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Arquivo Lei nº 1.480_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 11h17
Cria 31 (trinta e um) cargos em comissão e dá outras providências. 27.08.97
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 1.441_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício de 1995. 14.12.94
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.431_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h14
Dispõe sobre alienação de terras da Reserva Municipal e dá outras providências. 16.08.94
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.421_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1994. 18.11.93
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.419_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h25
Declara de Utilidade Pública a UNIFICAM - União dos Deficientes Físicos de Amambai. 03.11.93
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.388_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 11h18
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências. (Rua Ulício Adolpho Charão). .
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.345_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 11h16
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica (Clube de Mães Indígenas). 01.10.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.339_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 11h03
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura. 06.09.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.320_91
por Almir — última modificação 27/04/2021 11h44
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a aquisição dos imóveis que especifica. 27.05.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.315_91
por Almir — última modificação 27/04/2021 11h29
Autoriza ao Executivo Municipal a proceder a permuta dos imóveis que especifica. 03.05.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
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