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Arquivo Lei Complementar nº 028/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h23
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amambai - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 29.08.14
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Arquivo Lei Complementar nº 029/2014 - REVOGADA
por Almir — última modificação 07/02/2025 09h35
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - Plano Diretor REVOGADA pela Lei Complementar 099/2024
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 030/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h37
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 23.09.14
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Arquivo Lei Complementar nº 031/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h34
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 05.12.14
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Arquivo Lei Complementar nº 032/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h49
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai, e dá outras providências. 09.12.14
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Arquivo Lei Complementar nº 033/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h54
Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS contidas no Anexo IV da Lei Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 09.12.14
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Arquivo Lei Complementar nº 034/2015
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h56
Altera dispositivo da Lei Complementar municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências. 25.03.15
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Arquivo Lei Complementar nº 035/2015 - REVOGADA
por Almir — última modificação 07/02/2025 09h36
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - Plano Diretor REVOGADA pela Lei Complementar 099/2024
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Arquivo Lei Complementar nº 036/2015
por Almir — última modificação 23/02/2018 12h02
Promove a revisão dos valores constantes das tabelas contidas nos Anexos II, IV, VI, VIII e IX, da Lei Complementar Municipal nº 013/09, que Dispõe sobre o ESTATUTO e PLANO DE CARGOS, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai-MS e dá outras providências. 10.08.15
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Arquivo Lei Complementar nº 037/2015
por Almir — última modificação 23/02/2018 12h05
Dispõe sobre modificação da Lei Complementar Municipal nº 030/2014, e dá outras providências. PLANO DE CARGOS. 28.08.15
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