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Arquivo Lei Complementar nº 023/2012 REVOGADA
por Almir — última modificação 07/02/2025 09h34
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - Plano Diretor - REVOGADA pela Lei Complementar 099/2024
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 024/2013
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h08
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317. § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 06.08.13
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 025/2013
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h10
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 013/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai. 18.09.13
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 026/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h12
Promove a readequação dos valores constantes das tabelas contidas no Anexo III, da Lei Municipal Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 12.03.14
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 027/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h21
Promove a readequação dos valores constantes das tabelas contidas nos Anexos II, IV, VI, VIII e IX e altera o inciso I, do artigo 12 da Lei Municipal Complementar nº 013/2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai. 12.03.14
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Arquivo Lei Complementar nº 028/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h23
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amambai - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 29.08.14
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Arquivo Lei Complementar nº 029/2014 - REVOGADA
por Almir — última modificação 07/02/2025 09h35
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - Plano Diretor REVOGADA pela Lei Complementar 099/2024
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 030/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h37
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 23.09.14
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 031/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h34
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 05.12.14
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 032/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h49
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai, e dá outras providências. 09.12.14
Localizado em Leis / Leis - Complementares
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