Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 991_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h09
Autoriza o recebimento de imóvel que especifica e dá outras providências. 09.12.81
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Lei nº 992_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h10
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências. 15.12.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Lei nº 993_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h12
Cria ponto para carros de aluguel no Distrito de Coronel Sapucaia e dá outras providências (Taxi). 16.12.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Lei nº 994_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h24
Crédito Especial. 28.12.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Lei nº 995_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h26
Doação de área à Igreja Católica. 28.12.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Lei nº 996_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h27
Obrigatoriedade de construção de muros e calçadas. 28.12.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Lei nº 997_82: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h30
PRESMAI - PREVIBAI - Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Amambai. 05.02.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
Lei nº 998_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 12h52
Concede novo prazo - Zoneamento urbano. 29.04.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
Lei nº 999_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 12h53
Dispõe sobre proibição de titular área. 30.04.82
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Lei nº 1394/93: por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/09/2021 11h29
Deficientes, concurso, vacância, estabilidade, férias, licença, aposentadoria.
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