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Lei nº 1.509_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 08h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permissão do uso a título gratuito do guarda volumes do Terminal Rodoviário a entidade que especifica e dá outras providências (UNIFICAM). 03.06.98
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1998
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Lei nº 1.273_90
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por Almir
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última modificação
26/04/2021 11h46
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos e dá outras providências. 06.06.90
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1990
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Lei nº 1.217_89
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por Almir
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última modificação
20/04/2021 09h51
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e ou veículos, e dá outras providências. 09.06.89
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1989
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Lei nº 2.884_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 11h18
Lei 2.884_24 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS e dá outras providências. 27.05.24
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.113_2008
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por Almir
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última modificação
04/08/2020 11h42
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis a diversos beneficiários, no Loteamento Orlando Viol. Habitação. 24.06.08
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Leis
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Leis 2000 a 2019
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2008
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Lei nº 424_67
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por Almir
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última modificação
23/10/2020 13h44
Dispõe sobre criação de curso de aperfeiçoamento para professores. Educação. 04.12.64
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1967
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Lei Complementar nº 096/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h39
Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Natalinos – alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 04.12.23
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei nº 2.860_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
21/01/2025 09h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação da União dos Universitários Amambai Dourados (AUNAD) e Associação dos Universitários de Amambai (AUNIBAI), e dá outras providências. 23.11.23
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2023
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PROCESSO ADM Nº 014/2024 - INEXIGIBILIDADE - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
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por Edineia
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última modificação
16/04/2024 11h31
03 (três) inscrições visando a participação das servidoras A. C. V. S.; E. F. S., e A.M.F., no “Curso práticas de formalização de processo de compras/licitação: Concorrência, Pregão e Contratações Diretas na Lei 14.133/21”, que será realizado nos dias 25 e 26 de abril de 2024, em Campo Grande-MS.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2024
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Lei nº 2.711_2020
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por Almir
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última modificação
13/04/2021 11h15
Autoriza o repasse dos valores referentes ao Pagamento por Desempenho de que trata a Portaria MS/GM nº 2.713, de 06 de outubro de 2020, e dá outras providências. 09.11.2020
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2020
