados diversos assuntos relacionados as ações do Governo do Estado que já estão em execução no município e também as expectativas para o ano de 2020.

 

Entre os assuntos tratados, tiveram destaque os investimentos do Governo na área da saúde, habitação, educação, saneamento e infraestrutura.

 

Com boa articulação política entre os vereadores e o Poder Executivo junto ao Governo do Estado, Amambai está sendo contemplado com muitos investimentos, como por exemplo as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional, construção de pontes de concreto, recuperação de ruas e construção de novas moradias.

 

“Amambai é uma cidade muito querida pelo Governador Reinaldo Azambuja e também por mim, que tenho um passado como ex-prefeito. Através de uma boa articulação junto aos vereadores e prefeitura, a cidade estará recebendo ainda mais investimentos do Governo” ressaltou Dirceu Lanzarini.

 

O presidente da Câmara, que sabendo da visita de Dirceu na região, aproveitou para marcar a reunião junto com os demais vereadores como uma forma de prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas no município e também demonstrar união entre a Câmara e o Governo do Estado.

 

 

Vereadores definem membros das Comissões Permanentes da Câmara

por Felipe — publicado 31/01/2020 13h10, última modificação 31/01/2020 13h10

 

 

Na manhã desta sexta-feira, dia 31, os vereadores da Câmara de Amambai definiram os membros das Comissões Permanentes que serão votadas na sessão da próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro.

 

Como demonstra o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Amambai, as comissões são órgãos técnicos compostos de no mínimo três vereadores com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou ainda, de investigar determinados fatos de interesse público.

 

Formam as Comissões Permanentes:

 

de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde e Assistência Social; de Assuntos do Meio Ambiente; de Combate ao Racismo e ao Preconceito; de Ética e Decoro Parlamentar; de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária.

 

O presidente da Câmara, vereador Roberto Dias, destaca o papel das comissões: “São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara”.

 

A primeira sessão e abertura do ano legislativo será na próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro, com início a partir das 8 horas no plenário da Câmara.

 

 

Câmara abre os trabalhos legislativos para 2020

por Felipe — publicado 04/02/2020 10h20, última modificação 04/02/2020 10h20

 

A Câmara de Vereadores de Amambai iniciou na última segunda-feira, dia 3, os trabalhos legislativos para o ano de 2020.

 

Com a presença de autoridades, representantes de classe e população, a sessão de abertura foi conduzida pelo presidente Roberto Dias e contou com a mensagem do prefeito Dr. Bandeira ao legislativo, fazendo um balanço das obras e ações da gestão e ressaltando o apoio dos vereadores junto a gestão pública.

 

O vice-prefeito, Valter Brito, o defensor público, Marcelo Marinho e o comandante do 17° RCMec, Leando Novelli, também deixaram suas mensagens ao legislativo.

 

A primeira sessão legislativa do ano serviu também para a formação das Comissões Permanentes de 2020, ficando assim constituída:

 

 

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

 

PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO B. DO NASCIMENTO   

 

VICE-PRESIDENTE: LUCIANO DOS SANTOS MAURICIO

 

MEMBRO: LUIZ FERNANDO FISCHER  

             

 

 

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PRESIDENTE: DILMAR DALVANE BERVIAN

 

VICE-PRESIDENTE: GEVERSON VICENTIM   

                            

MEMBRO: ILZO VICTOR ARCE VIEIRA          

 

 

          COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PRESIDENTE: ISMAEL MOREL 

 

VICE-PRESIDENTE: HUMBERTO ECHEVERRIAS HASEGAWA 

       

MEMBRO: ILZO VICTOR ARCE VIEIRA 

        

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA

E MEIO AMBIENTE

 

PRESIDENTE: HUMBERTO ECHEVERRIAS HASEGAWA    

  

 VICE-PRESIDENTE: DARCI JOSÉ DA SILVA

 

 MEMBRO: MAIKELL RUIZ MARTINS

  

 

 

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TR NSITO

 

PRESIDENTE: DARCI JOSÉ DA SILVA

           

VICE-PRESIDENTE:GEVERSON VICENTIM

 

MEMBRO: ROBERTO PERES               

 

 

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

 

PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO FISCHER

 

VICE-PRESIDENTE: HUMBERTO ECHEVERRIAS HASEGAWA   

 

MEMBRO: CARLOS ROBERTO B. DO NASCIMENTO

 

 

COMISSÃO DE COMBATE AO RACISMO E AO PRECONCEITO

 

PRESIDENTE: ISMAEL MOREL             

 

VICE-PRESIDENTE: MAIKELL RUIZ MARTINS

 

MEMBRO: ILZO VICTOR ARCE VIEIRA          

 

                      

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

 

 

PRESIDENTE:  DARCI JOSÉ DA SILVA             

 

VICE-PRESIDENTE: DILMAR DALVANE BERVIAN

 

MEMBRO: LUCIANO DOS SANTOS MAURÍCIO

 

 

 

Presidente da Câmara recebe gerente regional do setor público do Banco do Brasil

por Felipe — publicado 05/02/2020 13h21, última modificação 05/02/2020 13h21

 

 

O presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Dias, recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 5, a gerente regional do Banco do Brasil, área do Setor Público, Desire Monteiro dos Santos.

 

Entre os assuntos abordados teve destaque os serviços de automação do gerenciamento financeiro que o Banco do Brasil oferece para órgãos públicos, como gestão de recursos, de patrimônio e transparência.

 “precisamos estar atentos as facilidades e novas tecnologias, para melhorar os serviços, dar mais agilidade e diminuir os custos aos cofres públicos” ressaltou ou presidente Roberto Dias.

 

 

Presidente da Câmara recebe morador da Vila Limeira e atende reivindicações

por Felipe — publicado 06/02/2020 13h15, última modificação 06/02/2020 13h15

 

O presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Dias, acompanhado do vereador Maikell Ruiz, recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 6, a visita do sr. Pedro Lima Bomfim, morador da Vila Limeira.

 

O sr. Pedro, que é morador da Vila Limeira a mais de 40 anos, veio solicitar que sejam implantadas ações de infraestrutura na vila, principalmente pavimentação asfáltica.

 

No final de 2018, um acordo entre a Câmara de Vereadores de Amambai e a Prefeitura, destinou investimentos que ultrapassaram R$ 1 milhão para realização de obras de drenagem de águas pluviais em várias ruas da vila.

 

As obras de drenagem são fundamentais para que possa acontecer a pavimentação asfáltica. Vários projetos de pavimentação asfáltica para a vila limeira já estão empenhados e aguardando para serem liberados.

 

“Com os investimentos que realizamos através de uma parceria entre a Câmara e a Prefeitura na Vila Limeira, agora será possível a liberação de novos projetos para pavimentação asfáltica, que acreditamos sair o mais rápido possível” disse o presidente Roberto Dias.

 

 

 

Resumo da Sessão 10/02/2020

por Felipe — publicado 10/02/2020 13h23, última modificação 10/02/2020 13h23

 

Vereadora Janete Córdoba

Requerimento 001/2020

Assunto: Realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”, para que possamos enquanto legisladores homenagear mulheres de nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos.

 

No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho, equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857.

         

Ao ser criado esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual.

 

O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países.

 

No Brasil, a luta feminina ganhou força com o movimento das sufragistas, nas décadas de 1920 e 30, que conseguiram o direito ao voto em 1932, na Constituição promulgada por Getúlio Vargas. A partir dos anos 1970 emergiram no país organizações que passaram a incluir na pauta das discussões a igualdade entre os gêneros, a sexualidade e a saúde da mulher. Em 1982, o feminismo passou a manter um diálogo importante com o Estado, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, e em 1985, com o aparecimento da primeira Delegacia Especializada da Mulher.

 

Hoje a mulher pode ocupar espaço na Sociedade e não só participar, mas pleitear um destaque nas suas atividades profissionais. Somos maioria no número de eleitores, marcamos presença na vida política, no mercado de trabalho e somos provedoras de muitos lares. 

 

Para tanto, solicito a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, como forma de chamar atenção da sociedade para as questões que devemos debater: a saúde, a inserção no mercado de trabalho, o papel da família, entre outras.

 

 

 

Autoria dos vereadores

Requerimento 002/2020

Assunto: Moção de Apoio – Fundeb

 

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que seja enviada MOÇÃO DE APOIO aos Deputados Federais e Senadores, para que intercedam junto ao Presidente da República a fim de que este mantenha em vigor a Lei nº 11.494/2007, com a seguinte súmula: “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências”.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O Fundeb é um conjunto de fundos contábeis formados por recursos oriundos da administração pública com o fim de promover o financiamento da educação básica pública. Os valores obtidos pelo Fundeb destinam-se para:

•             Pagar docentes e demais servidores que desenvolvam suas funções nas unidades escolares, professores, diretores, coordenadores e orientadores pedagógicos, merendeiras, inspetores de alunos, vigias, motoristas de transportes escolares, dentre outros;

•             Pagar cursos de capacitação aos professores;

•             Despesas com planos de carreiras e remuneração dos docentes para melhoria do ensino público;

•             Pagar encargos sociais devidos pelo Poder Público;

•             Pagar despesas com reformas, construções e estruturações das escolas.

 

Os recursos são arrecadados pelos Estados, Municípios e União e distribuídos conforme o número de matrículas nas redes públicas de cada Município.

Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, como o próprio nome diz, houve uma organização, estruturação, desenvolvimento e manutenção do Ensino Público, bem como a obrigação da União e Estados na distribuição dos recursos financeiros para a educação dos Municípios.

Existe uma proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de tornar o Fundeb permanente, haja vista a importância do mesmo para a manutenção do Ensino Público. Entretanto, a referida emenda encontra-se estagnada em uma Comissão Especial da Câmara Federal desde o ano de 2015, o que torna necessário e de fundamental importância o apoio de todos os nossos representantes legislativos para que a proposta seja votada e aprovada com urgência, a fim de que não gere o fechamento de escolas ou acarrete prejuízos maiores aos Municípios.

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 003/2020

Assunto: quantidade de diárias pagas ao mês, para os Motoristas de Ambulância.

 

 

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações de qual a possibilidade de aumentar a quantidade de diárias pagas ao mês, para os Motoristas de Ambulância.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Queremos ressaltar que os referidos motoristas fazem em média de 20 a 25 viagens ao mês no Estado do MS, no entanto recebem até no máximo 08 diárias, por esse motivo solicitando a possibilidade de estar aumentando a quantidade de diárias pagas aos mesmos. Porque acreditamos que o trabalho desses profissionais é de suma importância para a comunidade salvando vidas. Tendo em vista que os mesmos correm risco de vida constante, para tentar salvar a vida dos nossos munícipes e auxiliando todos.

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 001/2020

Assunto: viabilizar recursos para a implantação de drenagem e pavimentação asfáltica em diversas ruas

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhora Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de drenagem e pavimentação asfáltica, nas seguintes localidades:

 

•     RUA JOSÉ PEREIRA MACHADO, entre as Ruas Cassiano Marcelo e Castelo Branco, na Vila Pimentel;

 

2.  RUA CASTELO BRANCO, entre as Ruas José Pereira Machado e Tamarino Pimentel, na Vila Pimentel;

 

3.  RUA JOSÉ ALVES CAVALHEIRO, entre as Ruas Francisco Serejo Neto e Heron da Rosa Brum, nas Vilas Santa Catarina e Boa Sorte;

 

4.  RUA THEODORICO JURGIELEWICKS, entre as Ruas José Alves Cavalheiro e Rui Barbosa, nas Vilas Santa Catarina e Boa Sorte.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista sermos reconhecedores da preocupação que Vossa Excelência tem para com a melhoria de vida da população e do progresso do nosso município.

 

Trata-se de duas Vilas populosas deste município e que enfrentam grandes problemas pela falta de infraestrutura, especialmente nos dias chuvosos, a inexistência de captação de águas e pavimentação dificulta o trânsito dos veículos e pedestres. Sendo grande a necessidade de investirmos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a conforto e comodidade da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.

O objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, proporcionando aos proprietários incentivos para a construção de residências, que contribuirá para o embelezamento de nossa cidade.

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 002/2020

Assunto: implantação de um Laboratório de Análises Clínicas dentro do Hospital Regional de Amambai

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de um Laboratório de Análises Clínicas dentro do Hospital Regional de Amambai, tendo em vista que facilitará o atendimento dos profissionais e às pessoas que necessitam de exames laboratoriais durante seu internamento. 

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 003/2020

Assunto: viabilizar recursos para o recapeamento do asfalto do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado

 

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para o recapeamento do asfalto do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado.

 

JUSTIFICATIVA:

Os moradores do citado Conjunto Habitacional vêm solicitando há anos por melhorias em sua infraestrutura, quanto a investimentos em melhorias das ruas que estão em situação precária.

A indicação faz se necessária uma vez que as referidas ruas encontram-se em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam esse trajeto, sendo uma reivindicação que visa melhorias na infraestrutura urbana em nossa cidade.

Sabemos que é de direito da população poder contar com a correta infraestrutura municipal, ou seja, que atenda às suas necessidades.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 004/2020

Assunto: possibilidade de fornecer café da manhã aos alunos de fazendas que estejam matriculados na rede municipal de ensino

 

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fornecer café da manhã aos alunos de fazendas que estejam matriculados na rede municipal de ensino.

 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária tendo em vista que os alunos da área rural saem muito cedo de suas casas, por volta das 4 horas da manhã. Assim esses alunos passam muito tempo sem se alimentarem, até o horário de lanche habitual. Com nossos alunos bem alimentados o rendimento escolar será melhor.

Queremos através dessa indicação atender as necessidades de nossos alunos.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 005/2020

Assunto: Recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas:

 

1. Prolongamento da Rua Tiradentes, após os fundos da FIAMA, até a divisa com o Córrego Cabeceira da Lagoa;

2. Rua José Pereira Machado, entre as Ruas Duque de Caxias e Castelo Branco, passando pelos fundos da Escola Antônio Pinto;

3. Rua Adão do Amaral, sendo duas quadras;

4. Rua sem denominação, sendo uma quadra.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O Município de Amambai vêm ao longo dos anos recebendo muitas melhorias urbanas e pavimentação asfáltica, com galerias de águas pluviais em quase todos os seus bairros, mas essas benfeitorias não chegaram ainda aos moradores da região acima citada, que compreende os bairros: Vila Crepúsculo I, Crepúsculo II, Crepúsculo III, Residencial Guaicurus e Vila Pimentel. Com essas benfeitorias, centenas de famílias que têm dificuldades de trafegarem nas ruas de terra em época de chuvas, seriam beneficiadas, razão pela qual, aguardamos as providências aqui reivindicadas. 

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 006/2020

Assunto: viabilizar um projeto para a construção de uma interseção na saída para Ponta Porã, Rodovia MS 386, nas proximidades do Residencial Analy e Cooperativa Coamo.

 

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura, MURILO ZAUITH, a possibilidade de viabilizar um projeto para a construção de uma interseção na saída para Ponta Porã, Rodovia MS 386, nas proximidades do Residencial Analy e Cooperativa Coamo.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Trata-se de uma estratégia utilizada pela engenharia do tráfego para o aumento da segurança viária a partir da redução de conflitos na interseção e da redução da velocidade dos veículos.

 

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 007/2020

Assunto: recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Vila Limeira

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na VILA LIMEIRA, nas seguintes localidades:

 

•                       Rua Laurindo Brum, entre as Ruas Aral Moreira e Oscar Trindade;

•                       Rua Januário Lima, entre as Ruas Oscar Trindade e Álvaro Oliveira;

•                       Rua Oscar Trindade, entre as Ruas Laurindo Brum e Januário Lima;

•                       Rua Álvaro Oliveira, entre as Ruas Laurindo Brum e Januário Lima;

•                       Rua Clemente Albuquerque, entre as Ruas Laurindo Brum e Januário Lima;

•                       Rua Itrio Costa, entre as Ruas Januário Lima e Laurindo Brum;

•                       Rua Constâncio de Oliveira, entre as Ruas Laurindo Brum e José Garibaldi Pereira;

•                       Rua Álvaro Santos, entre as Ruas Laurindo Brum e Cel. Valêncio de Brum;

•                       Rua Atílio Bataglim, entre as Ruas entre as Ruas Laurindo Brum e Januário Lima;

•                       Rua Rachid Saldanha Derzi entre as Ruas Laurindo Brum e Januário Lima.

 

JUSTIFICATIVA:

Nossa indicação se faz necessária considerando que essas áreas são de pequenas extensões e que tais obras beneficiarão nossos munícipes para que os mesmos tenham mais conforto e dignidade em suas localidades.

Ressaltamos ainda que a pavimentação asfáltica é muito mais que uma obra, é oferecer mais segurança, saúde e dignidade à população.

Conto com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação desta propositura, visando atender os moradores da VILA LIMEIRA que enfrentam constantes transtornos com as enxurradas e erosões que se formam em dias chuvosos.

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 008/2020

Assunto: Instalação de uma travessia elevada, na Rua da República, em frente ao Supermercado Planalto e Vale Veículos.

 

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de instalação de uma travessia elevada, na Rua da República, em frente ao Supermercado Planalto e Vale Veículos.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Queremos ressaltar que naquela localidade devido ao comercio há um grande fluxo de pessoas, e com a instalação da travessia elevada trará mais segurança e acessibilidade.

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 009/2020

Assunto: Recursos do Ministério da Educação, para a implantação de cursos Técnicos de Nível Superior em “Agroecologia, Zootecnia, Agronomia, Veterinária, entre outros”, na Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB, a possibilidade de viabilizar recursos do Ministério da Educação, para a implantação de cursos Técnicos de Nível Superior em “Agroecologia, Zootecnia, Agronomia, Veterinária, entre outros”, na Escola Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, do Município de Amambai/MS, que oferece no momento somente o curso Técnico Agrícola, sediado pela Escola Estadual Vespasiano Martins, oportunizando assim uma Graduação, mais ampla para os alunos do município e região, aproveitando a infraestrutura existente.

Os Cursos Técnicos de Nível Superior supracitados seriam administrados por um dos campus citados: UEMS, UFGD, UFMS ou IFMS.

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 010/2020

Assunto: Construção da calçada solidária

 

Indico na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer parceria com os moradores do nosso Município para a construção da calçada solidária, sendo que o Município entra com material e os moradores com a mão de obra.

                 

JUSTIFICATIVA:

 

Hoje existem várias Rua que foram contempladas com asfalto, e precisa das calçadas para preserva-los o asfalto e trazer segurança para os pedestres. A “Calçada Solidária” garante melhorias em diversos bairros da cidade onde equipes de operários da prefeitura trabalham em parceria com os moradores. O programa consiste na construção de calçadas em parceria com os contribuintes. O município fornece o material e os moradores contribuem com a mão de obra. As novas calçadas, em concreto, têm superfície antiderrapante e rampas de acessibilidade. Para garantir acessibilidade e segurança aos pedestres.                   

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 011/2020

Assunto: patrolamento nas aldeias do município:

 

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ednaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar realizando por meio das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Obras Públicas, patrolamento nas aldeias do município:

 

Aldeia Amambai:

•                         Patrolamento nas estradas vicinais com cascalhamento em alguns pontos.

•                         Manutenção da estrada via paralela a rodovia MS 386, com o início do trevo das araras até ao C. Vale.

 

Aldeia Limão Verde:

3.                       Manutenção das estradas vicinais e da via paralela a rodovia MS 156, com o início da vila Limeira até ao final da aldeia.

 

Aldeia Jaguari:

4.                      Manutenção das estradas vicinais com cascalhamento

5.                      Manutenção da fiação elétrica da quadra poli esportiva

6.                      Manutenção com soldagem nos brinquedos do parque infantil

 

JUSTIFICATIVA:

 

Ressaltamos que tais pedidos já foram solicitados por meio da Indicação 195/2019, atendendo tanto os moradores como as lideranças, razão pela qual reforçamos o pedido para que se atenda esta demanda.

 

Sugerimos que seja realizado mutirão para atender as três aldeias, aldeia Amambai, aldeia Limão Verde e aldeia Jaguari dentro das possibilidades de cada secretaria. 

 

 

 

Vereadores prestigiam inauguração das novas instalações da Farmácia Droganossa

por Felipe — publicado 13/02/2020 13h09, última modificação 13/02/2020 13h09

 

 

Foi inaugurada na manhã desta quinta-feira, dia 13, as novas instalações da Farmácia Droganossa em Amambai. O empresário Everaldo, acompanhado da esposa Marcela e dos filhos, juntamente com a equipe de colaboradores, receberam autoridades, empresários e população nas novas instalações, localizada na Av. Pedro Manvailer, em frente a Praça Cel. Valêncio de Brum.

 

O presidente da Câmara, Roberto Dias, acompanhado da vereadora Janete Córdoba e dos vereadores Dilmar Bervian, Darci, Carlinhos, Ilzo e Luciano Maurício participaram do evento, que contou também com a presença do prefeito de Amambai, Dr. Bandeira.

 

Em suas palavras, o presidente da Câmara destacou o fortalecimento da economia e parabenizou o empresário: “Quero parabenizar o Everaldo, sua família e toda sua equipe por mais este empreendimento que estará contribuindo ainda mais com o fortalecimento da nossa economia. A Câmara de Vereadores é parceira na aprovação de projetos para fomentar e desenvolver nosso comércio” destacou.

 

 

 

 

Resumo da Sessão – 17/02/2020

por Felipe — publicado 17/02/2020 12h06, última modificação 17/02/2020 12h06

Resumo da Sessão – 17/02/2020

 

Vereador Luciano Maurício

Requerimento 004/2020

 

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, a previsão de regularização dos terrenos do Loteamento Esperança, que foram doados conforme a Lei Municipal nº 2.289/2011, bem como o processo de regularização da Vila Cristina.

Considerando que Vossa Excelência enviou resposta ao Requerimento 045/2019, através do Oficio nº 034/2019, informando que até o final do ano de 2019 as pendências de regularização de loteamentos estariam resolvidas. Segue cópia da resposta em anexo.

 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a informação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos proprietários do Loteamento Esperança, quanto ao andamento do processo de regularização dos terrenos.

Entendemos ser necessário tomar medidas no sentido de regularizar as matrículas dos terrenos, tendo em vista que os proprietários estão sendo prejudicados com a situação irregular, uma vez que não conseguem buscar incentivo junto às instituições financeiras para realizar investimento.

Dessa forma, requeremos as informações, a fim de que possamos repassar aos proprietários dos imóveis.

 

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 005/2020

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, relações com medidas e endereços de todos os terrenos, em nome da Prefeitura Municipal de Amambai, que possam ser doados, dentro da Lei.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Reitero o pedido de informação, tendo em vista que a resposta do Requerimento nº 059/2019, foi dada no mês de julho que estariam fazendo um levantamento dos terrenos para nos responder. Por esse motivo, volto a solicitar tais informações.

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 006/2020

 

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, o andamento da Indicação n° 236/2019, sobre a construção de quatro pontos de ônibus nas aldeias, sendo três na Aldeia Amambai e um na Aldeia Limão Verde.

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 012/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de interceder junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, no sentido de viabilizar recursos no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para a aquisição de 02 (duas) mesas cirúrgicas para o Hospital Regional de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, o Hospital Regional de Amambai necessita urgentemente de duas novas mesas cirúrgicas, tendo em vista que os equipamentos existentes já sofreram desgastes e necessitam ser substituídos, permitindo assim que o hospital tenha um atendimento de qualidade, levando em consideração o aumento significativo de cirurgias realizadas em nosso hospital.

 

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 013/2020

 

Indico na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de uma calçada com curvatura de 15 centímetros nas entradas de veículos, na Rua Sebastião Espindola esquina com a Rua dos Expedicionários e Vereador João Neves, na Vila Jussara.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Com as fortes chuvas ocorridas, os moradores estão Sofrendo com a evasão de água dentro das suas residências, inclusive voltando água dos esgotos. 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 014/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Prefeito Municipal, a possibilidade de implantar em nosso município neste semestre, a Lei Federal n° 13.935, de 11 de Dezembro de 2019, a contratação de serviços de psicologia e de serviço social, para contemplar as redes públicas de educação básica Municipal e Estadual, para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, que deverão desenvolver ações para melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 015/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:

 

✓                Rua Adolpho Antunes da Rosa, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua Boaventura Vieira Neto, na Vila Cristina;

 

✓                Prolongamento da Avenida Pedro Manvailer até o acesso à Rua Boaventura Vieira Neto, na Vila Cristina. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, a solicitação tem como objetivo atender a reivindicação que recebemos por parte dos moradores que justificam que em períodos de muita chuva, tendo em vista que o terreno daquela região é arenoso e, em virtude de águas paradas nas ruas, a população enfrenta graves problemas de saúde.

 

Certos de contarmos com seu costumeiro apoio e pronto atendimento, aproveitamos a oportunidade para agradecer os trabalhos já realizados em nosso município.

 

 

Vereador Darci José

Indicação 016/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar reparo de pavimentação em paralelepípedo irregular na VILA LIMEIRA, na seguinte localidade:

 

✓  Rua Oscar Trindade, entre a Rua Coronel Valêncio de Brum e Rua Brasil.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Minha indicação se faz necessária haja vista que a rua dá acesso ao Posto de Saúde Vila Limeira e a situação da via está precária sem condições de tráfego normal causando transtornos aos pedestres e condutores que por lá transitam.

 

 E, por acreditar no trabalho e na boa vontade do Prefeito Dr. Bandeira, tenho certeza que os problemas de infraestrutura que causam transtornos a vida desses moradores serão solucionados o mais breve possível.

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 017/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a reforma no Terminal Rodoviário “Antônio Delgado Martinez”.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O espaço do Terminal Rodoviário submete os usuários do transporte a um desconforto principalmente nos dias chuvosos, tendo em vista que o telhado está bastante danificado necessitando, portanto, da sua revitalização, bem como pinturas no prédio. 

 

Além disso, solicitamos que determinem a abertura do banheiro no período noturno, para que os passageiros do horário noturno, principalmente os que chegam às 2h da madrugada, que tenha a necessidade de fazer uso do banheiro, não conseguem tendo em vista que a ordem do zelador é de que os banheiros devem permanecer fechados, para não serem danificados pelos vândalos, pois várias pessoas que passam diariamente pelo local usam dos serviços e da estrutura que são oferecidos.

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 018/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma do Posto de Saúde da Vila Mangay.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, a presente indicação visa o atendimento da população que utiliza do posto acima citado, grande parte daquela população almeja a reforma.

Tendo em vista que o referido posto atende nove vilas daquela região e receberá em breve mais uma, o Jardim Ipês.

De acordo com a população a reforma e a manutenção do posto irá garantir mais seguridade a população.

Assim, se dá à preocupação deste vereador que busca sempre o melhor a esta comunidade, tendo em vista que já foram reformados vários postos desse município.

Por tais razões, aguardamos as providências necessárias para que possamos atender nossa população.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 019/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que viabilize a instalação de Parque Infantil com gramado sintético, nas Praças Coronel Valêncio de Brum, Orlando Viol, São José e José Luiz Gonçalves na Vila Limeira, bem como a reforma dos parquinhos existentes nas Associações de Moradores de nosso município e substituição dos brinquedos sem condições de uso.

 

JUSTIFICATIVA:

 

As praças públicas são espaços amplos, arejados e favoráveis ao encontro, à sociabilidade, descanso e ao lazer, além de servirem de locais de entretenimento às crianças e adultos.

 

Desta forma, indicamos ao Executivo a instalação de parquinhos nas praças de nossa cidade, visando proporcionar espaços de lazer para as crianças, uma vez que nesse meio tecnológico em que vivemos, muitas vezes, as brincadeiras vão se tornando cada dia mais fora de uso. No entanto, sabemos dos benefícios que elas trazem às crianças, como a socialização, melhora na coordenação motora, crianças mais saudáveis devido aos exercícios físicos e aumento do desempenho escolar.

 

Destacamos ainda a necessidade de realizar a reforma ou substituição dos parquinhos danificados que se encontram instalados nas associações de moradores, tendo em vista os desgastes sofridos pelo uso e ação do tempo, sendo fundamental a manutenção para maior segurança das crianças, garantindo diversão e bem estar.

 

Esperamos contar com o apoio da Administração Municipal para a realização dessa proposição.

 

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 020/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar atendimento as reivindicações da Associação de Moradores da Vila Varocopa, conforme segue:

 

1) reforma da quadra de esportes;

2) reforma do parquinho infantil, incluindo a troca da areia;

3) instalação de uma academia de ginástica ao ar livre;

4) aquisição de eletrodomésticos e portáteis, dentre outros utensílios domésticos para cozinha da sede da associação de moradores;

5) cercamento entorno da sede da Associação.

 

 

JUSTIFICATIVA:

A proposição tem o objetivo de atender à reivindicação de aproximadamente 315 famílias das Vilas Vargas, Rosa e Copacabana, que através de seu Presidente Sr. Ramão Medina solicitam melhorias para atender esta comunidade.

 

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 021/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da Prefeitura Municipal estar realizando:

 

✓         a construção de calçadas com acessibilidade e estacionamento no canteiro central da Avenida Nicolau Otaño, entre as Ruas D. Pedro II e Rui Barbosa, em frente a Ato Elétrica do Paulinho;

 

✓         o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pedro Manvailer para a construção de estacionamento, entre as Ruas Antônio Pereira dos Santos e Walter Gomes Caimar, em frente a Caixa Econômica Federal e a Exata Materiais para construção; 

 

c)         recuperação e ampliação do estacionamento no canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Ari Nunes da Silva e Theodorico Jurgielewicks, em frente a Stop Beer Conveniência e a HP Imobiliária.

JUSTIFICATIVA:

Queremos destacar a importância da referida Indicação, pois o objetivo é de propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade e da eficiência dos prestadores de serviços, contribuindo na promoção do desenvolvimento territorial, econômico e social, e na melhoria da qualidade de vida.

 

 

 

Câmara realizará sessão legislativa dia 27

por Felipe — publicado 20/02/2020 09h20, última modificação 20/02/2020 09h20

 

A Câmara de Vereadores de Amambai realizará a Sessão Legislativa na próxima quinta-feira, dia 27 de fevereiro. De acordo com a portaria n° 35, de 18 de fevereiro, ficou estabelecido ponto facultativo, alusivo ao período carnavalesco, nos dias 24 e 26, com retorno ao expediente dia 27, as 7 horas.

 

A sessão terá início ás 8 horas, com transmissão ao vivo através do Facebook oficial da Câmara e pela rário Auxiliadora FM 105,9.

 

 

Resumo da Sessão 27/02/2020

por Felipe — publicado 28/02/2020 09h32, última modificação 28/02/2020 09h32

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 022/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar um mutirão de limpeza na cidade.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O mutirão de limpeza é necessário para manter a cidade limpa e eliminar os focos de doenças, evitando que a população sofra com problemas ocasionados pelas chuvas.

 

Sugerimos que seja executado o mutirão como ocorreu em sua administração no ano anterior, envolvendo as Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, Obras Públicas e Meio Ambiente, o mutirão percorrerá todas as vilas da cidade, os trabalhos serão executados por uma ação integrada, que mobilizarão os moradores e funcionários com um único objetivo de colaborar com a saúde pública, proporcionando assim uma cidade limpa e organizada. 

 

É necessário que se faça uma divulgação, através dos meios de comunicação, para que os moradores contribuam, coletando o lixo de sua residência ou estabelecimento, para que o mutirão da limpeza o recolha. Serão coletados recipientes que acumulam água, material orgânico em decomposição e entulhos como móveis velhos, colchões, pneus, garrafas e sucatas em geral. Além disso, serão realizados os serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento, retirada de galhos, operação tapa buracos, substituição de lâmpadas queimadas, entre outros.

 

Mutirões dessa natureza garantiriam um atendimento rápido e mais eficiente aos moradores, por esta razão solicitamos que analise a possibilidade de realizar com mais frequências esses serviços, tendo em vista que as pessoas têm dificuldades em realizar a limpeza e desfazer de objetos sem uso, devido à falta e dificuldades em encontrar um local para depositar e muitas vezes sem condições financeiras para pagar um frete/caçamba.

 

Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que analise nossa proposição, desde já agradecemos o apoio e atendimento. 

 

 

 

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 023/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer o calçamento lateral externo do Cemitério Santo Antônio, na Rua Cassiano Marcelo, entre as Ruas Dom Pedro II e a Rui Barbosa, na Vila Guape.

 

                              JUSTIFICATIVA:

 

                   Com a construção deste calçamento no local, haverá um maior conforto e segurança aos cidadãos que visitam seus entes no local supracitado, além de beneficiar os pais de alunos da escola Dr. Fernando Corrêa da Costa, pois terão mais espaço para estacionar nos horários de entrada e saída de aula durante o ano letivo. Também, beneficiará os moradores do bairro e membros da Igreja Assembleia de Deus Missões, que necessitam estacionar seus veículos nos dias de programação, proporcionando assim, organização, mobilidade e embelezamento estético do local e dando maior segurança aos pedestres e motoristas.

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 024/2020

 

Indico na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de instalar uma máquina fotocopiadora na Secretaria Municipal de Saúde, para atender os pacientes que precisam deste serviço.          

 

JUSTIFICATIVA:

 

Muitos pacientes não possuem o recurso para pagar uma fotocópia, recorrendo a Câmara Municipal que funciona das 7 às 12 horas, após este horário os mesmos ficam sem atendimentos, tendo que voltarem outro dia. Existem outros motivos que há reclamações, tem pacientes que não podem voltar outro dia e precisam com urgência do atendimento. Na maioria das vezes são idosos e quando sai do recinto para tirar fotocópia da documentação perdem sua vaga na fila da senha.

Existem alguns funcionários que usam a máquina para tirar as cópias mas são casos aleatórios. O que venho solicitar através deste que todos sejam atendidos com o mesmo direito sem haver necessidade de estarem indo e voltando simplesmente por não terem a fotocópia em mãos, somente os originais e, como sabemos a Secretaria Municipal de Saúde atende pessoas vulneráveis em busca de tratamentos (idosos), esperamos que as providências sejam tomadas para o bem de todos.

 

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 025/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de abrigos cobertos, principalmente na Avenida Nicolau Otaño, entre as Ruas Rui Barbosa e Dom Pedro II e na Avenida Pedro Manvailer, em frente a sede da Policia Militar e na Praça Cel. Valêncio de Brum, para atender os Universitários que aguardam o ônibus com destino as cidades de Dourados e Ponta Porã.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Queremos ressaltar que estes locais já foram determinados pelos acadêmicos, tendo em vista que não possuem uma cobertura para se protegerem nos dias de chuva, sendo que diariamente vários ônibus transportam universitários de Amambai até as cidades de Dourados e Ponta Porã.

Nas proximidades do Auto Posto Dakota, por exemplo, onde um número considerável de estudantes tem o seu ponto de partida para Dourados, sendo que nesse local não existe abrigo para os acadêmicos e os mesmos ficam apenas protegidos por algumas árvores existentes no local e, em dias de chuva e barro torna-se um tanto desconfortável estarem aguardando os ônibus.

 

 

 

Vereador Luciano Maurício – Tiane

Indicação 026/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Vila Cristina, nos seguintes locais:    

                         

  • Rua Boaventura Vieira Neto em toda a sua extensão;

 

  • Rua Arlindo Pinto, até a Rua da República;

 

  • Rua Sebastião Espindola, esquina com a Rua Benjamim Martins;

 

  • Rua Sebastião Espindola, até a Rua Ulício Adolpho Charão. 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 027/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de estar disponibilizando caçambas de coletas de entulhos em diversos pontos dos bairros (associações, postos de saúde, escola, dentre outros locais) e de um calendário de recolhimento das mesmas.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A ideia é criar pontos estratégicos para que a população descarte os entulhos, tais como, móveis velhos, máquinas de lavar, geladeiras velhas, além de restos de construções, galhos das podas, do corte de grama, pneus e outros nas referidas caçambas.

Acreditamos que com isso estaremos ajudando a cidade a ficar mais limpa e evitando que sejam jogados em locais inadequados, como por exemplo: as calçadas, terrenos baldios, fundos de quintais, vias de acesso a cidade, bairros e aldeias, podendo com isso acumular águas e servir de criadouro de caramujos, escorpiões, do mosquito Aedes Aegypti e de outros vetores de doenças, além de evitar que em períodos de chuva esses entulhos possam chegar nos bueiros e ocasionar entupimento.

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 028/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Prefeito Municipal, a possibilidade de implantar em nosso município, a substituição das multas de trânsito por cursos intensivos de conscientização para os motoristas. Sendo uma possibilidade de substituir as multas de trânsito leves e médias, por cursos intensivos gratuitos para que os motoristas possam se conscientizar das normas, leis e condutas satisfatórias no trânsito, com o intuito de diminuir as infrações e os acidentes em nosso município.

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 029/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de uma creche na Vila Santo Antônio.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Nossa proposição é uma das principais reivindicações dos moradores das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida, principalmente as mães, que poderão trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um lugar seguro e onde possam receber apoio, atenção e carinho.

 

Sendo assim, contamos com o apoio de Vossa Excelência e desde já agradecemos a atenção e o atendimento da presente indicação.

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 030/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN, LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA, a possibilidade da implantação de semáforo entre as Ruas Rio Branco e da República (esquina), próximo ao Supermercado Ki-Carne.

JUSTIFICATIVA:

A medida é necessária, pois o referido os cruzamentos apresenta um intenso trafego de veículos, o que torna o transito confuso no local, especialmente durante os horários de pico. Apesar de haver uma passarela de pedestres em frente ao Supermercado Ki-Carne, as pessoas têm dificuldade para atravessar nesse local e, muitas vezes se arriscam entre os veículos.

A instalação dos semáforos nas duas vias do cruzamento é uma forma prudente de organizar o transito e evitar possíveis acidentes, visto que são duas importantes vias de acesso ao centro da cidade e tem apresentado horários de grande movimentação de veículos, causando congestionamento.

É visível que aqueles locais necessitam urgente de um trabalho de reorganização do transito, evitando acidentes e proporcionando uma maior fluidez, tudo isso de forma organizada, garantindo assim a segurança de pedestres e motoristas. 

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 031/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, que interceda junto ao Ministério da Educação para que agilize a liberação de recursos para a construção da quadra esportiva coberta com vestiário na Escola Municipal Polo Indígena Mbo’ erenda Ypyendy – Panduí, no valor de R$ 557.790,74 cadastrado no sistema PAR – SIMEC sob o n° 3077645.

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 032/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Rose Modesto, a possibilidade de viabilizar recursos do Governo Federal ou do Orçamento Impositivo para o município de Amambai, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a aquisição de um caminhão munck equipado com guindaste hidráulico e cesto aéreo de trabalho, para efetuar adequadamente os serviços mais pesados que são executados em todo o município. 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Atualmente a Prefeitura de Amambai não possui o modelo de veículo, que é um equipamento único em operações que envolvem grandes pesos, distâncias e alturas, sendo necessário e essencial para o melhor desenvolvimento dos trabalhos que envolvam remoção, recuperação de iluminação pública, podas de árvores, transporte de materiais utilizados nas reformas e construções de pontes, garantindo qualidade, segurança e confiança nas finalidades propostas quanto à utilização desse veículo.

 

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, em busca de melhores equipamentos para os serviços desenvolvidos pelas secretarias de obras e serviços urbanos do nosso município.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 033/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça a manutenção da ponte sobre o Rio Panduí, zona rural, comunidade agrícola do Sertãozinho.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, pois os moradores me procuraram para reclamar da situação precária que está essa ponte.

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 034/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de casas populares destinadas a população de baixa renda no município de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O programa de construção de unidades habitacionais, é um empreendimento de grande importância e urgência para a nossa comunidade, tendo em vista inúmeras cobranças que chegam para os vereadores.

 

Tendo em vista que diversas famílias de baixa renda no município necessitam de uma oportunidade, especialmente daqueles cidadãos que sonham com a casa própria.

 

 

 

 

Resumo da Sessão 09 03 2020

por Felipe — publicado 10/03/2020 09h00, última modificação 10/03/2020 09h00

 

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento 007/2020

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, PAULO GUEDES, para que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de alocar ou transferir servidores para a agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Amambai, a agência se encontra no momento sem servidor, e a população está sendo atendida pelo vigia local.

O INSS deste município atende vários outros municípios da região, sendo: Paranhos, Coronel Sapucaia, Tacuru, Aral Moreira, Laguna Caarapã, Sete Quedas e outros, prejudicando assim o atendimento a milhares de pessoas que procuram a agência local para aposentadoria, auxílio doença e outros serviços que o mesmo oferece.

 

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 008/2020

 

Requeremos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Márcio Fernandes, para que informe a esta Casa de Leis, o andamento da Indicação n° 110/2019.

 

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 035/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica, no Conjunto Habitacional Nhú Verá.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da nossa população, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores que lutam pela execução de ações que visem melhorias na infraestrutura urbana de nossa cidade.

 

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 036/2020

 

Indico na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer adequação no itinerário da linha do transporte coletivo da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Crepúsculo - TCCC, fazendo alterações no trajeto para beneficiar a população que do mesmo utilizam.    

 

JUSTIFICATIVA:

 

O itinerário seria, saindo da praça da Vila Doriane, entrando na Avenida Pedro Manvailer subindo a Rua Benjamim Constant, virando na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, passando pela UEMS, Posto Central, Hospital Regional, Centro de Convivência do Idoso, poli esportiva e seguindo até o posto de saúde da Vila Mangay e retornando a Avenida Pedro Manvailer. 

 

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 037/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da contratação de um MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA, para atuar junto as Unidades Básicas de Saúde e Hospital Regional de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

É de suma importância a contratação de um médico obstetra para atender a rede pública de saúde. Somos sabedores que o nosso município no momento não dispõe de um profissional nessa área para dar atendimento à mulher durante todo o período gestacional, investigando e tratando possíveis complicações.

 

Além disso, no momento do nascimento, o obstetra estará ao lado da paciente para realizar e coordenar todos os procedimentos necessários para que o parto seja seguro e o mais tranquilo possível, assim estará acompanhando a gravidez e realizando os partos.

 

Concluo minha justificativa, acreditando que a contratação de um médico obstetra para atender em nosso município, possibilitará um atendimento mais ágil e seguro às gestantes.

 

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 038/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, PAULO CORRÊA, a possibilidade de atendimento as reivindicações que seguem:

 

a) viabilizar recursos para a conclusão do recapeamento da Avenida Nicolau Otaño, entre a Avenida Pedro Manvailer e a Rua Vidal Antunes Pinto;

 

b) disponibilizar o atendimento do GRUPO ONÇA PINTADA, em nosso município;

 

c) de estar fazendo gestão junto ao Governo do Estado para disponibilizar para nosso município, no corrente ano, o PROJETO LAZER NAS CIDADES, através da FUNDESPORTE.

 

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 039/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, na Rua Alaor Sampaio Ferraz, entre as Ruas Rui Barbosa e a José Luiz Sampaio Ferraz, na Vila Marechal Rondon.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O Município de Amambai vêm ao longo dos anos recebendo muitas melhorias urbanas e pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais em quase todos os seus bairros, mas essas benfeitorias não chegaram ainda aos moradores da região acima citada.

 

 Sabemos que com essas benfeitorias, centenas de famílias que têm dificuldades de trafegarem nas ruas de terra em época de chuvas, seriam beneficiadas, razão pela qual, aguardamos as providências aqui reivindicadas.

 

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 040/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de interceder junto ao Governo do Estado de MS, para a viabilização de recursos, através do Ministério das Cidades, para a construção de ciclovias na Rodovia MS 386, saída para Ponta Porã, iniciando no Trevo das Araras até a Cooperativa Agroindustrial (C.Vale), bem como na Rodovia MS-156, saída para Caarapó, iniciando no final da Avenida Nicolau Otaño até as instalações do Frigorifico.

 

JUSTIFICATIVA:

A preocupação é grande, devido ao trânsito de ciclistas nesses locais, uma vez que as rodovias citadas apresentam grandes riscos de acidentes, tendo em vista não possuírem acostamento.

A ciclovia construída na Rodovia MS-386 irá beneficiar funcionários das Empresas C.Vale, Coamo, Coopersa e Comunidade Indígena, além dos proprietários das chácaras das redondezas, proporcionando maior tranquilidade e segurança.

Da mesma forma também, na Rodovia MS-156 estão instaladas diversas empresas, além do grande fluxo de funcionários do Frigorífico, propriedades rurais e comunidade indígena que também faz uso pra ter acesso a comunidade por esse trecho, sendo assim proporcionará maior comodidade e segurança aos ciclistas, pedestres e condutores que trafegam nestas Rodovias citadas.

 

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 041/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central para a construção de estacionamentos, na Avenida Nicolau Otaño, entre as Ruas Alcindo Franco Machado e José Alves Cavalheiro e entre as Ruas José Alves Cavalheiro e José Luiz Sampaio Ferraz e, também, a implantação de “super postes” com luminária de LED no canteiro central da Avenida Nicolau Otaño, entre as Ruas José Luiz Sampaio Ferraz e José Alves Cavalheiro.

 

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição irá beneficiar os clientes do Hotel Royal, Restaurante Comida Caseira, Loja Bela Moça, Ted Automóveis, Infiny Auto Elétrica, Borracharia e Igreja Comunidade Monte Sião, visando proporcionar uma melhor adequação no fluxo de veículos e organização do trânsito de nossa cidade.

 

A instalação dos super postes com luminárias LED proporciona uma melhor iluminação e, até 80% de economia de energia em comparação aos sistemas de iluminação tradicionais, além disso, requerem o mínimo de manutenção, devido a sua vida útil extremamente longa.

 

Além da segurança daqueles que transitam à noite na Avenida Nicolau Otaño e, também, valorizar as residências, comércios e investimentos nessas localidade.

 

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 042/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Senadora da República, SIMONE TEBET, a possibilidade de viabilizar recursos através do Orçamento Impositivo ou da União, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para a implantação de pavimentação asfáltica e drenagem, sendo: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a Vila Limeira e R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a Vila Cristina em nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssima Senhora Senadora, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista sermos reconhecedores da preocupação que Vossa Excelência tem para com a melhoria de vida da população e do progresso do nosso município.

Trata-se de duas Vilas mais populosas deste município e que enfrentam grandes problemas pela falta de infraestrutura, especialmente nos dias chuvosos, a inexistência de captação de águas e pavimentação dificulta o trânsito dos veículos e pedestres. Sendo grande a necessidade de investimos no setor de infraestrutura urbana que contribuam para a conforto e comodidade da população, inclusive no que se refere à adequação de vias.

O objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, proporcionando aos proprietários incentivos para a construção de residências, que contribuirá para o embelezamento de nossa cidade.

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 043/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atendimento à ESCOLA MUNICIPAL AYRTON SENNA DA SILVA, conforme segue:

 

✓                            ✓construção de estacionamento e calçamento com acessibilidade;

✓                            ✓instalação de um Parque Infantil;

✓                            ✓revitalização da pintura; e,

✓                            ✓colocação de Iluminação na quadra de esporte.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Considerando a implantação de pavimentação asfáltica em frente da referida escola, restando apenas o calçamento, por essa razão entendemos que é necessário buscar solucionar também a questão da construção do estacionamento para atender a comunidade escolar.

 

Considerando que durante as chuvas, se formam um verdadeiro lamaçal no estacionamento, dificultando a locomoção dos alunos, pais, professores e demais pessoas que necessitam ir até a Escola.

 

A comunidade escolar tanto por parte dos educadores, pais e alunos vêm solicitando que seja feita a instalação de um Parque Infantil, assim sendo solicitamos que seja providenciado o mais breve possível.

 

Considerando que o processo de socialização através de brincadeiras, brinquedos e jogos tem se tornado cada vez mais uma competência necessária que os educandos precisam desenvolver no cotidiano dos alunos, o mesmo pode avaliar e compreender como acontece o desenvolvimento social, cultural, emocional e físico de cada indivíduo.

A referida Escola necessita urgente de uma revitalização da pintura nos seus espaços, a fim de melhorar toda a estrutura e o aspecto do ambiente escolar, proporcionando aos alunos um ambiente confortável e aconchegante.

 

A escola necessita também de iluminação na quadra de esporte, a mesma beneficiará a todos os usuários trazendo mais segurança e bem estar aos professores e alunos que há tanto tempo almejam.

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 044/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a reforma das quadras de esportes do Parque da Cidade ¨Muriama de Oliveira Mascarenhas¨ em Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, a presente indicação visa o atendimento da população que utiliza das quadras para a prática de esportes.  De acordo com a população a reforma e a manutenção das quadras irá garantir mais segurança aos desportistas.

Assim se dá à preocupação deste vereador que busca incentivar o esporte, promover eventos e garantir o lazer nos locais usados pela comunidade.

Por tais razões, aguardamos as providências necessárias para que possamos atender nossa população.

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 045/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça o recapeamento das Ruas Vitória Régia, das Rosas, dos Ipês e das Primaveras, situadas no Conjunto Habitacional Guaicurus.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, pois os moradores me procuraram para reclamar da situação que se encontram essas ruas.

 

 

 

 

Resumo da Sessão – 16 de março de 2020

por Felipe — publicado 17/03/2020 10h17, última modificação 17/03/2020 10h17

 

 


Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 009/2020

 

Requeiro, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, o andamento da Indicação n° 169/2017 e Indicação nº 159/2019.

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando informações ao secretário municipal da cidade, David Nicoline, sobre o andamento do projeto de regularização da Vila Planalto.

 

 

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 046/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de Criação do Mercado do Artesanato Indígena, no KM 5 da Rodovia MS-386, Amambai/Ponta Porã, entrada da Aldeia Amambai, atendendo a comunidade indígena.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A Criação do Mercado do Artesanato Indígena atenderá as demandas de geração de renda, valorização do artesanato e da cultura Guarani-Kaiowá, transmissão de saberes entre gerações, visibilidade e valorização de técnicas tradicionais de manuseio da natureza, elevação e consolidação de um aspecto essencial do potencial turístico de Amambai que é a cultura indígena.

 

O Mercado do Artesanato Indígena atenderá demandas da comunidade local de modo estratégico por estar situado na rodovia MS-386 que é responsável pelo trânsito que liga parte significativa do Norte e do Sul do país, tanto de cargas quanto de transporte de pessoas e turismo.

 

A localização de fronteira é um atrativo a mais que deverá possibilitar o sucesso do Mercado em meio a um espaço de visibilidade turística, destacando as potencialidades do município de Amambai a partir da cultura indígena.

 

 

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 047/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de um Posto de Saúde na Vila Nossa Senhora Aparecida.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, essa indicação faz-se necessária, tendo em vista que o posto de saúde da Vila Limeira de acordo com a população torna-se distante para o atendimento dos idosos, mães com crianças e pessoas com algum tipo de dificuldade de locomoção.

Tendo em vista que o mesmo atenderá também os moradores da Vila Santo Antônio e chácaras próximas, essa reivindicação é da própria população daquela vila.

Sendo um anseio dos moradores, a construção de um posto de saúde equipado para atendê-los.

 

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 048/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Ari Nunes da Silva e Heron da Rosa Brum, em frente ao Terminal Rodoviário.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Importante se faz a construção de estacionamentos naquele local, tendo em vista o aumento no número dos veículos em nossa cidade, o que tem preocupado os motoristas, bem como toda a população de Amambai. Com o intuito de solucionarmos parte desse problema, que vem causando transtornos, solicitamos o rebaixamento do canteiro central no citado endereço.

Considerando que o trânsito de Amambai necessita de organização, visando facilitar a garantia de uma circulação mais ágil para a população, é que solicitamos a viabilidade da referida obra.                                            

Com a construção do estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.

 

 

 

 

Vereador Darci José

Indicação 049/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos através do Orçamento da União, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a aquisição de aparelhos hospitalares, para atender o Hospital Regional de Amambai, conforme segue:

- 04 (quatro) perfuradores ósseo sendo um aparelho para uso em procedimentos ortopédicos que requerem a perfuração do osso, tais como: instalação de parafusos, fios de aço e fixadores internos ou externos;

- 01 (um) desfibrilador automático externo, que é um aparelho utilizado em parada cardiorrespiratória tendo como função identificar o ritmo cardíaco, tratando através da desfibrilação, uma aplicação de corrente elétrica que para a arritmia fazendo com que o coração retorne o ciclo cardíaco normal.

JUSTIFICATIVA:

A aquisição dos aparelhos é de fundamental importância, pois além de equipar melhor a saúde pública, irá amparar e suprir a necessidade da população.

Hoje contamos com boa estrutura na área de saúde de nosso município, que atende as necessidades da população, porém considera-se de grande importância buscar meios para facilitar e melhorar ainda mais o seu atendimento.

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde de nosso município.

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 050/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça um estudo de viabilidade da construção de uma rótula, na Avenida Pedro Manvailer, no cruzamento com a Rua dos Expedicionários e, na Rua José Luiz de Sampaio Ferraz, no cruzamento com a Rua Francisco Serejo Neto.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Queremos ressaltar que além de ser um pedido dos moradores e comerciantes da região, o risco de acidentes é perceptível devido ao grande fluxo de veículos em alta velocidade que transitam pelo local. Além do que na Avenida Pedro Manvailer o grande número de automóveis e caminhões, que saem e entram no Auto Posto Baronesa, agrava a situação, principalmente em horários de pico.

 

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 051/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça gestão junto ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de estar destinando recursos para readequação e pavimentação do aeroporto localizado na Sede da Fazenda Sperafico, Rod. MS 289, km 10 (Amambai/Cel. Sapucaia), de propriedade do Sr. Levino José Sperafico, bem como a regularização do mesmo dentro das normas estabelecidas pela ANAC, para que possa atender as aeronaves locais e comerciais.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Queremos ressaltar que essa área já possui um aeroporto autorizado pela ANAC e que o mesmo encontra-se em uso, porém, o referido aeroporto, além de ser de terra, não tem capacidade para receber aeronaves de médio porte (tipo jatinho).

 

Outrossim, informamos a Vossa Excelência, que o proprietário da área onde está instalado o aeroporto se comprometeu a fazer a doação da mesma para o Estado do MS, além de construir um Hangar conforme especificações da ANAC, com recursos próprios, para inclusive fazer o abastecimento das aeronaves, para que não só nosso município esteja utilizando, mais também os demais municípios da região.

 

Informamos, ainda, que uma pista para pouso e decolagem de aproximadamente 1500 metros, irá atender as solicitações por parte de empresários, políticos e proprietários de aeronaves que desejam fazer uso de nosso aeroporto, para tratar de negócios e investimentos em nosso Município, que muitas vezes acabam indo para outras localidades que oferecem maior segurança, (Ponta Porã, Faz. Campanário, Dourados) o que é prejudicial para Amambai que está em fase de consolidação de seu desenvolvimento. Sendo de fundamental importância essa proposição.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 052/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça um estacionamento para veículos na Rua Rio Branco, na lateral do CEI Terra Mater.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, pois há pouco espaço para estacionamento de veículos neste local e, com um estacionamento na lateral facilitará muito para os pais de alunos e funcionários da escola.

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 053/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar atendimento ás reivindicações da Associação de Moradores da Vila Mariana adjacentes, Vila Alba, São Luiz e Fioramonte, conforme segue:

 

•       aumentar a altura do nível do contrapiso, para evitar a entrada de água das chuvas;

•       revitalização da pintura;

•       instalação de um portão de entrada;

•       instalação de uma porta para saída de emergência;

•       colocação de areia no parquinho infantil.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Trata-se de uma reivindicação do Presidente da Associação de Moradores, Sr. Ajala Marques de Carvalho, solicitando melhorias para aquela comunidade, tendo em vista que melhorando as instalações irá proporcionar um ambiente mais adequado com melhor qualidade de vida aos moradores que ali frequentam.

 

A estrutura da associação tem um espaço amplo que pode ser utilizado tanto para o lazer por parte da comunidade, como para promoção de atividades físicas e culturais, como já ocorreu segundo relato do mesmo e hoje não é possível.

 

Especialmente nos finais de semana os moradores necessitam utilizar o local para o lazer em especial das crianças, ocorre que a falta de manutenção está deixando os moradores impossibilitados de utilizarem, sendo fundamental que o poder público faça os reparos para atender os anseios daquela comunidade.

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 054/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Prefeito Municipal, que analise a possibilidade de dar denominação a Rua que se encontra no final da Rua Dom Pedro II, Vila Guape (Beco), passando a denominar RUA ARNALDO SIQUEIRA SANTOS, nossa solicitação é justa pelo fato do Sr. Arnaldo ter sido morador de Amambai, Servidor Público Municipal e um dos fundadores da Vila Guape. 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 055/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar executando pavimentação asfáltica, nos seguintes locas:

a) Rua Vergílio dos Santos, entre as Ruas Heron da Rosa Brum e Francisco Serejo Neto e entre as Ruas Vereador João Neves e Avenida Nicolau Otaño;

b) Rua Manoel Pereira da Luz, entre as Ruas Francisco Serejo Neto e Elpídio Pereira da Rosa;

c) Rua Monte Castelo, entre as Ruas Heron da Rosa Brum e Lourival nunes Vargas; e,

d) Rua Alcindo Franco Machado, entre as Ruas Heron da Rosa Brum e Lourival Nunes Vargas.

 

JUSTIFICATIVA:

Sabedores que somos do interesse da Administração Municipal em melhorar as condições de vida da nossa população, pedimos a Vossa Excelência que viabilize o encaminhamento de tal solicitação.

Ressaltando que a referida Indicação é uma solicitação dos moradores para acabar com o transtorno em relação ao barro e a poeira. A cada chuva aumentam os problemas, pois algumas ruas são em declive e a enxurrada que desce de outras ruas leva toda a terra, formando enormes buracos, além de danificar o asfalto existente entre as mesmas.

Queremos ressaltar que estes locais indicados já possuem galerias de águas pluviais e são pequenos trechos entre uma rua asfaltada e outra, ficando a mesmo no meio, sem asfalto.

 

 

 

PROJETOS DE LEI

 

Projeto de Lei GP 02/2020

Gabinete do Prefeito

Aprovado

 

“Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências”.

 

 

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º            Fica concedido a título de revisão geral da remuneração aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos efetivos do Magistério Público Municipal de que trata a Lei Complementar Municipal n° 058/2018 o índice de 13% (treze por cento), incidente sobre o vencimento base.

 

            §1°. O índice estabelecido no caput vigorará a partir do pagamento referente ao mês de março de 2020.

 

            §2°. O reajuste não será aplicado aos cargos em comissão e funções de confiança descritos nas tabelas anexas à Lei Complementar Municipal n° 058/2018.

 

Art. 2º            Fica concedido a título de revisão geral da remuneração aos servidores públicos ocupantes de cargos em provimento efetivo de que trata a Lei Complementar Municipal n° 001/2003 o índice de 5% (cinco por cento), incidente sobre o vencimento base.

 

            §1°. O índice estabelecido no caput vigorará a partir do pagamento referente ao mês de março de 2020.

 

            §2°. O reajuste não será aplicado aos cargos em comissão e funções de confiança descritos nas tabelas anexas à Lei Complementar Municipal n° 001/2003.

 

            §3°. O índice de que trata o caput deste artigo será aplicado também aos empregados públicos descritos na tabela constante no anexo único da Lei Municipal n° 2.045/2007.

 

Art. 3º            Os reajustes previstos nos artigos 1° e 2° desta Lei são extensíveis aos inativos e pensionistas que tenham paridade para reajustamento de seus benefícios, nos termos descritos pela Constituição Federal.

 

Art. 4º            As tabelas constantes das Leis Municipais descritas nesta Lei deverão ser revisadas mediante Decreto, aplicando-se os percentuais respectivos.

 

Art. 5º            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

Projeto de Lei CM 01/2020

Vereador Carlinhos

Encaminhado para as comissões

 

SÚMULA: “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas CITRONELA e CROTALÁRIA, como método natural de combate à dengue e dá outras providências”.

 

Art. 1º Fica instituído no município de Amambai a campanha de incentivo ao cultivo da “Citronela – Cymbopogon Winterianus” e da “Crotalária – Crotalária Juncea”, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão do vírus da Dengue, Zika e Chikungunha mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios, condomínios, praças, indústrias e terrenos baldios.

 

Art. 2º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa pública e ou privada para a aquisição de mudas para doação, e a realização de mutirões para o plantio de mudas da Citronela ou da Crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.

 

 

Projeto de Lei CM 02/2020

Mesa Diretora

Aprovado

 

SÚMULA: “Concede reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Amambai aprova:

 

Art. 1º Fica concedido, a título de revisão geral da remuneração aos Servidores Públicos do Poder Legislativo o índice de 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base.

 

§1º O índice estabelecido no caput vigorará a partir do pagamento do mês de março de 2020.

 

§ 2º O índice de 5% (cinco por cento) concedido a título de revisão geral da remuneração aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, será aplicado sobre as tabelas em anexo, mediante revisão pelo Setor responsável.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 1º de março do corrente ano.

 

 

 

Projeto de Lei CM 03/2020

Mesa Diretora

Aprovado

 

SÚMULA: “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Amambai/MS, a partir de 1º janeiro de 2021, e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Amambai aprova:

 

Art. 1º Fica o subsídio mensal dos Secretários Municipais do Poder Executivo do Município de Amambai/MS, fixados em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), a partir de 1º janeiro de 2021.

 

Art.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º Janeiro de 2021.

 

 

Projeto de Lei Cm 04/2020

Mesa Diretora

Aprovado

 

SÚMULA: “Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Amambai-MS, a iniciar-se no ano de 2021, e dá outras providências."

 

A Câmara Municipal de Amambai aprova:

 

Art. 1º Fica o subsídio mensal do Prefeito, do Poder Executivo do Município de Amambai/MS, fixado em R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais), a partir de 1º janeiro de 2021.

 

Art. 2º Fica o subsídio mensal do Vice-Prefeito, do Poder Executivo do Município de Amambai/MS, fixado em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), a partir de 1º janeiro de 2021.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º Janeiro de 2021.

 

 

 

Projeto de Lei CM 05/2020

Mesa Diretora

Aprovado

 

 

SÚMULA: “Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Amambai-MS, a iniciar-se no ano de 2021, e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Amambai aprova:

 

Art. 1º.  O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Amambai, Mato Grosso do Sul, para a Legislatura a iniciar-se em janeiro de 2.021 é fixado nos termos do que determina o artigo 29, inciso VI, alínea "b", da Constituição Federal, em 30% (trinta por cento) daquele estabelecido para os Deputados Estaduais.

 

Art. 2º. Atos próprios, editados pela Mesa Diretora, com observância das normas legais, diretrizes e decisões adotadas pela Câmara Estadual, e o limite no artigo 1º desta Lei, transformarão em valor nominal o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura, a iniciar-se em janeiro de 2021.

 

Art. 3º. O subsídio dos Vereadores não poderá ultrapassar o índice percentual de 5% (cinco por cento) da receita do Município, observando, ainda, o Duodécimo Mensal deste Poder Legislativo e as disposições insertas em Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais normas pertinentes.

 

Art. 4º. A ausência do Vereador à Sessão Ordinária, ou a sua não participação na Ordem do Dia da sessão legislativa realizada, implicará no desconto de 1/4 do valor do seu subsídio mensal para cada falta verificada, salvo justificativa apresentada tempestivamente ou consoante permissão regimental.

 

Art. 5º. No período do recesso legislativo, os subsídios mensais serão pagos de forma integral.

 

 

 

 

 

Art. 6º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

 

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021.

 

Câmara suspende sessões por 15 dias

por Felipe — publicado 23/03/2020 15h43, última modificação 23/03/2020 15h43

A Câmara de Vereadores de Amambai, através da Portaria n° 52, de 23 de março de 2020, informa que:

Estão suspensas, pelo prazo de 15 dias as Sessões Ordinárias e o atendimento público, a partir do dia 23 de março de 2020.

A medida segue as orientações de prevenção e controle ao Coronavírus – Covid 19 – no município de Amambai.

Presidente da Câmara destaca ações do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19

por Felipe — publicado 30/03/2020 11h32, última modificação 30/03/2020 11h32

 

 

O presidente da Câmara, vereador Roberto Dias, faz parte do comitê de Enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), representando o Poder Legislativo Municipal. Através do Comitê, que foi criado no início da pandemia, a Prefeitura de Amambai mostra a necessidade de um trabalho conjunto, intersetorial, constituído por diversas áreas com objetivo de constituir respostas coordenadas e articuladas para o enfrentamento à doença.

 

Na última sexta-feira, dia 27, o comitê reuniu para discutir as medidas que liberou o funcionamento do comércio municipal atendendo os protocolos da Vigilância Sanitária.

 

Através de um consenso entre todos os presentes, o prefeito Dr. Bandeira apresentou a proposta que visa a liberação do comércio, seguindo as orientações previstas no decreto 125/2020 – disponibilizado no site da Prefeitura – que contem uma serie de medidas que o comerciante ou empresário deve adequar para obter o selo verde de funcionamento.

 

“O Coronavírus é um assunto muito sério e aqui em Amambai estamos tomando medidas que visam a prevenção e o controle do vírus em nosso município. É muito importante a participação de todos, seguindo todas as orientações, principalmente o toque de recolher e evitar aglomerações” destacou o presidente da Câmara.

 

 

Resumo da Sessão 06/04/2020

por Felipe — publicado 07/04/2020 09h32, última modificação 07/04/2020 09h32

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 010/2020

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através do setor financeiro da Prefeitura Municipal, Secretário de Fazenda, Sr. Willians Fernandes, forneça a esta Casa de Leis,  documentos referente à Creche da Vila Doriane, para que exerça meu papel de vereador e fiscal, preciso de tais documentos que são fundamentais para que eu conclua meu trabalho, quais sejam:

 

  • planilha inicial do contrato da Creche da Vila Doriane e contrato vigente;
  • planilha de aditivos com planilha de valores após a retomada da obra;
  • todas as planilhas de medição após a retomada da obra;
  • todas as notas fiscais que foram pagas referentes a cada planilha, após a retomada da obra.

 

JUSTIFICATIVA:

Sabendo que em nossa cidade encontrava-se a obra da Creche da Vila Doriane parada, quando a atual gestão assumiu e, após a atual gestão assumir, foi retomada a obra da referida creche, mas também sabemos que até o momento esta obra ainda não foi entregue a população de Amambai. Por ter recebido algumas denúncias da referida creche preciso de alguns documentos para melhor exercer minha função e passar um posicionamento satisfatório à população de Amambai, referente ao atual problema. Tendo em vista que este Vereador encaminhou em forma de ofício à Prefeitura de Amambai, pedindo tais documentos, no dia 24/01/2020 e, até o momento não obteve nenhuma resposta.

 

 

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 011/2020

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

  • Se existe a possibilidade de estender o Projeto de Agentes de Combate às Endemias, às Aldeias Indígenas do Município de Amambai; e,
  • Qual a possibilidade da coleta de lixo ser efetuada também nas residências das Aldeias Indígenas?

 

JUSTIFICATIVA:

Há necessidade de estender o trabalho dos Agentes de Combate às Endemias a todas as Aldeias do Município.

 

A Aldeia Amambai, por exemplo, conta com 1.700 (mil e setecentos) imóveis, segundo o último senso, distribuído em 03 (três) áreas, com 20 (vinte) micro áreas, cada uma com um Agente de Saúde Indígena (AIS), com cobertura de 100% (cem por cento) da comunidade para todos os agravos pactuados.

 

É necessário que sejam realizadas ações educativas para o recolhimento do lixo, determinando locais para ser feito esse recolhimento e que seja realizado o recolhimento nas aldeias pela prefeitura municipal.

 

Diante do exposto, relatamos a necessidade técnica da introdução de um novo profissional para atuar no controle dos vetores responsáveis pela transmissão das arboviroses na área indígena do município. O trabalho desse profissional resultará uma maior resolutividade e brevidade de resposta nas ações desenvolvidas na área, utilizando como ferramenta visitas domiciliares para levantamento ento-epidemiológico através de pesquisa larvária e vigilância epidemiológica, possibilitando intervenções de correções em tempo para contenção de surtos e epidemias nas áreas indígenas.

 

Todos os entes da Federação tem responsabilidade com relação à saúde e proteção dos povos indígenas. A responsabilidade maior cabe à União, a qual paga 95% dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, conforme prevê o § 3º do Art. 9º-C da Lei Federal nº 11.350/2006. Nada mais justo, portanto, que seja feita a extensão do projeto para as Aldeias Indígenas do Município de Amambai.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 012/2020

 

Requeiro, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor André Nogueira Borges, Presidente da AGRAER, para que informe a esta Casa de Leis, o andamento do Projeto de Apoio as Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul – PROACIN, especificando o atendimento as aldeias do município de Amambai (aldeia Amambai, aldeia Limão Verde e aldeia Jaguari).

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, informações sobre a possibilidade de mandar um Projeto de Lei para dar obrigatoriedade aos proprietários de terrenos sem construção de plantar grama, com objetivo de combater a Dengue no município

 

 

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 056/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de uma UTI MÓVEL para o município de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Senador, o município de Amambai necessita urgente de mais recursos para atender a saúde de nosso município, a conquista desta UTI Móvel é de vital importância para atender os pacientes em casos de urgência e emergência.

 

A ambulância UTI móvel é uma peça fundamental para o atendimento pré-hospitalar, pois possui todo o equipamento que pode ser encontrado numa unidade de terapia intensiva tradicional, permitindo que os socorristas tenham condições de um atendimento de qualidade para salvar vidas, principalmente para transportar com segurança os pacientes que necessitam ser encaminhados para outras cidades.

 

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

 

 

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 057/2020

 

 

Indico na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, GERALDO RESENDE, a possibilidade de viabilizar a criação e instalação de um Hemocentro em nosso Município, para atender Amambai e região.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tal pedido se faz, tendo em vista que o Hemocentro mais próximo está localizado na cidade de Ponta Porã e, com a implantação em nossa cidade, serão beneficiados também os moradores das cidades vizinhas.

 

Além disso, haverá mais facilidade para a doação de sangue, gerando maiores números de doações.

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 058/2020

 

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar atendimento ás reivindicações dos moradores da VILA ALCINDO FRANCO MACHADO, que pedem a construção de um calçamento ao entorno do LAR DO IDOSO FREI FABIANO DE CRISTO, da CASA DA SOPA e do CEI PEQUENO APRENDIZ, que serviria como pista de caminhada e corrida para os moradores daquela Vila.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Depois de ouvido alguns moradores, observamos que é de suma importância à construção da citada obra, pois alguns moradores costumam jogar lixo em alguns pontos do local e com a construção de uma pista de caminhada e corrida evitaria que os moradores continuassem jogando lixo, visto que serviria de incentivo para os moradores da referida Vila, pois existe um grande número de pessoas que utilizam esta prática de atividade física.

Pelos motivos acima mencionados e compreendendo a importância da prática de exercícios físicos e de como ela contribui para qualidade de vida de uma pessoa, indico a construção da pista de caminhada e corrida ao entorno do LAR DO IDOSO na VILA ALCINDO FRANCO MACHADO.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 059/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de um redutor de velocidades, na Rua Ari Nunes da Silva, entre as Ruas Rui Barbosa e D. Pedro II, na Vila Xavier.

 

                              JUSTIFICATIVA:

 

                                Senhor Prefeito, a solicitação tem como objetivo atender as reivindicações que recebemos por parte dos moradores da referida vila.

                             A instalação desse redutor é de fundamental importância para garantir maior segurança e tranquilidade aos condutores e moradores da região, sendo uma medida de prevenção sobre os riscos de acidentes.

                              Por tais razões, aguardamos providências, no sentido de se construir o redutor.

 

 

 

Vereador Darci

Indicação 060/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, NELSINHO TRAD e Excelentíssimos Senhores Deputados Federais, VANDER LOUBET E ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizar recursos através do Orçamento da União, para aquisição de equipamentos de trabalhos para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme segue:

 

  • Veiculo Utilitário – Caminhão ¾;
  • Caminhão Truk – Coletor de Lixo;
  • Mini carregadeira – Bob Cat – com equipamentos de vassoura recolhedora e fresadora;
  • Triturador de galhos para limpeza urbana;
  • Soprador para limpeza urbana.

 

JUSTIFICATIVA:

Nossa indicação se faz necessária, considerando que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem como atribuições a execução de serviços de conservação de vias públicas, tais como: centros de lazer e turismo, trabalhos de podas e supressões de árvores em vias públicas e áreas municipais, sendo o órgão coordenador dos serviços de ajardinamento e alterações estéticas e visuais da cidade, bem como, a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação, promovendo o bem estar social de nossa comunidade.

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 061/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de interceder junto ENERGISA para que realizem a substituição de poste de madeira por postes de concreto, localizado na Rua Álvaro dos Santos, na Vila Limeira, bem como a colocação de lâmpadas de Led nos referidos postes.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os referidos postes de madeira encontram-se sem péssimas condições, pois está apodrecendo pelas chuvas e ação do tempo, portanto podendo cair a qualquer momento, e causar um acidente.

Por esta razão é que os moradores pedem a troca dos mesmos e a colocação de luminárias para maior segurança.

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Indicação 063/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de CICLOVIA com sinalização horizontal, vertical e demarcação com tachões refletivos na Rua D. Pedro II, iniciando no Residencial Dom Leon na saída para Ponta Porã, por toda a sua extensão pavimentada, ou seja, com o término da pavimentação desloca-se para a Rua da República até seu final na Vila Alcindo Franco Machado, novamente deslocando para a Avenida Pedro Manvailer em direção a Vila Limeira até a saída para Tacuru.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Devido as dificuldades de desviar o tráfego pesado da Avenida Pedro Manvailer, indicamos a implantação desta ciclovia para maior comodidade e segurança aos ciclistas.

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 064/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, RINALDO MODESTO, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para aquisição de computadores com impressora para atender a sala de tecnologia da ESCOLA MUNICIPAL FLAVIO AUGUSTO DERZI.

 

JUSTIFICATIVA:

O uso da tecnologia favorece a interação entre alunos. Ao fazerem atividades em pares ou grupos, a internet permite que todos expressem seus conhecimentos e dêem opiniões, o que traz à tona a experiência prévia dos alunos, o que os motiva ainda mais, pois se sentem parte ativa e importante do processo de aprendizagem.

A tecnologia remete ao emprego de recursos tecnológicos como ferramenta para aprimorar o ensino. É usar a tecnologia a favor da educação, promovendo mais desenvolvimento sócio-educativo e melhor acesso à informação. O grande aparato que traz inúmeros benefícios sociais e educacionais é o computador.

A tecnologia na escola é uma valiosa ferramenta para o professor. Hoje a tecnologia é capaz de cumprir um papel importantíssimo dentro do ambiente escolar, servindo como recurso de aprendizado, aproximação e ferramenta de ensino, melhorando a comunicação entre aluno e educador.

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 065/2020

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de passeio público, com no mínimo um metro e meio de largura nos dois sentidos, na Rua Marechal Floriano, iniciando da Rua José Luiz Sampaio Ferraz até a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, para acesso aos alunos daquele estabelecimento escolar.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tendo em vista que devido a falta do passeio público, os alunos do referido estabelecimento de ensino e demais transeuntes, são obrigados a caminharem em via pública, arriscando a vida diariamente em meio ao tráfego intenso de veículos.

 

Sendo assim, solicitamos empenho desse Executivo para a possível realização do passeio público naquela localidade, garantindo a segurança dos estudantes e, também, a proteção da pavimentação asfáltica.

 

 

 

Câmara adota medidas para prevenir Coronavírus

por Felipe — publicado 07/04/2020 09h35, última modificação 07/04/2020 09h35
Em tempos de prevenção e combate ao Coronavírus – Covid 19 – a Câmara de Vereadores de Amambai está tomando todos os cuidados e adequações de limpeza e higiene.

Na sessão desta segunda-feira, foi implantado na entrada da Casa de Leis, um sistema para limpeza e higienização das mãos e disponibilização de máscaras e álcool em gel para quem entrar no plenário.

No plenário onde ocorre a sessão Legislativa, todos os vereadores estão equipados com máscaras, álcool em gel e posicionados obedecendo uma distancia mínima entre suas cadeiras.

Os servidores também estão equipados com os insumos necessários, seguindo as orientações de prevenção e controle da doença.

“Todos devemos fazer a nossa parte pois esse é um assunto muito sério e merece a atenção não só das autoridades, mas também de toda a população” destacou o presidente Roberto Dias.

Câmara de Vereadores devolve R$ 250 mil para Prefeitura pagar salários de março

por Felipe — publicado 07/04/2020 10h52, última modificação 07/04/2020 10h52

 

 

A Câmara de Vereadores de Amambai realizou durante a sessão da última segunda-feira, dia 6 de abril, a devolução simbólica de R$ 250.000,00 de parte do duodécimo para a Prefeitura de Amambai. O prefeito Dr. Bandeira, participou da sessão e aproveitou a tribuna para explanar sobre as últimas medidas preventivas de combate ao Coronavírus no município.

 

O valor devolvido serviu para realizar o pagamento dos servidores municipais, realizado no último dia 2 de abril, já com reajuste de 13% para os professores e 5% para os funcionários administrativos.

 

Com a queda de receita devido ao impacto da pandemia do Coronavírus, que obrigou a Administração Municipal adotar medidas preventivas que impactaram diretamente na economia, a Câmara de Vereadores de Amambai, com apoio de todos os vereadores, decidiu devolver o recurso, que faz parte da economia da Casa durante o período de três meses.

 

“Neste momento de crise que estamos passando devido a pandemia do novo Coronavírus, temos que ser parceiros da administração municipal. Esses recursos fazem parte de medidas que tomamos para economizar e posteriormente, devolver para a Prefeitura utilizar em projetos para nossa comunidade” disse o presidente da Câmara, vereador Roberto Dias.

 

Câmara aprova projeto que concede isenção de Taxa de Iluminação pública a famílias de baixa renda

por Felipe — publicado 13/04/2020 12h08, última modificação 13/04/2020 12h08

 

A Câmara de Vereadores de Amambai aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 13 de abril, o Projeto de Lei 004/2020, de autoria da Prefeitura de Amambai, onde autoriza o Poder Executivo de Amambai a conceder isenção da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.

 

O projeto faz parte de um plano para ajudar famílias de baixa renda em meio a pandemia do novo Coronavírus que assola todos os municípios do Brasil.

 

No período de 1° de abril a 30 de junho de 2020, ficam isentos do pagamento da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), os contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, cujo consumo seja inferior a 220 kWh/mês.

 

A isenção será concedida somente a uma única unidade consumidora por família de baixa renda.

 

Para receber o benefício, a unidade consumidora deverá estar devidamente cadastrada na Concessionária de Energia Elétrica como categoria de Tarifa Social e não poderá ultrapassar de 220 (duzentos e vinte) kWh/mês. Para famílias que ainda não estão e desejam se cadastrar, poderá fazer pelo canal de atendimento da Energisa, www.energisa.com.br ou pelo 0800 722 7272.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores em Regime de Urgência Especial. Justifica-se a aprovação da presente propositura, em vista da publicação pelo Governo Federal da Medida Provisória n° 950, de 08 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (CADID-19), que entre outras medidas, definiu em seu Art.1°-A, que no período de 1° de abril a 30 de junho de 2020, deverá ser concedido desconto de 100% da parcela de consumo de energia elétrica até 220 kWh para o conjunto de consumidores residenciais classificados como de baixa renda em todo o território nacional.

 

 

 

 

Resumo da Sessão 13 de Abril de 2020

por Felipe — publicado 14/04/2020 09h32, última modificação 14/04/2020 09h32

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 013/2020

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Robertino Dias, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de revogar a Lei nº 2698/2020, aonde se prevê o aumento do subsídio dos Secretários Municipais de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Analisando detidamente a Lei nº 2698/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata do aumento do subsidio dos secretários, verifica-se a ausência de ilegalidade e inconstitucionalidade em seu objeto.

Ocorre todavia, que o veto não é materializado apenas quando a ilegalidade ou a inconstitucionalidade na Lei, mas também quando verificado que o texto apresenta-se contrário ao interesse púbico. Partindo dessa premissa entendemos que o momento reclama medidas de contenção de despesas, ainda que futuras, especialmente se tratando de cargo de confiança. Peço a revogação da Lei.

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 066/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da cedência de um ASSISTENTE SOCIAL, Servidor do Município, para atuar junto ao Hospital Regional de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Faz-se necessário, pois todos os hospitais públicos disponibilizam de um funcionário desta área para acompanhar os pacientes, auxiliando-os, a fim de promover uma ajuda em todos os sentidos.

 

Já que o tratamento humanizado é uma das grandes metas do hospital, é preciso oferecer todas as condições para que os pacientes sintam que estão recebendo um atendimento completo.

 

O Assistente Social, como profissional de saúde, é responsável por atuar diretamente com as famílias dos pacientes. É um trabalho de acolhimento que faz toda a diferença para quem está passando por um momento difícil.

 

A assistência social atua em todas as áreas do hospital, sendo: pronto atendimento, centro de terapia intensiva e assistência em geral.

 

Além de prestar todo o apoio, o assistente social também trabalha conscientizando os pacientes e familiares.

 

Sabemos que a doença desestrutura não só o físico, mas o lado emocional do paciente e de sua família, portanto o assistente social atua como elo entre estes e a instituição/equipe e comunidade.

 

 

 

 

Vereador Luciano Maurício – Tiane

Indicação 067/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e, os Agentes Epidemiológicos, realizem serviços conjuntos nas vilas da nossa cidade, para a retirada de entulhos e detritos, bem como roçadas ou venenos em locais que necessitam dessa benfeitoria.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os serviços são de extrema importância para a manutenção do bom aspecto da cidade e para a preservação da saúde da população, inibindo a proliferação de insetos, principalmente do mosquito da dengue.

Dessa forma, pedimos empenho para que os mesmos venham ser realizados com a maior brevidade possível, por ser também uma questão de saúde pública.

 

 

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 068/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de passeio público (calçamento), na Rua Vanderly Silva Ramos, iniciando na Avenida Pedro Manvailer até a Escola Municipal Júlio Manvailer, para acesso aos moradores da região alunos daquele estabelecimento escolar.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente solicitação trata-se de pleitos da comunidade escolar e também, dos moradores dessa região da nossa cidade, pois em horários de pico o trânsito de pedestres e ciclistas se torna intenso naquela via e devido á falta do passeio público, os alunos do referido estabelecimento de ensino e demais transeuntes, são obrigados a caminharem em via pública, arriscando a vida diariamente em meio ao tráfego intenso de veículos.

 

Sendo assim, solicitamos empenho ao Executivo para a possível realização do passeio público naquela localidade, garantindo a segurança da população.

 

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 069/2020

 

Indico na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer uma boca de lobo na Rua Sete de Setembro, em frente a chácara do senhor Karasek.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Ocorre que como o volume de água é muito grande em dias de chuva acaba inundando as casas da referida rua.

 

 

 

Vereador Darci

Indicação 070/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para implantação de uma pista de caminhadas na quadra onde se encontra instalada a Associação de Moradores das Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol e, também a construção de estacionamentos em frente a Escola Municipal Maria Bataglin Machado.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente reivindicação tem por objetivo garantir o bem estar da população, que já contam com academia de ginástica, onde já está sendo frequentada pelos moradores de diversas vilas vizinhas e desejam ainda que o local seja transformado em uma pista de caminhadas.

 

Importante se faz também a construção de estacionamentos na Escola Maria Bataglin, tendo em vista a disputa diária por vagas para estacionamento dos veículos e ônibus escolares no portão da escola, o que muitas vezes essa briga por espaço, causa desconforto aos pais e alunos no embarque e desembarque.

 

Com a construção do estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 071/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de destinar Emenda Parlamentar para a aquisição de uma PATRULHA MECANIZADA, destinada a Secretaria Municipal de Agricultura para atender os Pequenos Produtores e Assentamentos.

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 072/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Teodorico Jurgielewicks, entre as Ruas Aluízio de Souza e Manoel Pereira da Luz, na Vila Jardim Panorama.

 

JUSTIFICATIVA:

 

É uma solicitação dos moradores para acabar com o transtorno em relação ao barro e a poeira. A cada chuva aumentam os problemas, pois algumas ruas são em declive e a enxurrada que desce de outras ruas leva toda a terra, formando enormes buracos.

Assim, pedimos a Vossa Excelência que viabilize o encaminhamento de tal solicitação, com sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 073/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar em seu quadro de servidores o cargo de Monitor, para atuar dentro dos veículos de transporte para estudantes.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A reivindicação é dos pais e visa auxiliar o motorista no embarque e desembarque dos alunos, além de manter a ordem e a segurança na trajetória dos veículos, quando o ônibus estiver em movimento, em especial no transporte na área rural.

A presença de profissional monitor poderá trazer benefícios, como: diminuir o risco de atropelamento no trajeto da escola até o veículo e vice e versa, acidentes no interior do mesmo, além de impedir a aproximação de pessoas estranhas.

Assim, solicita o empenho no atendimento deste pedido, que irá beneficiar o setor educacional, proporcionando segurança e bem-estar aos educandos.

 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 074/2020

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que faça a manutenção em caráter emergencial das estradas da Aldeia Amambai e, principalmente da ponte que dá acesso à cidade pelo parque de exposições.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A manutenção emergencial se faz necessária, em razão das más condições em que se encontram as estradas e a ponte de madeira, localizada próximo ao frigorífico, oferecendo risco iminente de acidentes a todos os usuários que utilizam diariamente o trajeto, pois a ponte está se desmontando e pequenas erosões se aproximam de sua estrutura.

 

 

 

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 075/2020

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer a recuperação e a ampliação do estacionamento existente na Rua General Câmara, entre a Avenida Pedro Manvailer e a Rua Sete de setembro.             

 

JUSTIFICATIVA:

 

Trata-se de uma reivindicação dos proprietários de imóveis que solicitam melhorias para aquela região, tendo em vista que a recuperação e ampliação do local ficará adequado com mais conforto e segurança, e, ainda facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar.

Queremos destacar a importância da referida Indicação, pois o objetivo é propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade e da eficiência dos prestadores de serviços, contribuindo na promoção do desenvolvimento territorial, econômico e social, e na melhoria da qualidade de vida.                          

 

 

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 076/2020

 

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a limpeza, troca de luminárias e o cascalhamento da Vila Planalto.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, a presente indicação visa o atendimento dos moradores da vila, tendo em vista que nos dias de chuva ficam intransitáveis.

Assim se dá à preocupação deste vereador que busca sempre o melhor para nossa comunidade.

 

Por tais razões, aguardamos as providências necessárias para que possamos atender nossa população.

 

 

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