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Arquivo Lei nº 991_81
por Almir última modificação 05/02/2021 13h09
Autoriza o recebimento de imóvel que especifica e dá outras providências. 09.12.81
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 992_81
por Almir última modificação 05/02/2021 13h10
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências. 15.12.81
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 993_81
por Almir última modificação 05/02/2021 13h12
Cria ponto para carros de aluguel no Distrito de Coronel Sapucaia e dá outras providências (Taxi). 16.12.81
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 994_81
por Almir última modificação 05/02/2021 13h24
Crédito Especial. 28.12.81
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 995_81
por Almir última modificação 05/02/2021 13h26
Doação de área à Igreja Católica. 28.12.81
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 996_81
por Almir última modificação 05/02/2021 13h27
Obrigatoriedade de construção de muros e calçadas. 28.12.81
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 997_82
por Almir última modificação 05/02/2021 13h30
PRESMAI - PREVIBAI - Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Amambai. 05.02.82
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 998_82
por Almir última modificação 10/02/2021 12h52
Concede novo prazo - Zoneamento urbano. 29.04.82
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 999_82
por Almir última modificação 10/02/2021 12h53
Dispõe sobre proibição de titular área. 30.04.82
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 1394/93
por Almir Farias da Cunha última modificação 08/09/2021 11h29
Deficientes, concurso, vacância, estabilidade, férias, licença, aposentadoria.
Localizado em Leis / Leis - Funcionalismo - Servidores / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais