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Arquivo Lei nº 1.179_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 11h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Associação Amambaiense de Professores). 20.06.88
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1988
Arquivo Lei nº 1.178_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 11h02
Autoriza o Poder Executivo a isentar o Pagamento de Alvará de Localização e dá outras providências (Pequenas e Micro empresas). 15.06.88
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1988
Arquivo Lei nº 1.175_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 10h56
Declara de Utilidade Pública entidade que especifica e dá outras providências. A.A.P.M. - Associação Amambaiense de Professores Municipais. 31.05.88
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1988
Arquivo Lei nº 1.093_85
por Almir — última modificação 23/03/2021 11h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de serviços de pavimentação asfáltica e obras complementares e dá outras providências. 09.10.85
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1985
Arquivo Lei nº 1.035_83
por Almir — última modificação 11/03/2021 12h46
Complementa denominação de Escola que especifica e dá outras providências. Escola Municipal D. Pedro II e Escola Municipal Getúlio Vargas. 18.08.83
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1983
Arquivo Lei nº 1.010_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h29
Fica o Poder Executivo autorizado a alterar limite de prazo que especifica e dá outras providências. (Regularização de Lotes Urbanos). 05.10.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 919_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar o município à entidade que especifica e dá outras providências. (Sociedade Beneficente Amigos de Amambai). 11.01.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Arquivo Lei nº 2.724_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 12h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifica, e dá outras providências. 19.03.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2021
Arquivo Lei nº 829_77
por Almir — última modificação 28/01/2021 11h11
Dispõe sobre autorização para doação de terreno e firmar convênio com a Telecomunicações de Mato Grosso S.A. (TELEMAT) e dá outras providências. 26.12.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 810_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h07
Dispõe sobre a aceitação de doação de uma área de terras na zona rural, para os fins que especifica e dá outras providências. 15.09.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
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