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Arquivo Lei nº 051_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h09
Estabelece Imposto de Indústria e Profissão de Criadores de Gado. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
Arquivo Lei nº 052_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h11
Altera a redação da Lei 06/49 (que adota para o município de Amambai, o Imposto Territorial Urbano. 24.06.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
Arquivo Lei nº 053_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h12
Institui Taxa de Loteamento. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
Arquivo Lei nº 054_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h16
Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização ao sr. Francisco Serejo Neto. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
Arquivo Lei nº 055_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h17
Cria cargos municipais na prefeitura. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
Arquivo Lei nº 056_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h19
Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de viagem e estadia aos vereadores, quando a serviço da câmara. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
Arquivo Lei nº 057_53
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h22
Autoriza o pagamento de ex-servidor da prefeitura. 20.01.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Arquivo Lei nº 058_53
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h24
Autoriza o pagamento de auxílio para a construção de estrada Iguatemi, Porto Primeiro e Porto Isabel. 30.01.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Arquivo Lei nº 059_53
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h25
Fixa o Subsídio do prefeito para o quadriênio 1953/1957. 15.02.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Arquivo Lei nº 060_53
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h27
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 15.08.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
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