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Arquivo Lei nº 122_55
por Almir — última modificação 15/10/2020 12h01
Autoriza o Poder Executivo a contratar e proceder a medição da área reservada ao Patrimônio de Paranhos. Autoriza a utilização de Cr$ 30.000,00 (Trinta Mil Cruzeiros) para atender a despesa. 22.11.55
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1955
Arquivo Lei nº 116_55
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h51
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo do Governo do Estado de Mato Grosso, no valor de Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Cruzeiros), para demarcação de Iguatemi e construção de pontes. 28.07.55
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1955
Arquivo Lei nº 1.353_91
por Almir — última modificação 29/04/2021 10h37
Autoriza o Executivo Municipal a receber a escritura que especifica e dá outras providências. (Dação em pagamento do sr. Edson Mendonça e sua esposa Clélia Garcia Mendonça - localidade Vila Manvailer). 09.12.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 753_76 (2)
por Almir — última modificação 25/01/2021 12h02
Autoriza o Poder Executivo a concer à Companhia de Saneamento de Mato Grosso - SANEMAT, a execução e exploração de serviços de abastecimento de água e os de esgoto sanitário do município. 20.05.76.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1976
Arquivo Lei nº 440_67
por Almir — última modificação 09/11/2020 13h19
Dispõe sobre autorização para enquadrar os funcionários da Prefeitura ao art. 158, item I, da Constituição Federal. 07.12.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 1.417_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h18
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a situação do Conjunto Habitacional Santo Antonio e a expedir Títulos Provisórios por prazo determinado a após expedir Títulos Definitivos dos imóveis do referido conjunto. 05.09.93
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.362_92
por Almir — última modificação 29/04/2021 11h43
Define normas para o pagamento de diferença de salário base entre servidores de nível superior do Estado e do município, dentro do Sistema único de Saúde (SUS) e dá outras providências. 04.03.92
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1992
Arquivo Lei Complementar nº 074/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto e isenção no pagamento do IPTU e do Alvará de Localização e Funcionamento no exercício de 2022, e dá outras providências. 17.02.22
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.098_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 09h09
Altera o anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 2.044_97 - LDO. 05.05.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Câmara de Amambai aprova projetos importantes para valorização dos servidores e avanço de políticas públicas
por Rodrigo Domingues de Oliveira — publicado 31/03/2026 — última modificação 31/03/2026 10h29
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / 2026
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