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Arquivo Lei nº 1.296_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h01
Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica (Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Verdade). 07.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.297_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h13
Autoriza o Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica (Associação dos Tenistas Amadores de Amambai). 07.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.298_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h22
Dispõe sobre doação de terreno que especifica e dá outras providências. (SANSUL). 12.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.299_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h23
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação de uma área para a construção de um frigorífico e a conceder os incentivos que especifica. 10.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.300_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h24
Abertura de Crédito Adicional. 13.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.301_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h25
Dispõe sobre os servidores da administração municipal. (Estabilidade). 13.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.302_90 - Parte 1
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h28
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. 17.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.302_90 - Parte 2
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h29
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. 17.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.303_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h30
Código Tributário do Município. 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.304_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h39
Autoriza o Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica (diversos munícipes - Jardim Panorama). 21.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
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