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Arquivo Lei nº 1.008_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h23
Altera tabelas e anexo das Leis 931_80, 947/80, 962/81 e 983/81 (Funcionalismo). 29.06.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 1.004_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h10
Dispõe sobre autorização para expropriar área a que se destina e dá outras providências. AEROPORTO. 10.05.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 980_81
por Almir — última modificação 05/02/2021 12h20
Autoriza o Poder Executivo a receber núcleos urbanos que especifica e dá outras providências. Paranhos e Tacuru. 20.11.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei Complementar nº 051/2017
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h44
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública e dá outras providências. 30.11.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 068/2021
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.708_2020
por Almir — última modificação 13/04/2021 11h11
Institui no município de Amambai o Mês Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências. 20.08.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2020
Arquivo Lei nº 1.940_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 11h21
Autoriza o município a firmar convênio com a CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do MS. 04.10.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2005
Arquivo Lei nº 2.701_2020
por Almir — última modificação 08/10/2020 10h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP). 13.04.20
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2020
Arquivo Lei nº 825_77 (2)
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h47
Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL). 05.12.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 804_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h56
Dispõe sobre autorização para doação de terras à União Federal e dá outras providências. Coronel Sapucaia e Paranhos. 25.08.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
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