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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 003/2003
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h34
Dispõe sobre Ruídos Urbanos e proteção ao bem-estar e do sossego púbico. 22.12.03
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Arquivo Lei Complementar nº 004/2004
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h35
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 06.12.03.
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Arquivo Lei Complementar nº 005/2006 - REVOGADA
por Almir — última modificação 07/02/2025 09h31
Institui o Plano Diretor de Amambai, dá cumprimento ao Estatuto da Cidade e dá outras providências. 26.10.06 REVOGADA pela Lei Complementar 099/2024
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Arquivo Lei Complementar nº 006/2007
por Almir — última modificação 23/02/2018 09h39
PLANO DE CARLOS E SALÁRIOS - Altera o Anexo IV, Tabela 2, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de novembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.920/2005 e dá outras providências (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS). 24.10.07
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Arquivo Lei Complementar nº 007/2007
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h42
Altera dispositivos do Código Tributário - Lei Complementar nº 02/2003. 19.11.07
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Arquivo Lei Complementar nº 008/2009
por Almir — última modificação 23/02/2018 09h46
Altera a redação do Artigo 312, do Código Tributário Municipal prorrogando o REFIS até 31 de dezembro de 2009. 20.11.09
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Arquivo Lei Complementar nº 009/2009
por Almir — última modificação 23/02/2018 09h51
Promove readequação nas Tabelas de Cargos em Comissão e Funções de Confiança à Lei Complementar Municipal nº 001/2003 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AMAMBAI-MS, e dá outras providências. 20.01.09
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Arquivo Lei Complementar nº 010/2009
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h02
Altera os artigos 181, 182 e 183, da Lei Complementar Municipal nº 004/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amambai-MS, e dá outras providências. 20.05.09
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Arquivo Lei Complementar nº 011/2009
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h12
Reorganiza a Procuradoria Geral do Município de Amambai e dá outras providências. 22.06.09
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Arquivo Lei Complementar nº 012/2009
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h21
Altera Lei Complementar Municipal nº 001/2003 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 22.10.09
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