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Arquivo Lei nº 910_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h22
Estima Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai. 30.11.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 911_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h26
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1980/82, nos termos do art. 23, da Lei 4320/64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 912_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h27
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários públicos municipais. 30.11.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 913_79 - Abre Crédito Especial e cria rubrica orçamentária. 30.11.79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h28
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 914_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h30
Institui o Código Tributário do município de Amambai. 11.12.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 915_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h31
Revoga Lei Municipal nº 888_79, doa terreno ao Governo do Estado. 13.12.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 916_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h36
Revoga a Lei 832_77, que modifica a Leio 597_71. 13.12.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 918_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h38
Institui o Código de Obras de Amambai. 28.12.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 919_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar o município à entidade que especifica e dá outras providências. (Sociedade Beneficente Amigos de Amambai). 11.01.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Arquivo Lei nº 920_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h44
Dá novo dimensionamento aos lotes constantes ao anexo VIII quadro resumo dos zoneamentos. 11.01.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
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