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Arquivo Lei nº 1.133_87
por Almir — última modificação 25/03/2021 12h39
Dispõe sobre doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (Delegacia de Policia Civil em Paranhos). 24.04.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 2.735_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2021 12h17
Institui medidas coercitivas por realizações de eventos que resultem em aglomeração de pessoas, e dá outras providências. 10.06.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar 003_03 - Ruídos urbanos e sossego público.pdf
por Almir — última modificação 01/12/2017 10h53
Ruídos e proteção ao bem-estar e do sossego público.
Arquivo Lei nº 2.919_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/05/2025 09h02
Sistema Único de Saúde - leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal. 11.04.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2025
Arquivo Lei nº 1.084_85
por Almir — última modificação 23/03/2021 10h57
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Amambai. 11.04.85
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1985
Arquivo Lei nº 1.073_84
por Almir — última modificação 22/03/2021 12h43
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amambai, para o Exercício Financeiro de 1984. 14.11.84
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1984
Arquivo Lei nº 593_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 12h45
Autoriza o Executivo a incorporar ao patrimônio municipal, terrenos da Vila Vilarinho, para construção de Torre e abrigo para a TV. 22.09.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 013_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h32
Fixa os vencimentos salariais - servidores - funcionalismo. 22.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Resumo da Sessão 07/12/2020
por Felipe — publicado 08/12/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Complementar nº 063/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h32
Institui o REFIS (Programa de Recuperação de Débitos Fiscais), altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
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