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Arquivo Lei nº 2.687_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h44
Alienação por doação, em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.688_2019
por Almir — última modificação 10/02/2025 13h49
Concede por Direito Real de Uso. imóvel para a Asociação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.689_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h47
Altera a LDO - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2020. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.690_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h49
Programa Minha Casa, Minha Vida. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.691_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h50
Piso Salarial - Lei 2.045_2007. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.692_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h55
Doa imóvel para fins de regularização de posse. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.693_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h57
Doa imóvel à diversas entidades. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.694_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h58
Crédito Adicional Especial. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.695_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h59
Isenta tributos - impostos. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.696_2020
por Almir — última modificação 08/10/2020 10h13
Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. 20.20.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2020
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