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Arquivo Lei nº 2.875_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/04/2024 11h02
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servdiores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 19.03.2024
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Arquivo Lei nº 2.876_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/04/2024 11h03
Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 19.03.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2024
Arquivo Lei nº 2.877_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/04/2024 11h18
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 19.03.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2024
Arquivo Lei nº 2.878_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/06/2024 10h29
Lei 2.878_24 – Estabelece a obrigatoriedade de Contratação de Cantores, instrumentistas, Bandas ou conjuntos Musicais Locais na abertura de shows ou eventos musicais, financiados por recursos públicos, no âmbito do Município de Amambai.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2024
Arquivo Lei nº 2.879_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/06/2024 10h29
Dispõe sobre a aprovação da reforma do Protocolo de Intenções do Consórcio de Municípios Sul Fronteira, e dá outras providências. 18.04.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2024
Arquivo Lei nº 2.880_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2024 10h45
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso – altera e disciplina o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDI. 26.04.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2024
Arquivo Lei nº 2.881_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2024 10h52
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 08.05.2024
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2024
Arquivo Lei nº 2.882_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2024 10h59
Lei 2.882_24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar o imóvel que especifica para doação destinada à edificação da Unidade do Instituto Federal em Amambai. 16.05.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2024
Arquivo Lei nº 2.883_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2024 11h11
Lei 2.883_24 - Institui o Programa Municipal de Rastreamento de Sinais Precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante atendimentos em unidades de Saúde Pública de Amambai. 27.05.24
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Arquivo Lei nº 2.884_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2024 11h18
Lei 2.884_24 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS e dá outras providências. 27.05.24
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