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Arquivo Lei nº 1.163_87
por Almir — última modificação 14/04/2021 10h57
Dispõe sobre autorização para aquisição de uma área a que se destina dá outras providências. 17.11.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 1.161_87
por Almir — última modificação 14/04/2021 10h44
Dispõe sobre doação de imóvel que menciona e dá outras providências. (Associação Amambaiense de Professores). 17.11.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 1.141_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 11h29
Autoriza a entrada de veículos da prefeitura na República do Paraguai e dá outras providências. 11.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 1.129_87
por Almir — última modificação 25/03/2021 12h24
Concede abono aos vencimentos, salários, pensões e proventos dos servidores públicos municipais de Amambai/MS. 31.03.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 2.855_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/11/2023 11h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que especifica, e dá outras providências. 20.0.923
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
Arquivo Lei nº 2.854_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/11/2023 11h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que especifica, e dá outras providências. 20.0.923
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
Arquivo Lei nº 2.206_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa lotes aos mutuários selecionados para o Programa de Habitação de Interesse Social e Programa Estadual Novo Habitar.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 1.117_86
por Almir — última modificação 25/03/2021 10h40
Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social do município de Amambai-MS (FASSA). 15.10.86
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1986
Arquivo Lei nº 1.116_86
por Almir — última modificação 25/03/2021 10h37
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis. 27.08.86 *Celestina Jaques Cubilha *Nicolau Tolentino de Oliveira
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1986
Arquivo Lei nº 1.114_86
por Almir — última modificação 24/03/2021 12h46
Mudança e denominação de escola que especifica e dá outras providências (Escola Tancredo Neves - Paranhos). 08.07.86
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1986
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