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Arquivo Lei nº 1.428_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h06
Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor - PROCON. 16.06.94
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.400_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 10h20
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.302_90 - Parte 2
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h29
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. 17.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.302_90 - Parte 1
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h28
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. 17.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.290_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 09h32
Dispõe sobre a isenção à idosos nos recintos públicos e dá outras providências. 12.11.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.235_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h41
Concede reajuste dos servidores municipais, cria política salarial e dá outras providências (Funcionalismo). 18.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.234_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h39
Dispõe sobre a doação de uma área que especifica e dá outras providências. 12.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.223_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h03
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo indeterminado dá outras providências. 03.07.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.221_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h59
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências. 03.07.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
Arquivo Lei nº 1.192_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 12h11
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1989. 14.12.88
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1988
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