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Arquivo Lei Complementar nº 074/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto e isenção no pagamento do IPTU e do Alvará de Localização e Funcionamento no exercício de 2022, e dá outras providências. 17.02.22
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.934_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 10h32
Autoriza o Poder a firmar convênio com entidades: 01)SAVE - Serviço Médico de Emergência 02)ACAM - Associação Cultural de Artes Marciais 03)Centro de Recreação e Evangelismo Anoitecer Feliz 04)Associação Amambaiense de Kung Fu
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2005
Arquivo Lei nº 386_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 11h41
Estima Receita e Fixa Despesas. 31.12.66
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1966
Arquivo Lei nº 222_60
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h55
Cria Taxa de Iluminação Pública. 24.11.60
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1960
Arquivo Lei nº 2.732_2021
por Almir — última modificação 14/05/2021 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, com garantias da União e/ou do Fundo de Participação dos Município e dá outras providências. 11.05.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2021
Arquivo Lei nº 2.856_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/11/2023 11h29
Dispõe sobre homologação da reavaliação atuarial de 2023, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social custeado pelo Ente Federativo e, dá outras providências. 31.10.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
Arquivo Lei nº 2.098_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 09h09
Altera o anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 2.044_97 - LDO. 05.05.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Arquivo Lei nº 452_68
por Almir — última modificação 27/11/2020 13h36
Dispõe sobre autorização para receber terreno por doação - Rosalvo Vieira Maciel. 30.08.68
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1968
Arquivo Ata nº 35
por Almir — última modificação 16/12/2016 11h07
Localizado em Sobre a Câmara / … / Atas - 2016 a 2020 / Atas - 2016
Arquivo Lei nº 679_73
por Almir — última modificação 20/01/2021 10h28
Fica o Poder Executivo a alienar nas Bolsas de Valores de São Paulo ou do Rio de Janeiro, ao preço do dia, 1.320 Ações Preferenciais Nominativas e 6.312 Ações Ordinárias Nominativas, da PETROBRAS. 23.09.73.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1973
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