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Arquivo Lei Complementar nº 056/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h07
Promove reorganização funcional
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 057/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h50
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 058/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h05
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 059/2019
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de IPTU 2019 e dá outras providências. 02.04.19
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 060/2019
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h10
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 03.05.19
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 061/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h27
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Amambai/MS, estabelece as diretrizes para monitoramento e acompanhamento de sua implementação e dá outras providências. 06.05.19
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 062/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h30
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 004/2004, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 063/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h32
Institui o REFIS (Programa de Recuperação de Débitos Fiscais), altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 064/2019
por Almir — última modificação 21/10/2024 11h02
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 001/2003 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. (abono salarial não incorporável)
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 065/2020
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h36
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2003 - Código Tributário Municipal de Amambai e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
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